Estudantes deixam de tentar vaga em universidades para prestar concurso

Estabilidade e independência financeira são fatores que pesam na decisão. 

Ingresso no serviço público ajuda estudantes a pagar depois os estudos.

Enquanto os estudantes aprovados para as 129.319 vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fazem a matrícula nas instituições federais de ensino superior, alguns alunos que estão cursando o ensino médio preferem investir na preparação para as vagas do serviço público antes de fazer vestibular. Eles dizem que só vão tentar entrar em uma universidade depois de obter estabilidade no emprego. Apesar de ser permitido assumir o cargo só aos 18 anos e apenas disputar cargos de nível fundamental ou médio, para esses jovens, o que importa é conseguir a tão sonhada independência financeira o mais cedo possível.

Isaura da Silva Pinto quer ser escritora e passar em concurso público (Foto: Claudia Jones/Academia do Concurso)

Aos 16 anos, Isaura da Silva Pinto já tem duas certezas: quer ser escritora e passar em concurso público. Cursar universidade nem passa pela sua cabeça, apesar de estar no último ano do ensino médio. Como ela, Thalita Dall’Armi e Nataly Miranda, ambas com 19 anos, decidiram prestar concurso público antes de fazer faculdade. Para as três jovens, o serviço público é o passaporte que viabilizará a realização de seus sonhos. “Descobri que posso, só com o nível médio, ter minha independência financeira”, diz Isaura.

Quando Isaura tinha 14 anos, no último ano do ensino fundamental, sua mãe encontrou uma maneira de ajudá-la a incrementar seus estudos em matemática e português – a colocou para assistir às aulas das duas matérias no curso preparatório Academia do Concurso, no Rio. “E lá estava eu estudando com um monte de gente que tinha um objetivo diferente do meu. Enquanto eu estava acrescentando conteúdo à minha formação escolar, eles estavam em busca de emprego com estabilidade”, conta.

A jovem afirma que o que mais a influenciou a optar por concurso foi ver sua mãe sempre trabalhando muito, sem tempo para descansar. “Ela falava muito que não queria que fosse assim comigo. O que também me influencia, e muito, é saber que terei dinheiro para realizar meus sonhos e poder ajudar minha mãe e minha irmã”, diz. 

“Descobri que posso, só com o nível médio, ter minha independência financeira”

Isaura da Silva Pinto

Além de estudar português e matemática, Isaura acrescentou à sua rotina informática, atualidades e direito constitucional. “O legal é que muita coisa que meus professores ensinam na minha escola eu já sei e acabo ensinando para meus amigos. Quando eu terminar a escola, aí sim vou pegar mais disciplinas e focar mesmo”, garante.

A rotina de Isaura é puxada: vai à escola pela manhã, ao curso preparatório para concursos à noite e, à tarde, faz o dever de casa e a revisão dos estudos da aula do curso da noite anterior. “Ainda não entrei no ritmo de fazer exercícios do curso em casa, o que é o certo, porque só vou fazer isso quando eu terminar o ensino médio. Mas frequentar a sala de aula do curso já me deixa à frente de muita gente.”

Isaura ainda não prestou nenhum concurso, mas seu foco é o BNDES. “Acho que é o que mais se aproxima de mim. Adoro inglês e tem conteúdo do idioma na prova.” Ela tem esperança de ser um dos últimos classificados da lista e, assim, ser chamada quando já tiver 18 anos.

“Tenho sonhos, um deles, por exemplo, é ser escritora. Mas preciso de dinheiro para bancá-los e é no serviço público que terei condições financeiras para poder pagar meus gastos”.

Isaura conta que é a única na sua sala de aula do ensino médio que não tem planos para a faculdade. “Quando meus amigos me perguntam o que vou fazer, eu digo: concurso público. No começo eles estranhavam, mas com o tempo eles se acostumaram e acham legal minha decisão”, diz.

Ministra do STF

Os colegas de Nataly Miranda também achavam “estranho" ela não ter em seus planos a faculdade logo após terminar o ensino médio. “Eles me achavam maluca por não fazer vestibular”, lembra. Nataly terminou o ensino médio em 2011 e já passou a estudar para oconcurso da Ancine, que ofereceu no ano passado 82 vagas de nível médio e salário de R$ 4,8 mil. Apesar de estudar 6 horas diariamente por 5 meses, não conseguiu vencer a concorrência de mais de 500 candidatos por vaga.

Nataly Miranda vai disputar vaga no TRT do RJ com 1.709 candidatos (Foto: Claudia Jones/Academia do Concurso)

Atualmente, ela está estudando para o concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, cuja prova é dia 27 de janeiro. A concorrência também é alta: 1.709 candidatos por vaga - 64.949 inscritos para 38 vagas de técnico judiciário - área administrativa.

“Quero ser ministra do STF. O Joaquim Barbosa é meu ídolo”

Nataly Miranda

Nataly trabalha como vendedora 6 horas por dia em um shopping do Rio de Janeiro no período da tarde. De manhã ela faz cursinho preparatório e na hora do almoço e depois do trabalho ela se debruça sobre as apostilas.

A decisão de tentar o serviço público teve influência direta dos pais, que são concursados – a mãe trabalha na prefeitura e o pai, no governo do estado, ambos como assistentes administrativos.

“Eles trabalham bem menos e ganham bem mais que eu. Além disso, não trabalham em fim de semana nem em feriado. Eu não tenho folga”, lamenta.

Nataly não abandonou o desejo de fazer faculdade. No futuro ela pretende fazer direito - ela tem vontade de ser juíza, e seu grande sonho é trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Quero ser ministra. O Joaquim Barbosa é meu ídolo”, diz.

Por enquanto, ela pretende conseguir a vaga de técnica no TRT e trabalhar com o que gosta: mexer com processos. “Aí vou poder fazer uma boa faculdade, depois prestar outros concursos para nível superior, inclusive para delegada. Gosto muito de estudar direito”, diz.

Meta é passar em concurso até 21 anos

Thalita Dall’Armi também disputará uma vaga no TRT do RJ. Ela chegou a passar em psicologia na UFRJ e desistiu porque decidiu prestar concurso. Thalita prestou o Enem em 2011.

Thalita Dall’Armi pretende prestar o Enem no ano que vem (Foto: Claudia Jones/Academia do Concurso)

“Acho muito importante ter meu dinheiro próprio, estabilidade, para depois fazer a faculdade que tenha a ver com o cargo que escolhi, que no caso é de direito”, diz.

“Vou fazer 20 anos em maio, até os 21 tenho que passar, essa é minha meta”

Thalita Dall’Armi

A jovem pretende prestar o Enem no ano que vem para “usar” a graduação para participar de concursos públicos para cargos de nível superior.

A estudante faz curso preparatório pela manhã, trabalha à tarde em uma editora de livros para concursos como atendente e à noite descansa. Os sábados e domingos ela passa estudando e fazendo revisão.

Apesar de preferir trabalhar em tribunal, ela pretende fazer também concurso para o Banco do Brasil e Banco Central.  “Vou fazer 20 anos em maio, até os 21 tenho que passar, essa é minha meta.”

O interesse por concursos surgiu bem antes de trabalhar na editora – ela começou a estudar há mais de um ano. Em agosto do ano passado, prestou o concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e passou na 1.000ª posição – em disputa estavam 9 vagas. “Mas pra mim foi uma vitória, pois foram 32 mil concorrentes e eu estudei por apenas 8 meses”, afirma.

Estabilidade antes do diploma

Amábile Lucy de Souza Gomes, de 22 anos, trancou a faculdade no ano passado para investir nos estudos para concurso. Com formação de professora primária, ela foi demitida da escola na qual trabalhava. Era seu primeiro emprego. Foi o incentivo para decidir tentar uma vaga no serviço público. “Me dei conta de que não podia fazer planos a não ser que entrasse na área pública. Até pode ganhar menos, mas você sabe que não vai ser mandada embora”, diz.

Amábile Lucy trancou a faculdade no ano passado para investir nos estudos para concurso (Foto: Claudia Jones/Academia do Concurso)

Amábile terminou o ensino médio em 2009 e em 2010 passou no curso de serviço social da UFF. Quando estava no 5º semestre decidiu trancar o curso. Em 2011, começou a estudar para concurso. Já fez a prova do Banco do Brasil, na qual ficou na 4.000ª colocação entre 90 mil concorrentes.

Na faculdade você ainda é preparado para o mercado de trabalho privado. Emprego público é para a vida inteira"

Amábile Lucy

Seu foco agora é a área bancária. Está esperando o próximo concurso do BB. “Não me  identifico mais com serviço social, mas pretendo me formar para poder ter o nível superior e tentar concursos para cargos com essa escolaridade”. Para isso, Amábile diz que precisa de estabilidade para então estudar na universidade. “Aí então eu pretendo tentar Banco Central e BNDES”, planeja.

Ao comparar com os estudos para vestibular, Amábile acha que a preparação para concursos exige mais seriedade e dedicação. “Vestibular você faz por obrigação, concurso é por determinação, por vontade de crescer, de ter um emprego público, ter a vida inteira estabilizada.” Além disso, para ela, a competitividade é maior em concursos. “Mas é uma competitividade saudável. Você torce para as outras pessoas passarem e um ajuda o outro. Quando alguém passa revigora as forças dos demais”, diz.

“Em 4 anos você termina a faculdade. Emprego público é para a vida inteira. O concurso é mais importante que a faculdade. Você passa por mérito, tem estabilidade. Na faculdade você ainda é preparado para o mercado de trabalho privado”, argumenta.

A jovem diz que os editais de concursos pedem matérias que os estudantes nunca viram na vida. Por isso, ela até dá dicas para quem está começando: primeiro fazer um concurso mais fácil e depois partir para outros concursos mais disputados. “Quando você define uma área já sabe o que tem que estudar, o conteúdo muda pouco de um concurso para o outro. E todo o ano tem concurso da Caixa ou do BB, e BNDES tem quase todos os anos. Mas tem que estudar com antecedência, não com a saída do edital”, aconselha.

G1. 22.01.2013.

Privatização dos presídios faz o crime compensar

J

á faz tempo o Brasil tem constatado um enorme crescimento de sua população carcerária, a quarta no mundo.

Desde a vigência da Lei dos Crimes Hediondos, o número de presos praticamente dobrou no país e vem se expandindo com a última legislação de entorpecentes.

O aumento expressivo desta massa carcerária em nada diminuiu os índices da criminalidade, mas agora pode representar um negócio altamente lucrativo para alguns, o encarceramento privado.

Vendido como o padrão inglês, de grande eficiência e alta tecnologia, a penitenciária mineira de Ribeirão das Neves inaugura este equívoco institucional.

O Estado não vai deixar de pagar para custear os presos. Os empresários é que vão passar a ganhar com as prisões, em valor por condenado –um estímulo e tanto para que elas continuem sempre crescendo. Trocaremos, enfim, salários por lucros.

O que está em questão não é apenas o esvaziamento do Estado em uma de suas mais importantes funções, mas também a ideia desvirtuada de que o crime compensa, ainda que para o carcereiro.

Não podemos criar um mercado que dependa das prisões, sob pena de acabarmos nós mesmos na dependência delas.

A divulgação da parceria enfatizou que a empresa não lucrará com o trabalho dos presos, regra dispensável diante da disciplina contrária da lei federal. Mas mencionou que a própria contratada seria responsável por fornecer assistência jurídica aos detentos –um evidente conflito de interesses, que colide ainda com a competência constitucional da Defensoria Pública.

A execução da pena é tarefa estatal, na qual tomam parte inúmeros agentes públicos e deve ser obrigatoriamente supervisionada pelo Judiciário. Presos não são objetos contratuais, mas sujeitos de direitos –ainda que boa parte destes, verdade seja dita, continuem desrespeitados. Não há porque supor que serão mais respeitados pelo mercado.

O caráter público da prisão, do julgamento e da aplicação da pena são princípios básicos da constituição de nosso Estado. São tarefas indelegáveis, que não se transmitem por contratos ou subempreitadas –como caçadores de recompensas ou oficiais privados de condicional de Estados norte-americanos.

A depreciação de importantes serviços públicos ao longo de décadas de abandono abriram espaços ocupados pela iniciativa privada, especialmente nos casos da educação e na saúde, que acabou entregue ao mercado das seguradoras.

As fissuras na previdência pública vitaminaram recentemente o mercado para as instituições financeiras.

Mas há limites aos quais não se deve ultrapassar, sob pena de se perder por completo a noção de Estado, como já se abala com a progressiva privatização dos serviços de segurança.

Que faremos em sequência, contrataremos mercenários para garantir as fronteiras?

 Marcelo Semer. Terra. 30.01.2013.

Começa a valer tolerância zero de álcool no trânsito

Resolução do Contran publicada ontem proíbe que motorista beba qualquer quantidade; infrator pagará multa de R$ 1.915,40.

Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada ontem instituiu, na prática, a tolerância zero de álcool no trânsito em todo o País. Agora, mesmo que o motorista parado nas blitze da lei seca tenha bebido menos de um copo de cerveja, terá de pagar multa por infringir a lei - que aumentou para R$ 1.915,40 no fim de 2012.

A Resolução 432 do Contran foi publicada no Diário Oficial da União. Ela regulamentou as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, que foram sancionadas pela presidente Dilma Rousseff em 20 de dezembro, e passaram, por exemplo, a aceitar testemunhos de embriaguez como prova de que o motorista cometeu infração.

Uma das principais mudanças foi estabelecer como infração dirigir sob "qualquer influência" de álcool. Mas, como há certos níveis de imprecisão nos aparelhos de bafômetro, faltavam regras para definir como caracterizar qualquer limite. A decisão do Contran, após uma série de estudos, foi determinar que o motorista terá cometido infração se tiver 0,01 miligrama de álcool para cada litro de ar expelido dos pulmões na hora de fazer o teste. Mas definiu, na regulamentação, que o limite de referência será de 0,05 miligrama - por causa dessas diferenças dos aparelhos, em uma espécie de "margem de erro" aceitável.

Assim, se o bafômetro apresentar o número "0,05" no visor, o motorista já terá de pagar multa de R$ 1.915,40.

Outra determinação é que, no caso de o motorista fazer exame de sangue, não será admitido nenhum nível de álcool no sangue.

"Sabemos que os acidentes não são reduzidos por decreto, mas é preciso dar um basta à violência do trânsito", disse ontem o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, durante evento em Brasília para detalhar as mudanças na legislação. "O grande objetivo é mudar a postura da sociedade em relação ao risco do uso do álcool ao volante", explicou.

Limites. O novo limite equivale a menos do que um copo de cerveja, uma taça de vinho ou qualquer dose de bebida. O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), Dirceu Rodrigues Alves Júnior, afirma que bombons de licor ou medicamentos com álcool na composição não devem resultar em indiciamento para motoristas. "As dosagens (alcoólicas) são muito baixas", ressaltou.

O médico, entretanto, reforça que a medida só será eficaz se a fiscalização for eficiente. "Na periferia, o consumo de álcool é até maior do que em outras regiões. As blitze não podem ficar só na Vila Madalena (área boêmia da zona oeste da capital paulista)."

Crimes. A nova regulamentação determinou que será caracterizado crime de trânsito (com pena de 6 meses a 3 anos de detenção, mais multa e suspensão do direito de dirigir) se o bafômetro acusar 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Índices entre 0,33 e 0,05 caracterizam infração de trânsito.

Para o advogado especialista em Direito do Trânsito Marcos Pantaleão, a nova regra fecha praticamente qualquer brecha para impunidade na lei seca. "A única opção para os advogados será tentar anular o auto de constatação das multas, mas isso só se a Polícia Militar não preencher o auto corretamente", afirmou. Ele destaca também que, agora, motoristas que tiverem a Carteira Nacional de Habilitação retida terão de retirá-la no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após cinco dias.

Estadão. 30.01.2013.

Pedro Valls: tortura em Xuri foi uma “barbárie à luz do sol”

Danieleh Coutinho (danihcoutinho@eshoje.com.br) e João Torezani

“Uma barbárie à luz do sol”. Foi com esta indignação que o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, anunciou a primeira ocorrência de tortura registrada pelo Torturômetro em 2013. O caso aconteceu com um grupo de 52 apenados do Presídio Estadual de Vila Velha 3 (PEVVIII), localizado no Completo Prisional de Xuri (VV).

A denúncia foi recebida de forma anônima na quinta-feira (10), pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento à Tortura do TJES. De acordo com o relato, após reclamarem por falta de água, os detentos foram castigados, sendo levados pelados para um pátio onde foram obrigados a sentarem no chão quente.

“Consta na denúncia que no dia 2 deste mês os presos da unidade prisional PEVVIII foram retirados das celas e encaminhados para um pátio, onde permaneceram, por cerca de duas horas, sentados nus no chão de cimento da quadra que estava aquecida pelo sol. A situação acarretou queimaduras nas nádegas de todos os internos. É algo desumano. Isso tem que acabar definitivamente”, disse o desembargador Pedro Valls Feu Rosa.

Ainda na quinta-feiraos presos passaram por exame de corpo de delito. A Comissão de Combate à Tortura encaminhou a denúncia para o delegado Rafael Andrade Catunda, designado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social para apurar os crimes ocorridos nas dependências do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

Depois das cenas de tortura, a direção do presídio suspendeu as visitas aos demais apenados e isolou os 52 que sofreram o castigo, deixando-os sem atendimento médico – com queimaduras expostas pelo corpo – até quinta-feira, quando o Tribunal de Justiça determinou que eles fossem retirados da unidade prisional e levados para fazer exames e receber medicamentos.

“O que nos assusta é que, apesar da gravidade dos ferimentos, os 52 reeducandos ficaram isolados, sem exame e atendimento médico, e sem que a direção do presídio informasse às autoridades o que aconteceu na unidade”, lamentou o coordenador das Varas de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, juiz Marcelo Loureiro.

“Esse caso é um tapa na cara da sociedade”, disse indignado o presidente do TJES. Feu Rosa destacou, ainda, sua frustração com o fato de, após a criação do Torturômetro, os casos não terem diminuído. E se disse envergonhado, uma vez que o Estado já foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos estados Americanos (OEA) e outros órgãos nacionais e internacionais de direitos humanos.

O secretário de Estado de Justiça (Sejus), André de Albuquerque Garcia, determinou a abertura de procedimento administrativo pela Corregedoria da Sejus e solicitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para investigar o caso.

O servidor que respondia pela direção da unidade prisional, Rodrigo de Souza, foi afastado e sua exoneração do cargo será publicada no Diário Oficial de segunda-feira (14). Até a nomeação de um novo ocupante do cargo, a Penitenciária ficará sob intervenção da Sejus e será administrada pela Diretoria de Controle e Inspeção das Unidades Prisionais da Secretaria.

Os internos envolvidos na ocorrência foram encaminhados para exames de corpo de delito e já estão sendo ouvidos tanto pela Corregedoria da Sejus, quanto pela polícia. Os servidores da unidade prisional também serão ouvidos.

Comissão e Torturômetro não reduz ocorrências de maus tratos

Apesar da criação e instalação, pelo Tribunal de Justiça do Espírito santo (TJES), da Comissão Estadual de Prevenção e Enfrentamento a Tortura, no dia 28 de dezembro de 2012, essa prática criminosa não cessou no Estado. Em 12 meses de funcionamento, a Comissão recebeu 355 denúncias, sendo que 224 foram caracterizadas como crime de tortura e, por isso, resultaram em instalação de inquérito encaminhado ao Ministério Público Estadual para apuração. Outras 131 denúncias relacionavam-se a maus tratos e não a tortura, nos termos da Lei 9455/97.

As duas primeiras medidas adotadas pela Comissão foi determinar o levantamento dos processos de tortura em tramitação no Judiciário capixaba e instalar, no dia 17 de janeiro de 2012, no Portal do TJES, o Torturômetro um canal de comunicação direta e eficaz para atender as expectativas da população, que almeja conhecer o número de denúncias relativas à tortura recebidas pelo Judiciário e também fazer suas denúncias.

Foram encontrados 14 processos com mais de 30 denunciados – entretanto, apenas um processo havia resultado em punição. Durante o ano de 2012, o Torturômetro foi zerado 44 vezes. O caso de maior repercussão, com destaque na mídia nacional, foi a submissão de internos do Centro de Detenção Provisória de Aracruz, município limítrofe ao Norte com a Região Metropolitana da grande Vitória, a “procedimentos” na calada da noite, pelos agentes de presídio, e que tiveram imagens gravadas e denunciadas por um dos agentes.

“No início, o Torturômetro zerava até duas vezes num mesmo dia. À medida que as providências foram sendo tomadas (determinação de apuração), o medidor de tortura ficou até 40 dias sem zerar. A união do Executivo Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, grupos de direitos humanos e a sociedade civil em geral ajudou a diminuir o número de denúncias”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, durante solenidade no Pleno do Tribunal de Justiça.

Nos casos não enquadrados na Lei da Tortura, o procedimento da Comissão foi encaminhar a autoridades competentes para medidas administrativas ou policiais. Para todos os casos acolhidos como tortura foram instaurados inquéritos pela Comissão e encaminhados ao Ministério Público. Até o final de 2012, nenhum processo ainda havia retornado ao Tribunal de Justiça.

A Comissão é presidida pelo desembargador Willian Silva e dela também fazem parte representantes do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado, da ordem do Advogados do Brasil (OAB-ES), da Defensoria Pública Estadual, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Universidade Federal do Espírito Santo.

CDP de Aracruz – Dez dias depois que o torturômetro recebeu, on-line, duas denúncias de agentes de presídio contra alguns de seus colegas do Centro de Detenção Provisória de Aracruz, que estariam sujeitando internos a tratamento que fere a dignidade humana, o presidente do TJ, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, convocou a imprensa no dia 17 de fevereiro de 2012 para apresentar fragmentos de um vídeo de 40 minutos que recebeu mostrando imagens fortes de crimes de tortura praticados na calada da noite na unidade. O caso ganhou repercussão da mídia nacional.

Tucum – Um agente de presídio, com peso na consciência, entregou no dia 2 de março de 2012 o Tribunal de Justiça um vídeo com imagens comprovando a sujeição de uma presa grávida a tratamento degradante na Penitenciária Feminina de Tucum. O vídeo mostra o áudio da interna gritando que iria perder o feto.

“Quarto do castigo” – Dentro de um abrigo para filho retirados da tutela dos pais, em Presidente Kennedy, no Sul do Estado, crianças eram presas num cômodo isolado e escuro, o “quadro do castigo”, onde também foi encontrado um copo com veneno para rato. A denúncia foi feita no dia 9 de março de 2012 pelo Conselho Tutelar do município.

Triagem do inferno – No dia 26 de março de 2012, o Sindicato dos Agentes Penitenciários denunciaram a situação degradante do Centro de Triagem de Viana: 700 internos onde cabem 161; 11 detentos numa cela onde só cabe um; 25 presos em celas destinadas a apenas seis; calor insuportável na unidade, inclusive para os agentes, para dormir os internos ficam sentados ou em redes; apenas 200 litros de água para toda a população carcerária; ralos entupidos, restos de comida, lixo se tornando criadouro para insetos e animais peçonhentos; o mau cheiro é horrível.

Violência policial -A violência policial também movimentou o torturômetro. Os principais casos: 03 de maio, numa blitz da “Lei Seca”, em Vitória; 22 de junho, em Linhares; 6 de setembro, na Região de São Pedro, em Vitória; 13 de setembro, abusos de policiais civis em Santo Antônio, Vitória; 5 de outubro, em Linhares; 7 de novembro, agressão de PMs a jovens na Serra; 8 de novembro, PMs batem com cabo de vassoura em suspeitos de tráficos na Serra.

Unis – Houve recorrência de tortura a menores em conflito com a lei internados em unidades de ressocialização. Numa delas, dia 30 de julho de 2012, a Pastoral da Infância e juventude denunciou uma sequência de violações aos direitos humanos contra sete adolescentes, em ocasiões diferentes, na Unis (Unidade de Internação Socioeducativa), em Cariacica.

CASO A CASO

28 de dezembro de 2011 – Criada a Comissão de Enfrentamento à Tortura
6 de janeiro de 2012 – Tortura e morte em São Mateus e Colatina
13 de janeiro de 2012 – tortura de preso no CDP do Xuri – Vila Velha
17 de janeiro de 2012 – inaugurado o Torturômetro no portal do TJES
19 de janeiro de 2012 – três denúncias de uma vez na Serra e em Vila Velha
20 de janeiro de 2012 – comissão levanta 30 denunciados em 14 processos
24 de janeiro de 2012 – mãe denuncia tortura no Xuri
27 de janeiro de 2012 – tortura no presídio de Segurança Máxima
07 de fevereiro de 2012 – agente denuncia colega no CDP de Aracruz
15 de fevereiro de 2012 – menor é torturado na UNAI
17 de fevereiro de 2012 – vídeo de torturas chega ao TJES
23 de fevereiro de 2012 – presídio de Viana tem mais três casos de tortura
02 de março de 2012 – agente denuncia tortura a presa grávida
09 de março de 2012 – tortura vira pesadelo infantil em abrigo
19 de março de 2012 – pastoral entrega carta-denúncia de presos
23 de março de 2012 – marcas de torturas durante inspeção no Xuri
26 de março de 2012 – sindicato dos agentes denúncia situação
28 de março de 2012 – preso torturado no CDP de Marataízes
30 de março de 2012 – juíza ouve relato de tortura em São Mateus
11 de abril de 2012 – Agentes Penitenciários Torturados
26 de abril 2012 – CDP de Colatina movimenta Torturômetro
03 de maio de 2012 – Violência policial em blitz
09 de maio de 2012 – Tiro de bala de borracha na cadeia
22 de maio de 2012 – maus tratos a menor em Linhares
13 de junho de 2012 – mulher denuncia tortura no CDPII de Viana
15 de junho de 2012 OAB pede apuração de agressão a presa
22 de junho de 2012 – Violência policial em Linhares
25 de junho de 2012 – mãe de preso denuncia tortura
25 de julho de 2012 – CDP de Guarapari movimenta Torturômetro
27 de julho de 2012 – duas denúncias no CDP de Aracruz
30 de junho de 2012 – padre denuncia sete agressões na UNIS
03 de agosto de 2012 – denúncias em Colatina, na UNIS e em Viana
14 de agosto de 2012 – mais agressões contra menores na UNIS
15 de agosto de 2012 – oito adolescentes vão a exame por agressões
16 de agosto de 2012 – duas denúncias no Xuri, em Vila Velha
17 de agosto de 2012 – flagrante no CDP de Colatina
28 de agosto de 2012 – denúncia chega pelo correio eletrônico
04 de setembro de 2012 – algemado “em forma de cruz” em Viana
06 de setembro de 2012 – abuso policial zera 18 de dezembro de 2012 -
13 de setembro de 2012 – policiais civis denunciados em Vitória
25 de setembro de 2012 – presidiária espancada em Cachoeiro
05 de outubro de 2012 – tortura para confissão em Linhares
07 de novembro de 2012 – militares agridem jovens e Torturômetro zera após 33 dias
08 de novembro de 2012 – militares batem em suspeito com cabo de vassoura
18 de dezembro de 2012 – violência no Xuri rompe recorde de 40 dias sem tortura
27 de dezembro de 2012 – três denúncias zeram Torturômetro após o Natal.

ESHOJE. 11.01.2013.

A Violência na Sociedade Contemporânea

Maria da Graça Blaya Almeida (Org.)

EDIPUCRS - 2010ISBN 978-85-397-0030-1

Para acessar o livro, clique aqui. 

Igrejas na Inglaterra poderão se recusar a casar gays

O governo do Reino Unido apresentou, na semana passada, projeto de lei que vai garantir o direito de duas pessoas do mesmo sexo se casarem. A proposta, que já está sendo discutida pelo Parlamento e valerá só para a Inglaterra e para o País de Gales, autorizará que gays se casem tanto nos cartórios como nas igrejas que concordarem em oficializar a união homossexual. A Igreja Anglicana, por exemplo, já deixou claro que não concorda com o casamento gay e, de acordo com o projeto, poderá se recusar a casar homossexuais sem ser acusada de discriminação. Clique aqui para ler o projeto apresentado em inglês.

CONJUR.

Vítimas de tráfico de pessoas contam seus dramas

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