sexta-feira, 30 de junho de 2017

Notícias Ibccrim | Junho 2017 - 2ª quinzena

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Em parceria com a Universidade de Coimbra, IBCCRIM promove segunda edição de Curso Internacional de Processo Penal
 
Inscrições abrem nesta quinta, 29/06; aulas começam em agosto e vão até novembro

Em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o IBCCRIM realiza a 2ª edição do Curso Internacional de Processo Penal. As aulas vão do dia 9 de agosto a 24 de novembro, nos módulos presencial, em São Paulo, e à distância.

Temas atuais como interceptação telefônica, ação controlada, delação premiada e execução da pena antes do trânsito em julgado compõem a grade da programação, que contará com um corpo docente altamente qualificado, do Brasil e de Portugal.

Comprometido com a disseminação de saberes sobre ciências criminais, o IBCCRIM reviu os valores para esta edição do curso IBCCRIM-Coimbra. Foi feito um cálculo sobre todos os custos envolvidos na iniciativa, somando-se as passagens para docentes internacionais e de outros estados do país, os honorários e infraestrutura do Instituto e, com isso, foi diminuído ao máximo o preço a ser repassado às e aos participantes.

O curso é voltado para profissionais do Direito e graduandos/as com previsão de conclusão de curso em dezembro de 2017. As vagas presenciais são limitadas!
Inscrições abertas
 
IBCCRIM prorroga chamada de trabalhos para o I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais

Resumos devem ser enviados até 9 de julho; trabalhos serão apresentados em novo evento do Instituto, durante seu 23º Seminário Internacional, em agosto

O IBCCRIM  realiza entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro o I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais (CPCrim). O evento acontece durante a 23ª edição do Seminário Internacional do IBCCRIM, em São Paulo, e a chamada de trabalhos foi prorrogada até o dia 9 de julho.

Para participar é necessário enviar, por email, o resumo do trabalho científico, que deverá ser apresentado no Congresso em um dos Grupos de Trabalho (GTs). A submissão dos resumos é gratuita. Se a proposta for aprovada, será necessário enviar o trabalho completo até o dia 30 de julho e efetuar a inscrição no evento. Há descontos especiais para associadas e associados do Instituto.
Acesse o edital
 
A dois meses do Seminário Internacional, evento já preencheu mais de 200 vagas

​Inscrições são limitadas e condições de parcelamento mudam conforme o evento se aproxima; garanta já sua vaga! 

A 23ª edição do Seminário Internacional de Ciências Criminais acontece no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro. Os quatro dias de evento preveem em sua programação painéis e palestras com nomes nacionais e internacionais. Há valores especiais para associados/as ao IBCCRIM.

Vencedor do Prêmio Pulitzer em 2009, o escritor Douglas Blackmon abrirá o Seminário com uma palestra sobre segregação racial e política criminal, tema de seu livro premiado Slavery by Another Name: The Re-Enslavement of Black Americans from the Civil War to World War II.

O painel de encerramento será sobre os desafios do sistema de justiça. A mesa, composta só por mulheres, terá Beatriz Vargas e Maíra Rocha Machado, professoras das Faculdades de Direito da Universidade de Brasília (UnB) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), respectivamente, além da procuradora federal Deborah Duprat.

A programação também prevê palestras sobre corrupção, desigualdade social e direito penal econômico, além de painéis sobre política de drogas, gênero e raça, atualidades do júri, direito penal econômico, feminicídio, formalização da aplicação da pena - ou sua desformalização - e o processo penal de exceção em casos que envolvem corrupção. 
Conheça a programação completa
 
IBCCRIM assina carta aberta pela Criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo

Documento foi produzido em atividades pelo Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura, lembrado no dia 26 de junho

No Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura (26 de junho), o IBCCRIM assinou, em conjunto com mais 12 instituições, uma carta aberta em que pede a "urgente instalação do Comitê e Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no estado de São Paulo, conforme disposto em tratado internacional subscrito pelo Estado brasileiro e em lei federal". 

As organizações ressaltam que São Paulo é o estado com a maior população carcerária do Brasil, com mais de 236 mil pessoas presas e aproximadamente 168 unidades prisionais, além das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei e de hospitais psiquiátricos, residências terapêuticas, abrigos, asilos e outras unidades de privação de liberdade, tornando "ainda mais prioritário que seja fortalecida a estrutura institucional no estado para o enfrentamento à tortura", defendem. 

O documento foi produzido durante a programação especial do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), realizada após a reunião plenária ordinária. O IBCCRIM tem representação no órgão desde sua criação, em 2016.
Leia a nota na íntegra
 
IBCCRIM participa de audiências públicas sobre sistema prisional e sistema socioeducativo no Congresso Nacional
 
Discussões pautaram 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa e a proposta de aumento do tempo de internação para adolescente em conflito com a lei

O IBCCRIM participou no dia 28 de junho de duas audiências públicas em Brasília, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal. Na primeira, o Instituto foi representado pelo seu presidente, Cristiano Maronna, para discutir a situação do sistema prisional do país. Na ocasião, o advogado citou o documento "16 propostas legislativas contra o encarceramento em massa", construído conjuntamente pelo IBCCRIM e dezenas de organizações parceiras (disponível em  www.ibccrim.org.br/desencarceramento).

A segunda audiência, no Senado, discutiu a proposta do aumento do tempo de internação em unidade socioeducativa de adolescentes em conflito com a lei, prevista no Projeto de Lei 7197/2002 e todos os seus apensos. O IBCCRIM foi representado pela coordenadora-adjunta do Departamento de Infância e Juventude, Alice Vettorazzo.
Saiba mais
 
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IBCCRIM lança nova monografia digital sobre Lei Maria da Penha

​A monografia "Lei Maria da Penha e princípio da subsidariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil" já está disponível para associadas e associados do IBCCRIM. Escrita por Maria Cláudia Girotto do Couto, a publicação procurou entender os limites e possibilidades do Direito Penal no enfrentamento à violência contra a mulher nos ambientes doméstico e familiar. 

Acesse a monografia
 
Estudos interdisciplinares sobre o fenômeno do crime 
Henrique Saibro
 
Democracia e(m) sistema penal 
Bernardo de Azevedo e Souza e
Felipe Lazzari da Silveira
29 de junho 

Abertura das inscrições
para o curso
internacional IBCCRIM-
Coimbra de Processo Penal

Inscreva-se
 
30 de junho - Rio de Janeiro
Seminário: Temas atuais do Direito Penal Econômico e Empresarial


Saiba mais
 
9 de julho

Último dia para envio de resumo do artigo para o I Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais
Acesse o edital
9 de agosto - São Paulo e online

Início do curso internacional IBCCRIM-Coimbra 
de Processo Penal 
Conheça a programação
 
29 de agosto a 1º de setembro - São Paulo

23º Seminário Internacional 
​de Ciências Criminais 
Inscreva-se
 
30 de agosto a 1º de setembro - São Paulo

I Congresso de Pesquisa emCiências Criminais 
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