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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Newsletter de fevereiro | 25 anos do IBCCRIM: passado, presente e futuro


Notícias IBCCRIM
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IBCCRIM, 25 anos: o passado, o presente e o futuro
IBCCRIM, 25 anos: o passado, o presente e o futuro
O IBCCRIM é filho de uma ideia e de um contexto.

Logo após o massacre que vitimou 111 presos no Carandiru, em 1992, o IBCCRIM foi criado, com o objetivo de defender e difundir o ideal humanista de que a pessoa presa é um sujeito de direitos cuja dignidade deve ser respeitada. O mínimo ético na execução penal foi uma das ideias-força que levou ao surgimento do Instituto.

Quase 25 anos depois, um novo massacre prisional, de proporções ainda maiores do que o do Carandiru, indica que a crise carcerária brasileira é uma constante, não uma variável. A morte dentro da prisão é muito mais comum e provável do que fora dela, mesmo quando não há rebeliões. A prisão é, ela mesma, a morte em vida.

Ao longo deste quase um quarto de século, o IBCCRIM vem travando o bom combate, em defesa da reforma no sistema de justiça criminal. Reduzir a intervenção penal ao mínimo necessário, assegurar direitos e garantias fundamentais para fortalecer o Estado de Direito e a democracia, denunciar a seletividade social e racial da violência institucional, pautar um debate qualificado sobre a guerra às drogas, além de refletir criticamente sobre as políticas públicas destinadas à segurança pública são algumas das bandeiras levantadas e defendidas ao longo desse tempo.

As sementes plantadas por duas décadas e meia deram muitos frutos: Boletim, Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM), Revista Liberdades, Coleção de Monografias, Laboratório de Ciências Criminais, chegando à sua 16ª edição em 2017, cursos periódicos em parceria com a Universidade de Coimbra (Direito Penal Econômico, Direitos Fundamentais, Direito Processual Penal), mesas de Estudos e Debates, Palestras, Grupos de Estudos, Núcleos de Pesquisa, entre outras muitas iniciativas, foram realizadas. Nossa biblioteca possui o acervo mais completo e moderno do país na área das ciências criminais. 22 edições de seu Seminário Internacional, o mais importante evento do gênero da América Latina.

Além disso, o IBCCRIM passou a contribuir mais ativamente nas discussões a respeito de propostas legislativas na área das ciências criminais, por intermédio do Departamento de Estudos e Projetos Legislativos. Da mesma forma, passamos a incidir mais de perto nas grandes discussões pautadas no Poder Judiciário sobre temas de relevância, por meio do Departamento de Amicus Curiae.

Olhando para trás, podemos nos orgulhar do legado construído, a partir da contribuição de diferentes gerações, nesses quase 25 anos de vida. Há muito o que comemorar pelas conquistas passadas. Mas o presente apresenta novos desafios e o IBCCRIM deve se preparar para enfrentá-los.

No início desta gestão entramos na fase de conclusão de um processo de reforma administrativa iniciado em ciclos anteriores, de modo a tornar mais eficiente e mais profissional a gestão administrativa do Instituto, a partir do aperfeiçoamento de seus métodos de governança. Neste início de ano, novos e novas integrantes passam a fazer parte do valoroso grupo que faz o IBCCRIM ser o que é.

Após a modernização de nosso estatuto, aprovada em dezembro do ano passado, o ano se iniciou com um trabalho de organização geral interna. Está em fase de preparação a próxima Assembleia Geral, marcada para 30 de março.

Em 17 de fevereiro teremos nossa primeira mesa de estudos e debates, para retomar a discussão sobre a crise penitenciária do país.

O IBCCRIM é essa grande soma de esforços no sentido da transformação do mundo em um lugar melhor. É esse sentimento de frátria, a afirmação da premissa de que todos e todas pertencemos à grande família humana e que qualquer caminho deve promover inclusão. É, enfim, esse sonho coletivo, compartilhado, construído a muitas mãos, tijolo por tijolo. Celebramos os primeiros 25 anos do IBCCRIM e convidamos todos e todas para a caminhada, que agora se inicia, para a construção dos próximos 25 anos.

Veja Mais
IBCCRIM elege nova Diretoria
IBCCRIM elege nova Diretoria
A Assembleia Geral Ordinária do IBCCRIM elegeu em dezembro de 2016 a nova gestão para o biênio 2017-2018. Presidida por Cristiano Avila Maronna, a Diretoria Executiva do Instituto passa agora a contar com Alexis Couto de Brito (1º Vice-presidente), Eleonora Rangel Nacif (2ª Vice-presidenta), Edson Luis Baldan (1º Tesoureiro), Bruno Shimizu (2º Tesoureiro), Renato Stanziola Vieira (1º Secretário), Carlos Roberto Isa (2º Secretário), André Adriano do Nascimento da Silva (Diretor Nacional das Coordenadorias Regionais e Estaduais) e Jacqueline Sinhoretto (Assessora Especial da Diretoria).

Novos nomes também passaram a compor o Conselho Consultivo, a Ouvidoria, as Coordenadorias das Comissões de Departamento e dos Grupos de estudo do IBCCRIM.

O Conselho Consultivo tem em sua composição Andre Pires de Andrade Kehdi, Carlos Alberto Pires Mendes, Helios Nogués Moyano, Mariângela Gama de Magalhães Gomes e Sérgio Salomão ShecairaRogério Fernando Taffarello assumiu a função de Ouvidor.

E ainda, em deliberação no início de janeiro, foi aprovada uma re-estruturação em sua governança, que incluiu a criação da função de Supervisão Geral no Instituto, destinada a facilitar os fluxos de informação e gestão. Luciana Zaffalon, que atuava como Supervisora do Núcleo de Atuação Política do IBCCRIM desde 2015, assumiu essa função.

Veja Mais
Conheça as novas coordenações de Departamentos e Comissões do IBCCRIM
Conheça as novas coordenações de Departamentos e Comissões do IBCCRIM
Comissões:

Rafael Serra - Presidente da Comissão Especial IBCCRIM-Coimbra

Maurício Stegmann Dieter - Coordenador-chefe do Departamento Amicus Curiae

Renato Watanabe - Coordenador-chefe do Departamento Biblioteca

Fernando Gardinali - Coordenador-chefe do Departamento do Boletim

Humberto Fabretti - Coordenador-chefe do Departamento Comunicação e Marketing

João Paulo Martinelli - Coordenador-chefe do Departamento Convênios

Sylvia Helena Steiner - Coordenadora-chefe do Dep. de Cooperação Jurídica Internacional

Yuri Felix - Coordenador-chefe do Departamento Cursos

Luis Guilherme Mendes de Paiva - Coordenador-chefe do Departamento Estudos e Projetos Legislativos

Alberto Zacharias Toron - Coordenador-chefe do Departamento Estudos sobre o Habeas Corpus

Mariana Chies S. Santos - Coordenadora-chefe do Departamento Infância e Juventude

Natália Macedo Sanzovo - Coordenadora-chefe do Departamento Iniciação Científica

Daniela Skromov - Coordenadora-chefe do Departamento Justiça e Segurança Pública

Maurides de Melo Ribeiro - Coordenador-chefe do Departamento Mesas de Estudos e Debates

Frederico Normanha de Almeida - Coordenador-chefe do Departamento Monografias

Fernanda Villares - Coordenadora-chefe do Dep. Revista Brasileira de Ciências Criminais

Marina Pinhão Coelho - Coordenadora-chefe do Departamento Journal de Ciências Criminais

Luis Carlos Valois - Coordenador-chefe do Departamento Política de Drogas

Ivan Luis Marques da Silva - Coordenador-chefe do Departamento Revista Liberdades

Paulo Cesar Malvezzi - Coordenador-chefe do Departamento Sistema Prisional

Alexis Couto de Brito - Coordenador-chefe do Departamento do 23º Seminário Internacional

Grupos de Estudo:

Cesar Barreira - Grupo de Estudos Ciências Penais e Direitos Humanos

Natalia Macedo - Grupo de Estudos de Escolas Penais Avançado
 

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Equipe conta com novos/as funcionários/as a partir de 2017
Equipe conta com novos/as funcionários/as a partir de 2017
A composição da equipe de funcionários/as do Instituto também conta com atualizações, aprovadas em janeiro de 2017. Houve substituições em três supervisões: a do Núcleo Administrativo Financeiro recebeu o economista e doutorando em Administração Pública Roberto Seracinskis; o Núcleo de Comunicação preencheu a vaga com a jornalista e advogada Cristina Uchôa, contando também com a jornalista Harumi Visconti na equipe; no Núcleo de Atuação Política, Carolina Diniz, advogada e membra do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo, substitui Luciana Zaffalon, que assumiu a função de Supervisora-Geral do IBCCRIM.

Veja Mais
Programe-se para as primeiras atividades do IBCCRIM de 2017.
Mesa de Estudos e Debates
17/02, 10h: Mesa de Estudos e Debates - A crise do sistema penitenciário brasileiro: A política de combate às drogas e o superencarceramento
A primeira mesa de estudos e debates do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em 2017 reunirá Luis Carlos Valois, Nathália Oliveira e Paulo Cesar Malvezzi Filho para debater os efeitos da política de combate às drogas na crise penitenciária brasileira, intensificada após as rebeliões nos presídios no Norte e Nordeste.

Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP

Inscrições gratuitas.
Informações: inscricoes@ibccrim.org.br ou (11) 3111-1040 ramal 181

Participe à distância: transmissão ao vivo e on-line, acesse em 17.02.2017 (sexta-feira) http://itv.netpoint.com.br/ibccrim/ e participe!

Saiba Mais
Laboratório de Ciências Criminais
20/03: Início do Laboratório de Ciências Criminais
O programa de iniciação ao estudo científico é destinado a alunos das faculdades de Direito e Ciências Humanas. Inscrições estão abertas em mais de 10 cidades.
Saiba Mais
Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos 2017
24/03: Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos 2017
O Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos Humanos destina-se a estudantes de graduação ou com graduação já concluída, bem como graduandas e graduandos em Ciências Humanas ou da Saúde com interesse em Criminologia, Direitos Humanos, Economia Política e Filosofia Política. As inscrições vão até o dia 6 de março e as aulas começam no dia 24 de março.
Saiba Mais
Grupo de Estudos
Grupo de Estudos Avançados 2017 – Escolas Penais
O Grupo de Estudos Avançados é um conjunto de reuniões de estudos e debates, com duração de um ano, destinado a estudantes das faculdades de Direito, graduandos ou já graduados. O tema do ano de 2017 será "Escolas Penais". O processo seletivo é composto por três partes: carta de motivação, prova escrita e entrevista. As inscrições vão até o dia 10 de março e as aulas começam no dia 7 de abril.
Saiba Mais
Seminário Internacional
Save the date: Seminário Internacional em agosto
Não se esqueça que o Seminário Internacional de Ciências Criminais chega a sua 23ª edição em 2017. Guarde a última semana de agosto na agenda!
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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
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  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
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