A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai propor medidas para a modernização e reestruturação do sistema penitenciário tem audiência pública na terça-feira (12). O evento foi proposto pelos deputados Hildo Rocha (PMDB-MA), presidente do colegiado, e Paulo Teixeira (PT-SP).
“Os presídios brasileiros convivem com o grave problema de superlotação. Em sua maioria, abrigam um número de detentos superior à sua capacidade. Há um enorme deficit de vagas no sistema prisional, levando em conta não apenas a superlotação, mas os mandatos de prisão em aberto. A concorrer para esta realidade estão os órgãos de execução penal”, ressalta Hildo Rocha.
Foram convidados para participar da audiência a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko e um representante da presidência do Supremo Tribunal Federal.
A audiência ocorrerá a partir das 14h30, em local a definir.
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