terça-feira, 24 de setembro de 2013

VII CONGRESSO DE DIREITO DE AUTOR




Estimados Colegas e Amigos:
> 
> Realiza-se em Curitiba nos dias 11 e 12 de novembro o VII Congresso de
> Direito Autoral e Interesse Público.
> 
> Enviamos em anexo o respectivo cartaz, cuja divulgação agradecemos, sendo
> que o programa constará do próprio site do evento.
> 
> Congresso Internacional abordará a reforma do Direito Autoral com vista ao
> desenvolvimento e inclusão Social do país.
> 
> Especialistas discutem em Curitiba a reforma da legislação de direito
> autoral e os novos modelos de desenvolvimento para o Brasil que
> efetivamente promovam a inclusão social, tecnológica e cultural.
> 
> Nos dias 11 e 12 de novembro do corrente ano, na Faculdade de Direito da
> Universidade Federal do Paraná - UFPR, o Grupo de Estudos de Direito
> Autoral e Industrial – GEDAI realizará o VII Congresso de Direito de Autor
> e Interesse Público, que neste ano tem como temática central Direito
> Autoral em Reforma: novos instrumentos de desenvolvimento e inclusão
> social.
> 
> O Congresso de Direito de Autor e Interesse Público tem como finalidade
> principal propiciar o debate entre os diversos setores da academia,
> profissional e artístico na seara dos Direitos Autorais e Culturais sobre
> a necessidade da reforma da lei autoral dentro do contexto cultural e
> tecnológico da sociedade brasileira.
> 
> Neste ano, o Congresso terá uma dinâmica concentrada nas dependências da
> Faculdade de Direito da UFPR, situada na praça Santos Andrade em Curitiba,
> cujos os espaços serão dedicados à discussão dos desafios dos direitos
> autorais em várias áreas como Gestão Coletiva, Novas Tecnologias da
> Informação, Cultura, Educação, Políticas Culturais, Inovação e
> Conhecimento. Outra novidade deste ano será o espaço aberto para
> apresentação dos grupos de pesquisa do país que se dedicam ao estudo da
> propriedade intelectual, com vagas limitadas.
> 
> O VII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público tem o apoio do
> Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, do Ministério da Cultura,
> através da Diretoria dos Direitos Intelectuais – DDI e da Coordenação de
> 
> Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior – CAPES.
> 
> Para maiores informações, programação completa, basta acessar o site:
> 
> 
> 
> Contato por e-mail: gedai...@gmail.com
> 
> Att.
> 
> -- 
> Marcos Wachowicz
> Professor de Direito da UFPR
> Praça Santos Andrade, n 50
> Curitiba - Paraná - Brasil
> CEP. 80020 300
> fone:(55) 41 33102750 / 41 3310 2688
> Twitter: @MarcosWachowicz

Evento UNOESC: Idade Penal: Uma reflexão necessária – 08/NOV

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Crianças que sofrem bullying desenvolvem sintomas físicos, diz estudo

Pesquisa aponta que vítimas de abuso frequentemente relatam sentir dor de cabeça, de estômago, tontura e dificuldade para respirar, entre outras queixas



DO IG DELAS



Crianças vítimas de intimidadores muitas vezes relutam em denunciar os abusos. Mas pais e professores atentos podem perceber sinais de possíveis agressões, como aponta uma nova pesquisa. Segundo o estudo italiano, alguns sintomas físicos frequentes e inexplicáveis ​​são comuns em quem sofre bullying. 

A pesquisa reúne dados de 30 estudos que analisaram cerca de 220 ​​mil crianças em idade escolar de 14 países. Quando examinados em conjunto, os estudos mostram que crianças maltratadas são duas vezes mais propensas a relatar que se sentem mal ou doente, mesmo quando não há explicação óbvia para seus sintomas, do que aquelas que não sofrem bullying.

Pais devem encontrar tempo para observar e conversar com seus filhos para descobrir se algo está errado


Dores de cabeça, de estômago, nas costas, no pescoço ou dor no ombro, tontura, dificuldade para respirar, músculos tensos, náuseas, diarreia e incontinência urinária estão entre as queixas mais comuns.

"Os resultados deste estudo sugerem que qualquer sintoma físico recorrente e inexplicável pode ser um sinal de alerta no caso do bullying", disse o autor da pesquisa Gianluca Gini, professor assistente de psicologia do desenvolvimento na Universidade de Pádua, na Itália. O estudo foi publicado no periódico “Pediatrics”.

Perguntas certas

Mas afinal, quando uma dor de cabeça é apenas uma dor de cabeça e quando é um grito de socorro? Especialistas dizem que prestar atenção e fazer as perguntas certas normalmente ajuda os pais a descobrir a verdade.

"As crianças não falam facilmente sobre suas experiências de bullying", disse Gini, mas perguntar se elas se sentem seguras na escola, às vezes, é uma boa maneira de levá-las a se abrir, por exemplo.

Prestar atenção nos momentos em que as queixas são feitas também pode ajudar a detectar possíveis abusos. "Muitas crianças se recusam a ir para a escola. Essas dores de cabeça e de estômago aparecem antes de tocar o sinal da entrada ou dentro do ônibus escolar e depois desaparecem como em um passe de mágica", disse Marlene Snyder, membro do corpo docente do Instituto da Família e da Vizinhança, na Universidade de Clemson, na Carolina do Sul, nos Estados Unidos. Crianças vítimas de bullying também pode parecer tristes ou deprimidas ou simplesmente mudar seu comportamento, disse Marlene.

"Acho que a primeira coisa que pais e professores podem fazer é encontrar tempo para observar e conversar com as crianças para saber quando algo está diferente", disse Marlene, que não faz parte da equipe responsável pela pesquisa. "Faça perguntas para seu filho. Por exemplo: ‘como foi o seu dia?’ ou ‘com quem você comeu seu lanche hoje?’”, ensina.

Essa rotina de perguntas pode ser mais fácil de ser feita com crianças menores, mas adolescentes são mais arredios. Ela aconselha: "Os pais devem ficar de olho em como anda a relação do filho com os amigos. Eles não se telefonam mais? Estão com medo de checar suas mensagens de texto? Pais atentos podem perceber indícios de que algo está errado em muitas atividades do dia a dia”.


Midia News.

Motivos para criança não ter perfil no Facebook

Motivos para criança não ter perfil no Facebook
Com a diversidade de meios de acesso à Internet, é comum ver crianças navegando pela web com total autonomia e acessando redes sociais como o Facebook, por exemplo. No entanto, permitir a entrada “precoce” dos pequenos no mundo online, pode não ser uma boa ideia. O TechTudo reuniu motivos pelos quais a rede pode apresentar riscos para crianças.

Cuidado especial com privacidade protege crianças na Internet; veja dicas 1. O Facebook é proibido para menores de 13 anos

De acordo com as regras de uso do próprio Facebook, apenas adolescentes a partir de 13 anos podem criar uma conta na rede social. Apesar de não existir um consenso sobre a idade ideal, o objetivo é permitir apenas a entrada de pessoas que, mesmo ainda muito jovens, já sejam capazes de separar o certo do errado e fazer escolhas baseadas nos seus valores.  

De acordo com a coordenadora do Childhood Brasil, Erika Kobayashi, que trabalha em programas sobreproteção infantil como o “Navegar com Segurança”, os responsáveis precisam ficar atentos. “É importante que os pais monitorem seus filhos, e que eles sigam as regras básicas estipuladas pelas redes. É muito importante ter a consciência de que as crianças interagem de muitas formas diferentes e que isso representa perigos”, afirma. 2. Privacidade de fotos e posts expostos

Outro motivo para manter as crianças menores de 13 anos fora do Facebook diz respeito à privacidade de posts e fotos nas redes sociais. É que, mesmo que a nova geração já tenha nascido no mundo online, informações importantes como a configuração de privacidade, podem passar despercebidas se um adulto não 'blindar' o perfil do menor como privado.

“Crianças sozinhas em fotos de perfil ou nos álbuns jamais, isso é uma regra básica. Também vale não disponibilizar publicamente as imagens delas em alta resolução. Cibercriminosos podem usar as fotos de boa qualidade para montagens, ou disponibilizá-las em sites de conteúdo abusivo e pornográfico”, disse Kobayashi. Além disso, manter públicas fotografias de crianças pode ajudar outras crianças que praticam bullying a usá-las de forma inadequada. 3. Rastreamento e localização fácil

As conversas em chats, em geral, oferecem a localização dos usuários na hora de enviar uma mensagem via dispositivos móveis (smartphones e tablets) e alguns computadores. Sem o bloqueio dessas funções, as crianças também podem se tornar alvo fácil de localização.

Além disso, a publicação imediata de fotos – ou os marcadores de fotos – com locais indicados no Facebook, também contribui para localizar esses usuários facilmente.

4. Contato facilitado com estranhos

Uma das funções básicas do Facebook é aproximar pessoas conhecidas e permitir que o usuário conheça outras novas por meio da plataforma. Por isso, qualquer pessoa pode ter acesso ao perfil de uma criança, inclusive desconhecidos, se tiver conta na rede social.

“Os pais precisam ficar atentos aos contatos na rede social. É necessário orientar a criança a não abrir a webcam para qualquer um, assim como não contar detalhes da vida pessoal. Mas o principal, é o que vale na rua também: não conversar com estranhos", orienta Kobayashi. 5. Bullying, assédios e abusos

Nas redes sociais, atitudes como o ciberbullying, o bullying virtual, se tornaram muito mais corriqueiras, assim como assédios e abusos. Por isso, a orientação para ter cuidado com o que é publicado, curtido, compartilhado e comentado na rede social é extremamente válido. O Facebook mantém campanhas que orientam os usuários a não praticar bullying e avisar ao site sobre atitudes ofensivas. É possível denunciar posts, fotos, vídeos e perfils na rede social. Assim, as configurações de controle de fotos, a privacidade do perfil e a divulgação da localização da criança se tornam fatores cruciais para a preservação da mesma online. 6. Spam, pornografia, violência O Facebook não possui ferramentas de controle dos pais na rede. Dessa forma, a criança fica “livre” para ter o acesso à quaisquer conteúdos abusivos disponíveis publicados por outros usuários. E, engana-se quem pensa que isso significa apenas pornografia. Fotos, textos, grupos de discussão e vídeos violentos também circulam pela rede social, e aos montes.

Há também políticas internas para denunciar esse tipo de conteúdo inadequado na rede social. Porém, a ferramenta de alerta não garante que o site fique livre de imagens e textos abusivos que se reproduzem e se renovam todos os dias pelas mãos dos próprios usuários. 7. Links maliciosos, plugins e golpes

O número de golpes, links e plugins maliciosos no Facebook também é grande. Em geral, eles vêm acompanhados de imagens atrativas ou promoções que prometem viagens, smartphones e uma infinidade de outros prêmios. Tudo isso chama a atenção de usuários das mais variadas idades, incluindo crianças que buscam por jogos e outras brincadeiras.

Ao acessarem tais links e serem vítimas de golpes, os pequenos podem acabar divulgando dados pessoais ou adquirindo algum vírus para o dispositivo que usam para acessar a web.

8. Conteúdo pago com dados do cartão dos pais

Os jogos são um dos maiores atrativos para crianças no Facebook. No entanto, alguns conteúdos deles podem ser pagos na rede social. Fazendo uso do cartão dos pais, mesmo quando autorizado, a criança pode disponibilizar dados indevidos, ser vítima de novos golpes bancários e vírus, ou mesmo fazer "compras" acima do limite dado pelo pai ou pela mãe.

É preciso estabelecer limites

Ainda de acordo com Erika Kobayashi, nem sempre as redes sociais são vilãs. Segundo a especialista, há muita coisa boa que a criança pode aprender usando a web e as redes sociais. Mas, para isso, é importante ter uma fiscalização dos pais, que precisam navegar junto com essas crianças e criar limites para o espaço que a Internet ocupa na vida delas.

“É importante que os pais também definam um tempo de navegação. O uso excessivo da web, em geral, pode acarretar outros problemas, como distúrbios do sono, por exemplo”.




Techtudo

Justiça na Manhã Entrevista debate o tema “Drogas”

Estudo da Fundação Oswaldo Cruz fez um diagnóstico do uso de crack no Brasil. Saiba onde se consome mais a droga e quem são os usuários. Fique por dentro também do que diz a Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. O programa vai ao ar nesta terça-feira (24), a partir das 11h10.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br. Siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço http://twitter.com/radiojustica.
 

Boletim Informativo - 23 de setembro



. .Em Destaque 


.
Confira a programação completa
24 de setembro

Conheça seus direitos sobre a União Estável | Rennan Faria Kruger Thamay

Veja

Processo Civil Direito Civil
- Ação rescisória e sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ | Veja - Mantido valor de indenização que Dado Dolabella pagará por agredir camareira | Veja
 
Direito Constitucional Direito do Trabalho
- Especial: Caso Donadon | Veja - Enfraquecimento do direito de greve dos bancários | Veja
 
Direito Penal Direito Eleitoral
- Regra técnica: o cuidado da Justiça para evitar dupla punição no homicídio | Veja - Marina demorou', diz criador de siglas | Veja
 
Artigos dos nossos blogueiros  
- Prisão imediata do J. Dirceu: pode? | Luiz Flávio Gomes
- Polícia Militar e as Atividades de Polícia Investigativa e Judiciária |Francisco Sannini Neto
- Prisão imediata dos mensaleiros | Luiz Flávio Gomes
- Teses - CSRF do CARF - 3ª Turma - 29 a 31 de agosto de 2011 |Alexandre Pontieri
- Teses - CSRF do CARF - 2ª Turma - 26 a 28 de setembro de 2011 |Alexandre Pontieri
 - Teses - CSRF do CARF - 1ª Turma - 21 a 23 de novembro de 2011 |Alexandre Pontieri
- Embargos Infringentes para Leigos | Antonio Pires
- Quem são os mais ignorantes? A massa ou elites que não dão ensino de qualidade? | Luiz Flávio Gomes
- Judiciário e juridiquês incompreensíveis | Luiz Flávio Gomes
- Brasileiro bêbado tem fé em Deus e mete o pé no acelerador | Luiz Flávio Gomes
- Imputação Objetiva, Lei e Literatura | Eduardo Cabette
 
Direito do Consumidor  
- Tentativas de fraude contra consumidores atingem novo recorde |Veja  


ATUALIDADES DO DIREITO
transformando informação em conhecimento

Pensando o direito - Tráfico de Drogas e Constituição

  • UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro (em parceria com a UnB)
    Coordenadora: Luciana Boiteux
    A pesquisa teve por objetivo analisar o modelo de controle de drogas atual e verificar a necessidade e possibilidade de mudanças na legislação vigente, sobretudo da nova lei de drogas (lei federal n. 11.343/06). Para isso, realiza um excurso histórico sobre os tratados internacionais de repressão e prevenção ao tráfico de entorpecentes, e uma avaliação acerca da política brasileira de apoio à redução de danos e de respeito aos direitos humanos. Há ainda uma revisão doutrinária de diversos aspectos da nova lei de drogas, além da pesquisa de sentenças judiciais de condenação por tráfico de entorpecentes na Justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro/RJ e de Brasília/DF, e acórdãos prolatados pelo TJ-RJ e TJ-DF, pelos TRF’s da 1ª e da 2ª Regiões, pelo STJ e pelo STF.
    A pesquisa conclui que o atual modelo de política de drogas no Brasil pode ser considerado de “proibicionismo moderado”, estabelecendo políticas de descriminalização para o usuário por um lado, e de recrudescimento das penas para traficantes de entorpecentes por outro. Os tipos penais descritivos das condutas foram considerados pouco precisos, e constatou-se que as punições pelo crime de tráfico de entorpecentes tem como “clientes preferenciais” os pequenos e médios traficantes, em sua maioria pertencentes às camadas mais pobres da sociedade. A pesquisa recomenda a adoção de políticas públicas de diferenciação não só entre uso e venda de substâncias entorpecentes, mas entre pequenas e grandes quantidades de substâncias proibidas. Recomenda ainda que seja discutida a recepção dos tratados internacionais de prevenção e repressão ao tráfico de drogas, à luz dos tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil seja signatário.

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