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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Justiça do Irã condena bilionário à pena de morte por corrupção

A Suprema Corte do Irã anunciou neste sábado (3/12) que confirmou a decisão do tribunal que, em março de 2016, condenou o magnata iraniano Babak Zanjani à pena de morte, por corrupção.
Zanjani, 42, foi condenado por, entre outros crimes, dar um desfalque de 2 bilhões de euros nos cofres públicos. Quando a sentença for executada, ele vai deixar uma fortuna de 14 bilhões de euros, segundo a IRNA, agência estatal de notícias do país e o jornal Tehran Times.
Em termos iranianos, o bilionário foi condenado por “ espalhar corrupção na Terra”. Seus crimes, segundo o tribunal, incluem apropriação indébita (o desfalque) de dinheiro público, fraude contra o Ministério do Petróleo e lavagem de dinheiro. As acusações contra ele não incluíram formação de quadrilha, embora dois de seus supostos cúmplices também terem sido condenados.
A jornada criminosa do magnata iraniano, segundo os autos, foi um subproduto do embargo imposto ao Irã pelos Estados Unidos e outros países. Como a Companhia Nacional de Petróleo Iraniano não podia exportar petróleo abertamente, o ex-presidente Mahmud Ahmadinejad autorizou Zanjani a usar seus próprios canais para contornar o embargo.
No processo, o magnata subtraiu os 2 bilhões de euros, um crime que não poderia ser considerado furto ou roubo, exatamente porque ele operava com dinheiro público com autorização oficial do governo.
Quando o presidente Hassan Rouhani assumiu o governo, o esquema de Zanjani desabou. Para começar, 12 parlamentares iranianos denunciaram Zanjani por corrupção. Em uma carta enviada aos três poderes do governo, os parlamentares pediram uma investigação das atividades empresariais e financeiras do magnata e sua prisão.
Zanjani foi preso em dezembro de 2013 e permanece até hoje na prisão, de onde só sai para comparecer a audiências nos tribunais, basicamente. Além disso, ele já estava, há tempos, na lista negra dos EUA e da União Europeia por ajudar o Irã a contornar as sanções impostas ao país.
O magnata é proprietário do Grupo Sorinet, um grande conglomerado de empresas que atuam em diversos setores da economia, com sede nos Emirados Árabes Unidos, da Qeshm Airlines e do clube de futebol iraniano Rah Ahan Sorinet.
Uma curiosidade é a de que, nos EUA, o crime de apropriação indébita (embezzlement) é um rebento dos crimes de furto e roubo. Ele foi criado porque os promotores não podiam caracterizar desfalques ou qualquer ato ilícito do gênero como furto ou roubo, uma vez que a manipulação do dinheiro alheio era autorizada, dentro de uma condição de confiança mútua. Portanto, não uma subtração não autorizada de propriedades alheias.
Em termos de pena, não há comparação entre os EUA e o Irã. Nos EUA, país que ainda corteja a pena de morte como o Irã, o crime de apropriação indébita é punido com multas e tempos de prisão que variam de um ano a 20 anos, dependendo do estado, segundo o site Criminal Defense Lawyer.
Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2016.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
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  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
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