A nova Constituição da República de Cuba foi publicada no sábado (5/1) pelo governo no jornal oficial do país, o Granma. Aprovada por unanimidade pelo Parlamento cubano no dia 22 de dezembro de 2018, irá a referendo popular no próximo dia 24 de fevereiro.
Além do acesso online, o texto também será vendido nos Correios do país em formato tabloide pelo valor de de 1 peso cubano.
Com 16 páginas, a atualização da Constituição vigente, de 1976, mantém o reconhecimento único ao Partido Comunista, mas traz algumas mudanças. Uma delas é de que o presidente do país não poderá ter mais de 60 anos quando for eleito.
As eleições para presidente da República e primeiro-ministro — função que havia sido abolida em 1976 — serão de responsabilidade da Assembleia Nacional. O mandato terá duração de cinco anos com possibilidade de reeleição.
Na nova Constituição, o Parlamento de Cuba esclarece que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo. Pelo texto, há o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual com limites.
A nova Constituição não prevê a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa do tema por parte de setores cubanos. O assunto deverá ser retomado em uma nova discussão sobre o Código da Família. O texto garante a união estável e veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual. Com informações da Assessoria da Agência Brasil.
Clique aqui para ler a íntegra da nova Constituição.
Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2019.
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