1ª Edição da Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Prezados (as) Senhores (as) Articulistas,

          O Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, órgão ligado a Secretaria da Administração Penitenciária, tem a honra de convidá-los a participar da 1ª Edição da Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias, com envio de artigos de vossa autoria, para analise do conselho editorial e posterior publicação. Qualquer dúvida, favor me contatar.

          Na certeza de sua colaboração, aguardamos resposta para que possamos providenciar a publicação na revista. Vale ainda salientar que se trata de uma Revista Online de cunho científico, visando exclusivamente, o desenvolvimento técnico dos profissionais de diversas áreas.

NORMAS PARA PUBLICAÇÃO
Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias

Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

A Revista de Criminologia e Ciências Penitenciária é uma publicação Semestral, com a finalidade de publicar trabalhos nas áreas de: medicina legal; psiquiatra forense; direito penal; e execução penal. Os trabalhos recebidos para publicação são encaminhados, ao julgamento do Conselho Editorial, que decidirá sobre a conveniência ou não da publicação. Eventuais modificações sugeridas serão efetuadas em consenso com o autor.

Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração, a qualquer título, pela publicação dos trabalhos. As idéias e opiniões expressas nos artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, as opiniões do Conselho Editorial. A publicação da Revista é on line.

O Conselho Editorial da revista reserva-se ao direito de não comentar os motivos de uma eventual recusa.

Os autores deverão observar as seguintes orientações para submissão do texto para publicação:

1.    Os textos podem ser apresentados em qualquer língua e deverão ser enviados por e-mail para renato.velloso@sap.sp.gov.br em programa Microsoft Word for Windows. Os textos devem ser redigidos em folhas de tamanho ofício (A4), com margens de 3 cm de cada um dos lados e numeradas com algarismos arábicos no canto inferior direito. O texto deve ser redigido em letra tipo arial, tamanho 12 e parágrafo com espaçamento 2.

2.    A folha de rosto deverá conter título (além da língua original, em inglês ou espanhol), resumo e abstract (contendo entre 40 e 60 palavras), palavras chave e keywords (contendo de 3 a 6 palavras).

3.    nome dos autores (na ordem em que deverão ser publicados), vínculo institucional, endereço, breves informações profissionais;

4.    Espera-se que os textos sejam enviados já revisados pelos autores.

As citações deverão obedecer aos seguintes critérios:

1.    Citações textuais de até três linhas devem vir incorporadas ao parágrafo, transcritas entre aspas, seguidas do sobrenome do autor da citação, ano da publicação e número da página, entre parênteses.

2.    Citações textuais com mais de três linhas devem aparecer em parágrafo isolado, utilizando-se recuo na margem esquerda, em corpo 11, sem aspas, terminando na margem direita do trabalho.

3.    Caso não haja citação, mas apenas referência ao autor, seu sobrenome deve ser indicado e, entre parênteses, o ano da publicação.

4.    As notas devem aparecer ao final do texto. Deve-se usar numeração consecutiva dentro do texto.

5.    Caso haja figuras e gráficos, as ilustrações (fotografias, gráficos, desenhos, etc.) devem ser enviadas em formato JPG (em alta resolução – 300 dpi). Fotocópias não serão aceitas. Se houver figuras extraídas de outros trabalhos previamente publicados, os autores devem providenciar permissão, por escrito, para sua reprodução (esta autorização deve acompanhar os manuscritos submetidos a publicação).

6.    Deverão figurar sob o título Referências bibliográficas, ao final do artigo, apenas as obras citadas ao longo do texto. A bibliografia é apresentada, por ordem alfabética, e de acordo com a NBR 6023/89 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).

Att.,

RENATO VELLOSO

CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO

Av. Brigadeiro Luiz Antônio, n°. 554 - 8º andar

Bela Vista - São Paulo - SP - Cep. 01318-000

Tel./Fax: 11 3107.0411 / 3107.0412 / 3107.0417

Email: renato.velloso@sap.sp.gov.br

Crachá - muito boa

Essa é para rir um pouco



A ARROGÂNCIA
Um oficial da Polícia Federal vai a uma fazenda, em Formiga, MG, e diz ao dono, um velho fazendeiro:

- Preciso inspecionar sua fazenda por suspeita de plantação ilegal de maconha!
O fazendeiro diz:
- Sim senhor, mas não vá naquele campo ali - e aponta para uma certa área.

O oficial, puto da vida e cheio de arrogância, diz indignado:
- O senhor sabe que tenho o poder do governo federal comigo?

E tira do bolso um crachá mostrando ao fazendeiro:
- Este crachá me dá a autoridade de ir onde quero, e entrar em qualquer propriedade. Não preciso pedir ou responder a nenhuma pergunta. Está claro? Me fiz entender?

O fazendeiro todo educado pede desculpas e volta para o que estava fazendo.

Poucos minutos depois o fazendeiro ouve uma gritaria e vê o oficial do governo federal correndo para salvar sua própria vida perseguido pelo "Santa Gertrudes", o maior touro da fazenda.

A cada passo o touro vai chegando mais perto do oficial, que parece que será chifrado antes de conseguir alcançar um lugar seguro.

O oficial está apavorado.

O fazendeiro, mineirinho muito educado e solícito, larga suas ferramentas, corre para a cerca e grita com todas as forças de seus pulmões:

- Seu crachá! Mostra o seu CRACHÁ pra ele...!

Centro do PNUD lança site em português

Órgão voltado a pesquisa e treinamento sobre crescimento com inclusão social reúne mais de 280 publicações sobre políticas públicas

da PrimaPagina

O CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão de estudos e treinamento sobre temas socioeconômicos, lançou nesta terça-feira seu site em português. Resultado de uma parceria do governo federal e do PNUD, a instituição tem escritório em Brasília e foi criada em 2004.

Desde então, publicou mais de 280 artigos e estudos, analisando políticas públicas de mais de 70 países, treinou 7.500 técnicos de 50 nações em desenvolvimento e realizou mais de 100 missões de assessorias. O trabalho se concentra principalmente nas áreas de proteção social e transferência de renda, inovações no desenvolvimento, desenvolvimento rural e sustentável, crescimento inclusivo e diálogo entre países emergentes (sul-sul).

O site abriga todas as publicações (a maioria em inglês, mas cerca de 130 com versões em português) divulgadas pelo CIP-CI. Trata-se de estudos feitos por especialistas do próprio centro ou de instituições parceiras, em versões resumidas (chamadas de One Pagers) ou mais técnicas (Working Papers e Country Studies, entre outros). Oito deles, por exemplo, têm como foco principal o Bolsa Família. Há artigos também sobre crescimento econômico, educação, políticas de emprego, políticas financeiras, igualdade entre os sexos, HIV/Aids, ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), privatização, combate à pobreza e parcerias Sul-Sul.

A página traz ainda um espaço para notícias sobre crescimento inclusivo e dá acesso a bancos de dados, em inglês, com contatos de especialistas em desenvolvimento e instituições que fazem pesquisa sobre o tema, além de links para os principais portais do setor. No site também é possível inscrever-se em programas de estágio. 

PNUD

Prescrição de crime esvazia processo do mensalão

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo jornal O Estado de S.Paulo ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

O primeiro sinal político concreto em prol da contestação do processo do mensalão foi dado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao deixar o governo, ele disse que sua principal missão, a partir de janeiro de 2011, seria mostrar que o mensalão "é uma farsa". E nessa trilha, lentamente, réus que aguardam o julgamento estão recuperando forças políticas, ocupando cargos importantes na Esplanada.

Um dos fatos dessa articulação envolveu a indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e mostrou a preocupação do governo com o futuro do mensalão na Corte Suprema. Numa sabatina informal com Fux, um integrante do governo perguntou ao então candidato: "Como o senhor votará no mensalão?". Fux deu uma resposta padrão: se houvesse provas, votaria pela condenação; se não houvesse, pela absolvição. Foi uma forma de Fux não se comprometer.

A pergunta foi feita também a outros candidatos à vaga. Até o julgamento do processo, a presidente Dilma Rousseff deverá indicar mais dois integrantes da Corte. Nas novas definições, disseram integrantes do governo, haverá a mesma preocupação com o julgamento.

Entre os atuais ministros do STF, causa também certa estranheza o fato de o ministro José Antônio Dias Toffoli participar do julgamento. Advogado do PT, ex-assessor da liderança do partido na Câmara e subordinado a José Dirceu na Casa Civil, Toffoli já participou do julgamento de recursos do mensalão.

Há também em curso costuras políticas para fortalecer petistas réus do mensalão. Um exemplo recente dessa movimentação foi a nomeação do ex-deputado José Genoino, na época do escândalo presidente do PT, para o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa pelo ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, a pedido de petistas. O PT também conseguiu eleger para a comissão mais importante da Câmara, a de Constituição e Justiça (CCJ), João Paulo Cunha (PT-SP), outro réu do mensalão.

Fonte: FELIPE RECONDO - Agência Estado

Rapz...que vergonha não!!!

A cada 10 trabalhadores que ganham ação, só três conseguem receber

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho criaram uma comissão, integrada por desembargadores e juízes, para estudar e propor medidas para melhorar a execução trabalhista. A comissão deverá apresentar, em 30 dias, um anteprojeto de lei, que será enviado ao Congresso, para aprimorar essa fase processual.

A execução é, historicamente, um calcanhar-de-aquiles da Justiça do Trabalho, que julga anualmente 2,8 milhões de ações, mas tem um resíduo quase igual de processos em fase de execução —aquela em que o trabalhador efetivamente recebe os valores reconhecidos nas sentenças trabalhistas. Em seu discurso de posse na presidência do TST, o ministro João Oreste Dalazen reconheceu que a execução “deixa a desejar”.

De acordo com o TST, a taxa média oficial de congestionamento nessa fase processual, em novembro de 2010, era de 69% - “elevadíssima e insuportável”, segundo Dalazen. “Isso significa que, em média, de cada cem reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito”, afirmou Dalazen. “Um processo que não proporcione ao credor a satisfação de seu direito leva à descrença na Justiça.” 

Um dos motivos desse estrangulamento, explica o presidente do TST, é o fato de a execução continuar regida “por normas processuais precárias, insuficientes e defasadas”. Daí a necessidade de reformulação da legislação pertinente. “Não é concebível que o credor cível, regido pelo Código de Processo Civil, disponha de um arsenal de meios de coerção do devedor muito maior que o titular de um crédito trabalhista de natureza alimentar”. 

Dalazen defende, entre outras medidas, a regulamentação da norma constitucional que cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, composto, entre outras receitas, pelas multas decorrentes das condenações trabalhistas e administrativas resultantes da fiscalização do trabalho. 

A comissão

A comissão será presidida pelo desembargador João Amílcar Silva e Souza Pavan, do TRT da 10ª Região (DF/TO), e composta pelos juízes Marcos Fava (2ª Região/SP), Durval César de Vasconcelos Maia (7ª Região/CE), Ney Maranhão (8ª Região/PA), José Aparecido dos Santos (9ª Região/PR) e Elke Doris Just (10ª Região/DF), com interlocução direta com o secretário-geral da Presidência do TST, juiz Rubens Curado Silveira e apoio das unidades administrativas do TST. 

Além do anteprojeto de lei, a comissão fará relatórios trimestrais das atividades desenvolvidas. A nova equipe dará continuidade à comissão criada em 2010 pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, também coordenada pelo desembargador José Amílcar e integrada pelo juiz Rubens Curado Silveira e por assessores da Corregedoria-Gera

Fonte: Última Instância

PUC-RS terá congresso de Ciências Criminais

Pesquisadores, professores, especialistas e estudantes do Direito Criminal de todos os quadrantes do país e do exterior estão sendo aguardados no II Congresso Internacional de Ciências Criminais – Criminologia e Sistemas Jurídicos-Penais Contemporâneos, que acontece em Porto Alegre, de 6 a 8 de abril. O encontro, que será no teatro do prédio 40 da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), vai reunir grandes nomes nas áreas do Direito Penal, Criminologia e Processo Penal.

A inscrição tem custos variados, conforme o mês e atividade. A partir desta segunda-feira (28/3), o custo para os profissionais é de R$ 150. Aos alunos e diplomados da PUC-RS, é de R$ 90,00 e aos demais alunos e diplomados é de R$ 100,00. Os descontos já foram concedidos nas inscrições anteriores.

Os interessados em participar devem fazer a inscrição pessoal pela internet, por meio do site http://www.pucrs.br/eventos/cienciascriminais. Ou pessoalmente na Secretaria da PROEX, sala 201, do prédio 40, da PUC-RS (Av. Ipiranga, 6681 - Bairro Partenon - Porto Alegre). O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 19h. O telefone para contato é: (51) 3320-3680. O e-mail: proexsecretaria@pucrs.br.

O coordenador do evento, desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho, Nereu José Giacomolli, contabilizou até à última sexta-feira (25/3) 300 inscrições para as palestras — a previsão é de que participem 500 pessoas. Com doutorado na Espanha e pós-doutorado na Itália, Nereu é também professor do programa de pós-graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal. Na entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, ele deu alguns detalhes sobre o evento.

Veja a entrevista:

ConJur — Quais os objetivos que se espera alcançar com este evento?
Nereu Giacomolli — Discussão de alto nível sobre os problemas atuais das ciências criminais, mormente do Direito Penal, do Processo Penal e da Criminologia, com oportunidade de os pesquisadores apresentarem seus trabalhos científicos. Um debate democrático, sem sectarismo ou pensamento único, universal -- por isso, na universidade.

ConJur — Por que a escolha de Porto Alegre e da PUC em particular?
Nereu Giacomolli — Pela excelência acadêmica que atingiu a pós-gradução em Ciências Criminais da PUC-RS, mestrado e doutorado em Ciências Criminais, reconhecida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na última avaliação, bem como pela comunidade científica. Ademais, os professores da PUC-RS estabeleceram vários contatos com Instituições Internacionais, facilitando o convite aos palestrantes de fora do Brasil.

ConJur — Quem pode participar? É pago? Estudantes e advogados têm descontos?
Nereu Giacomolli — A participação é livre, mas o público destinatário é o de estudantes e profissionais da área criminal do Direito. Os pesquisadores também poderão apresentar os resultados de suas pesquisas no evento, com publicação em livro eletrônico. A inscrição possui custos variados, conforme o mês e atividade. A partir deste momento, o custo para os profissionais é de R$ 150,00; aos alunos e diplomados da PUC-RS, é de R$ 90,00; e aos demais alunos e diplomados é de R$ 100,00. Os descontos já foram concedidos nas inscrições que antecederam a esta data.

ConJur — Quantos países estarão representados nas palestras?
Nereu Giacomolli — Do Brasil, todos os palestrantes são de fora do Rio Grande do Sul. Assim, teremos especialistas de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Do exterior, virão quatro palestrantes da Espanha, dois da Itália, um do Reino Unido e um de Portugal. No total, são 21 palestrantes, todos com presença confirmada.

ConJur — Há algum nome que mereça destaque por seu notório saber jurídico?
Nereu Giacomolli — Juan Montero Aroca, o palestrante da Universidade de Valência, Espanha, e magistrado na Corte de Apelação de Valência. Ele é autor de mais de 30 livros jurídicos e um pesquisador reconhecido internacionalmente.

ConJur — Como está o ritmo de inscrição dos trabalhos científicos?
Nereu Giacomolli — Seguramente, iremos ultrapassar a marca de 40 trabalhos científicos, envolvendo Criminologia, Direito Penal e Processo Penal.

ConJur — O Sr. poderia para antecipar alguma tendência ou debate?
Nereu Giacomolli — Na área do Processo Penal, há uma forte discussão a cerca da atuação do juiz no processo penal: se deve possuir iniciativa probatória e atuação de ofício ou somente quando for demandado pela acusação e pela defesa, em sua discussão e tensionamento sobre o princípio acusatório e o ativismo judicial no processo penal. Também, sobre as experiências dos outros países, Portugal, Espanha e Itália sobre as reformas no Direito Penal e Processo Penal, as quais poderão contribuir nas reformas em andamento no Brasil. No campo do Direito Penal, as discussões sobre biotecnologias e a problemática do delito de lavagem de capitais, uma preocupação internacional e objeto de convenções internacionais. Na Criminologia, as discussões sobre violência e segurança pública no Brasil, proporcionadas pelos representantes de dois dos principais grupos de pesquisa sobre o assunto: professores Sérgio Adorno e Roberto Kant de Lima.

ConJur — Na sua avaliação, estamos nos alinhando às teses mais modernas ou precisamos despertar para as novas tendências?
Nereu Giacomolli — Há uma resistência cultural às mudanças, mas as novas perspectivas da sociedade contemporânea e os desafios do século XXI nos levam para dois nortes: a Constituição da República e os Diplomas Internacionais. Estamos na realidade virtual, da velocidade, do mundo da comunicação, sem fronteiras ao conhecimento e à troca de ideias.

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2011