O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga, nesta quarta-feira (12/12), o documentário “Torturas e maus-tratos, como prevenir?”. Com a colaboração do CNJ, o vídeo foi produzido pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e revela a atuação de magistrados na audiência de custódia. A divulgação ocorre em alusão à semana do Dia Internacional do Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro.
A audiência de custódia consiste na apresentação do preso em flagrante a um juiz em até 24 horas, para que o magistrado decida sobre a legalidade da prisão. O vídeo mostra audiências realizadas no Mato Grosso e contém relatos de juízes, promotores e defensores que atuam na custódia sobre procedimentos de oitiva da pessoa presa para a detecção de indícios de tortura, maus-tratos ou outras formas de violência policial.
Implantada em todo o território brasileiro e regulamentada pela Resolução CNJ n. 213/2015, a audiência de custódia está prevista em tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos conhecida como Pacto de San José.
A resolução determina a garantia da rápida apresentação da pessoa presa a um juiz nos casos de prisão em flagrante e oferece orientações quanto às condições adequadas para a oitiva do custodiado na audiência e procedimentos relativos à apuração de indícios de práticas de tortura e outros maus-tratos. A ideia é que o acusado seja apresentado e interrogado por um magistrado, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou, se houver, do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da detenção ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de medidas cautelares.
Assista ao documentário “Torturas e maus-tratos como prevenir?”
Marcela Sousa
Agência CNJ de Notícias. 12.12.2018.
Agência CNJ de Notícias. 12.12.2018.
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