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quinta-feira, 8 de março de 2018

Em debate: as mazelas da mulher brasileira em um sistema prisional feito para homens

Evento na Procuradoria-Geral da República discute a situação das detentas brasileiras e suas dificuldades diárias nas penitenciárias do país
Foto:Antônio Augusto/Secom/PGR
Foto:Antônio Augusto/Secom/PGR
Ser uma das 42,3 mil detentas do sistema prisional brasileiro significa cumprir pena em um ambiente despreparado para recebê-las e que escancara a desigualdade de gênero por vezes velada aos olhos da sociedade brasileira. Esta foi a tônica do debate “A mulher no Sistema Prisional Brasileiro”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa terça-feira (6). O evento – que integra o projeto MPF Cidadão 30 anos – contou com a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR), subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia.
“É um assunto espinhoso e sem solução fácil, mas se conseguirmos colocar esse tema na agenda da sociedade e do MPF acho que é possível enfrentar o problema”, destacou Raquel Dodge na abertura do debate. A procuradora-geral da República alertou para a necessidade de se prevenir a entrada das mulheres no tráfico de drogas – que é o principal motivo de encarceramento delas. Ela ainda cobrou o respeito aos direitos humanos fundamentais no interior dos presídios e a reinserção social após o cumprimento da pena.
Mario Bonsaglia, coordenador da Câmara do MPF especializada no sistema prisional, destacou os desafios da temática. “O sistema prisional é um dos maiores problemas que o país enfrenta atualmente, a ponto de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado que há, nessa área, um estado de coisas inconstitucional. A situação de um modo geral é caótica e, no tocante às mulheres presas, há uma problemática específica a ser enfrentada”, afirmou.
Relatos – Apresentando experiências vividas no interior das penitenciárias brasileiras, a jornalista Nana Queiroz e a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária para a Questão da Mulher Presa, Irmã Petra, comungam da mesma opinião: “as condições dos presídios femininos são sub-humanas”. Ambas atuam diretamente no contato com as presidiárias e relataram inúmeras mazelas vividas pelas detentas no Brasil.
Autora do livro “Presos que menstruam”, que está prestes a se tornar um filme, Nana Queiroz enfatiza que a vulnerabilidade de uma mulher presa é muito maior de que de um homem e defende a decisão do STF que concedeu habeas corpus coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente. “Se corruptos ricos podem cumprir pena domiciliar, por que mulheres grávidas não podem? O lugar de lactante não é na cadeia, é em prisão domiciliar”, defendeu a especialista.
Já Irmã Petra chamou atenção para a cegueira que impera no Poder e na sociedade para com a realidade das mulheres presas. “As mulheres são penalizadas caso presas e caso tenham familiares presos. Revista vexatória, tratamento indigno e leis descumpridas. Esta é a realidade do sistema penitenciário brasileiro”, pontuou a coordenadora da Pastoral Carcerária, ressaltando a necessidade de se produzir não só diagnósticos sobre o sistema, mas de apontar soluções e atuar.
Histórico – Procuradora da República e relatora especial para questões de gênero no Sistema Prisional da 7CCR, Tatiana Dornelles expôs o caráter histórico do tratamento imposto às mulheres nas penitenciárias – balizado pelo machismo imposto por uma sociedade patriarcal e que ainda impera nos dias de hoje. “O próprio trabalho prisional oferecido às detentas são de atividades tipicamente femininas e que pouco servem para as mulheres em termos de mercado de trabalho, como oficinas de bordados em vez de cursos superiores”, exemplificou a procuradora da República.
O Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com maior população prisional feminina. Para a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko os números são preocupantes e apontam para um excesso de criminalização. “Este crescimento está relacionado à situação de vulnerabilidade estrutural decorrente da desigualdade de gênero e que existe na sociedade brasileira e na maior parte das sociedades complexas do mundo”, afirmou.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, por sua vez, cobrou respeito aos direitos humanos e alertou que o país precisa rever os conceitos de crime, castigo e justiça. “A situação do sistema prisional é caótica. O que vemos é uma permanente mutilação dos direitos humanos”, protestou.
Durante o evento, ainda foi exibido o documentário “Nascer nas prisões”, dirigido por Bia Fioretti e produzido pela Fiocruz, e apresentados números sobre a situação da mulher no sistema prisional brasileiro. Em breve, a íntegra do debate estará disponível na TV MPF.
MPF Cidadão 30 anos – Em outubro de 2018, comemora-se o aniversário de 30 anos da Constituição Federal de 1988, que conferiu ao Ministério Público brasileiro seu atual perfil institucional. O projeto MPF Cidadão 30 anos tem o objetivo de marcar a data e destacar, ao longo de todo o ano, as muitas atribuições e áreas de atuação do órgão. Serão realizadas atividades como seminários, debates e eventos, ações coordenadas, campanhas e ações de comunicação social. Ao fim do projeto, espera-se ter oferecido aos cidadãos serviços e informações que traduzam o que o Ministério Público Federal faz, como atua e quais os resultados do trabalho em defesa dos interesses e dos direitos da sociedade brasileira.
Secretaria de Comunicação Social
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(61) 3105-6406 / 6415

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
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  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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