Um homem (J.F.) que – abusando dos meios de correção e disciplina – tentou obrigar o filho (na época com 2 anos de idade) a comer uma minhoca viva, desferindo-lhe tapas no rosto, e que, posteriormente, esmurrou sua ex-companheira (mãe do menino), grávida de nove meses, bem como agrediu e ameaçou outras pessoas que presenciaram os fatos, foi condenado a 1 ano, 8 meses e 29 dias de detenção e a 20 dias de prisão simples, pela prática dos crimes de maus-tratos (art. 136, § 3º, do Código Penal), ameaça (art. 147 do Código Penal), violação de domicílio (art. 150, § 1º, do Código Penal), lesão corporal – violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal), bem como por infração ao art. 21 da Lei das Contravenções Penais – praticar vias de fato contra alguém – combinado com a Lei 11.340/2006).
Essa decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a sentença do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Grossa que julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público.
(Apelação Criminal n.º 785745-2)
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| Fonte: TJ-PR | |
terça-feira, 31 de julho de 2012
Pai que tentou obrigar o filho de 2 anos de idade a comer uma minhoca viva é condenado pela prática do crime de maus-tratos e de outros delitos
Juízas do CNJ recebem denúncias de maus tratos em unidade de internação
Rodrigo de Oliveira
Adolescentes internados nos Centro de Atendimento Socioeducativo de Lages (Case), município de Santa Catarina, denunciaram às juízas auxiliares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, que sofrem maus tratos dos agentes socioeducadores daquela unidade. As magistradas visitaram o estabelecimento, que abriga jovens internados provisoriamente que já foram condenados a essa medida, nesta quarta-feira (25/7).
O Programa Justiça ao Jovem foi criado pelo CNJ para traçar um diagnóstico do sistema socioeducativo brasileiro. Em julho de 2010, equipes do Conselho visitaram as unidades de internação catarinenses e constataram uma série de problemas, que vão da estrutura física inadequada à denúncia de tortura.
As coordenadoras do Programa Justiça ao Jovem chegaram a Santa Catarina na última segunda-feira (23/7) para verificar as medidas adotadas pelo Executivo e o Judiciário locais para sanar as deficiências então identificadas. A agenda de Cristiana e Joelci englobou um encontro com os magistrados da Coordenadoria da Infância e Juventude; uma reunião com a secretária Estadual de Justiça e Cidadania, Ada de Luca; e visitas a unidades de internação de Florianópolis, Blumenau e Lages.
Queixas – No Case de Lages, as magistradas foram surpreendidas com as denúncias de maus tratos. A unidade conta com duas construções – uma destinada a jovens internados provisoriamente e outra para aqueles já sentenciados à medida de internação. As queixas foram registradas nos dois estabelecimentos. “Eles (os monitores) falaram que iriam quebrar minhas pernas”, denunciou Carlos*, interno que acabou de completar 18 anos.
Mateus*, de 17 anos, afirmou que já apanhou duas vezes. “Aconteceu comigo duas vezes. Da última, tentei fugir. Fiz errado. Mas eles também não precisam agir assim. Eles deveriam ser educadores”, desabafou. Andrea Amarante, psicóloga da instituição, contou que os adolescentes agredidos passaram por exame de corpo de delito e registraram a ocorrência. O caso foi encaminhado ao Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), ao Ministério Público e ao Judiciário catarinense para apuração.
No final de junho, a unidade sofreu com uma rebelião. De acordo com os adolescentes, o motim ocorreu justamente em razão dos maus tratos. Nessa ocasião, eles pensaram que um dos jovens estava sendo espancado por um dos agentes e começaram a depredar a entidade.
Esclarecimentos – Joelci Diniz disse que encaminhará um ofício à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para solicitar providências e a apuração dos fatos relatados. “Recebemos muitas denuncias, algo generalizado. Queremos uma resposta”, afirmou a juíza auxiliar do CNJ.
O Case de Lages foi construído em 1985. É uma unidade antiga que, portanto, não atende as especificações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cuja lei foi entrou em vigor no início de abril. “Predomina aqui a cultura da tranca”, constatou Joelci, referindo-se principalmente à ala destinada aos adolescentes considerados mais perigosos. Eles ficam isolados, cada um em um quarto fechado por uma espessa porta de ferro.
Alexandre Karazawa Takaschima, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, que cuida da área da infância e juventude, contou que a primeira unidade nos padrões do Sinase em Santa Catarina será a de Joinville. A construção do novo estabelecimento está prevista para terminar em dois meses.
Sobre as denúncias de maus tratos, o juiz afirmou que a Corregedoria deverá criar um setor específico para receber e acompanhar os relatos. “Vamos reestruturar a Corregedoria. Um dos meus pedidos foi implantar uma Ouvidoria para receber as denúncias, sejam elas anônimas, por email ou telefone”, afirmou.
Distância – Muitos adolescentes internados no Case de Lages não pertencem à região. Por isso, outra forte reclamação dos adolescentes foi a ausência dos familiares, que deixam de visitá-los em razão da distância e custos envolvidos. “Estou internado desde janeiro. Nesse tempo, só vi minha mulher três vezes e meu filho de um ano e dois meses, apenas uma vez”, queixou-se Daniel, de 18 anos.
A falta de atividades profissionalizantes também foi outra crítica. Os jovens passam a maior parte do tempo vendo TV ou ficam dentro dos alojamentos. Outros passam horas dobrando papel para produzir as “marrecas” – esculturas feitas de origami. Felipe e João, irmãos internados por latrocínio, afirmaram que aprenderam a arte com outros internos. “Minha mãe vai ficar feliz”, disse Felipe sobre o Cisne que fizera para presentear a mãe durante o dia que esta for visitá-lo.
*Nomes fictícios
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
III CONGRESSO MUNDIAL DE BIOÉTICA E DIREITOS DOS ANIMAIS
III WORLD CONFERENCE ON BIOETHICS AND ANIMAL RIGHTS
III CONGRESSO MUNDIAL DE BIOÉTICA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Ethical development and eradication of hunger
Desenvolvimento ético e erradicação da fome
III CONGRESSO MUNDIAL DE BIOÉTICA E DIREITOS DOS ANIMAIS
Ethical development and eradication of hunger
Desenvolvimento ético e erradicação da fome
PROGRAMAÇÃO* (sujeita a mudanças)
QUARTA-FEIRA . 22/0813:30h CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAL
14:00h CONGRESSO PREPARATÓRIO
Auditório 01: DEFESAS DE TESES
Auditório 02: MINICURSOS
MANEJO DE FELINOS -Dra. Andréia Laís Teodoro -10 vagas
ATIVISMO:George Guimarães -10 vagas
BIOGASTRONOMIA: gastronomia que respeita a vida - degustação de um chef da terra - Marly Winckler - 10 vagas
18:00 h ABERTURA
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA (MP-PE)
REITOR DA UFPE
REITORA DA UFBA
PRESIDENTE DO IAA
19h - CONFERÊNCIAS: ÉTICA E DIREITO
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE)
FERNANDO ARAÚJO – Professor Catedrático (UNIVERSIDADE DE LISBOA)
QUINTA-FEIRA . 23/08
8:30h – 10h Auditório 01: ANIMAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Presidência da mesa: GILMAR FREIRE – (UFBA)
ANAIVA OBERST – Procuradora da República (MPF)
CLEOPAS ISAÍAS SANTOS – Doutorando ( PUC/RS )
EDNA CARDOZO – Doutora (FUMEC/MG)
8:30h – 10h Auditório 02: BIOÉTICA E DIREITO À VIDA
Presidência da mesa: LARISSA OLIVEIRA – Mestre (UFRJ)
MARIA CRISTINA OLIVEIRA - (UFRPE)
VALÉRIA GALDINO – Doutora (CESUMAR)
MARIA AUXILIADORA MINAHIM - Doutora (UFPR)
10:15h -12h DIREITOS DOS ANIMAIS COMO DISCIPLINA AUTONOMA
Presidência da mesa:
INGRID ZANELLA – Doutora (UFPE)
TAGORE TRAJANO - Doutorando (UFBA)
FERNANDA MEDEIROS – Doutora (PUC/RS)
10:15h -12h Auditório 2: AS FRONTEIRAS DO HUMANO
Presidência da mesa: ANA RÚBIA CARVALHO – Promotora de Justiça (ABRAMPA)
SIMONE DE LIMA - Mestre (UNB)
JONATAS FERREIRA – Doutor (UNIVERSIDADE DE LANCASTER)
MARCELO PELIZOLLI - Pós-doutor (PPGFil/UFPE)
12:15h – Intervalo para almoço
13:30h - Vídeo-Conferência - PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
ANTONIO HERMAN BENJAMIN - (Ministro do STJ)
14:00h – 15:30h Auditório 1: PÓS-HUMANISMO, MOVIMENTO POLÍTICO E DIGNIDADE PARA ALÉM DO HUMANO
Presidência da mesa:
HERON GORDILHO – Pós-doutor (PACE UNIVERSITY)
RICARDO IZAR - Deputado Federal (Presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais)
INGO WOLFGANG SARLET - Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCR)
15:30h - Tarde de autógrafos -
16:00h -18h – Auditório 01:GUARDA RESPONSÁVEL DOS ANIMAIS e DIREITO DA SAÚDE
Presidência da mesa:
LENA CARVALHO - (Adote um Vira-Lata / UFPE)
EDUARDO DANTAS – Vice-Presidente da World Assocation for Medical Law
RITA PAIXÃO – Doutora (UFF/RJ)
16:00h -18h – Auditório 02: TOM REGAN: NÓS SOMOS O QUE COMEMOS
Presidência da mesa: MARCELO PEREIRA DA COSTA – SVB - Niteroi
DANIEL BRAGA – Doutorando (UFRRJ)
PAULO GUILHERME "PINGUIM" - (Onda Azul - Divers for sharks)
VÂNIA MARCIA D. NOGUEIRA - Defensora Pública Federal (DPU)
SEXTA-FEIRA. 24/08
08 – 12h - Auditório 01: NOVAS TENDÊNCIAS NOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Presidente de mesa:
DAVID FAVRE (MICHIGAN STATE UNIVERSITY)
STEVEN WISE (Center for the Expansion of Fundamental Rights)
DAVID CASSUTO - PhD (PACE LAW SCHOOL and Diretor do BAILE - Brazil - American Institute of Law and Environment)
DEBATE SOBRE O DIREITO ANIMAL NO MUNDO
Homenagem aos sócios beneméritos do IAA
13:00h – Intervalo para almoço
14 -16h – Auditório 01: VEGANISMO E SAÚDE
Presidência da mesa: BÁRBARA BASTOS (SVB-PE)
RENATA MARTINS - (OAB/SP)
GUILHERME CARVALHO - Biólogo (HSI)
GEORGE GUIMARÃES – Presidente (VEDDAS)
14-16h – Auditório 02: VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS
Presidência da mesa: JOSÉ WANDERLEI ALMEIDA – OAB/SE
MARIA PADILHA - (AADAMA)
ARIENE BASSOLI – Doutora (UFPE)
ROSEANA MOURA - PhD (UFRPE)
16 :15- 18h Auditório 01: ANIMAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Presidência da mesa:
ANDRÉ SILVANI – Promotor de Justiça (MP/PE)
DANIELLE TETU RODRIGUES – Doutora (PUC-PR)
VÂNIA TUGLIO – Promotora de Justiça (MP- SP)
16:15 – 18h Auditório 02: EDUCANDO PARA UMA ALIMENTAÇÃO ÉTICA
Presidência da mesa:
MERY CHALFUN – Mestre (UNESA/RJ)
SELMA MADRUCA – Advogada (GAP/Brasil)
FÁBIO OLIVEIRA – Pós-Doutor (UFSC)
21h – FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO
SÁBADO. 26/08
08:30-10:00h – Auditório 01 ERRADICAÇÃO DA FOME: EDUCANDO PARA UMA ALIMENTAÇÃO ÉTICA
Presidência da mesa:
PAULA BRUGGER – Doutora (UFSC)
MARLY WINCKLER - Presidente da (SVB INTERNACIONAL)
CARLOS NACONECY – Doutor (Oxford Centre for Animal Ethics)
08:30-10 h – Auditório 02 PERSECUÇÃO PENAL E CRIMES CONTRA OS ANIMAIS
Presidência da mesa:
PABLO BUOMPADRE – (UNNE/ Argentina)
LUCIANO SANTANA – Doutorando (UNIVERSIDADE SALAMANCA)
LAERTE LEVAI – Doutorando (USP)
10:00 – 12:30h – Auditório 01: CONSTITUIÇÃO E DIREITOS DOS ANIMAIS
Presidência da mesa: ELIANE MOREIRA (UFPA)
JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO JÚNIOR - Pós-Doutor (HARVARD LAW SCHOOL)
ANDREAS JOACHIM KRELL - Doutor (Freie Universität Berlin)
MESA DE ENCERRAMENTO
LEITURA DA DECLARAÇÃO DO RECIFE
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segunda-feira, 30 de julho de 2012
Tipicidade Penal - Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático
Tipicidade Penal - Dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático
Cláudio Brandão
Editora: Almedina
Coleção: O tempo e a norma
Tema: Direito Penal
Ano: 2012
Livro de capa mole
ISBN 9789724048796 | 248 págs.
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O presente livro se debruça sobre um dos pilares da crise por que passa o direito penal hodierno, nomeadamente a tipicidade. Se é certo que a tipicidade cumpre um papel na dogmática penal, tanto por ser uma decorrência do princípio constitucional da legalidade quanto por ser o primeiro elemento da estruturação da teoria do crime, também é constatável que estas funções estão postas “em xeque”, pois muitas das normas elaboradas pelo corpo político legislativo dos Estados carece da técnica exigida para que a tipicidade cumpra a sua função. Assim, não é raro o encontro de, por exemplo, abuso na utilização dos elementos normativos do tipo penal ou de tipos construídos com uma amplitude que não se amolda aos postulados da legalidade. Aí está o aspecto formal da crise a tipicidade. De outra parte, os aplicadores dos tipos penais nos casos concretos tendem a não vislumbrar o carácter de violência que o direito penal materialmente encerra, o que, aliado a outros factores, desemboca no aspecto material da crise da tipicidade. É na investigação do método penal que se propõem caminhos para a solução deste problema, sendo esta obra dedicada ao seu enfrentamento.
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Homenagem aos jornaleiros
João Baptista Herkenhoff
Quando faleceu Flávio Shogo Ishii, o “Japonês”, da Banca do Japonês, em Vitória, Dona Lourdes, a viúva, e suas filhas continuaram a tocar a banca para a frente, num belo exemplo de fidelidade ao trabalho.
Agora falece Dona Lourdes, notícia que li através da coluna de Leonel Franca, n’A Gazeta.
Sempre fui freguês da Banca do Japonês. Mas depois que mudei da Praia do Canto para a Praia da Costa, deixei de ser frequentador diário. Mas é lá que continuei comprando o “Sete Dias”, de Cachoeiro de Itapemirim, e algumas outras publicações ausentes das bancas em geral.
Sempre vi o senhor Flávio e sua esposa Dona Lourdes como um casal paradigma, em matéria de amor ao trabalho. A Banca estava sempre aberta, desde o alvorecer até o romper da noite.
Seu Flávio e Dona Lourdes conheciam os fregueses e sabiam das manias individuais. Havia um jornal que eu comprava uma vez por mês por causa de um suplemento. Havia outro jornal que só me despertava atenção num dia da semana para ler a colaboração habitual de um determinado articulista. Eu não precisava me preocupar. O casal tinha um computador na cabeça. E ainda sabia dos assuntos que interessavam a seus fregueses. A mim mais de uma vez foi dito, com um ar de inocência, quase de ternura, para não parecer indiscreto: “tem uma reportagem em tal jornal ou em tal revista que eu acho que é de seu gosto”.
A “Banca do Japonês” é um exemplo da chamada “pequena empresa”, esta que, a meu ver, é a mais importante para o futuro do Brasil. A pequena empresa assegura a distribuição da riqueza. Sua ampla difusão é muito mais relevante do que o ilusório crescimento do Produto Interno Bruto. De que vale um imenso PIB nas mãos de poucos ou nas mãos de empresas estrangeiras?
Gosto de ler jornais. Nos dias úteis, quase sempre só dá tempo para a leitura dos locais. Nos sábados e domingos, os locais e os nacionais. Gosto também das revistas e jornais alternativos, ainda indispensáveis, mesmo nestes tempos em que há liberdade de imprensa.
Não gosto muito de ler jornal pela Internet. De vez em quando, dou uma olhada em jornais estrangeiros, principalmente os franceses. Mas nada substitui o prazer de pegar o papel, sentir o cheiro da tinta, dobrar o jornal, virar as páginas ouvindo o doce ruído do manuseio. Sou, decididamente, um apaixonado por jornais.
Vejo um pouco de televisão, quase sempre de pé, em posição defensiva. Na televisão, quem indica a importância ou irrelevância da matéria é o editor. Cinco minutos para um tema que não me interessa. Cinco segundos para um assunto que me desperta a máxima atenção.
No jornal, eu sou o dono do meu interesse. Posso desprezar a manchete de primeira página, em letras garrafais, e ler, cuidadosamente, um artigo ou uma nota não destacada da quinta página. E o mais interessante: posso interromper a leitura, levantar-me e dizer a minha mulher. Olhe aqui, veja isto, vou ler alto para você.
Nós não poderíamos ter acesso aos jornais, se não houvesse a figura do jornaleiro.
Os jornais, pelas mãos de seu Flávio e Dona Lourdes, tinham sabor de artesanato. Os jornalistas escrevem os jornais, os gráficos imprimem, um mundo de profissionais trabalha para que tenhamos nossos jornais circulando. Pessoas foram presas, mortas ou torturadas para salvaguardar a liberdade de imprensa.
Mas tudo seria incompleto se não houvesse o toque humano e direto do jornaleiro.
Jornais e revistas aproximam-se do público, conquistam seu interesse e simpatia pelas mãos dos jornaleiros.
Minha homenagem póstuma a Dona Lourdes, por sua vida, seu trabalho, sua dedicação.
Parabéns jornaleiros do Espírito Santo e do Brasil. Parabéns, pequenos jornaleiros, meninos que gritam pelas ruas o nome e as manchetes dos jornais.
Vocês, meus caros amigos, ajudam a politizar o povo, despertar consciências, distribuir cultura, prazer e recreação.
Sem jornais livres, não se faz História. Sem jornaleiros os jornais não circulam.
João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Acaba de publicar Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.
É livre a divulgação deste artigo, por qualquer meio ou veículo.
5.º Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania
Companheir@s!!!
Convido-os para o 5º Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania, que ocorrerá no Hotel Prinz, em Joinville/SC, dias 2 e 3 de agosto.
Participarei da mesa redonda no dia 3, às 10h20, que debaterá "A indústria da segurança pública e do encarceramento".
Seguem todas as informações abaixo!
Abraços,
Daniela Felix
O Centro dos Direitos Humanos, o Conselho Carcerário e a Pastoral Carcerária de Joinville realizam, nos dias 2 e 3 de agosto, o 5º Seminário de Gestão Prisional, Segurança Pública e Cidadania, no Hotel Prinz, com a presença de autoridades e especialistas na área. O evento tem se traduzido em uma das iniciativas de maior sucesso para as entidades e provoca o debate sobre a falência do sistema prisional, os métodos de gestão adotados pelo Estado e seus reflexos na segurança pública.
O seminário inicia-se com a realização do 6º Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade, com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, e reúne os conselhos da comunidade, que se articulam na promoção da construção de projetos de humanização nas unidades prisionais de Santa Catarina.
Os problemas são muitos e têm reflexos para além da comunidade carcerária. É necessário discutir e dar visibilidade às novas perspectivas para a construção da segurança pública, abordando as responsabilidades, posturas e possibilidades de ação de cada esfera governamental envolvida no processo, além da radicalização no combate à corrupção, à violência nas prisões e à cobrança de melhorias nas condições carcerárias, como o fim da superlotação, direito à saúde e acesso à Justiça.
É preciso lembrar que a violência gerada pelo sistema se desdobra em mais violência, voltada contra a sociedade de forma geral.
O juiz corregedor das unidades prisionais de Joinville, João Marcos Buch, estará na mesa inaugural do seminário, às 19 horas do mesmo dia, com o debate sobre a prática da tortura, enfocando a necessidade de um posicionamento mais efetivo e menos tolerante frente ao quadro de violência institucional do sistema prisional brasileiro.
No dia 3, o evento prossegue com temas como “Diversidade sexual e relações de gênero no sistema prisional”; “A indústria da violência e o encarceramento”; “Direito à saúde da pessoa presa”; e “O fenômeno do encarceramento como estratégia de controle social”.
É importante destacar que política de segurança pública precisa ser sinônimo de ações integradas e coordenadas entre todos os entes da Federação. A psicóloga Valdirene Daufemback, ouvidora nacional do Depen, acompanhará o seminário atenta para a construção de parcerias entre governo federal, Estado e município.
Faça sua inscrição pelo endereço http://migre.me/9VYOL. É gratuita.
Programação
Dia 02 de Agosto
19h - Mesa solene de abertura do Seminário
Convidados: Presidente do Conselho Carcerário de Joinville; Coordenador do Centro dos Direitos Humanos de Joinville; Juiz Corregedor do Sistema Prisional em Joinville; 16ª Promotoria de Justiça de Joinville; Direção do DEPEN; Secretária de Justiça e Cidadania de SC.
19h30 - Mesa redonda para debate: Luta contra a tortura – radicalizar é preciso!
Palestrantes:
- Luciano Mariz (ES) – Comitê Nacional de Combate a Tortura.
- Virgílio de Mattos (MG) – Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Presas de Minas Gerais
Coordenador/Mediador - Dr. João Marcos Buch – Juiz de Direito, Corregedor do Sistema Prisional de Joinville – titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Joinville – Corregedor do Sistema Prisional e membro do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia.
Dia 03 de Agosto
8h - Palestra - Diversidade sexual e relações de gênero no Sistema Prisional
- Sonia Drigo (SP) – Advogada – militante pelos direitos das mulheres presas – Membro do Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”;
- Irma Manuela Paso – Associação Arco-Íris de Florianópolis.
Mediação da mesa: Cynthia Pinto da Luz – Advogada do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz.
Coffee Break – 10h00 às 10h20min
10h20 - Mesa Redonda: A indústria da segurança pública e do encarceramento
Palestrantes:
- José de Jesus Filho (SP) – Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional;
- Daniela Félix Teixeira (SC - Florianópolis) – Advogada, integrante da RENAP.
Intervalo para almoço – 12h00 às 14h00min
14h - Mesa Redonda: Direito a Saúde da Pessoa Presa – Política Nacional e a condição catarinense
Palestrantes:
- Railander Quintão de Figueiredo - Coordenador de Apoio à Assistência Jurídica, Social e a Saúde do Departamento Penitenciário Nacional/MJ
- Marden Marques Soares Filho – Coordenador da Área Técnica da Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária/MJ
- Juliana Coelho de Campos – gerente de apoio psiquiátrico do DEAP SC;
16h - Mesa Redonda: O fenômeno do encarceramento como estratégia de controle social: as responsabilidades dos atores da execução penal.
Palestrantes:
- Luis Carlos Valois (AM) – Juiz da Vara de Execuções Penais e Coordenador da Escola Superior da Magistratura do Amazonas. Membro da Comissão Nacional de Fomento dos Conselhos da Comunidade – DEPEN-MJ;
- Helio Sell Junior – Promotor titular da 16ª Promotoria de Justiça de Joinville.
- Leandro Antônio Soares Lima – Diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (DEAP-SC).
Encerramento do Evento – 18h
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Daniela Felix | Advogada
www.danielafelix.com.br
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