Três comissões da Câmara e do Senado organizam o evento que reúne especialistas para falar sobre ação do Psol que pede a revisão pelo Supremo Tribunal Federal da criminalização do aborto
As comissões de Seguridade Social e Família, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, promovem seminário nesta quarta-feira (30) para discutir ação em que o Psol pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a criminalização do aborto no Brasil.
O partido alega que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e crença e pede que o STF declare ilegal a criminalização do aborto previsto no código penal.
Autor do requerimento para o seminário, o deputado Diego Garcia (Pode-PR), defende que a descriminalização da conduta, se for o caso, deverá ocorrer por intermédio do Poder Legislativo.
Outro deputado a subscrever o requerimento, Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) considera importante retomar o debate no Congresso Nacional. “Na Casa onde o povo brasileiro tem seus representantes”, disse.
Foram convidados para participar do seminário pública autoridades, advogados, professores, e representantes religiosos.
O seminário será nesta quarta-feira (30) a partir das 9 horas no Auditório Nereu Ramos, com transmissão interativa pelo e-Democracia. Confira a programação completa.
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