João Carlos da Rocha Mattos, ex-juiz federal preso desde novembro de 2003 por acusação de venda de sentenças, está prestes a alcançar o direito de progressão do regime fechado para semi-aberto. Nesta terça-feira (29/7), o Habeas Corpus apresentado pela sua defesa à 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu dois votos a favor. Houve um pedido de vista. Independentemente deste terceiro voto, ele deve obter o benefício. A não ser que os dois desembargadores que já votaram a seu favor mudem de idéia.
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Araraquara, cidade onde Rocha Mattos está preso, não aceitou o pedido de progressão. Ele entendeu que a pena só começou a ser cumprida no dia 7 de novembro de 2006, que pelos cálculos não alcançaria um sexto da pena – mínimo necessário para a progressão. Ao todo, somadas as condenações nos cinco processos criminais a que respondeu e foi condenado, a pena chega a 15 anos e 10 meses de reclusão.
A data foi contestada pelo advogado Aluísio Lundgreen Corrêa Regis, que representa Rocha Mattos. Segundo a defesa, o juiz da Vara de Execuções, José Roberto Bernardi Liberal, contrariou a certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que demarcou o início da execução da pena no dia 7 de novembro de 2003. Data em que foi expedido o mandado de prisão na Ação Penal 128, primeiro processo em que Rocha Mattos foi condenado. Era acusado de formação de quadrilha.
Durante a sustentação oral que fez nesta quarta-feira, Corrêa Regis afirmou que o cálculo do juiz estava “totalmente equivocado” e a sua decisão foi “manifestamente ilegal e arbitrária”. O advogado rebateu também as contestações feitas pelo Ministério Público, no sentido de que não caberia HC para este tipo de pedido, baseando-se em precedente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Por fim, ele contou aos desembargadores da tristeza da família de Rocha Mattos. A filha de quatro anos teria perguntado por que o pai dela tinha de morar em uma penitenciária.
O relator do pedido de Habeas Corpus, desembargador Roberto Mortari, afirmou que desde a prisão durante a Operação Anaconda, da Polícia Federal, Rocha Mattos não conseguiu sair do cárcere nenhuma vez. Portanto, o início da execução da pena foi no dia 7 de novembro de 2003, como defendeu o advogado, e desde junho de 2006 ele já teria direito à progressão do regime de cumprimento da pena.
O desembargador Aloísio de Toledo César votou no mesmo sentido. Lembrou da época em que atuou como advogado na Justiça Federal. Ele disse que era muito complicado atuar lá porque os processos eram muito lentos. E que muitos desembargadores não atendiam advogados. O que não era o caso de Rocha Mattos. “Os processos voavam nas mãos dele e sempre atendia advogados”, declarou Toledo César. “Eu tinha uma boa impressão dele como juiz, não sei como foi cair nisso”, disse.
O presidente da Câmara, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, pediu vista. Apesar de a Câmara ser composta por quatro desembargadores, a análise dos processos é feita por apenas três deles. Por isso, mesmo que o presidente vote contra o pedido, é bem provável que Rocha Mattos alcance o benefício. Somente não alcançará se os dois que votaram voltarem atrás.
Exame de provas
Ribeiro dos Santos acompanha o entendimento do Ministério Público de que não cabe pedido de progressão de regime em pedido de Habeas Corpus. O procurador Carlos Otávio Barreira Lins afirmou, durante a sustentação oral, que HCs não devem ser aceitos nos casos onde existe a necessidade de reexame de provas. Para isso, segundo ele, existe o Agravo em Execução. “O mérito subjetivo de um pedido não pode ser examinado em HC.”
Para o relator, desembargador Roberto Mortari, o chamado remédio heróico deve, sim, ser aceito. O que não impede a apresentação do recurso sugerido pelo procurador para questionar a sentença. Em seu voto, cita entendimento do então ministro do STJ, Adhemar Maciel: “Quando tratar de assunto constitucional, o HC é sempre cabível”.
O voto-vista do presidente pode ser apresentado na próxima terça-feira, dia de sessão da Câmara.
Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2008
quarta-feira, 30 de julho de 2008
Idoso preso indevidamente consegue liberdade no STJ
O pecuarista Alvino Pedro Leite, de 79 anos, condenado e preso por crime ambiental, conseguiu liberdade. A liminar foi expedida pelo ministro Cesar Asfor Rocha, que está no exercício da Presidência no Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro, é “ilegítimo” o decreto de prisão contra o idoso, já que uma das prisões fora decretada com base em processo extinto e na outra a defesa contesta a sua nulidade.
Por esse motivo, o ministro determinou a expedição “com urgência” do alvará de soltura. Alvino Leite está no Presídio de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul.
O pedido de Habeas Corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Além de acolher o pedido, o ministro Cesar Rocha mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul examinar a pena e o regime determinado ao idoso, bem como a competência do juízo que decretou uma segunda sentença condenatória contra ele.
Alvino Pedro Leite foi condenado duas vezes pela prática do crime ambiental previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais). Ele foi processado porque utilizou áreas das margens da Rodovia MS-395 para pastagem de gado. Mesmo em idade avançada e com câncer, Alvino Leite estava cumprindo, em regime semi-aberto, a pena de três anos e meio — tempo definido após a soma das duas sentenças condenatórias.
Contudo, segundo a Defensoria Pública, por causa de problemas relacionados à idade e à saúde debilitada, a partir de janeiro deste ano, o pecuarista não se apresentou mais à Delegacia local para dormir (como determina o regime semi-aberto) e não justificou sua ausência. Por causa disso, o TJ-MS decidiu pela regressão do regime prisional para o fechado e o pecuarista foi preso em maio deste ano.
Prescrição e nulidade
De acordo com a defesa, o pecuarista está preso em virtude de um processo prescrito e outro nulo. Portanto, ele não poderia estar preso, segundo a defesa. O pedido de liberdade foi negado na primeira e na segunda instâncias. Para o TJ-MS, a nulidade do segundo processo não poderia ser reconhecida em Habeas Corpus porque a sentença condenatória já teria transitado em julgado (quando não cabe mais recurso). Já o juiz de primeira instância reconheceu a prescrição do primeiro processo em análise neste mês de julho. Mesmo assim, o réu permaneceu preso.
Diante das decisões, a Defensoria Pública reiterou o pedido de liberdade ao STJ. Para a defesa, Alvino Leite está preso ilegalmente porque o processo que resultou na primeira condenação está prescrito. Com isso, não poderia haver prisão nesse caso. E a segunda condenação foi baseada em processo nulo — outro motivo que torna ilegítima a ordem.
Segundo a Defensoria, o processo que resultou na primeira ordem de prisão está prescrito porque o prazo para o Estado (Poder Público) punir o réu venceu antes da determinação da sentença condenatória. A prescrição foi, inclusive, reconhecida pela Justiça, e a pena extinta. Assim, o idoso não pode estar preso por causa da primeira condenação. Além disso, é nulo o processo da segunda sentença. A ação penal foi julgada por Juizado Especial, quando deveria ser analisada pela Justiça comum. A soma das penas superou três anos, o que retira a competência do Juizado para o caso.
Direito reconhecido
O ministro Cesar Asfor Rocha concluiu que a ordem de prisão contra o pecuarista é ilegítima. “No aludido feito (processo), muito embora tardiamente, fora reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa”, em razão do tempo transcorrido entre a aceitação da denúncia e a sentença condenatória, explicou o ministro.
Para ele, “não há dúvida, portanto, da ilegalidade do título que ampara a prisão”. Asfor Rocha explicou que mesmo com a unificação das penas — que ocorreu posteriormente —, a primeira condenação já estava prescrita e não pode retroagir para punir o réu.
Com relação à segunda sentença condenatória, o ministro determinou ao TJ-MS que examine a pena e o regime estabelecido, bem como a competência do Juizado Especial que decretou a segunda condenação.
O ministro Cesar Rocha destacou, também, entendimento firmado pelo STJ no sentido de ser “possível, em sede de Habeas Corpus, o afastamento do trânsito em julgado para verificação de nulidade absoluta”, o que é alegado pela Defensoria Pública quanto ao segundo processo.
Com a decisão da Presidência do STJ, Alvino Leite fica em liberdade e não deverá mais cumprir a condenação da primeira sentença, que está prescrita. A pena resultante da soma das duas condenações e a definição do regime “fechado” serão reavaliados pelo TJ-MS, que também deverá analisar se o processo é nulo.
HC 111.471
Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2008
Por esse motivo, o ministro determinou a expedição “com urgência” do alvará de soltura. Alvino Leite está no Presídio de Bataguassu, em Mato Grosso do Sul.
O pedido de Habeas Corpus foi ajuizado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. Além de acolher o pedido, o ministro Cesar Rocha mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul examinar a pena e o regime determinado ao idoso, bem como a competência do juízo que decretou uma segunda sentença condenatória contra ele.
Alvino Pedro Leite foi condenado duas vezes pela prática do crime ambiental previsto no artigo 38 da Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais). Ele foi processado porque utilizou áreas das margens da Rodovia MS-395 para pastagem de gado. Mesmo em idade avançada e com câncer, Alvino Leite estava cumprindo, em regime semi-aberto, a pena de três anos e meio — tempo definido após a soma das duas sentenças condenatórias.
Contudo, segundo a Defensoria Pública, por causa de problemas relacionados à idade e à saúde debilitada, a partir de janeiro deste ano, o pecuarista não se apresentou mais à Delegacia local para dormir (como determina o regime semi-aberto) e não justificou sua ausência. Por causa disso, o TJ-MS decidiu pela regressão do regime prisional para o fechado e o pecuarista foi preso em maio deste ano.
Prescrição e nulidade
De acordo com a defesa, o pecuarista está preso em virtude de um processo prescrito e outro nulo. Portanto, ele não poderia estar preso, segundo a defesa. O pedido de liberdade foi negado na primeira e na segunda instâncias. Para o TJ-MS, a nulidade do segundo processo não poderia ser reconhecida em Habeas Corpus porque a sentença condenatória já teria transitado em julgado (quando não cabe mais recurso). Já o juiz de primeira instância reconheceu a prescrição do primeiro processo em análise neste mês de julho. Mesmo assim, o réu permaneceu preso.
Diante das decisões, a Defensoria Pública reiterou o pedido de liberdade ao STJ. Para a defesa, Alvino Leite está preso ilegalmente porque o processo que resultou na primeira condenação está prescrito. Com isso, não poderia haver prisão nesse caso. E a segunda condenação foi baseada em processo nulo — outro motivo que torna ilegítima a ordem.
Segundo a Defensoria, o processo que resultou na primeira ordem de prisão está prescrito porque o prazo para o Estado (Poder Público) punir o réu venceu antes da determinação da sentença condenatória. A prescrição foi, inclusive, reconhecida pela Justiça, e a pena extinta. Assim, o idoso não pode estar preso por causa da primeira condenação. Além disso, é nulo o processo da segunda sentença. A ação penal foi julgada por Juizado Especial, quando deveria ser analisada pela Justiça comum. A soma das penas superou três anos, o que retira a competência do Juizado para o caso.
Direito reconhecido
O ministro Cesar Asfor Rocha concluiu que a ordem de prisão contra o pecuarista é ilegítima. “No aludido feito (processo), muito embora tardiamente, fora reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa”, em razão do tempo transcorrido entre a aceitação da denúncia e a sentença condenatória, explicou o ministro.
Para ele, “não há dúvida, portanto, da ilegalidade do título que ampara a prisão”. Asfor Rocha explicou que mesmo com a unificação das penas — que ocorreu posteriormente —, a primeira condenação já estava prescrita e não pode retroagir para punir o réu.
Com relação à segunda sentença condenatória, o ministro determinou ao TJ-MS que examine a pena e o regime estabelecido, bem como a competência do Juizado Especial que decretou a segunda condenação.
O ministro Cesar Rocha destacou, também, entendimento firmado pelo STJ no sentido de ser “possível, em sede de Habeas Corpus, o afastamento do trânsito em julgado para verificação de nulidade absoluta”, o que é alegado pela Defensoria Pública quanto ao segundo processo.
Com a decisão da Presidência do STJ, Alvino Leite fica em liberdade e não deverá mais cumprir a condenação da primeira sentença, que está prescrita. A pena resultante da soma das duas condenações e a definição do regime “fechado” serão reavaliados pelo TJ-MS, que também deverá analisar se o processo é nulo.
HC 111.471
Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2008
Ladrão de ônibus seguia itinerário e até transportava passageiros
Jovem de 18 anos foi preso em Miami depois de 'seqüestrar' três ônibus.
No fim do dia ele devolvia os veículos e o dinheiro arrecadado.
Algumas pessoas sonham em ser bombeiros. Outras podem ter o desejo secreto de se tornarem motoristas de ônibus - nem que para isso seja preciso driblar as autoridades.
James L. Harris, norte-americano de 18 anos, foi preso no condado de Miami-Dade (Flórida, EUA) depois de "seqüestrar" três ônibus.
Segundo o site "News4Jax", ele se vestia com o uniforme dos funcionários da empresa de transporte, seguia os itinerários das linhas e transportava os passageiros sem levantar suspeitas.
No final do dia, James devolvia o ônibus à empresa, sem levar nenhum tostão do dinheiro arrecadado.
Ele é acusado de roubo e foi preso na última semana, quando foi flagrado dirigindo um dos veículos.
A polícia diz que não sabe o que motivou o jovem a roubar os ônibus e fazer o trajeto das linhas, mas investiga se ele teve ajuda de funcionários da companhia de trânsito.
G1.
Mobilização e protesto pelas crianças de rua
Um grupo de autoconvocados pelos direitos das crianças de rua realizaram, ontem (28), como medida urgente, uma mobilização em frente à Prefeitura e protesto em frente à Delegacia 1ª de La Plata, diante das agressões que os garotos de rua receberam, na quarta, sexta e sábado passados com a cumplicidade de efetivos da Delegacia 1ª de La Plata.
Os manifestantes denunciaram os contínuos ataques violentos às crianças por parte de um grupo organizado e armado que, apesar das diferentes ações de difusão e denúncia que realizaram por causa dos ataques de sexta-feira, na madrugada do domingo voltaram a ser agredidos.
Além disso, repudiaram a maneira como o Estado Municipal decide dar resposta à tão complexa problemática e rechaçaram também a atitude do Diário Perfil por culpar os garotos por sua própria situação, como também por mostrar fotografias deles e descrevê-los minuciosamente, dando conta de delitos e situações não comprovadas.
Os companheiros autoconvocados pedem a toda a sociedade que se solidarize e tome como próprio o reclamo que está sendo realizado. Agradecem todo tipo de contribuições, seja tornando pública a situação em todos os meios possíveis, seja acercando-se a conter e acompanhar os garotos, também participando da marcha e todo tipo de contribuição que se some para dar solução a esse problema.
A nota é de Pañuelos en Rebeldía
Adital.
Os manifestantes denunciaram os contínuos ataques violentos às crianças por parte de um grupo organizado e armado que, apesar das diferentes ações de difusão e denúncia que realizaram por causa dos ataques de sexta-feira, na madrugada do domingo voltaram a ser agredidos.
Além disso, repudiaram a maneira como o Estado Municipal decide dar resposta à tão complexa problemática e rechaçaram também a atitude do Diário Perfil por culpar os garotos por sua própria situação, como também por mostrar fotografias deles e descrevê-los minuciosamente, dando conta de delitos e situações não comprovadas.
Os companheiros autoconvocados pedem a toda a sociedade que se solidarize e tome como próprio o reclamo que está sendo realizado. Agradecem todo tipo de contribuições, seja tornando pública a situação em todos os meios possíveis, seja acercando-se a conter e acompanhar os garotos, também participando da marcha e todo tipo de contribuição que se some para dar solução a esse problema.
A nota é de Pañuelos en Rebeldía
Adital.
Casal francês é condenado por fazer sexo em monumento histórico
Um casal foi condenado na França a quatro meses de prisão por ter feito fotos e vídeos pornográficos em um monumento em homenagem aos mortos na Primeira Guerra Mundial, nos arredores da cidade de Arras, no norte da França.
Julgados por exibicionismo sexual, eles também foram condenados a pagar uma multa de dois mil euros (cerca de R$ 5 mil), além de uma indenização simbólica no valor de um euro ao governo do Canadá, que criou o monumento.
A sentença foi dada com suspensão condicional da pena, portanto eles não terão de cumprir os quatro meses de prisão.
O casal, de cerca de 30 anos, divulgou as fotos e vídeos em um site pago criado por eles na internet.
Nos computadores do casal, a polícia encontrou cerca de 200 fotos e vários vídeos pornográficos. Os dois franceses ganharam três mil euros (cerca de R$ 7,5 mil) com a venda das imagens.
'Brincadeira sexual'
Eles afirmaram durante a audiência que queriam apenas fazer uma "brincadeira sexual" e que não tinham consciência da "importância simbólica do monumento".
O marido disse que considerava o local como "uma área de passeio".
Nas paredes do memorial de Vimy estão inscritos os nomes dos 11.285 soldados canadenses desaparecidos na França durante a Primeira Guerra, cujos corpos não foram localizados.
O monumento é considerado importante para o patrimônio histórico e cultural do Canadá.
Além disso, a região de Vimy é um local de grande peso histórico na França em relação à Primeira Guerra Mundial. Em uma área de apenas 20 quilômetros ao redor do monumento, existem 30 cemitérios militares.
A polícia francesa foi alertada por representantes canadenses. Eles reconheceram as trincheiras de Vimy e as colunas do monumento nas imagens divulgadas na internet.
No início do ano, um outro casal já havia sido condenado pela Justiça por atos de exibicionismo no mesmo local. Na época, as sanções foram mais amenas: um mês de prisão com suspensão condicional da pena e multa no valor de 150 euros (cerca de R$ 375).
"Há muito tempo o memorial de Vimy é conhecido como um local de exibicionismo sexual. Mas graças à internet é mais fácil identificar os autores", afirmou a procuradora substituta de Arras, Elise Bozzolo.
O terreno onde foi construído o monumento foi doado pela França ao Canadá em 1922 para recompensar a vitória conquistada pelas tropas canadenses na retomada do cume da montanha de Vimy.
A área era um ponto central da estratégia de defesa das tropas alemãs.
O local era tão protegido que durante os três primeiros anos da guerra, todas as tentativas das forças aliadas para retomar a região haviam fracassado.
BBC Brasil.
Julgados por exibicionismo sexual, eles também foram condenados a pagar uma multa de dois mil euros (cerca de R$ 5 mil), além de uma indenização simbólica no valor de um euro ao governo do Canadá, que criou o monumento.
A sentença foi dada com suspensão condicional da pena, portanto eles não terão de cumprir os quatro meses de prisão.
O casal, de cerca de 30 anos, divulgou as fotos e vídeos em um site pago criado por eles na internet.
Nos computadores do casal, a polícia encontrou cerca de 200 fotos e vários vídeos pornográficos. Os dois franceses ganharam três mil euros (cerca de R$ 7,5 mil) com a venda das imagens.
'Brincadeira sexual'
Eles afirmaram durante a audiência que queriam apenas fazer uma "brincadeira sexual" e que não tinham consciência da "importância simbólica do monumento".
O marido disse que considerava o local como "uma área de passeio".
Nas paredes do memorial de Vimy estão inscritos os nomes dos 11.285 soldados canadenses desaparecidos na França durante a Primeira Guerra, cujos corpos não foram localizados.
O monumento é considerado importante para o patrimônio histórico e cultural do Canadá.
Além disso, a região de Vimy é um local de grande peso histórico na França em relação à Primeira Guerra Mundial. Em uma área de apenas 20 quilômetros ao redor do monumento, existem 30 cemitérios militares.
A polícia francesa foi alertada por representantes canadenses. Eles reconheceram as trincheiras de Vimy e as colunas do monumento nas imagens divulgadas na internet.
No início do ano, um outro casal já havia sido condenado pela Justiça por atos de exibicionismo no mesmo local. Na época, as sanções foram mais amenas: um mês de prisão com suspensão condicional da pena e multa no valor de 150 euros (cerca de R$ 375).
"Há muito tempo o memorial de Vimy é conhecido como um local de exibicionismo sexual. Mas graças à internet é mais fácil identificar os autores", afirmou a procuradora substituta de Arras, Elise Bozzolo.
O terreno onde foi construído o monumento foi doado pela França ao Canadá em 1922 para recompensar a vitória conquistada pelas tropas canadenses na retomada do cume da montanha de Vimy.
A área era um ponto central da estratégia de defesa das tropas alemãs.
O local era tão protegido que durante os três primeiros anos da guerra, todas as tentativas das forças aliadas para retomar a região haviam fracassado.
BBC Brasil.
Escola na Tailândia tem banheiro para transexuais
Um banheiro para transexuais instalado numa escola de ensino médio na Tailândia virou sucesso entre os alunos da instituição.
A escola Kampang, localizada no nordeste do país, instalou os banheiros depois de uma pesquisa apontar que 20% dos alunos se consideravam transexuais.
De acordo com o diretor, Sitisak Sumontha, esses estudantes eram importunados por outros alunos quando usavam os banheiros masculinos. Quando passaram a usar as instalações para as meninas, a situação não melhorou.
“Isso causou desconforto entre as garotas e deixou os alunos transexuais infelizes, o que começou a afetar sua produtividade na escola”, afirmou o diretor.
Foi então que a diretoria da escola decidiu construir os banheiros para transexuais, cuja entrada traz uma placa com um boneco rosa e azul, metade feminino, metade masculino.
“Não somos meninos. Não queremos usar o banheiro dos meninos – queremos que eles saibam que somos transexuais”, disse Triwate Phamanee, de 13 anos, que sonha em fazer uma cirurgia para mudança de sexo.
Alunos transexuais usam o banheiro da escola Kampang, na Tailândia.
O banheiro é sucesso entre os alunos
“As pessoas precisam saber que ser transexual não é uma brincadeira. É como queremos viver nossas vidas. Por isso somos gratos pelo que a escola fez”, reforçou Vichai Saengsakul, de 15 anos.
Comportamento
Os alunos transexuais da escola Kampang andam juntos como um grupo e praticam seus maneirismos femininos com exagero. O mais jovem estudante a se declarar transexual tem 12 anos de idade.
Apesar de serem obrigados a usar o uniforme masculino, eles usam acessórios femininos e tentam colocar um pouco de batom e rímel, mesmo com a proibição do uso de maquiagem na escola.
Eles são tratados de maneira perfeitamente normal pelos professores e outros estudantes.
Quando questionado sobre a precocidade com a qual os alunos decidem sobre a opção sexual, o diretor da escola afirmou que, em 35 anos trabalhando no sistema educacional, já encontrou muitos meninos travestis e nenhum deles mudou de opinião.
Segundo Sumontha, a presença dos jovens travestis nas escolas é algo comum e muitos deles acabam fazendo a cirurgia de mudança de sexo quando se tornam adultos ou vivem como homens gays.
Sociedade
A Tailândia é famosa pela tolerância com os homens transexuais e a presença deles é visível no cotidiano do país.
A cirurgia de mudança de sexo se tornou uma especialidade na indústria tailandesa de saúde e é relativamente barata no país, o que atrai pacientes de diversas partes do mundo.
Para a travesti Suttirat Simsiriwong, cuja atitude feminina [e realmente convincente, torna difícil não acreditar que não nasceu como mulher, muitos homens tailandeses que são gays, tendem a ser transexuais.
“A sociedade e a cultura tailandesa são muito doces e suaves e os homens podem ser muito femininos”, disse.
Ativista dos direitos dos transexuais, ela concorda com a adoção dos banheiros específicos para esses alunos nas escolas do país.
“Nessa idade é bom para eles ter um lugar específico. Mas quando eles terminarem a universidade, irão procurar ajuda médica e não precisarão ir em um banheiro para transexuais porque serão aceitos como mulheres – por isso, freqüentarão o banheiro feminino”, afirmou.
Discriminação
De acordo com Simsiriwong, a tolerância da sociedade não quer dizer que todos aceitam os transexuais, já que a discriminação ainda é presente.
Muitos reclamam que ainda sofrem com estereótipos e conseguem empregos na indústria da beleza, na mídia ou como prostitutas com facilidade, mas enfrentam dificuldades para serem contratados como advogados ou banqueiros.
Além disso, uma das principais reclamações dos transexuais do país é o fato de que eles não podem mudar seu status legal.
Uma proposta para permitir a mudança de sexo nas carteiras de identidade dos transexuais ainda não foi aprovada pelo governo.
BBC Brasil.
A escola Kampang, localizada no nordeste do país, instalou os banheiros depois de uma pesquisa apontar que 20% dos alunos se consideravam transexuais.
De acordo com o diretor, Sitisak Sumontha, esses estudantes eram importunados por outros alunos quando usavam os banheiros masculinos. Quando passaram a usar as instalações para as meninas, a situação não melhorou.
“Isso causou desconforto entre as garotas e deixou os alunos transexuais infelizes, o que começou a afetar sua produtividade na escola”, afirmou o diretor.
Foi então que a diretoria da escola decidiu construir os banheiros para transexuais, cuja entrada traz uma placa com um boneco rosa e azul, metade feminino, metade masculino.
“Não somos meninos. Não queremos usar o banheiro dos meninos – queremos que eles saibam que somos transexuais”, disse Triwate Phamanee, de 13 anos, que sonha em fazer uma cirurgia para mudança de sexo.
Alunos transexuais usam o banheiro da escola Kampang, na Tailândia.
O banheiro é sucesso entre os alunos
“As pessoas precisam saber que ser transexual não é uma brincadeira. É como queremos viver nossas vidas. Por isso somos gratos pelo que a escola fez”, reforçou Vichai Saengsakul, de 15 anos.
Comportamento
Os alunos transexuais da escola Kampang andam juntos como um grupo e praticam seus maneirismos femininos com exagero. O mais jovem estudante a se declarar transexual tem 12 anos de idade.
Apesar de serem obrigados a usar o uniforme masculino, eles usam acessórios femininos e tentam colocar um pouco de batom e rímel, mesmo com a proibição do uso de maquiagem na escola.
Eles são tratados de maneira perfeitamente normal pelos professores e outros estudantes.
Quando questionado sobre a precocidade com a qual os alunos decidem sobre a opção sexual, o diretor da escola afirmou que, em 35 anos trabalhando no sistema educacional, já encontrou muitos meninos travestis e nenhum deles mudou de opinião.
Segundo Sumontha, a presença dos jovens travestis nas escolas é algo comum e muitos deles acabam fazendo a cirurgia de mudança de sexo quando se tornam adultos ou vivem como homens gays.
Sociedade
A Tailândia é famosa pela tolerância com os homens transexuais e a presença deles é visível no cotidiano do país.
A cirurgia de mudança de sexo se tornou uma especialidade na indústria tailandesa de saúde e é relativamente barata no país, o que atrai pacientes de diversas partes do mundo.
Para a travesti Suttirat Simsiriwong, cuja atitude feminina [e realmente convincente, torna difícil não acreditar que não nasceu como mulher, muitos homens tailandeses que são gays, tendem a ser transexuais.
“A sociedade e a cultura tailandesa são muito doces e suaves e os homens podem ser muito femininos”, disse.
Ativista dos direitos dos transexuais, ela concorda com a adoção dos banheiros específicos para esses alunos nas escolas do país.
“Nessa idade é bom para eles ter um lugar específico. Mas quando eles terminarem a universidade, irão procurar ajuda médica e não precisarão ir em um banheiro para transexuais porque serão aceitos como mulheres – por isso, freqüentarão o banheiro feminino”, afirmou.
Discriminação
De acordo com Simsiriwong, a tolerância da sociedade não quer dizer que todos aceitam os transexuais, já que a discriminação ainda é presente.
Muitos reclamam que ainda sofrem com estereótipos e conseguem empregos na indústria da beleza, na mídia ou como prostitutas com facilidade, mas enfrentam dificuldades para serem contratados como advogados ou banqueiros.
Além disso, uma das principais reclamações dos transexuais do país é o fato de que eles não podem mudar seu status legal.
Uma proposta para permitir a mudança de sexo nas carteiras de identidade dos transexuais ainda não foi aprovada pelo governo.
BBC Brasil.
Artigo: As prefeituras e os presídios, por Júlio Francisco Gregory Brunet*
Os presídios brasileiros são o equivalente dos gulags ou de Treblinka. Este é o resultado do relatório senatorial que expõe de modo realista a crítica situação dos estabelecimentos penais do país. Ao agirmos, por décadas, de modo indiferente ao problema dos presídios, nos desumanizamos. Nos desumanizamos por trairmos a razão e o espírito. A razão, por justificarmos que os que lá estão merecem ser punidos além daquilo que estabelece a lei dos homens. O espírito, porque perdemos nossa dignidade. E a perdemos por considerar que os que ali estão não são nossos semelhantes. E, como castigo por essa violação de nossos princípios, não controlamos mais os presídios. O Estado, ao não investir, não só perdeu a autoridade dentro dos presídios, como criou um ambiente em que o crime não só não é contido, mas amplificado de dentro para fora dos muros prisionais.
Nenhuma ou quase nenhuma prefeitura quer sediar estabelecimentos prisionais. As razões dessa rejeição derivam das deseconomias que os estabelecimentos trazem à municipalidade: maior população flutuante, sem laços com os habitantes locais; aumento da criminalidade; e, sobretudo, incremento da demanda por serviços públicos - saúde, educação, água, esgoto, transporte etc. - sobre os orçamentos já bastante enxutos das prefeituras. Assim, intuitivamente, prefeitos e as populações dos municípios tendem a rejeitar a construção ou ampliação dos presídios em suas áreas, porém, esquecendo-se de que o crime ocorre, sobretudo, nas cidades dos municípios. Indiferente a este problema concreto da vida das municipalidades, o governo federal acusa de má gestão a esfera estadual pela não-aplicação dos recursos que a União transfere para a construção de estabelecimentos prisionais.
Mais uma vez estamos diante de um problema que necessita soluções pelo conjunto da federação e não, como sói acontecer, transferindo-se responsabilidades entre esferas de governo. O equacionamento para o problema das deseconomias criadas pela instalação de unidades prisionais está em criarem-se incentivos econômicos para a implantação das mesmas. Estes incentivos podem ser originados de duas fontes, a saber: as transferências constitucionais federais e estaduais, dirigindo 5% ou 10% delas a municipalidades que abriguem ou virem a abrigar estabelecimentos prisionais.
Se há consciência de que ao ampliarmos vagas e melhorarmos as condições gerais dos estabelecimentos penais estaremos reduzindo a criminalidade e resgatando uma dívida social, a alteração legal dessas duas fontes de financiamentos das municipalidades terá trânsito fácil no Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.
É uma quantia de recurso substantiva, capaz de atrair vários municípios e com isto dar cabo de uma de nossas maiores mazelas: o inferno dos estabelecimentos penais brasileiros.
*Economista
Zero Hora.
Nenhuma ou quase nenhuma prefeitura quer sediar estabelecimentos prisionais. As razões dessa rejeição derivam das deseconomias que os estabelecimentos trazem à municipalidade: maior população flutuante, sem laços com os habitantes locais; aumento da criminalidade; e, sobretudo, incremento da demanda por serviços públicos - saúde, educação, água, esgoto, transporte etc. - sobre os orçamentos já bastante enxutos das prefeituras. Assim, intuitivamente, prefeitos e as populações dos municípios tendem a rejeitar a construção ou ampliação dos presídios em suas áreas, porém, esquecendo-se de que o crime ocorre, sobretudo, nas cidades dos municípios. Indiferente a este problema concreto da vida das municipalidades, o governo federal acusa de má gestão a esfera estadual pela não-aplicação dos recursos que a União transfere para a construção de estabelecimentos prisionais.
Mais uma vez estamos diante de um problema que necessita soluções pelo conjunto da federação e não, como sói acontecer, transferindo-se responsabilidades entre esferas de governo. O equacionamento para o problema das deseconomias criadas pela instalação de unidades prisionais está em criarem-se incentivos econômicos para a implantação das mesmas. Estes incentivos podem ser originados de duas fontes, a saber: as transferências constitucionais federais e estaduais, dirigindo 5% ou 10% delas a municipalidades que abriguem ou virem a abrigar estabelecimentos prisionais.
Se há consciência de que ao ampliarmos vagas e melhorarmos as condições gerais dos estabelecimentos penais estaremos reduzindo a criminalidade e resgatando uma dívida social, a alteração legal dessas duas fontes de financiamentos das municipalidades terá trânsito fácil no Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas.
É uma quantia de recurso substantiva, capaz de atrair vários municípios e com isto dar cabo de uma de nossas maiores mazelas: o inferno dos estabelecimentos penais brasileiros.
*Economista
Zero Hora.
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