O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criou nesta segunda-feira (9) uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de lei para tornar mais rigorosas as penas e o combate ao tráfico de drogas e armas no País. O grupo será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e terá quatro meses para elaborar um anteprojeto com “medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena”.
De acordo com Rodrigo Maia, o combate à criminalidade organizada é prioridade absoluta. “São necessárias alterações legislativas que garantam o intercâmbio de policiais e o uso compartilhado de informações e equipamentos de inteligência, bem como a cooperação entre as equipes de perícias e apoio tecnológico em laboratório forense, especialmente em lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas”, explicou o presidente.
Integrantes
Farão parte do grupo de trabalho oito especialistas em Direito Penal:
- o presidente do Conselho de Política Criminal e Penitenciária, desembargador Cesar Mecchi Morales;
- a defensora pública da União Érica de Oliveira Hartmann;
- o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio;
- o subprocurador-geral da República, José Bonifacio Borges de Andrada;
- a promotora de Justiça da Bahia Mônica Barroso Costa;
- a advogada Patrícia Vanzolini;
- o advogado Renato da Costa Figueira; e
- o advogado Renato de Mello Jorge Silveira.
A atividade dos integrantes do grupo não será remunerada e eles só terão direito ao custeio dos gastos com transporte e hospedagem.
No ato da criação do grupo de trabalho, também estão previstas audiências públicas e reuniões com representantes do Judiciário, do Ministério Público, de administrações penitenciárias estaduais, da sociedade civil organizada, entre outros.
Rodrigo Maia informou ainda que a presidência da Câmara vai estabelecer um canal de comunicação direta com sociedade para que ela encaminhe sugestões legislativas.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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