Uma nova lei da Califórnia coloca os médicos acusados de má conduta sexual em situação embaraçosa. A partir de julho de 2019, eles serão obrigados a notificar seus pacientes por escrito, antes de qualquer consulta, que estão exercendo a profissão condicionalmente, porque cometeram algum tipo de abuso sexual de pacientes.
A “Lei do Direito do Paciente de Saber” (Patient Right to Know Act), a primeira do país, estabelece que, antes da consulta, os pacientes terão de assinar um documento confirmando que tomaram conhecimento de que seu médico está sob condicional disciplinar, aplicada por um órgão regulamentador, por má conduta sexual.
Ações disciplinares contra médicos já são públicas, mas normalmente os pacientes não tomam conhecimento, a não ser que se deem o trabalho de pesquisar os registros públicos. O conselho de medicina da Califórnia mantém um registro de médicos sob condicional disciplinar e as razões de qualquer ação contra eles.
A exigência se aplica apenas a médicos que estiverem em condicional disciplinar ou livramento condicional por causa de má conduta sexual, abuso de drogas ou administração errada de medicamentos — ou ainda se o médico foi condenado de crime que envolve dano a um paciente.
A lei destaca que a exigência também se aplica a cirurgiões, osteopatas (médicos de ossos), médicos naturopatas, quiropráticos, pedicuros e acupunturistas.
O presidente da organização Consumer Attorneys of California, Lee Harris, disse ao Los Angeles Times e ao San Francisco Chronicle que a nova lei vai trazer mais transparência na medicina. “Nunca fez sentido o fato de que os médicos eram obrigados a informar às companhias de seguro, hospitais e clínicas sobre sua condicional disciplinar, mas não às pessoas que correm o maior risco”, disse.
A lei teve forte oposição de entidades que representam os profissionais de medicina. As queixas foram que ela iria interferir no relacionamento médico-paciente, violar o direito do médico à devida diligência e, provavelmente, levá-lo a fechar o consultório. As entidades diziam ainda que a lei, na prática, impediria, mesmo que temporariamente, o médico de exercer a profissão.
De aproximadamente 140 mil médicos licenciados na Califórnia, cerca de 130 são colocados em condicional disciplinar pelo conselho de medicina do estado a cada ano. A condicional disciplinar não implica admissão de culpa. E permite ao médico continuar exercendo a profissão, enquanto o caso contra ele é resolvido.
Parlamentares do estado vinham tentando aprovar essa lei há vários anos, sem sucesso. Mas a condenação do médico Larry Nassar, acusado de abusar sexualmente de atletas da equipe de ginástica olímpica dos EUA, deu o impulso que precisavam para aprová-la. A esse caso se somou o do ginecologista George Tyndall, que trabalhava no campus da Universidade do Sul da Califórnia e foi acusado de abusar sexualmente de dezenas de mulheres.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2018.
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