Google+ Followers

Pesquisar este blog

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Notícias IBCCRIM | Abril 2017 - 2ª quinzena

Caso não esteja visualizando, acesse o preview aqui.
 
03/05, Rio de Janeiro: Ato público sobre as 16 medidas contra o encarceramento em massa

Após lançar o Caderno de 16 Propostas Legislativas contra o Encarceramento em Massa em atos públicos na PUC-PR (11/4), na Faculdade de Direito da USP (18/4) e  na OAB/SP (24/4), o IBCCRIM participa na próxima semana de um novo evento sobre as Medidas na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ). O evento acontece no dia 3 de maio, quarta-feira, às 10h, e recebe Cristiano Maronna, presidente do Instituto, Rodrigo Pacheco, 2º Subdefensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, Coordenador de Defesa Criminal da DPERJ, Lena Azevedo, da Justiça Global, Renata Tavares, do Fórum Justiça, e Rubens Casara, da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

O Caderno de Propostas Legislativas: 16 Medidas Contra o Encarceramento em Massa foi produzido pelo IBCCRIM em parceria com Pastoral Carcerária, AJD e Centro de Estudos em Desigualdade e Discriminação (CEDD/UnB) e já conta com a adesão de mais de 50 organizações.  Acesse o documento.
Saiba mais
 
Sete Projetos de Lei são propostos com base nas Medidas contra encarceramento em massa

Primeiros resultados concretos da mobilização do IBCCRIM, Pastoral Carcerária, AJD e CEDD/UnB com mais de 50 instituições parceiras

Dois Senadores e dois Deputados Federais apresentaram projetos de lei inspirados nos termos de algumas das medidas contidas no “Caderno de Propostas Legislativas contra o Encarceramento em Massa”, disponível em www.ibccrim.org.br/desencarceramento

Tratam-se dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nº 113, 114, 115, 118, 119, e 121/2017. Os quatro primeiros são de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os dois últimos, do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE). Na Câmara dos Deputados, Jean Wyllys (PSOL/RJ) apresentou o Projeto de Resolução nº 234/2017, assinado em conjunto com Wadih Damous (PT/RJ).

Leia a seguir a lista de projetos e a medida do Caderno que originou cada um:

PRC nº 234/2017 | Proposta nº 1 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o inciso X do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos quaisquer proposições legislativas que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução da pena, considerando a quantidade de vagas necessárias no sistema prisional. Acesse o projeto.

PLS nº 113/2017 | Proposta nº 8 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Acrescenta os artigos 14-A a H, no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, que dispõem sobre a nova sistemática do interrogatório em sede policial. Acesse o projeto

PLS nº 114/2017 | Propostas nº 15 e 16 das Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o art. 61 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, bem como acrescenta novos dispositivos para dispor sobre as Ouvidorias.

PLS nº 115/2017 | Proposta nº 4 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera os artigos 33, 35, 40 e 44 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e dá outras providências. Acesse o projeto

PLS nº 118/2017 | Proposta nº 3 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. Acesse o projeto.  

PLS nº 119/2017 | Proposta nº 9 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o art. 17 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para fixar prazo peremptório para a conclusão de investigação preliminar no processo penal e dá outras providências. Acesse o projeto.  

PLS nº 121/2017 | Proposta nº 11 das 16 Medidas contra o Encarceramento em Massa
Ementa oficial: Altera o art. 155 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para definir hipótese de delimitação de valoração de prova, em situação que envolva prisão e custódia do imputado. Acesse o projeto.  
Leia no site
 
IBCCRIM participa de seminário sobre 10 anos da Lei de Drogas organizado pela ENFAM e STJ

Representantes do IBCCRIM compuseram a programação do Seminário 10 anos da Lei de Drogas, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento aconteceu em Brasília nos dias 25 e 26 de abril e contou com a presença do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, que deixou a Suprema Corte em 2012, e de um ministro que compõe atualmente o Supremo, Luís Roberto Barroso.

Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM, participou da mesa “Lei nº 11.343/2006: histórico, expectativas e realidade” junto com o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e com o Ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra.

Juliana Carlos, coordenadora-chefe do Departamento de Pesquisas do Instituto, compôs a mesa sobre critérios objetivos para a diferenciação entre uso e tráfico, integrada também pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) e Rafael Franzini, representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil.

Luiz Guilherme Paiva, coordenador-chefe do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do Instituto, discutiu as questões penais e processuais penais na judicialização dos crimes da Lei de Drogas. Na mesa estavam José Theodoro Corrêa de Carvalho, Promotor de Justiça do MPDFT e Conselheiro do Conselho de Entorpecentes do DF (CONEN/DF), e Joaquim Domingos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Acesse a programação completa
 
CIDH aceita pedido de audiência sobre direitos humanos, prisão e política de drogas
 
Protocolado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, projeto do IBCCRIM na área de drogas, e pela Conectas Direitos Humanos no dia 1º de março, o pedido de audiência para discutir a situação das prisões e política de drogas no Brasil foi aceito pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A audiência acontecerá no dia 24 de maio em Buenos Aires, na Argentina. 
 
Curso de Direitos Fundamentais está com inscrições abertas. Aulas começam no dia 31 de maio

A sexta edição do curso de Direitos Fundamentais, uma parceria entre IBCCRIM Instituto Ius Gentium Conimbrigae (IGC) – Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra já está recebendo inscrições. O curso é oferecido em duas modalidades: a presencial, com 35 vagas em São Paulo, e via internet.

A grade curricular prevê discussões sobre o sistema internacional de direitos humanos, além de analisar o papel das instituições de fiscalização financeira na garantia dos direitos fundamentais. Temas como laicidade, neutralidade e corrupção também serão debatidos nas aulas.

O cronograma de aulas está praticamente fechado, contando com a confirmação de docentes como Prof. Dr. João Nogueira de Almeida,  Prof. Dr. Paulo Costa, Prof. Dr. Rui Cunha Martins, Prof. Dr. Vital Moreira e Prof. Drª. Paula Veiga, que virão de Portugal, e Prof. Dr. Ingo W. Sarlet, Prof. Dr. Oscar Vilhena Vieira, Prof. Dr. Sérgio Salomão Shecaira, Prof. Dr. Silvio Luiz de Almeida e Profª Sylvia Steiner.

Acesse o site especial do Curso e saiba mais
 
NEWSLETTERESPECIAL (11).png
Você sabia? Biblioteca do IBCCRIM tem botão permanente para sugestão de títulos para aquisição

As associadas e os associados do IBCCRIM podem sugerir novos títulos para o acervo da Biblioteca do Instituto. Para usar a ferramenta, é necessário acessar o site da Biblioteca e fazer login. Na aba “Serviços”, clique em “Sugestões”. No canto direito inferior da página, localize a opção “Nova sugestão” e insira os dados da obra na nova tela que se abrirá.

Um tutorial está sendo preparado para auxiliar a busca e a sugestão de títulos do acervo. 
Acesse o sistema online da Biblioteca do IBCCRIM
 
IBCCRIM realiza novo curso sobre Tribunal do Júri a partir de 13/5

O curso “Aspectos Práticos do Tribunal do Júri” começam no dia 13 de maio e as inscrições já estão abertas no site do IBCCRIM. As aulas serão ministradas nas manhãs de sábados, até o dia 10 de junho.

A primeira aula tratará da investigação preliminar nos crimes dolosos contra a vida e será ministrada pelo delegado Rafael Corrêa Lodi. A segunda aula contará com o promotor do Tribunal do Júri Alexandre Rocha Moraes e abordará as teses acusatórias. As teses defensivas serão o tema da terceira aula, com o advogado Paulo Sérgio de Oliveira. O penúltimo encontro, com fotógrafa técnico pericial Telma Rocha, discutirá o local do crime e a cadeia de custódia nos crimes dolosos contra a vida. No último sábado, dia 10 de junho, o tema da aula serão os recursos no Tribunal do Júri, com a defensora pública do Estado de São Paulo Cristina Emy Yokaichiya. 
Inscrições e informações
 
IBCCRIM e Instituto Avon promovem curso para ampliar e melhorar o atendimento jurídico em casos de violência doméstica

O curso de extensão “O atendimento da mulher em situação de violência doméstica” acontecerá entre 8 de maio e 16 de agosto, em São Paulo. Procurando ampliar o número de advogados e advogadas que atuam no tema, as aulas serão divididas em turmas feminina e masculina, focando nas características de cada grupo. Ainda há vagas para advogados. 

Gratuito, o curso é dividido em três módulos: o primeiro será uma imersão no conflito doméstico, trazendo teorias de gênero, a dinâmica da violência de gênero e os aspectos legais da violência doméstica. O segundo detalhará a aplicação da Lei Maria da Penha e o último, sobre a rede de atendimento, comentará o papel dos órgãos de Justiça, dos centros de atendimento à mulher e da rede pública de saúde.  
Inscrições e informações
 
Íntegra da Mesa de Estudos e Debates sobre culpabilidade e liberdade já está disponível

A última Mesa de Estudos e Debates discutiu no dia 11 de abril o tema “culpabilidade e liberdade” com os criminalistas Bruno Buonicore, doutorando em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt, e Davi Tangerino, professor de Direito Penal da UERJ. Mediado pelo coordenador-chefe do Departamento de Cursos do IBCCRIM, Yuri Felix, o debate contextualizou a formação do Direito Penal a partir de um panorama histórico das teorias penais da ação. 
Assista ao vídeo
 
Conselho Editorial do Boletim passa a realizar reuniões com transmissão para outras cidades

As reuniões quinzenais do Conselho Editorial do Boletim começaram a ser transmitidas para outras regiões do país no dia 20 de abril. Sempre abertos para os interessados e interessadas, os encontros contarão agora com transmissão ao vivo pela internet.

A ideia surgiu da atual coordenação do Boletim e pretende ampliar a rede de pareceristas da publicação. 

Para participar, mande um e-mail para boletim@ibccrim.org.br

 
Chamada de artigos para o Boletim

O Boletim IBCCRIM conta com um mecanismo de fluxo contínuo para envio de artigos. Assim, a publicação está sempre aberta a receber artigos de qualquer pessoa interessada (seja associada ou não ao Instituto).  Os trabalhos enviados devem ser inéditos e conter, no máximo, 21.000 caracteres (contados os espaços), com a ressalva de que, a depender da avaliação do conselho editorial, o número de caracteres pode ser reduzido a 15 mil.

As demais regras para publicação estão disponíveis em nosso site
Envie o seu artigo para: boletim@ibccrim.org.br
 
Monografia sobre cárcere e reincidência é lançada em abril

Intitulada “O sofrimento, o cárcere e o retorno: a mediação, o sofrimento e a catarse”, a nova monografia digital, lançada em abril pelo IBCCRIM, é assinada pela professora de Direito Penal da Universidade Católica de Pernambuco Karina Nogueira Vasconcelos.

O trabalho foi um dos seis selecionados pelo 20º Concurso de Monografias do IBCCRIM, realizado no ano passado, e discute a relação entre sofrimento e reincidência criminal, sugerindo a Mediação Humanista como proposta de reinserção social.

A publicação está disponível para associadas e associados no site do IBCCRIM.
 
Delação premiada e audiência de custódia foram os temas mais pesquisados na Biblioteca em 2017

Relatório da Biblioteca do IBCCRIM, que conta com o maior acervo de ciências criminais da América Latina, listou os 20 assuntos mais procurados na plataforma de consulta de títulos. Destacam-se os temas relacionados ao campo do direito penal econômico, como lavagem de dinheiro e compliance. Audiências de custódia, estupro e feminicídio também figuram entre os 10 tópicos mais procurados.  

Saiba mais

TJ-SP fica lotado em julgamento sobre sacrifício religioso de animais

O julgamento de uma lei que proíbe o uso e o sacrifício de animais em rituais ou cultos religiosos em Cotia, no interior paulista, lotou o Salão Nobre do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (26/4).
O espaço, com lugar para cerca de 80 pessoas e que dificilmente supera 20 espectadores em sessões do Órgão Especial, teve as portas fechadas. A corte acabou exibindo a sessão em telão na sala do Tribunal do Júri, quatro andares abaixo. Mas o próprio relator, desembargador Salles Rossi, retirou o processo de pauta.
A maioria dos envolvidos representava grupos de umbanda e candomblé, inclusive de fora de São Paulo, que se organizaram pela internet e por redes sociais contra uma norma em vigor desde setembro do ano passado em Cotia.
Lei 1.960/2016 fixa multa de R$ 1.504 a toda pessoa física que utilizar, mutilar ou sacrificar animais em locais fechados e abertos, com finalidade “mística, iniciática, esotérica ou religiosa”. Toda pessoa jurídica é obrigada a pagar R$ 752 por animal e perde seu alvará de funcionamento.
Grupos religiosos acompanham início de análise sobre lei que proíbe sacrifício animal.
ConJur
Embora a norma seja local, representantes de movimentos entendem que a posição do TJ-SP será relevante como precedente antes que o Supremo Tribunal Federal julgue recurso com tema semelhante (RE 494.601, sobre lei gaúcha que permite o sacrifício, mas é questionada pelo Ministério Público).
Lei suspensa
A pedido de entidades religiosas do município, o Psol moveu ação pedindo que o texto fosse declarado inconstitucional. Uma liminar do relator suspendeu a validade da regra em novembro de 2016, “diante da relevante fundamentação de invasão de competência legislativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, assim como de ofensa ao Pacto Federativo e de possível violação à liberdade constitucional do livre exercício dos cultos religiosos”.
O advogado Hédio Silva Júnior, ex-secretário estadual da Justiça, declarou em sustentação oral que a norma também viola leis federais que já tratam de maus tratos contra animais e discrimina religiões ao presumir que todo abate desses seres é errado, enquanto a morte para fins comerciais é sempre considerada legítima.  
Para Hédio Silva Júnior, lei municipal de Cotia viola livre exercício de cultos.
Divulgação/TJ-SP
Depois da suspensão do julgamento, ele afirmou que pela primeira vez representantes do candomblé e da umbanda foram bem recebidos na corte, com vestes características, sem nenhum incidente.
Um desses participantes, Pai Tadeu de Oxossi, afirmou à ConJur que o abate em casas de umbanda e candomblé só é feito por pessoas experientes e que a morte não é em vão, pois todos os animais são consumidos.
ADI 2232470-13.2016.8.26.0000

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2017

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Um em cada dez estudantes é vítima frequente de bullying no Brasil

Desde o ano passado, está em vigor a lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate à prática.


A segunda reportagem da série do Repórter Brasil sobre depressão, suicídio e bullying aborda hoje o fato de, no  Brasil, aproximadamente um em cada dez estudantes ser vítima frequente de bullying nas escolas. O dado é do  Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) 2015, que teve participação de adolescentes de 15 anos. A avaliação é aplicada pela OCDE- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.  Estudos revelam, ainda, que em alguns casos, o bullying na adolescência está associado a depressão. 
Desde o ano passado está em vigor a lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying por meio da capacitação de docentes e equipes pedagógicas assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores. Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
Repórter Brasil destaca ainda:
- Justiça aceita denúncia contra 59 investigados na Operação Carne Fraca
- Reforma Trabalhista é aprovada em comissão especial da Câmara e deve ser votada hoje em plenário
- Presidente da Casa adia votação de destaques ao projeto de recuperação fiscal dos estados em crise
- União bloqueia mais de 142 milhões de reais do estado do Rio de Janeiro
- Procuradoria da Venezuela confirma 26 mortes por violência em protestos
Ouça no player acima.

Alegando respeito à soberania do júri, STF determina volta de Bruno à prisão

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (25/4) que o goleiro Bruno de Souza deve voltar de imediato para a prisão em regime fechado. Ele está em liberdade desde o dia 25 de fevereiro, quando foi beneficiado por uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio determinando sua soltura.
Bruno foi condenado por júri popular por crimes de homicídio triplamente qualificado, sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver.Reprodução 
O colegiado acompanhou a posição do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O entendimento que prevaleceu foi o de que Bruno não poderia ser solto porque isso iria contra a decisão soberana do júri popular, que negou ao goleiro o direito de recorrer de sua condenação em liberdade.
Bruno é acusado de participação na morte da ex-namorada Eliza Samúdio, com quem teve um filho. Ela desapareceu em 2010, aos 25 anos, e foi considerada morta pela Justiça. O corpo nunca foi encontrado.
Em 2013, o Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG) condenou o goleiro a 22 anos e três meses de prisão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, com emprego de asfixia e com recurso que dificultou a defesa da vítima), sequestro, cárcere privado qualificado e ocultação de cadáver. 
Bruno estava preso desde 2010. A juíza que assinou a sentença manteve a medida por considerar que o réu “demonstrou ser pessoal fria, violenta e dissimulada”. Diante do “extremo temor no seio da sociedade”, ela disse que a prisão era necessária para preservar a “paz social”.
Decisão soberana
“A decisão soberana do tribunal popular deve ser respeitada no presente Habeas Corpus, em que não há nenhuma alegação de nulidade ou de manifestação contrária à prova dos autos. Inclusive, a soberania do veredicto expedido pelo tribunal do júri de Contagem foi alicerçada também na própria confissão realizada pelo réu em plenário”, disse Alexandre de Moraes em seu voto pelo não conhecimento do recurso do goleiro. Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.  

Antes de ser solto, Bruno ficou seis anos e sete meses preso preventivamente, entre 2010 e 2017, após um inquérito policial apontá-lo como principal suspeito de ter matado a ex-namorada.
Na decisão desta terça-feira, ficou determinado pelo STF a prisão imediata de Bruno, que hoje atua como goleiro do Boa Clube, time que disputa o Campeonato Mineiro.
Excesso de prazo
Voto vencido, o ministro Marco Aurélio acolheu o argumento da defesa de que haveria um excesso de prazo, de mais de três anos desde a primeira condenação, para o julgamento do caso de Bruno pela segunda instância da Justiça, motivo pelo qual o goleiro deveria ser solto.

“A sociedade quer sangue, se possível sangue, e não o devido processo penal”, disse Marco Aurélio no julgamento desta terça-feira, no qual manteve a posição de que Bruno deveria permanecer em liberdade até ser julgado pela segunda instância. “O réu é primário e possui bons antecedentes”, acrescentou.
O entendimento dos demais ministros foi o de que a demora no julgamento pela segunda instância se dá pelas peculiaridades do caso, não podendo ser atribuída à inércia dos órgãos de Justiça.
O caráter hediondo dos crimes também justifica a manutenção da prisão de Bruno, argumentou o ministro Luiz Fux. “Não são fatos de mídia, são fatos nos autos do processo, fatos gravíssimos”, afirmou.
Posição de Janot 
Cinco dias atrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu o retorno do goleiro Bruno à prisão. Para ele, a defesa do atleta contribuiu para adiar o julgamento da apelação criminal, com vários recursos — a pedido de Bruno, por exemplo, a análise foi suspensa até que se decida processo conexo que questiona a validade da certidão de óbito de Eliza.

O procurador-geral diz que a demora em segunda instância não é o único motivo na análise de coação ilegal. Para configurar a ilegalidade da prisão, é preciso que a demora seja imputada à desídia na tramitação do feito, sem concorrência do réu.
Ainda segundo ele, a execução provisória “se deu a pedido da própria defesa, na ocasião do recurso de apelação”, o que reforçaria “ausência do prejuízo ao sentenciado, que pode postular os benefícios previstos na Lei de Execução Penal”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do STF. 
Clique aqui para ler o voto do relator.
HC 139.612

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2017.

Descumprimento de colaboração premiada não justifica nova prisão preventiva, decide 2ª Turma

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki em novembro do ano passado no Habeas Corpus (HC) 138207, na qual revogou a prisão preventiva de Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura, decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) em razão do descumprimento de termos do acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo entendimento unânime da Turma, não há, do ponto de vista jurídico, relação direta entre acordo de colaboração premiada e prisão preventiva. Nessa linha, o descumprimento, por si só, não pode ser motivo para nova decretação de custódia cautelar.
A prisão preventiva de Moura havia sido restabelecida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio de 2016, quando foi prolatada sentença que o condenou a 16 anos e dois meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. De acordo com a sentença, além do risco à ordem pública, haveria risco à aplicação da lei penal. Isso porque Moura se comprometeu a devolver o produto do crime (cerca de R$ 5 milhões), mas ainda não o fez. Além disso, Fernando Moura revelou, em interrogatório judicial, que por medo de ser implicado no "escândalo do mensalão", deixou o Brasil entre 2005 e 2013. Para o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, a revelação e a posse do produto do crime demonstram que haveria risco de Moura deixar o país. 
Na liminar confirmada nesta terça-feira (25) pela Segunda Turma, o ministro Teori (falecido) havia determinado a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas. Segundo observou à época, não há relação direta entre acordo de colaboração premiada e prisão preventiva, e sua decretação somente é cabível para a “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal” (nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal). A revogação dessa medida cautelar ocorrerá sempre que, no correr do processo, for verificada a falta de motivo para que subsista, sendo possível nova decretação “se sobrevierem razões que a justifiquem” (artigo 316 do Código de Processo Penal).
Na sessão de hoje, o ministro Edson Fachin – que sucedeu o ministro Teori nos processos da Lava-Jato – votou pela concessão do HC. Segundo ele, é preciso que o juízo verifique no caso concreto se estão presentes os requisitos da prisão preventiva, não podendo o decreto prisional ter como base apenas a quebra do acordo. O relator enfatizou que a Lei 12.850/2013 (que define organização criminosa e trata da colaboração premiada) não apresenta a revogação da prisão preventiva como benefício previsto pela realização de acordo de colaboração premiada, tampouco há na norma previsão de que, em decorrência do descumprimento do acordo, seja restabelecida prisão preventiva anteriormente revogada.
VP/AD
Notícias STF. Terça-feira, 25 de abril de 2017.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Série do Repórter Brasil discute depressão, suicídio e bullying

Além de números grandiosos de casos de depressão, bullying e suicídio, no mundo, série na internet, desafios virtuais e brincadeiras perigosas colocam assunto em destaque.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que no mundo 350 milhões de pessoas de todas as idades sofrem de depressão. Outro levantamento mostra que a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo. Além disso, o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelou que 17,5% dos alunos brasileiros, na faixa dos 15 anos, são alvo de algum tipo de bullying pelo menos algumas vezes no mês.
Diante de tais números, o Repórter Brasil apresenta, a partir de hoje, uma série que trata sobre esses assuntos.

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.