Encontro de trabalho abordou atuação do MPF na implantação do Sisdepen
O Grupo de Trabalho Execução Penal, da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, se reuniu na última terça-feira (06/02) para discutir estratégias de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal no Sistema Prisional do país. A falta de informações quantitativas e qualitativas sobre os custodiados foi o problema central em discussão.
Quantos presos há no Brasil? Quantos são condenados e quantos são provisórios? Quais presos estão custodiados pela justiça federal? A ausência de respostas concretas e precisas para esses questionamentos é um dos pontos de debate do grupo de trabalho. Os membros que compõem o GT estudam formas de, constantemente, aprimorar a gestão e o controle das informações sobre pessoas em situação de privação de liberdade.
“A situação do sistema prisional brasileiro é calamitosa e faltam dados quantitativos sobre esse cenário para respaldar melhor a atuação do Ministério Público Federal”, afirma o subprocurador-Geral da República e coordenador da 7ª CCR, Mario Bonsaglia.
Durante o encontro, o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen) foi apresentado por servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aos procuradores, que tiraram dúvidas e fizeram sugestões de aprimoramento do programa a partir da visão do MPF. O sistema, previsto pela Lei nº 12.714/2012, tem por objetivo unificar as informações sobre custodiados de todos os Estados da federação, permitir a gestão das unidades prisionais e oferecer relatórios estatísticos sobre a situação dos presos e do próprio sistema prisional nacional.
O Sisdepen ainda está em fase de conclusão e implantação nos Estados e encontra diversos obstáculos. A reunião foi oportunidade para pontuar os problemas e para avaliação, por parte da 7ª CCR, acerca das medidas que podem ser adotadas pelo MPF para fomentar o avanço do sistema.
Outro tema em debate foi a fiscalização da aplicação dos recursos do Funpen. O objetivo é aprimorar a atuação concentrada da Câmara no acompanhamento efetivo da aplicação dos recursos no sistema prisional, inclusive no investimento em parques tecnológicos nas carceragens que permita a implantação e utilização do Sisdepen, tendo em vista a modalidade de repasses fundo a fundo.
O GT Execução Penal foi criado em junho de 2015 e sua atuação foi prorrogada até abril deste ano. O grupo faz parte do escopo de trabalho da 7ª CCR na temática do Sistema Prisional e é composto pelos membros Rodolfo Alves Silva (PR-PB), Tatiana Almeida de Andrade Dornelles (PRM Santa Maria), Maurício Pessutto (PRR 4ª Região) e Hélder Magno da Silva (PR-MG).
Texto: 7ª Câmara de Coordenação e Revisão
Boletim MPF em Destaque. 09.02.2018.
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