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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Autoridades americanas combatem "epidemia do opioide" na Justiça

A prefeitura de Delray Beach, cidade de 66 mil habitantes na área metropolitana de Miami, contratou um dos grandes escritórios de advocacia dos EUA para processar os laboratórios farmacêuticos que produzem e comercializam opioides. A ação da Delray Beach será apenas mais uma entre dezenas de ações movidas recentemente contra mais de uma dezena de laboratórios por cidades, condados e estados — inclusive pela Nação Cherokee, uma das maiores tribos indígenas dos EUA.
Todas essas ações judiciais visam conter a “epidemia de opioide” —também chamada de “crise do opioide” — que se instalou no país e que se agravou no último ano, mas que os governos não conseguem resolver administrativamente. De qualquer forma, uma comissão instalada pelo governo Trump para analisar a “epidemia do opioide”, sugeriu na semana passada ao presidente “declarar uma emergência nacional”.
Em 2016, medicamentos classificados como opioides, vendidos com ou sem receita médica, mataram mais gente do que armas de fogo e acidentes de trânsito. Na maioria das vezes, por overdose. E overdose de medicamentos já é a principal causa de morte de americanos com menos de 50 anos, de acordo com o National Institute on Drug Abuse e o jornal The New York Times.
Overdoses é o sintoma mais visível e contável do problema. Porém, as estimativas indicam que mais de dois milhões de americanos têm problemas com opioides. De acordo com a última pesquisa, mais de 97 milhões de pessoas tomaram medicamentos para a dor, baseados em opioides, em 2015. Desses, cerca de 12 milhões tomaram alguma dessas drogas sem orientação médica.
Opioides são um grupo de fármacos derivados do ópio, tal como a morfina e a heroína, que atuam nos receptores opioides neuronais ou no sistema nervoso para aliviar a dor, por produzirem ações de analgesia. Ajudam, especialmente, pacientes de câncer. Causam efeitos colaterais indesejáveis e também euforia e bem-estar. Criam dependência e passaram a ser usadas como outras substâncias proibidas, tal como se consome heroína e outras drogas.
O problema da dependência é um dos problemas jurídicos citados pelos autores das ações contra os laboratórios farmacêuticos. No final dos anos 90, os laboratórios convenceram a comunidade médica de que os pacientes não iriam se viciar em opioides. Desde então, os médicos começaram a receitar opioides à profusão e as fabricantes da droga proliferaram, sempre garantindo em seu marketing agressivo que os pacientes não se viciavam.
Mas o tempo se encarregou de provar o contrário. Milhares de pessoas se tornaram dependentes da droga que, com o uso, não satisfaz em doses normais. É preciso aumentar a dose para manter alta a euforia e o bem-estar. E uma hora isso se converte em overdose. Por isso, uma das alegações das autoras das ações é de que os laboratórios fazem propaganda enganosa — nos termos americanos, anúncios fraudulentos.
As autoridades que processam os laboratórios também se preocupam, além do problema de saúde pública, com os custos econômicos do uso desregrado de opioides. Os Centros de Controle e Prevenção de Doenças estimam que o “encargo econômico” do mau uso dos opioides nos EUA é de US$ 78,5 bilhões por ano. Isso inclui custos de tratamento de saúde, perda de produtividade, tratamento da dependência e envolvimento da justiça criminal.
A prefeitura de Delray Beach também se queixa do custo do mau uso dos opioides para os contribuintes. A cidade gasta cerca de US$ 2 mil apenas com o atendimento de cada chamada de emergência por overdose de opioides. Por isso, com sua ação, quer recuperar todo o desfalque que os opioides causaram aos cofres municipais até hoje.
 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2017.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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