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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Em um ano e meio, 721 detentos morreram no Estado de São Paulo

Via Lei de Acesso à Informação, Secretaria da Administração Penitenciária demora um ano e seis meses para fornecer dados
Cela superlotada de prisão em Vila Velha (ES), em 2009. Foto: Wilson Dias/Abr
Cela superlotada de prisão em Vila Velha (ES), em 2009. Foto: Wilson Dias/Abr
Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 pessoas morreram dentro das 163 penitenciárias de São Paulo, de acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Ao todo, o Estado tem 224.965 presos atualmente. Os dados foram obtidos pela reportagem daPonte Jornalismo através da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Ao longo de 2014, 450 presos tiveram morte natural; 12 foram vítimas de homicídio; e 20 se suicidaram. Assim, ao todo, 482 pessoas morreram nas unidades prisionais do Estado no ano retrasado. Já no primeiro semestre do ano passado, 211 tiveram morte natural; 19 se mataram; e 9 foram vítimas de homicídio. Totalizando, assim, 239 óbitos. A SAP informou à reportagem que não compilou os dados do segundo semestre de 2015.
A Secretaria da Administração Penitenciária soube precisar onde morreram 91 presos dentro das unidades prisionais do Estado: 59 dentro das celas, 31 nas enfermarias e 1 no pátio, durante banho de sol.
1 ano, 6 meses e 17 dias para responder
Este pedido, via LAI (Lei de Acesso à Informação), foi feito à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de São Paulo, que tem a frente — e desde março de 2009 –, Lourival Gomes, em 6 de agosto de 2014. 1 ano, seis meses e 17 dias foi o tempo que a SAP demorou para enviar à reportagem uma resposta para o seguinte pedido: “Solicito o número de pessoas mortas dentro das penitenciárias do Estado de São Paulo este ano e no ano passado”.
Antes disso, três recursos foram indeferidos. Em todas as respostas negadas à reportagem, a secretaria argumentava que estava levantando os dados solicitados. Em 29 de julho de 2015, o Ouvidor Geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, determinou que a SAP deveria enviar a resposta ao pedido imediatamente: “A Pasta deve cumprir de maneira imediata o que fora determinado na r.decisão, comunicando a esta Ouvidoria Geral do Estado o efetivo cumprimento”.
A resposta só chegou em 23 de fevereiro de 2016. E com uma desculpa. “O protocolo não aparece no meu aplicativo, assim, tinha o mesmo como respondido. Desculpe. Esta Secretaria tem recebido inúmeros pedidos formulados pelos cidadãos, com base na lei de acesso à informação, atendendo a todos eles, sem excepção”, diz a SAP.
Decisão do Ouvidor Geral do Estado, Gustavo Ungaro, em 29 de julho de 2015
Decisão do Ouvidor Geral do Estado, Gustavo Ungaro, em 29 de julho de 2015
“Entretanto, em seu pedido, visando a obtenção de dados acerca da quantidade de óbitos ocorridos no sistema penitenciário paulista, nos exercícios de 2013 e 2014, não logramos atender, tendo em vista que esta Secretaria de Estado passou a compilar dados dessa natureza a partir de janeiro de 2014, com a finalidade especifica de compor banco de dados estatísticos”, justifica.
“Assim, apresento resultados obtidos com base nas informações aferidas junto aos 163 (cento e sessenta e três) estabelecimentos penais que integram esta Pasta, os quais reportam aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 e de 1º de janeiro a 30 de junho de 2015. O período de 01 de julho a 31/12/2015 será divulgado assim que encerrar a compilação dos dados, junto às 163 (cento e sessenta e três) Unidades Prisionais”, complementa, em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária.
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Curso prepara servidores para audiências de custódia durante plantão

Começou nesta quarta-feira (24/2) curso de capacitação dos servidores que trabalham no Plantão Judiciário de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Até esta sexta-feira (26/2), três turmas distintas serão treinadas na sede do plantão, no térreo do Fórum de Famílias, das 15h às 17h. O curso busca aprimorar os conhecimentos dos servidores do plantão sobre o processo digital e orientar para a atuação em audiências de custódia.

Os plantões judiciários de 1º grau passarão a realizar as audiências de custódia até a data limite de 30 de abril de 2016, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por ora, as audiências ocorrem somente pelo Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia.
Entre os temas do curso, está o manuseio de equipamentos usados nas audiências de custódia, a rotina dessas audiências e o assessoramento de juízes. O curso de capacitação será promovido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-BA), com apoio da Setim/Cosis. Em breve, a CGJ promoverá um curso para a capacitação de juízes de 1º grau, dentro da área de audiências de custódia.
As audiências ganharam a atenção do país, devido a sua contribuição social. Quem não se lembra dos cenários insalubres de excesso de presos provisórios nas delegacias? Agora, o preso participa, sem demora, de uma audiência para saber como ficou sua situação.
Em 24 horas - Antes das audiências, iniciadas na Bahia em setembro de 2013, presos em flagrante poderiam passar meses em cadeias superpovoadas e improvisadas em delegacias, antes mesmo de terem a prisão preventiva decretada ou conhecerem sua sentença. Com as audiências de custódia, o prazo de 24 horas é o limite máximo para o preso saber sobre o seu destino. Caso se confirme a prisão, o acusado não fica mais em delegacias. É encaminhado à unidade do sistema prisional apropriada para aguardar o julgamento.
A audiência de custódia consiste basicamente em uma avaliação do preso por um juiz, em audiência, para verificar se ele pode ou não responder em liberdade. Um defensor e um promotor também compõem a audiência realizada na presença do magistrado. Entre os critérios observados para a decisão de manter ou não o encarceramento está o risco de morte provocado pelo delito, os antecedentes criminais do réu – rapidamente analisados via arquivo digital –, além de residência comprovada.
Fonte: TJBA. 25/02/2016.

Audiência de Custódia aponta quase 3 mil casos de tortura, revela presidente

Em um ano de funcionamento, o programa Audiência de Custódia registrou 2,7 mil denúncias de tortura e maus-tratos a pessoas presas em todo o país. De acordo com os relatos feitos por presos apresentados nas audiências de custódia, os episódios que envolvem violência policial teriam ocorrido geralmente entre o momento da prisão e a apresentação do preso a um juiz. Esse e outros dados do primeiro ano do programa do CNJ foram apresentados pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na noite desta sexta-feira (26/2), em Salvador, no 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape).
“Já detectamos quase 3 mil casos de tortura e maus-tratos nesse ano que passou, devidamente repassados à apuração competente”, afirmou o ministro. Como o período entre o flagrante e a audiência não deve superar 24 horas, de acordo com as regras do programa, fica mais fácil a investigação dos responsáveis pela violência. De acordo com o ministro, o combate à tortura e maus-tratos no país gerou reconhecimento por parte de organismos internacionais de direitos humanos.
“Ontem, a Organização das Nações Unidas (ONU), através do chefe da delegação do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, teceu duríssimas críticas ao sistema prisional brasileiro, sobretudo focalizando na tortura, que ainda é um flagelo que enfrentamos infelizmente no país. Nesse relatório, no entanto, essa autoridade ressaltou que a iniciativa do CNJ é uma aposta promissora para a redução da população carcerária e da violência nos estabelecimentos prisionais”, disse o ministro.
Publicado em janeiro, o relatório da organização não-governamental Human Rights Watch revelou que as audiências de custódia representam uma tentativa do Brasil de combater a violação dos direitos humanos, a submissão dos detentos a uma prisão superlotada e o combate também às torturas e maus-tratos no ato da apreensão. O ministro Lewandowski lembrou ainda a visita que fez em outubro do ano passado à sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, onde apresentou os resultados parciais do programa. “Fomos recebidos com muito entusiasmo e o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o secretário-geral da OEA nos disseram que esse nosso modelo seria um paradigma para toda a América Latina”, afirmou.
Implantadas pelo CNJ nos tribunais das 27 unidades da Federação ao longo de 2015, as audiências de custódia inovaram no tratamento dado ao preso no país ao permitir que ele seja apresentado a uma autoridade judicial logo após ser detido. Nessa audiência, a Justiça decide se é necessário manter o preso sob custódia enquanto não é julgado. O procedimento está previsto em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como é conhecido o Pacto de San José.
Desde 24 de fevereiro de 2015, quando o programa do CNJ foi implantado no Tribunal de Justiça de São Paulo, 49.668 audiências foram realizadas em todo o país. A avaliação dos juízes sobre a necessidade e a legalidade das prisões dos detidos em flagrante evitou que 25 mil pessoas se juntassem aos mais de 600 mil presos que ocupam o superlotado sistema prisional brasileiro, o quarto maior do mundo em termos absolutos. “Quase metade (49,61%) das pessoas detidas em flagrante que passaram pelas audiências de custódia não tiveram suas prisões preventivas decretadas. O juiz compreendeu, olhando olho no olho, examinando a circunstância pessoal da pessoa que lhe foi apresentada, que ela não representava perigo para a sociedade. Se tem residência fixa, emprego lícito, família, pode ser ressocializado, por que vamos enviá-lo a uma cadeia insalubre, infecta, superlotada?”, afirmou o ministro.
Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias. 26/02/2016.

Sanções por atos de improbidade também podem ter execução provisória

A questão da execução provisória nas ações civis por ato de improbidade administrativa sempre causou celeuma no mundo jurídico. A partir da relativização pelo Supremo Tribunal Federal do princípio da presunção de inocência nova questão merece reflexão.[1] Pode a integralidade das sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992 ser executada provisoriamente?          
Não desconhecemos o artigo 20 da LIA, que expressamente dispõe que:
“Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos               políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentenças condenatória.”
Dispondo a norma que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória, a contrário senso está afirmando que as sanções não mencionadas na proibição poderão ser executadas provisoriamente.
A respeito do tema, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que:
“A interpretação sistemática do art. 20 da LIA indica tão somente ser vedada a execução provisória de parcela das sanções previstas no art. 12 do mesmo diploma. Não se estabeleceu aí uma derrogação de todo e qualquer dispositivo presente em outra esfera que estabeleça a condenação o mesmo efeito; tampouco se quis criar lei mais benéfica ao acusado, por meio de diploma que ostensivamente buscava reprimir  condutas reprováveis e outorgar eficácia ao comando constitucional previsto no art. 37, §4º - afinal, é inconcebível que uma lei redigida para coibir com maior rigor a improbidade administrativa no nosso País tenha terminado por enfraquecer sua perquirição.” [2]
A execução provisória tem o propósito de trazer efetividade à decisão judicial que reconhece um direito. O Código de Processo Civil dispõe sobre as cautelas necessárias para a satisfação do julgado de modo a não prejudicar o devedor. Ela tem por fundamento legal os artigos 475-I, § 1º, segunda parte, e 475-O do Código de Processo Civil. Para que seja possível executar provisoriamente deve existir título executivo judicial decorrente de ação coletiva (artigo 475-N, inciso I, do Código de Processo Civil). Dessa decisão cabe recurso que, como regra, não se confere efeito suspensivo, nos termos do artigo 14 da Lei 7.347/1985, que diz:
“O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte”.
Como decidido pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo:
O artigo 14 da Lei 7.347/85 estabelece que nos recursos     interpostos na ação civil pública ‘o juiz poderá conferir efeito suspensivo (...), para evitar dano irreparável à parte’. A contrário sensu, portanto, o dispositivo traz a regra de que os recursos no sistema da Lei de Ação Civil Pública têm efeito meramente devolutivo”.[3]
Leciona, sobre o assunto, Hugo Nigro Mazzilli:
Como nas ações civis públicas e coletivas, para evitar dano irreparável à parte, o juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, isso significa que o efeito suspensivo dependerá de uma decisão motivada do juiz. A regra é o recebimento do recurso sem o efeito suspensivo; silente o juiz a respeito, entende-se que não conferiu efeito suspensivo ao recurso. Conclui-se, pois, que os recursos no sistema da LACP têm apenas o efeito meramente devolutivo como regra geral”.[4]
Com efeito, em sede de ações coletivas a regra é que os recursos não tenham efeito suspensivo, que poderá ser concedido pelo magistrado no caso de haver prova de que a execução provisória possa acarretar dano irreparável à parte.
E, dentro do microssistema de tutela coletiva, a Lei de Ação Civil Pública pode ser empregada para complementar a Lei de Improbidade Administrativa no que ela for omissa ou lacunosa, até porque a segunda nada mais é do que uma espécie da primeira (modalidade de ação de tutela coletiva).
Do cotejo entre o artigo 20 da LIA e o artigo 14 da LACP, extrai-se que, nos casos de improbidade administrativa, poderão ser executadas provisoriamente as sanções do artigo 12 da LIA, excetuadas a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos; no entanto, poderá o magistrado dar efeito suspensivo ao recurso no caso de haver prova de que a execução provisória possa causar dano irreparável à parte.
Contudo, com a recente decisão do Supremo
Tribunal Federal houve sensível mudança no conceito de presunção de inocência no processo penal, que pode ser aplicado também analogicamente a outros ramos do direito, trazendo reflexos inclusive no direito administrativo.

O princípio da presunção de inocência vem previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, que diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença     penal condenatória”
Cuida-se de princípio consagrado na grande maioria dos países democráticos, mas que estava sendo aplicado de maneira inflexível no Brasil.
A respeito do tema, trecho do voto do ministro Teori Zavascki, que resume o novo entendimento do Pretório Excelso:
10. Nesse quadro, cumpre ao Poder Judiciário e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal, garantir que o processo - único meio de efetivação do jus puniendi estatal -, resgate essa sua inafastável função institucional. A retomada da tradicional jurisprudência, de atribuir efeito apenas devolutivo aos recursos especial e extraordinário (como, aliás, está previsto em textos normativos) é, sob esse aspecto, mecanismo legítimo de harmonizar o princípio da presunção de inocência com o da efetividade da função jurisdicional do Estado. Não se mostra arbitrária, mas inteiramente justificável, a possibilidade de o julgador determinar o imediato início do cumprimento da pena, inclusive com restrição da liberdade do condenado, após firmada a responsabilidade criminal pelas instâncias ordinárias.
11. Sustenta-se, com razão, que podem ocorrer equívocos nos juízos condenatórios proferidos pelas instâncias ordinárias. Isso é inegável: equívocos ocorrem também nas instâncias extraordinárias. Todavia, para essas eventualidades, sempre haverá outros mecanismos aptos a inibir consequências danosas para o condenado, suspendendo, se necessário, a execução provisória da pena. Medidas cautelares de outorga de efeito suspensivo ao recurso extraordinário ou especial são instrumentos inteiramente adequados e eficazes para controlar situações de injustiças ou excessos em juízos condenatórios recorridos. Ou seja: havendo plausibilidade jurídica do recurso, poderá o tribunal superior atribuir-lhe efeito suspensivo, inibindo o cumprimento de pena. Mais ainda: a ação 15 Em elaboração HC 126292 / SP constitucional do habeas corpus igualmente compõe o conjunto de vias processuais com inegável aptidão para controlar eventuais atentados aos direitos fundamentais decorrentes da condenação do acusado. Portanto, mesmo que exequível provisoriamente a sentença penal contra si proferida, o acusado não estará desamparado da tutela jurisdicional em casos de flagrante violação de direitos”.
É sabido que não existem direitos absolutos, intocáveis. Todo direito, por mais importante que seja, encontra limite em outros direitos. Eles devem conviver harmonicamente.
Em muitas oportunidades haverá conflito entre valores constitucionais, de modo que deverão ser sopesados para verificar qualquer preponderará em determinado caso concreto.
Com os princípios não é diferente. Ocorrendo antinomia real entre dois ou mais princípios, naquele caso concreto, poderá ser aplicado apenas um, nada obstante eles continuarem hígidos.
O Supremo Tribunal Federal flexibilizou o princípio da presunção de inocência, seguindo a legislação e jurisprudência de países democráticos, que não exigem o término de todos os recursos para executar sanções de natureza penal. Podemos citar como exemplos a França, a Alemanha, o Canadá, a Espanha, a Inglaterra, Portugal, Argentina, dentre outros. Aliás, não temos conhecimento de nenhum país no mundo em que haja necessidade do esgotamento de todos os recursos para o começo da execução da pena.
O processo não pode se eternizar. Sua finalidade na seara processual penal é a aplicação de uma sanção, devendo, para tanto, serem observados princípios e normas sem as quais surge o arbítrio.
No entanto, não é possível um processo demorar anos a fio para chegar ao seu final e, só a partir desse termo, começar a execução da pena. Foge à razoabilidade a interposição de uma enormidade de recursos protelatórios quando já reconhecida a materialidade e a autoria delitiva. A própria Constituição Federal prevê o direito a um processo célere, ou seja, que tenha termo razoável. [5]
 A partir do julgamento em segundo grau de jurisdição não se faz mais possível o reexame das provas, a teor das Súmulas 279 do STF[6] e 07 do STJ[7].  Assim, estando reconhecidas a autoria e a materialidade, inexiste sentido em não ser iniciada a execução provisória das sanções, lembrando que os recursos extraordinário e especial não possuem efeito suspensivo (§ 2º do art. 27 da Lei  8038/1990).
A lógica encontrada pelo Supremo Tribunal Federal também pode ser transportada para o direito administrativo sancionador, no caso, para a Lei de Improbidade Administrativa.
Alguns dirão que existe norma expressa obstando a execução provisória da suspensão dos direitos políticos e da perda da função pública (art. 20 da LIA). Contudo, também há norma expressa no Código de Processo Penal vedando a prisão por sentença condenatória antes do seu trânsito em julgado da sentença.[8]
Houve uma releitura do princípio da presunção de inocência pela maioria dos ministros do STF, que também deve ser aplicada para o Código de Processo Penal e para a Lei de Improbidade Administrativa. Não devemos esquecer que as normas legais devem ser interpretadas de acordo com a Constituição e não o contrário.
A decisão do Supremo que permitiu a execução provisória da pena na seara processual penal pode perfeitamente ser aplicada no âmbito das ações por ato de improbidade administrativa. Isso porque, do mesmo modo que ocorre na seara processual penal, reconhecida a autoria e a materialidade do ato ímprobo em acórdão proferido em segundo grau de jurisdição, os fatos não mais podem ser revistos pelos tribunais superiores. Somente em casos excepcionais, muito raros, aliás, os tribunais superiores reexaminam provas, que não necessariamente importam reforma de acórdão condenatório.
Entender de maneira diversa pode acarretar situações desarrazoadas, subvertendo a lógica do sistema. Suponhamos um agente público processado por crime de corrupção na esfera criminal e por ato de improbidade administrativa na seara civil. As duas condenações são proferidas e mantidas no tribunal competente, respeitando-se o princípio do duplo grau de jurisdição. No entanto, poderá ser executada a sanção penal (mais grave), enquanto a sanção civil (menos grave) deverá aguardar o esgotamento de todos os recursos cabíveis (trânsito em julgado). Não há o menor sentido em dar tratamentos diferenciados para os mesmos fatos.
É certo que são considerados inelegíveis pela Lei Complementar 64, de 18 de maio de 1990, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 135, de 2010, os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes (art. 1º, I, “e”), ou por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao erário público ou enriquecimento ilícito em que tenha sido imposta a pena de suspensão dos direitos políticos (art. 1º, I, “l”).
Contudo, não se enquadra nesta lei atos culposos de improbidade administrativa (art. 10 da LIA) e que atentem contra os princípios da administração pública sem dano ao erário (art. 11 da LIA). Dessa forma, no que tange a essas infrações, necessária e adequada a execução provisória de todas as sanções previstas no artigo 12 da LIA após a condenação por ato de improbidade administrativa ser mantida ou imposta em segundo grau de jurisdição.
Ademais, a inelegibilidade decorrente da Lei Complementar 64/1990 afeta a capacidade eleitoral passiva e não a ativa, que também é suspensa quando da aplicação da respectiva sanção pela prática de ato de improbidade administrativa.
Destarte, referida lei não é empecilho para a execução provisória da sanção de suspensão dos direitos políticos imposta em ação por ato de improbidade administrativa.
Com efeito, resumidamente, defendemos que, havendo condenação por ato de improbidade administrativa em que tenha sido observado o duplo grau de jurisdição, do mesmo modo que ocorre na esfera processual penal, será possível a execução provisória da sentença para a aplicação de todas as sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/1992 sem que isso importe violação ao princípio da presunção de inocência ou ofensa ao artigo 20 do mesmo diploma legal.
 

[1] HC nº 126.292/SP, Tribunal Pleno, Rel. Min. Teori Zavascki, m.v., j. 17.02.2016.
[2] STJ: MS 16.418/DF, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 08.08.2012, m.v. No mesmo sentido: STJ -  AgRg no REsp 1.368.132/RS, Rel. Min. Humberto Martins, 2ª Turma, j. 25.11.2014, v.u.
[3] TJSP: Agravo de Instrumento nº 0084137-95.2012.8.26.0000, 4ª Câmara, Rel. Paulo Barcellos Gatti, j, 27.05.2013, v.u.
[4] A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, 24ª edição, São Paulo, Saraiva, 2011, p. 548.
[5] “Art. 5º, LXXVIII, CF: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
[6] Súmula 279 – STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”.
[7] Súmula 07 – STJ: “A pretensão de simples reexame de prova não enseja  recurso especial”.
[8] Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.
 é promotor de Justiça em São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais e professor da PUC-SP, Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Academia da Polícia Militar do Barro Branco.
Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2016.

Deputados de Iowa aprovam projeto de lei que autoriza crianças a usar armas

No Velho Oeste, ao que nos contam os bangue-bangues, o uso de armas era um “privilégio” de adultos. O mais novo, entre os famosos, foi Billy the Kid, que começou a usar armas aos 17 e morreu aos 21. Com o tempo, alguns estados americanos mudaram esse cenário. Passaram a autorizar adolescentes, com mais de 14 anos, a usar armas. Iowa foi um deles. Mas essa não foi sua última medida legislativa. Mais algum tempo e o estado aprovou o uso de “armas longas”, como espingardas de caça, por crianças.
Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram o uso de revólveres, pistolas e munições por crianças de qualquer idade. As crianças, de uma maneira geral, poderão colocar de lado seus revólveres de plástico. Isto é, um bebê pode ser presenteado com uma arma e aprender a manuseá-la assim que seus dedos conseguirem puxar o gatilho. O projeto de lei será submetido, agora, à aprovação do Senado estadual.
A justificativa dos deputados republicanos, que aprovaram o projeto de lei por 62 votos a 36, é a de que a nova lei abre caminho para os pais educarem seus filhos sobre o uso de armas. “Atualmente, uma pessoa começa a usar armas quando completa 18 anos e, portanto, sem nenhuma experiência”, disse o deputado republicano Jake Highfill ao jornal The Washington Post e outras publicações.
O deputado, que foi o proponente do projeto de lei, acrescentou: “A lei irá permitir a qualquer criança aprender a respeitar os comandos de uma arma, sempre sob a supervisão direta, visual e verbal de seus pais ou guardiões”. A lei não autorizará crianças a comprar armas. Isso também deverá ser feito por pais e guardiões.
A deputada democrata Kirsten Running-Marquardt criticou a futura lei: “Não precisamos de uma milícia de criancinhas”, ela disse no plenário da Câmara. O termo “milícia” está na Segunda Emenda da Constituição, aprovada em 1791, que autoriza os americanos a possuir e usar armas. O texto diz que a população pode ser organizar em milícias para participar da execução da lei, deter governos tirânicos, repelir invasões, suprimir insurreições, incluindo revoltas de escravos, e facilitar o direito à legítima defesa.
Cerca de um terço dos americanos possuem armas de fogo e a Segunda Emenda é muito popular entre conservadores filiados ao Partido Republicano. Na campanha presidencial deste ano, os candidatos republicanos têm repetido a cada oportunidade: “Nós amamos a Segunda Emenda”, garantindo um retumbante aplauso da audiência. E atacam as propostas do presidente Obama, que é democrata, de instituir algum controle de armas no país.
As notícias sobre a nova lei de Iowa provocaram uma enxurrada de comentários nos sites dos jornais. Em cerca de duas horas, havia 755 comentários no site do Washington Post e 559 no site do Huffington Post.
Inicialmente, a maioria dos comentários criticava a aprovação do projeto de lei de forma irada ou irônica. Alguns ridiculizavam a medida legislativa. Mas, em pouco tempo, os defensores da Segunda Emenda entraram no debate, que se tornou apaixonado — e que dá uma ideia da controvérsia sobre o uso legal de armas no país. Apenas criminosos são proibidos de comprar armas — uma proibição irrelevante, porque o porte de armas só vai adicionar uma pena menor de prisão a, por exemplo, uma prisão perpétua.
Alguns comentaristas tentaram avaliar o que realmente estava por trás da aprovação dessa lei — e não era a boa intenção de educar as crianças. Para eles, a medida é fruto do lobby da National Rifle Association (NRA), instituição que representa as fabricantes de armas e defende a Segunda Emenda. A NRA já conseguiu, por exemplo, a aprovação da lei “Stand your Ground” em vários estados americanos. Essa lei permite que um cidadão atire em outro para matar, em qualquer lugar, se se sentir ameaçado. Em cada estado no qual essa lei é aprovada, aumenta a venda de armas. Para o comentarista com a alcunha de 4mohabbatt, por exemplo, a NRA está criando um ISIS americano.
A ideia de que a NRA busca o aumento de vendas de armas foi contestada com o argumento de que crianças não podem comprá-las. Mas o comentarista Gary Sanchez argumentou que isso vai acontecer de qualquer forma, porque a nova lei irá impedir que os pais sejam responsabilizados, caso seus filhos se envolvam em situações de mau uso de armas, porque a lei (e não os pais) autoriza as crianças a usarem revólveres e pistolas.
A comentarista Shirl Hopkins respondeu ironicamente, dizendo que não se pode responsabilizar unicamente a NRA pelo lobby a favor dessa lei. Existem outras empresas que fazem lobby pela liberação geral das armas, como, por exemplo, as agências funerárias. Afinal, já se tornou comum no país casos de tiroteios em escolas, cinemas e shoppings, com muitos mortos.
O Departamento de Educação deveria ter sido ouvido, dizem. Afinal, o que irão fazer os professores para obrigar alunos a fazerem tarefas de casa sob a mira de um revólver? O comentarista Tom Loomis respondeu: “Simples, o professor se abaixa, saca sua própria arma e atira”. A comentarista Shane Cheung acrescentou: “Isso pode ser favorável aos professores, porque eles poderão receber um adicional por combate no campo de batalha escolar”.
A justificativa de que as crianças poderão chegar aos 18 anos já experientes no uso de armas foi uma das mais ironizadas. A comentarista Kirby Galveston previu um equilíbrio no estado de coisas: as crianças de famílias ajustadas, aprenderão a usar armas com responsabilidade; as crianças de famílias desajustadas, aprenderão a usar armas para suas futuras atividades de tráfico de drogas, assaltos, etc.
Nessa mesma linha, vários comentaristas sugeriram o que uma criança deve aprender já o que os adultos fazem, para ter experiência aos 18 anos, como fumar, beber bebidas alcoólicas, usar maconha, fazer sexo, dirigir carros, pilotar aviões, ingressar nas forças armadas, trabalhar em minas de carvão, votar, assinar contratos, usar cartões de crédito e todas essas coisas que, hoje, não são permitidas às crianças, porque elas não são maduras o suficiente para praticá-las.
O comentarista Eric Remarque disse que agora já sabe o que vai dar de presente a seus netos: o de 6 anos vai ganhar uma pistola 9mm semiautomática, o de 8 anos uma Uzi, a metralhadora automática fabricada em Israel, e o de 12 anos provavelmente ficará feliz com um lançador de granadas.
O comentarista Michael Pittman argumentou que as crianças de Iowa deveriam aprender a manusear venenos, material radioativo e explosivos. “Imagina quantas vidas poderiam ser salvas”, escreveu. O comentarista Dan Sorger disse que as crianças do estado deveriam ter acesso a metralhadoras, tanques e aviões de guerra e armas nucleares. Afinal, a Segunda Emenda fala em direito a possuir e usar armas, não específica que armas.
Entre os comentários irados, o mais eloquente foi o do ex-sargento do Exército dos EUA David Starzyk. Aproveitando as declarações do candidato republicano à Presidência Donald Trump, de que, se eleito, vai bloquear a entrada de mexicanos e muçulmanos no país, ele escreveu: “A direita está enlouquecendo. Deixem os mexicanos e muçulmanos em paz e deportem os republicanos, imediatamente. Eles são as maiores ameaças a nossa democracia”.
O comentarista Camasca escreveu: “Os contribuintes pagam centenas de bilhões de dólares para manter os inimigos longe do país e nos proteger contra o terrorismo e, então, nós somos aterrorizados dentro do país graças à liberação do uso de armas. O comentarista Dee Rochester ironizou: “Não se esqueçam de filiar as nossas crianças na milícia local”.
Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2016.

La ley de Colt en el western americano

Posted: 28 Feb 2016 02:23 AM PST
Imagen: Pixabay.com
“Una forma de hacer justicia a tiro limpio”
“Ojala hoy fuera jueves y estuviéramos en Baltimore”
El Colt era la marca legendaria del famoso revólver con el que tan familiarizados estarán todos aquellos que hayan visto algunas de las muchas películas del “Oeste”, que el Cine nos ha proporcionado. El Colt, que debe su nombre a su inventor, el estadounidense Samuel Colt (nacido en Hartford, Connecticut, en 1814), junto con el famoso rifle Winchester son las armas que conquistaron el Oeste americano y que utilizaron, tanto aquellos que infringieron la ley y el orden, como quienes pretendieron evitarlo en este salvaje territorio de la Norteamérica del siglo XIX, cuya vida y costumbres siguen atrayendo el objetivo de la Gran Pantalla, como lo han hecho las recientes películas de este género del western, estrenadas este mismo año 2016: Los odiosos ocho” (Quentin Tarantino, 2015) y  “El renacido” (The Revenant) de  Alejandro González Iñárritu (2015).

I. LA LEYENDA DEL FAR WEST DE HOLLYWOOD

El Western es un género cinematográfico, característicamente estadounidense, en el que la acción, el ambiente y los personajes se corresponden con el movimiento de emigración que efectuó un gran número de personas hacia el Oeste norteamericano entre los años 1840 y 1900, y que ha generado los estereotipos más característicos de los Estados Unidos, extendidos por todo el mundo. A lo que también han contribuido populares series de televisión sobre esta temática, como en España fueron: Bonanza, el Virginiano, Caravana etc. Todos tenemos en nuestra retina nombres como los de John Wayne, Gary Cooper, Henry Fonda, Kirk Douglas, Paul Newman, Glenn Ford, Clint Eastwood, James Stewart, Lee Van Cleef o Randolph Scott, con sus sombreros de alas dobladas hacia arriba, chaleco, pañuelo al cuello y el revólver a la cadera, interpretando papeles de aguerridos vaqueros, sheriffs o forajidos. Este  género cinematográfico es, con diferencia, el que ha generado más películas a lo largo de la Historia del CINE, habiendo hecho su aparición en 1903, con la película “Asalto y robo de un tren”, de Edwin S. Porter. De solamente 8 minutos de duración, esta película tuvo un gran éxito y contribuyó, de forma notable, a que el Cine se convirtiera en un espectáculo masivo. Desde aquella fecha hasta nuestros días se cuentan por millares las películas que se han rodado sobre esta temática. Y las imágenes que nuestro recuerdo tiene de estos innumerables Films del salvaje Oeste americano son de lo más variopinto, entre ellas, podemos citar como más significativas:
La imagen de los Pistoleros. Asesinos profesionales, que como todos los mercenarios, se ponían del lado de quien les hiciera la mejor oferta. Los contrataban los dueños de los ranchos para imponer sus intereses económicos sobre quienes se opusieran a ello; otras veces eran los propios vecinos de alguna población, que amedrentados por bandas de forajidos, procedían a contratar los servicios de estos personajes de pistola rápida y buena puntería. Hay muchas películas que abordan esta temática, entre ellas, la película “Raíces profundas” (George Stevens, 1953). En el Estado de Wyoming, a finales del siglo XIX, Shane (Alan Ladd), un hastiado pistolero, llega a la granja de los Starretts, un matrimonio con un hijo que, al igual que los demás campesinos del valle, se encuentra en graves dificultades, pues el poderoso ganadero Rufus Ryker (Emile Meyer) pretende apoderarse de sus tierras. Cuando Ryker se entera de que Shane es un hábil pistolero, le propone que trabaje para él, ante su negativa, contrata a Jack Wilson (Jack Palance), un peligroso asesino a sueldo. Esta película fue galardonada con el premio Oscar de 1954 a la mejor fotografía en color. La película “Los siete magníficos” (John Sturges, 1960). Los humildes habitantes de un pueblo mexicano, que viven modestamente de la agricultura, se hallan a merced de una despiadada banda de forajidos, que constantemente, les exigen un pago por sus cosechas; como ellos no saben defenderse, deciden contratar los servicios de siete pistoleros, implacables mercenarios cada uno con una habilidad especial en el manejo de las armas (Yul Brynner Steve McQueen, Charles Bronson son los protagonistas principales). La película “Joe Kidd” (John Sturges, 1972). Frank Harlam (Robert Duvall) es un rico aristócrata norteamericano que contrata los servicios de Joe Kidd, (Clint Eastwood), un pistolero errante, para que acabe con un grupo de bandidos mexicanos que asola la región.
La imagen de los Asaltos a bancos, trenes y diligencias. Como la que podemos ver en la película “Dos hombres y un destino” (George Roy Hill, 1969) Un grupo de jóvenes pistoleros se dedica a asaltar los bancos del Estado de Wyoming y el tren-correo de la Union Pacific. El jefe de la banda es el carismático Butch Cassidy (Paul Newman) y Sundance Kid (Robert Redford) es su compañero inseparable. La película fue galardonada, entre otros premios, con 4 Oscar.
La imagen de las Caravanas con sus interminables filas de carretas. Que hemos visto en películas como “Cimarrón” (Anthony Mann, 1960). Año 1889, millares de pioneros ansiosos de colonizar nuevas tierras se dirigen hacia el punto de partida de la gran avalancha que ha de abrir el territorio de Oklahoma a la civilización. Entre ellos, se encuentra Yancey Cravat (Glenn Ford) y su mujer Sabra (Maria Schell), que ha decidido dejar la ciudad y acompañar a su marido en esta aventura. La película  “Caravana de mujeres” (William A. Wellman, 1951). A mediados del siglo XIX, un guía de caravanas (Robert Taylor) recibe el encargo de conducir a un grupo de mujeres desde Chicago a California. A partir de Independence (Missouri) tendrán que recorrer cinco mil kilómetros cruzando las montañas de Utah y el desierto californiano, en un viaje lleno de penalidades que constituye una auténtica odisea; el objetivo de la caravana es llegar a un valle habitado por un grupo de solteros solitarios que buscan esposa.
La imagen de los Indios. Los Sioux y sus famosos jefes Toro Sentado y Caballo Loco, los Cheyennes, con el afamado Jerónimo a la cabeza,  los Arapahoes,  los Navajos los Apaches etc. Son tantísimas las películas de los indios, que no es fácil indicar alguna como referencia; lo haremos con estas dos: la película “Murieron con las botas puestas” (Raoul Walsh, 1941). Al frente del Séptimo de Caballería, el Teniente Coronel Custer (Errol Flynn) se enfrentará a los indios de Caballo Loco (Anthony Quinn). La campaña termina con la famosa batalla de Little Big Horn (Montana, 1876) y la película  “Un hombre llamado caballo” (Elliot Silverstein, 1970). En 1825, un aristócrata inglés John Morgan (Richard Harris) fue apresado y tratado como un esclavo por los indios Sioux, hasta llegar a convertirse en un guerrero más de la Tribu.
La imagen de los Bandidos y Forajidos. (Jesse James, Willi el Niño,  Butch Cassidy, Crawford Goldsby, conocido como Cherokee Bill y un largo etcétera). Que han quedado perfectamente reflejados en múltiples películas del género, como. La película “El hombre que mató a Liberty Balance” (John Ford, 1962). Después de su celebrada llegada a una pequeña ciudad del oeste, un popular senador llamado Ransom Stoddard (James Stewart) relata la verdadera historia del hombre que mató al cruel forajido Liberty Valance (Lee Marvin), el terror de la zona. La película “Territorio de forajidos” (Tim Whelan, 1946). El valiente y honesto Sheriff Mark Rowley (Randolph Scott) se las ve y se las desea para librarse de una banda de forajidos que se han hecho fuertes en el territorio que vigila como sheriff. La película “El asesinato de Jesse James por el cobarde robert ford” (Andrew Dominik, 2007). Narra la historia del más famoso forajido del Oeste americano, el carismático e impredecible pistolero Jesse James (Brad Pitt), un bandolero sudista hijo de un predicador. La película “Pat Garrett y Billy the Kid” (Sam Peckinpah, 1973). William Bonney, conocido por todos como "Billy el Niño" (Kris Kristofferson), estando encarcelado en Lincoln, después de ser condenado a morir en la horca, logra fugarse. El sheriff Pat Garrett (James Coburn), que en otros tiempos cabalgó junto a él, será el encargado de darle caza.
La imagen de las Manadas búfalos. En las inmensas praderas de ese vasto territorio, que vemos en la fenomenal película  “Bailando con lobos” (Kevin Costner, 1990). En plena colonización del Oeste (1785-1890), el teniente John J. Dunbar (Kevin Costner) se dirige a un lejano puesto fronterizo que ha sido abandonado por los soldados. A medida que avanzan los días, traba amistad con un lobo al que llama "calcetines" y que lo acompaña en sus patrullas, además de una relación amistosa con un líder Sioux llamado Pájaro Guía (Graham Greene). Así, Dunbar va conociendo más la cultura de su rival y descubre que la enemistad no debería existir entre ambos bandos. Esta película fue premiada con siete Oscar.
La imagen de los Vaqueros. Que vemos en películas como “La pradera sin ley” (King Vidor, 1955). Dempsey Rae ((Kirk Douglas) y su amigo Jeff Jimson (William Campbell), al que apodan "Texas", son vaqueros que viajan sin rumbo fijo hasta que un día deciden empezar a trabajar en un rancho. Lo acaba de comprar una ambiciosa mujer del Este, llamada Reed Bowman (Jeanne Crain) que pretende traer 5.000 cabezas de ganado para sumar a las 10.000 que ya tiene.
La imagen de los Ranchos de ganado. Que vemos en la película “Chisum” (Andrew V. McLaglen, 1970). Nuevo México, 1878, John Chisum (Wayne) es un hombre duro y emprendedor que, partiendo de la nada, llega a ser propietario de un vastísimo rancho ganadero en Lincoln (Nuevo México); le llaman el “El Rey del Pecos” porque las aguas de este río pasan por sus tierras, aunque él permite que las utilicen todos los granjeros del condado. La película está levemente basada en los eventos y personajes de la Guerra del condado de Lincoln de 1878, en el territorio de Nuevo México, en la cual estuvo envuelto Billy el Niño entre otros, que aparece en esta película como personaje secundario junto con Pat Garret.
La imagen de los Guías de ganado. Que tan bien se relata en la película “Río rojo” (Howard Hawks, Arthur Rosson, 1948). Terminada la Guerra de Secesión (1861-1865) y después de haber sobrevivido a una matanza de los indios, el ganadero Tom Dunson (John Wayne) y su hijo adoptivo Matthew Garth (Montgomery Clift) proyectan trasladar diez mil cabezas de ganado desde Texas hasta Missouri; nadie hasta entonces había intentado una operación de tal envergadura.
La imagen de los Fuertes militares. Como referencia la película “Río grande” (John Ford, 1950). Durante el verano de 1879, el teniente coronel Kirby Yorke (John Wayne) comanda una fuerza del ejército apostada en Río Grande, en la frontera de Texas, con el fin de defender a los colonos de los ataques de los apaches, sin disponer de medios suficientes para ello.
La imagen de la Fiebre del oro. Personajes lacónicos y barbudos buscadores de oro, que vemos en películas como “El tesoro de sierra madre” (John Huston, 1948). Fred C. Dobbs (Humphrey Bogart) decide ir a Tampico en busca de oro con la intención de dejar atrás la miseria. Emprende el viaje en compañía de otros dos vagabundos (Walter Huston y Tim Holt), pero la codicia y la envidia que surge entre ellos les creará poco a poco más problemas que cualquier otra dificultad del camino. La película  “El árbol del ahorcado” (Delmer Daves, 1959). En la época de la fiebre del oro, a un poblado minero de Montana llega Joe Frail (Gary Cooper), un extraño y contradictorio médico sobre el que parece pesar un oscuro pasado.
La imagen de los Cazarecompensas, sobre los que existen muchas películas, como son: “El bueno, el feo y el malo” (Sergio Leone, 1966). Los protagonistas (Clint Eastwood, Eli Wallach y Lee Van Cleef)  son tres cazadores de recompensas que buscan un tesoro que ninguno de ellos puede encontrar sin la ayuda de los otros dos. Así que los tres colaboran entre sí, al menos en apariencia. La película “Cabalgar en solitario” (Budd Boetticher, 1959). Un cazador de recompensas (Randolph Scott) detiene a un joven (James Best) acusado de asesinato; durante el viaje a la ciudad donde debe ser juzgado, se les unen una pareja de pistoleros (Pernell Roberts y James Coburn) y una bella mujer (Karen Steele). Por el camino serán perseguidos por los indios y, además, por el hermano del detenido (Lee Van Cleef), dispuesto a liberarlo. “La muerte tenía un precio” (Sergio Leone, 1965). Dos cazadores de recompensas (Clint Eastwood y Lee Van Cleef), que buscan al mismo hombre deciden unir sus fuerzas para encontrarlo, aunque las razones que los mueven son completamente diferentes. Este spaguetti-Western es uno de los mayores éxitos del cine español de todos los tiempos. Fue la continuación natural de la película "Por un puñado de dólares" (Sergio Leone, 1964), de un año antes. También, podemos encajar en esta temática la reciente película de Quentin Tarantino, “Los Odiosos 8” (2015), que narra cómo en algún lugar de Wyoming, pocos años después de la Guerra Civil Norteamericana, ocho variopintos personajes se encuentran atrapados en un refugio en las montañas a causa de un gran temporal de nieve.  Entre ellos, están el cazarrecompensas John Ruth (Kurt Russell), conocido en esas tierras como "The Hangman" (El Verdugo), y su prisionera Daisy Domergue (Jennifer Jason Leigh), que se dirigen hacia el pueblo de Red Rock donde Ruth pretende entregar viva a la fugitiva ante la justicia. En su camino se les une el Mayor Marquis Warren, (Samuel L. Jackson) que ahora se dedica a ser cazarrecompensas aunque fue soldado en el pasado, y que en cambio prefiere llevar a cuestas los cadáveres de unos fugitivos para cobrar por su recompensa. También se unirá a su viaje Chris Mannix (Walton Goggins), un joven cuyo padre luchó con los confederados, que afirma va ser el nuevo sheriff de Red Rock.
La imagen de los Duelos y los Tiroteos. Que están presentes en la mayoría de las películas del “Oeste” el más famoso y, además real, el O.K. Corral entre los hermanos Earp y Doc Holliday contra los Clanton y los McLaury, empezaron a dispararse unos a otros estando a unos 3 metros de distancia y se realizaron 30 disparos entre ambos grupos. Sólo Wyatt Earp salió ileso milagrosamente. El tiroteo en el O.K. Corral fue un suceso de proporciones legendarias que ha sido llevado al Cine en numerosos westerns; ocurrió cerca de las 14:30 del miércoles 26 de octubre de 1881, en un solar desocupado, detrás de un corral de la ciudad de Tombstone (en el Estado de Arizona).
La imagen de los Linchamientos. Como el que vemos en la película “Cometieron dos errores” (Ted Post, 1968). Oklahoma, 1889, unos hombres acusan injustamente a Jed Cooper (Clint Eastwood) de haber robado ganado y no dudan en ahorcarlo. En el último instante, lo salva un comisario que trabaja a las órdenes del juez Fentom (Pat Hingle). Aclarados los hechos y demostrada su inocencia, la misión de Cooper, nombrado sheriff, será capturar vivos a los que intentaron lincharlo para que sean juzgados.
La imagen de las Diligencias desbocadas. Que vemos en la película titulada, precisamente con este nombre “La diligencia (John Ford, 1939). Un banquero, un doctor alcohólico, una prostituta, una embarazada y un sheriff inician un viaje cerca de la frontera con México y no exento de problemas, dado que según la radio el temible forajido Ringo Kid (Wayne) ha escapado de la cárcel armado y el indio Gerónimo y sus compañeros han sido vistos por la zona. La película tiene toda clase de subgéneros presentados entre escena y escena, con romances de por medio, un parto, enfrentamiento con los indios etc. El film obtuvo 2 premios Oscar, los Colonos
La imagen de las Venganzas. Como la que se nos relata en la fenomenal película “SIn perdón. (Eastwood, 1992), que se alzó con 4 premios Oscar, destacando el de mejor película y mejor director. William Munny (Clint Eastwood) comparte protagonismo junto a Gene Hackman y Morgan Freeman, en una historia de pistoleros retirados que acuciados por sus dificultades económicas deciden defender el honor de unas prostitutas cuando un par de delincuentes desfiguran la cara de una de ellas.
Hay otras muchas imágenes que, sin duda, nos vienen a la mente cuando estamos leyendo estas páginas, como  el Saloon; las Bailarinas; los Jugadores de póker; los Militares (el séptimo de caballería); el Pony Express, las Oficinas del telégrafo, el Ferrocarril, los Caballos, los  Cuatreros, los Tramperos (Jeremías Johnson) y así hasta poder contabilizar cientos de estas imágenes, que han llegado a conformar auténticos estereotipos del viejo Oeste americano. Todas ellos forman parte de la conquista del “Oeste”, cuya historia queda reflejada en la película del mismo nombre “La conquista del Oeste” (Henry Hathaway, George Marshall, John Ford, Richard Thorpe, 1962). La película consta de cuatro episodios sobre la colonización del Oeste que tienen lugar entre 1830 y 1890. Es una superproducción, que narra las peripecias de diferentes generaciones de una misma familia: los Prescott, en su traslado de Nueva York a los Estados del Pacífico.

II. LA LEY Y EL ORDEN  EN EL SALVAJE OESTE AMERICANO

La leyenda del “salvaje Oeste” de Hollywood, se centra en la  época del 1830 a 1900, que ha pasado a la historia por ser una época muy violenta, donde  primaba un enorme caos, siendo el respeto por la vida y la propiedad de las personas bastante escaso. La proliferación de armas, que formaban parte del atuendo habitual (nadie salía de casa sin llevar un arma colgada del cinto); el elevado consumo de alcohol y las frecuentes disputas entre gente desposeída y acostumbrada a la violencia, eran un caldo de cultivo  muy propicio  para que las ciudades ganaderas se convirtieran, cada vez que llegaban los vaqueros con su paga recién cobrada y que solían gastar en una sola noche, en lugares especialmente peligrosos. Los asesinatos, tiroteos y peleas estaban al orden del día y de la noche. Abundaban en estas localidades  las salas de diversión, de ocio y de prostitución; que las convertían en lugares pensados para alegrar la vida en los que no era raro perderla. Son ciudades célebres de este salvaje “Oeste” las ciudades de  Dodge City (en el Estado de Kansas), la de Tombstone (en el Estado de Arizona), fue en esta ciudad donde tuvo lugar el famoso tiroteo de O.K. Corral el 26 de octubre de 1881, cuando los hermanos Earp impusieron su dominio, la ciudad de Deadwood (en el Estado de Dakota del Sur), en esta ciudad encontró la muerte el legendario Sheriff Wild Bill Hickok, también la famosa Calamity Jane hizo presencia en ella, en el año 1876, con una caravana de prostitutas, la ciudad de Abiline (en el Estado de Texas), punto de embarque de reses en el ferrocarril del Pacífico en 1881. En estas ciudades vivieron y murieron muchos personajes del mítico “Oeste” con la pólvora en la sangre, concretamente en el cementerio “Boosts Hill” en Tombstone, es donde están enterrados más bandidos por metro cuadrado de todo el salvaje Oeste.
En estas ciudades el representante de la ley y el orden  era el sheriff, cuyo trabajo, peligroso donde los hubiere, describen muchas películas, pues se tenía que enfrentar a los peores forajidos, que también iban armados y que no dudaban en disparar cuando pretendían imponer su voluntad. Normalmente, el apresamiento de algunos de estos maleantes movilizaba a sus secuaces a liberarlo por la fuerza, lo que ponía al sheriff y sus ayudantes en un evidente riesgo de perder sus vidas a manos de estas bandas de pistoleros. Estas situaciones las vemos en muchas películas, como más significativa la de “Rio bravo” (Howard Hawks, 1959), que cuenta magistralmente la historia del sheriff Chance (John Wayne) que encarcela por asesinato al hermano de un poderoso terrateniente que intentará liberarlo por todos los medios; para impedirlo, Chance cuenta con la colaboración de dos ayudantes: un alcohólico (Dean Martin) y un viejo tullido (Walter Brennan), a los que se une un joven y hábil pistolero llamado Colorado (Ricky Nelson). Todos ellos se encierran en la oficina del sheriff para impedir que el preso pueda ser liberado antes de que llegue la autoridad estatal para llevárselo a juicio. Con semejante argumento la película “El tren de las 3:10” (James Mangold, 2007), remake del film de 1957 de Delmer Daves. También, el Sheriff tenía que soportar las presiones de los ciudadanos honrados que cuando era detenido algún bandido, trataban de tomarse la justicia por su mano y no dudaban en llevarse al detenido por la fuerza para lincharlo, como podemos ver en numerosas películas, entre ellas en la película de “Horizonres del Oeste” (Budd Boetticher, 1952)
La figura sheriff es abordada el Cine con todo lujo de detalles, describiendo tipologías de lo más variadas, en algunos casos basadas en personajes reales, como son los casos de Ben Thopson, Wyatt Earp y Wild Bill Hickock, que ganaron su fama tratando de mantener la ley y el orden en esas ciudades que hemos referido, que atraían a multitud de empresarios y comerciantes, pero también a pistoleros, prostitutas, proxenetas y apostadores. Algunos de estos sheriffs, ellos mismos estuvieron al otro lado de la Ley y/o utilizaban la misma para su beneficio particular, como nos lo relata la película “Silverado” (Lawrence Kasdan, 1985). En 1880, cuatro hombres cabalgan por el polvoriento camino que lleva a la ciudad de Silverado, son los hermanos Emmett (Scott Glenn) el aventurero Paden (Kevin Kline) y un duro vaquero de raza negra. Al llegar, se encuentran con un ambiente hostil, su principal enemigo es el sheriff Cobb (Brian Dennehy), que es un viejo amigo de Paden, dueño del Saloon y un personaje corrupto, que aprovecha su puesto de Sheriff para incrementar sus oscuros negocios.
Otros sin embargo, son honrados empleados públicos, que por una escasa pega se juegan la vida, en ocasiones en solitario, como lo refiere la estupenda película  “Solo ante el peligro” (Fred Zinnemann 1952). Will Kane (Gary Cooper), el sheriff del pequeño pueblo de Hadleyville, acaba de contraer matrimonio con Amy (Grace Kelly). Los recién casados proyectan trasladarse a la ciudad y abrir un pequeño negocio; pero, de repente, empieza a correr por el pueblo la noticia de que Frank Miller (Ian MacDonald), un criminal que Kane había detenido y llevado ante la justicia, ha salido de la cárcel y llegará al pueblo junto con su banda de forajidos en el tren del mediodía para vengarse. Nadie en el pueblo está dispuesto a ayudar al sheriff. La película ganó cuatro premios Óscar y cuatro Premios Globo de Oro.
En otros casos la situación de desorden y caos de determinadas poblaciones obliga a sus vecinos a contratar los servicios de algún afamado sheriff, como es el caso del famoso Wyatt Earp, personaje real del que se han hecho varias películas, entre ellas la película la “Pasión de los fuertes” (John Ford, 1946), la película “Duelo de titanes” (John Sturges,1957) y la última sobre este personaje  “Tombstone: La leyenda de Wyatt Earp” (George P. Cosmatos, Kevin Jarre, 1993). En todas ellas se relatan, de una u otra manera, las andanzas de este personaje Wyatt Earp (Kurt Russell), que junto con sus dos hermanos, Virgil (Sam Elliott) y Morgan (Bill Paxton); y Doc Holliday (Val Kilmer), el 26 de octubre de 1881, hicieron leyenda al enfrentarse a los 6 hermanos Clanton y a Tom y Frank McLaury, en el O.K. Corral. La pelea acabó con tres vidas, pero no acabó con una de las enemistades más sangrientas en la historia del Oeste americano. También son contratados para pacificar la ciudad de  Appaloosa, una ciudad sin ley que vive de las minas y que está dominada por Randall Bragg (Jeremy Irons), un despiadado y poderoso ranchero, el sheriff Virgil Cole (Ed Harris) y su socio Everett Hitch (Viggo Mortensen), que se nos narra en la película “Appaloosa” (Ed Harris, 2008).
Sin embargo,  la responsabilidad del mantenimiento de la  incipiente ley y  orden en el salvaje Oeste  no solamente recaía en esta clase de  hombres  armados (el Sheriff), también participan en esta labor los jueces, responsables  de enjuiciar a quienes eran llevados ante la justicia por sus delitos. El tipo de justicia que estos variopintos funcionarios dispensaban era tan irregular cuanto más alejadas estuvieran las ciudades del Este civilizado. Muchos jueces, que eran a su vez comerciantes o ganaderos, tenían poca o ninguna preparación legal y a falta de locales adecuados, a menudo, desarrollaban sus juicios en tiendas o en el Saloon, sin mucho interés por administrar justicia; no era extraño ver el juez cortarse las uñas mientras oía un caso con los pies encima de la mesa y con el revolver al lado, o hacer un receso para aplacar la sed en el Saloon de al lado, con whisky claro está. 
Estas enormes deficiencias no libraban a los acusados de recibir las más duras penas si eran encontrados culpables, pero tampoco impedía que muchos culpables salieran bien librados de juicios que resultaban ser farsas auténticas, donde el juez solía imponer las penas, a falta de un Código de leyes penales, blandiendo en su mano cualquier mamotreto que solía tener a su lado, como podía ser el Anuario de Correos. Esta extravagancia servía para revestir de legalidad lo que era un puro arbitrio; lo peor era que además estos jueces solían aceptar cohechos y utilizaban su autoridad para embolsarse las multas que imponían a los reos; así pues no era de extrañar que se cometieran muchos injusticias, lo que, por otra parte, estaba asumido  y así cuando colgaban a un inocente, lo que se descubría cuando aparecía el verdadero culpable, en la tumba se le imponía una improvisada lápida que decía “ahorcado por error” (hanged by mistake).
Unos de estos jueces, muy afamado por sus extravagancias, fue Roy Bean personaje real, la encarnación más pintoresca de la improvisada justicia que se impartía en el Oeste. La historia de este juez, se narra en la película “El juez de la horca” (John Huston, 1972), la cinta está protagonizado por Paul Newman y cuenta la historia de la vida del juez Roy Bean, un forajido que harto de deambular por el Far West, recala en la ciudad de Vinneganon (Texas) y tras una serie de vicisitudes, logra erigirse en ella como "la justicia al oeste de Pecos" y convertir un prostíbulo en su peculiar Juzgado. Absolutamente lego en estudios jurídicos, se jactaba de conocer muy bien las leyes, porque las había quebrantado todas a lo largo de su vida y presumía que sólo necesitaba un revólver y una soga para hacer justicia. Uno de los fallos judiciales más extravagantes que se le atribuye a este juez, fue en 1870, cuando un irlandés fue acusado de asesinar a un obrero chino, el juez después de buscar en su libro de leyes precedentes legales aplicables cerró el caso diciendo que había muchos precedentes sobre asesinatos, pero ninguno sobre el asesinato de un chino.

El Ciberespacio Como Medio de Control

Posted: 28 Feb 2016 09:02 AM PST
El Ciberespacio Como Medio de Control
Un nuevo concepto de Panopticón.

RESUMEN

El ciberespacio ha surgido como nuevo medio social trayendo con él un nuevo paradigma vital, una nueva forma de entender todos los aspectos de la vida. En este artículo hacemos un acercamiento teórico a algunos prismas de esta nueva realidad. Enfrentando el rizoma y el panopticón como medios de control y proponiendo un acercamiento híbrido, que solicita el nuevo concepto de ser humano como cyborg.

ABSTRACT

Cyberspace has appeared as a new social environmental which brings a new life paradigm, a new way of understanding all the aspects of the life. This article presents a theoretical approach to some perspectives of this new reality. We expose face to face the rhizome with panopticon as a means of control, and propose a hybrid approximation, which demand the new human concept as a cyborg.
Palabras clave: ciberesapacio, control, panopticón, rizoma, cibor.
Tags: cyberspace, control, panopticon, rhizome, cyborg.

INTRODUCCIÓN

Porque Internet es un instrumento de libertad y de autonomía, cuando el poder siempre ha estado basado en el poder de las personas, mediante el de información y comunicación. Pero esto se acaba. Porque Internet no se puede controlar” (Castell, 2008).
Nos adentramos en una nueva dimensión de la realidad, donde lo físico y lo onírico es uno, donde todo es posible en un mero instante. Un lugar con entidad cifrada pero no palpable y donde nadie ha conseguido hacer imperar unas normas a seguir debido a la constante mutación de la criatura y al devenir aún más polimorfo de los nodos que la componen. Bienvenidos al ciberespacio, una realidad paralela a la física apriorísticamente, un no lugar con más entidad y sustento que muchos de los lugares físicos cotidianos, que ha adquirido un poder y notoriedad sobresalientes en el transcurso de los últimos años. Es tal dicha pulsión, que no concebimos nuestra realidad si no es mediante las TIC’s, aquellos gadgets que nos permiten ser superhéroes dentro del medio físico. Nos dotan de poderes como hacer llegar nuestra voz a miles de kilómetros de distancia, poder ver cual Légolas la cara de nuestros amigos desde el otro lado del horizonte o predecir el futuro mediante aplicaciones que nos informan sobre cuánto tiempo tardaremos en llegar a casa. Aunque cada vez se desvirtúa más el término de hogar ¿qué hemos de interpretar por hogar? ¿Ese lugar donde pasamos más tiempo relajados y confortablemente manteniendo relación con nuestro entorno más cercano?  ¿El muro de FaceBook? Todo dependerá desde la óptica en la cual se mire, si desde los valores sólidamente positivistas o si desde la liquidez de la postmodernidad (Bauman, 2002).
Sea como fuere, lo cierto es que la trascendencia (Haraway, 1991) ha irrumpido sin darnos cuenta en nuestras vidas y el sujeto, entendido como unidad de un ente social comunitario, ha aprendido a desarrollarse de manera más óptima a través de la fibra óptica. En éste medio, el individuo construye su yo a partir de las miles de teselas cibernéticas, cultivando de forma constante su ego hipermodernista (Lipovetsky, 2014), como defienden autores como Pérez (2016). Ya no hay timidez ante el chico que nos gusta, nadie sabrá si el joven atlético del avatar somos nosotros realmente y nadie nos impondrá qué debemos o no hacer. El sujeto es quién decide ser tras su infinita red deproxies, donde en la negrura más sempiterna del ciberespacio se coloca su colorido avatar y observa e interactúa.
¿Qué ocurre entonces con el sujeto físico? ¿Dónde se encuentra el humano cuando trasciende? ¿Es libre de ir y hacer cuánto quiera? ¿Posee las mismas habilidades sociales en ambos entornos?

EL DESFALLECIMIENTO DE LAS HABILIDADES SOCIALES

El humano, en tanto animal social, está destinado a relacionarse con su entorno. El proceso socializador, entendido como aquellas pautas que adquirirá el individuo para desarrollarse conforme a las normas sociales establecidas por los grupos influyentes de una sociedad y que dispondrán diferentes fines (Busino, 1992), puede extrapolarse a la red. Ergo, no solo la figura paterna que enseña a su hijo cómo afeitarse es extrapolable a un motor de búsqueda como Google, sino que además éste hijo podrá acceder a ese aprendizaje sin tener que esperar a que su padre regrese de su trabajo o disponga de tiempo material para dedicarle. El tiempo y el espacio se instauran como pautas divergentes y plásticas en este nuevo entorno, donde impera el ya y no importa el soporte (Bauman, 2002)
El desarrollo de las cohortes 2.0, que han nacido ya dentro de este nuevo paradigma vital (Pérez, 2016b), ha encontrado dos formas de realidad social, una limitada y una sin fronteras. En tanto que el ciberespacio no tiene fronteras horarias ni espaciales, se postula como forma más atractiva de interrelación con los demás (Bernete, 2010). En éste ámbito nacen las redes sociales, entendidas como una versión Premium del antiguo concepto de grupo de amigos, que genera en consecuencia un importante capital social que será positivo o tóxico dependiendo del uso individual que de ésta nueva forma de entender las relaciones sociales se haga (López, 2015).
No obstante, hemos de poner atención a la vacuidad de este nuevo método de interacción, donde ahora el sujeto se siente más cómodo incluso que en el físico, porque puede manipular la realidad y la identidad a antojo (Bernete, 2010). Donde el status puede no llegar a generarse en tanto a las atribuciones beneficiosas que el sujeto genere a la comunidad, sino sobre la premisa de cuantos likes se tenga o la magnitud de la lista de amigos. Donde para crear capital social (Fukuyama, 1995), el sujeto mostraría lealtad a la máquina, honestidad al código y dependencia del like. Es más, vemos como el propio lenguaje se ha transformado, se ha generado un auténtico metalenguaje que gira alrededor de esta nueva dinámica compuesto por iconos, hastags y tags en fotografías (Pérez, 2016c).
¿Podemos hablar entonces de una ruptura de las habilidades sociales? Nosotros proponemos una visión más híbrida, no consideramos haya habido una ruptura de las habilidades sociales en el sentido estricto del término, sino más bien una transformación de las mismas. Los valores que encierran el nuevo metalenguaje siguen siendo extraídos de la etapa anterior, diversión-XD, amistad-follow, amor-(L), ignorar-unfollow, sexo-sexting… La disonancia más bien radicaría en la intensidad de determinados valores frente a otros, en la moral y la ética que se genera en este nuevo medio donde todo es válido y, según algunos postulados, somos libres y nadie nos controla ¿o sí?.

LA FALSA LIBERTAD

Somos libres en el ciberespacio, nada nos supone una barrera que nos impida comprar el último calzado de moda en nuestra tienda de siempre a altas horas de la madrugada. No hay un policía que nos detenga por navegar con más velocidad de la permitida sobre la Surface o llevar más propulsión de la estipulada en la Darknet. El individuo se siente libre en un medio en el cual puede exponer su opinión sin miedo a recibir un castigo bajo la pseudoseguridad de que ha puesto un filtro de seguridad, ha hablado bajo un avatar anónimo o ha borrado sus registros. Pero entonces… ¿No es paradójico que si somos plenamente libres podamos expresar nuestras ideas y realizar nuestras conductas sin tener que interponer filtro de anonimidad alguno? Somos libres para subir el último selfie tomando una copa en el local de moda, pero no somos libres de exponerla sin pasarle un filtro de Instagram para vernos más hercúleos o con un tono de piel adecuado. Somos libres para exponer las mayores obras de narcisismo nunca vistas, pero no lo somos para publicar nuestra desviación sexual. Doble moral constante, valores éticos que se ven impregnados en las nuevas dinámicas vitales y donde ahora el juez no viste toga ni lleva martillo, sino que nos saluda desde el avatar posando con morritos.

GENERACIÓN DEL PANOPTICÓN

Entonces, si nos postramos ante un concepto de falsa libertad, significa que sí que hay unos elementos que la coartan, y es que somos nosotros mismos los que acotamos la idealista libertad en el momento en que nos exponemos a ojos de todos y escudriñamos las conductas del resto. Nos convertimos en jueces, víctimas y verdugos criticando con quién mantiene una relación con quién, cuánto dinero gastamos o dejamos de gastar, etc. Convirtiéndonos en eternos vigilantes de los comportamientos de terceros que son juzgados sin tener derecho a réplica y castigados sin piedad mediante el spameo más variopinto.
Ello nos lleva a la idea de poder, el poder de juzgar, de penar, de subyugar bajo un marco de concepciones valorativas sobre qué es bueno o malo hacer. Esta idea de poder, ha sido rechazada por diversos autores basándose en la metáfora del rizoma (Deleuze & Guattari, 1977), bajo la cual en el ciberespacio no podría imperar poder vertical o jerárquico alguno, puesto que todos somos iguales ante la deidad virtual. Es decir, en tanto que un policía tiene la posibilidad de extraer datos de nosotros, nosotros también tenemos la oportunidad de investigar sus gustos musicales en Spotify, su estado físico mediante los trayectos de Fitbit que publica en su muro de FaceBook o donde va de vacaciones mediante sus selfies en Twitter. La metáfora del rizoma, basada en las raíces y tallos que un tubérculo presenta, viene a desarrollar que todos somos partes interconectadas de forma horizontal en el ciberespacio y, por ello, uno no puede ejercer más poder sobre otro que el otro pueda ejercer sobre el uno. Pero esta perspectiva supone cierta asimetría, ya que no todos los nodos del rizoma estarán en igualdad de posibilidades en tanto que pueden tener más o menos conocimientos, más o menos habilidades, más o menos tiempo para permanecer online o más  o menos poder de convocatoria (Ragnedda, 2011). Así pues, si un sujeto o un conjunto de ellos se instauran como ideales, tendrán mayor capacidad de influencia en el resto de la cibercomunidad y, por ende, más poder para poder juzgar.
Es aquí donde renacen Bentham (2011) y Foucault (2012) y su panopticón evolucionado. Bajo esta perspectiva, podemos observar que sí hay un poder vertical, un poder ejercido desde las macroempresas, desde determinados estados y desde nosotros mismos. Vigilantes constantes en torres invisibles que saben qué hacemos, cuándo lo hacemos y cómo lo hacemos y que bajo el miedo de que no nos descubran haciendo aquello que no debemos actuamos de distinta forma o, al menos, ocultando lo mejor posible nuestro rastro. Pero entonces ¿si hay un poder vertical como puede estar al mismo nivel el vigilante de la torre compuesta por nosotros mismos que el vigilante que se sitúa en la torre burocrática o mercantil? He aquí nuestra propuesta, el ciberespacio sí dispondría de una estructura de poder, pero ese poder estaría compuesto de diferentes núcleos y tendrían diferentes metas. Así, el poder mercantil observará incesante las cookies de nuestros historiales para poder trazar herramientas de marketing ante las cuales nos sintamos esclavos, el poder burocrático obtendrá todos nuestros movimientos para trazar perfiles pre-delictivos de los cuales se valdrá para someternos a un control más estricto (Servera, 2014) y el poder comunitario (entendido como el compuesto por nosotros mismos) estará siempre alerta para, dependiendo de la concepción del vigilante de turno, castigar o premiar la conducta realizada por el preso (Ragnedda, 2011).
Así pues, diremos adiós a la supuesta libertad que se nos instala en nuestra memoria flash y saludaremos a una nueva sociedad que se mueve en un eterno dinamismo entre el poder y el contrapoder, entre el control y la anarquía, pero siempre bajo un hilo conductor que nos observa y nos saluda.

CONCEPCIÓN CYBORG

Si nos encontramos ante una nueva realidad social tan drástica ¿hemos de pensar que también nos encontramos ante un nuevo animal social? Esta concepción es la que algunos autores (Haraway, 1991; Pérez, 2016d) han ido sosteniendo en los últimos años. El ciberespacio nos ha transformado, como decíamos al inicio, ahora somos transhumanos (More & Vita, 2013), cyborgs (Haraway, 1991), seres dotados de capacidades especiales sin las cuales cuasi no sabemos subsistir. En tanto a esta premisa, es necesario el nuevo estudio del ser humano desde un prisma multifactorial. ¿Cuáles son ahora las metas vitales? ¿Qué postulados son los que se erigen ante esta nueva y globalizada ciberpoblación? ¿Qué forma de actuar tienen ante determinadas circunstancias el nuevo cyborg? Tenemos el compromiso de involucrarnos en una extensa investigación, en una nueva forma de ver el mundo, el cibermundo, desde el objetivo de las diferentes ciencias. Así lo está haciendo la Sociología (Waite, 2015), la Psicología (Navalles, 2006) o la Criminología (Pérez, 2016d) entre otros, pero aún falta mucho camino por recorrer a otras áreas de conocimiento como el Derecho o la Política.

REFLEXIONES FINALES

Llegamos a la conclusión, de que estamos en una nueva era. Una era que no sabemos entender porque no disponemos aún de las herramientas necesarias para ello y donde apenas se están estableciendo los pilares de lo que otrora entendíamos como sociedad. Un nuevo mundo donde el poder y los intereses se hacen vigentes bajo una nueva estructura diversificada que aún no termina de cuajar y donde todos parecemos actuar desde un prisma u otro siendo a la par vigilantes y vigilados, agresores y víctimas, todo entendido desde un contexto puramente hipermoderno (Lipovetsky, 2014), pero que logra establecer un control sobre nuestra ciberconducta. Estamos ante la presencia del cyborg y su entorno natural y, debido a ello nos vemos obligados a estudiar una nueva realidad.

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Citación: Margalef A. & Silva A. (2016). “El Ciberespacio Como Medio de Control. Un nuevo concepto de Panopticón”. Criminología y Justicia.


 Criminología y Justicia.

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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