O Plenário da Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que não é discriminatório reservar a prisão perpétua apenas para os homens. Os juízes validaram a legislação russa, que prevê que apenas homens com idade entre 18 e 65 anos podem ser condenados a passar a vida atrás das grades. Menores de idade, idosos e mulheres ficam livres da punição vitalícia, não importa o crime que cometam.
No julgamento anunciado nesta terça-feira (24/1), a corte considerou que praticamente não há consenso entre os países europeus sobre quem pode ser condenado à pena vitalícia, mas que é comum que menores de idade, idosos e mulheres sejam protegidos. Sobre as condenadas do sexo feminino, os julgadores explicaram que há uma necessidade de protegê-las dos abusos por causa do gênero cometidos nas cadeias.
A legislação foi questionada por dois homens condenados à prisão perpétua. Eles alegaram que o direito à igualdade entre os sexos não permite que a punição seja diferente de acordo com o sexo do condenado.
Clique aqui para ler a decisão em inglês.
Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2017.
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