Para senadores, condenação de deputado pelo STF é 'exemplar', mas o melhor será validação da Ficha Limpa

Mesmo considerando a validação da Lei da Ficha Limpa como passo mais decisivo para afastar da vida pública políticos que descumpram as leis, os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Marisa Serrano (PSDB-MS) classificaram como exemplar a primeira sentença de prisão definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra um parlamentar desde que passou a vigorar a Constituição de 1988. Nesta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, a corte condenou o deputado José Tático (PTB-GO) a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

- É um anseio de que todos, no Brasil, sejam efetivamente iguais perante a lei. Se pessoas são condenadas por ações contra o erário, porque desviam, roubam ou extorquem recursos públicos, então aqueles que estejam de posse de responsabilidades, inclusive cumprindo missão no Congresso Nacional, devem também responder por seus atos - comentou Suplicy, em entrevista ao repórter Adriano Faria, da Rádio Senado.

Como assinalado por Marisa Serrano, também à Rádio Senado, a população poderá ter esperanças de superação da impunidade se todas as instituições jurídicas do país passarem a atuar com o mesmo empenho observado nesse caso. Depois das investigações, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia à Justiça Federal, apontando que o deputado deixou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tanto as contribuições recolhidas de empregados quanto as parcelas devidas pelo Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda, empresa de sua propriedade e que gerenciou até 2002.

- Da forma como foi feito em Goiás, vamos dar ao povo um novo alento a respeito [do fim] da impunidade comumente associada a políticos e a partidos no país - disse a senadora.

O julgamento do caso foi feito em sessão extraordinária, medida adotada para evitar a prescrição do crime, já que nesta terça-feira (27) o deputado completaria 70 anos de idade. Ele deve cumprir a sentença de prisão em regime semiaberto, por meio do qual poderá trabalhar fora durante o dia e voltar para dormir na cela. Tatico é candidato a reeleição, dessa vez por Minas Gerais, mas agora estará sujeito a indeferimento de sua inscrição com base na Lei das Inegibilidades - cujo alcance está sendo ampliado pela Lei da Ficha Limpa.

Com relação à nova lei, Suplicy disse que a expectativa geral é de que o STF decida nesta quarta-feira pelo definitivo reconhecimento de que se trata de norma constitucional e de imediata aplicabilidade, com validade para o pleito desse mês de outubro. A mesma observação é feita pela senadora Marisa Serrano, também esperando um desempate entre os ministros do STF que possibilite a imediata vigência da lei.

- Todo o processo do projeto Ficha Limpa foi muito importante, pois ele nasceu da sociedade, que se sentiu na obrigação de tomar uma atitude e mostrou qual era o direcionamento que acreditava ser o melhor para o país - observou.

Gorette Brandão / Agência Senado

CAMPANHA POR UM BRASIL MELHOR

Amigos BRASILEIROS!

Tenho recebido muitos emails de pessoas indignadas contra a candidatura da Dilma. Vejo as pessoas comentarem. Sai reportagens em revista e jornais, da vida desta senhora e o que ela já praticou...

                Eu pergunto:

                Qual a denominação que se dá para quem já participou de seqüestro, roubos a banco e assassinatos de pessoas inocentes? È confiável votar numa pessoa que lutou para implantar o comunismo no Brasil? É preciso transformar o rosto (plástica), para ser candidata a Presidente da República? Responda.

                O que estamos fazendo para evitar o pior?

                Por que não adianta, ficarmos trocando emails e só comentando, de coisas que já sabemos, ficarmos só indignados, e não fazer nada!!!

Conheçam melhor a historia da senhora Dilma e o que ela já fez no nosso País.

Assim, convoco a todos para um pacto que é:

CONVERSAR COM NO MÍNIMO, DUAS PESSOAS POR

           DIA SOBRE A ELEIÇÃO PRESIDENCIAL E                                   CONVENCER CADA PESSOA A

                             NÃO VOTAR NA DILMA

QUAIS AS PESSOAS QUE TEMOS QUE CONVENCER:

- Sua assistente doméstica ou sua diarista
- Seus funcionários
- O guarda da escola das crianças, tia da escola, a tia da cantina
- O porteiro da sua casa e do seu trabalho
- O guardador de carro
- O ascensorista de prédio
- O frentista do posto de gasolina
- A caixa do supermercado, da farmácia, do sacolão
- A recepcionista da empresa do seu cliente.
- A vendedora da loja de sapato, de roupa...
- O garçom do restaurante, do boteco.
- O cabeleireiro, a manicure, fisioterapeuta, massagista...
- O atendente da sauna, da academia, da escola de natação, da escola de inglês...         

Vejam que, todos os dias encontramos no mínimo 10 pessoas diferentes na nossa vida.
                Daqui até o dia 3 de outubro são somente poucos dias de trabalho, em prol de mudança de grupo político para governar nosso país.
                Deixo claro, que NÃO ACREDITO NUMA MUDANÇA SIGNIFICATIVA NO BRASIL. Mas não podemos entregar o comando do nosso Brasil à esta senhora, que agora é muito boazinha.
                Em vez de falar do calor, do frio, da chuva, das barbaridades, dos desmandos, que estamos vendo todos os dias, vamos falar da ELEIÇÃO.

                Quando encontrar alguém no elevador, pergunte em quem ele vai votar. E se essa pessoa disser que vai votar em outro, convença a entrar nessa campanha.
                Não resolve nada ficar falando do passado da Dilma, que o Lula não estudou que o governo do PT sabia do “mensalão”, o Lula pondo a culpa de tudo na ditadura, a democracia que eles pregam e sempre estamos vendo a privacidade de cada um sendo invadida, e tantos outros absurdos praticados...

Isso já sabemos.
                Seja patriota! Não tenha medo! Ninguém vai saber se você fez a sua parte, somente sua consciência e Deus.
                A Datafolha disse que a Dilma já está ganhando no primeiro turno. Não vamos nos entregar, e acreditar na mídia que visa só lucros financeiros.

                A hora de trabalhar é agora!

                VAMOS A LUTA! ESSE É O MOMENTO,

                               FAÇA A SUA PARTE!

Clarinda

CIDADÃ BRASILEIRA QUE AMA SEU PAÍS

Setembro de 2010

Comissão de Defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais adere à campanha contra pena de morte

Que linda vista....Relaxe!!!!

Seminário sobre “Violência contra a mulher” (27 e 28/09)

O seminário “Violência contra a Mulher”, promovido pela OAB, reunirá grandes penalistas para debater esse tema que ganhou maior destaque, após a criação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06). Durante os dias 27 e 28 de setembro, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, os/as interessados/as poderão participar do seminário. O evento tem promoção da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP e da Escola Superior do Ministério Público.
 
O primeiro painel, às 9h, “Aspectos Legais e Processuais Polêmicos da Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha”, terá a participação de Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, promotora de Justiça e professora de Direito Penal na PUC SP; Zulaiê Cobra Ribeiro, advogada e ex-conselheira da OAB SP; e, com um destaque especial, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, professora doutora de Direito Penal na USP e Coordenadora da RBCCRIM (Revista Brasileira de Ciências Criminais).

Às 10h15, Edna Pacheco Fernandes Garcia, delegada de polícia da delegacia de Defesa da Mulher de Santos; Beatriz Augusta Pinheiro, promotora de Justiça; Tatiana Franklin Regueira, juíza de Direito da Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar da capital; e Mariângela Magalhães Gomes, professora de Direito Penal na USP; serão as palestrantes em “A Efetividade da Lei n. 11.340 e Demais Normas de Proteção à Mulher no Brasil Atual”.

No dia 28, às 9 horas, Wania Pasianto, socióloga; Tâmara Amoroso Gonçalves, advogada; e Luiza Nagib Eluf, procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, discorrerão sobre “Visão Histórica, Sociológica e Jurídica de Violência de Gênero”.

O último tema a ser debatido será “Tratados Internacionais e Sistema Internacional de Proteção à Vítima de Violência de Gênero”, com palestras de Flávia Piovesan, procuradora do Estado de São Paulo; e Silvia Pimentel, vice-presidente do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher da ONU.

Inscrições na sede da entidade ou pelo site www.oabsp.org.br, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral (400g).

Quando?
27 e 28 de setembro

Onde?
São Nobre FDUSP – Largo de São Francisco, 95, 1º andar.

Fonte: OAB

Olha a bolsa da Dilma Roussef!!!

Devemos considerar tudo na hora de votar.

Contra fatos não há argumentos: Olha a bolsa da DILMA


 A jornalista Anna Ramalho escreveu na sua coluna no Jornal do Brasil:

"A ministra Dilma Rousseff, em foto publicada anteontem n' O Globo, deve ter se esquecido de esconder a bolsa - tamanha foi a bronca no assessor do Geddel. Trata-se de uma Kelly, grife Hermès, criada em homenagem à princesa Grace, e objeto de consumo das milionárias mundo afora."

Detalhe: A bolsa não custa menos de 4.700 euros - cerca de R$ 14 mil. Portanto... Quem ainda teme a revolucionária comunista dos anos 70 pode ficar tranqüilo. Não se usa uma Kelly impunemente. É muito bonito pregar comunismo nas propriedades e com o dinheiro dos outros..."

Para comprar a bolsinha que ela usa, o trabalhador brasileiro tem que trabalhar dois anos, sem comer, sem morar, investindo tudo na bolsinha da ministra boazinha do PAC, numa farsa de quem quer parecer popular. Mas que na verdade, depois de guerrilheira,o que ela virou foi uma aproveitadora do dinheiro público para uso de luxos 'burgueses'.

Enquanto ela e Lula atiram bolsa-família para manter a ignorância do povo, ela se agarra mesmo é no poder para ganhar milhões e poder andar como madame, com bolsa de madame.

Resultado de tudo isso: Ela é a campeã absoluta em todas as pesquisas em REJEIÇÃO! E, isso não é nada, o pior e mais grave é q. ela matou e saqueou p/  obter o q.  queria à época  em q. se intitulava "revolucionária". Mostrando o seu desequilíbrio mental,  psíquico e moral. E, com o quadro, que hoje se apresenta, imaginem essa criatura com o poder de mando... o que será q. pode acontecer c/ nossas, ainda frágeis, instituiçòes ? E, dos cofres públicos ?


Acorda BRASILSISILLLLLLLLLL

REPASSE AOS SEUS AMIGOS POR AMOR AO BRASIL!

Abertas as inscrições para o 5º Congresso dos Centros Acadêmico de Direito de Santa Catarina

Estão abertas as inscrições para o 5º CCAD - Congresso dos Centros Acadêmico de Direito de Santa Catarina, o maior evento do cenário acadêmico-científico de Santa Catarina, que já reuniu em suas primeiras edições mais de cinco mil estudantes e profissionais. O evento acontece dias 29 e 30 de outubro no Centro de Eventos Centro Sul, em Florianópolis. Já estão confirmados os seguintes palestrantes: Salomão Resedá – BA; Paulo Lopo Saraiva – RN; Roberto Tardelli – SP; José Augusto Delgado – DF; Diogo Nicolau Pítsica – SC; Hélio Gustavo Alves – SP; Gerson Shiguemori – SP; e Rodolfo Pamplona – BA.

O Congresso dos Centros Acadêmicos de Direito de Santa Catarina solidificou-se no calendário das universidades por ser totalmente gerido por acadêmicos e assim, propiciar ao participante um investimento de valor consideravelmente baixo, sem perder em qualidade e seriedade diante dos demais eventos e seminários ocorridos no estado. O Congresso hoje é considerado o maior evento acadêmico de Santa Catarina, e um dos maiores do sul do país, com a participação de importantes nomes do meio jurídico nacional. 

Inscreva-se já: www.ccadsc.com.br

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC