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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Luís Carlos Valois concede entrevista ao Empório do Direito e fala sobre a obra “Direito Penal da guerra às drogas”

Luís Carlos Valois, doutor em direito penal pela USP, acaba de lançar a sua tese de doutorado intitulada “Direito Penal da guerra às drogas” como livro. A obra traz um histórico das convenções e tratados internacionais que formaram a maioria dos ordenamentos jurídicos com relação às drogas, além de ser extremamente crítica à política de drogas atual.
O prefácio do livro é do Professor Doutor, titular de direito penal na USP, Sérgio Salomão Shecaira, que, desde o início da obra enfatiza ser mesma é originada de uma tese aprovada em grau máximo, recomendada a sua publicação, um trabalho “sem par” na Academia, além de ressaltar a contribuição do autor como pessoa e profissional.
Luis Carlos Valois também é juiz de direito e traz para a obra toda a sua experiência e visão de quem trabalha diretamente envolvido nos mecanismos relacionados à política de drogas. Valois concedeu a seguinte entrevista para o Empório do Direito.
Sua dissertação de mestrado foi sobre o sistema penitenciário. De onde saiu a ideia de escrever sobre a política de drogas no doutorado?
Bem, quando eu estava fazendo mestrado, os professores reclamaram porque eu adjetivava demais no meu trabalho, era muito sentimental. Eu me defendia dizendo que não se pode falar de forma fria sobre a prisão, porque, nesse caso, sempre se está legitimando a prisão. Dela, da prisão, só se pode falar dizendo que ela é suja, imunda, com ratos, baratas, esgoto a céu aberto etc. Esses termos pareciam não combinar muito com um trabalho científico e os professores disseram para eu mudar de tema. Foi aí que me veio a ideia de estudar a política de drogas. Digo estudar, porque, na verdade, minha tese de doutorado foi um estudo. Antes eu sabia muito pouco sobre o assunto. Além da influência de pessoas como Maria Lúcia Karam e do meu próprio orientador, o prof. Salomão Shecaira, o principal motivo de eu ter escolhido o tema foi porque é por intermédio da criminalização das drogas principalmente que as prisões estão superlotadas, com quase 50 % dos presos encarcerados por crimes relacionados às drogas. Um absurdo se considerarmos que o comércio de drogas é uma atividade voluntária, sem violência e as ruas continuam cheias de drogas, apesar da superlotação carcerária.
Mas o tráfico não é a causa de inúmeras violências?
Sim, ele é a causa de inúmeras violências, mas porque é tráfico, porque o comércio é criminalizado. Quando um dono de uma boca de fumo descobre que tem outra boca de fumo vendendo mais barato e atrapalhando o mercado, ele mata o dono dessa nova boca de fumo porque não pode ir no PROCON. O dono de um bar, que vende a droga que causa mais violência de todas, o álcool, não mata o dono do outro bar. O comércio de drogas em si não é uma atividade violenta, a violência é a política de drogas que causa, deixando tudo na clandestinidade. Causa violência, corrupção e mortes relacionadas com a péssima qualidade das drogas vendidas. Na época da criminalização do álcool nos EUA o álcool também era péssimo, misturavam com tudo, como é com as drogas proibidas hoje. A proibição é um abandono por parte do Estado de uma questão de saúde pública que ele sabe que nunca vai resolver com Direito Penal.
Como você explicaria rapidamente o seu trabalho?
É um trabalho de mais de 600 páginas, portanto fica difícil resumir assim, mas eu o dividi em três grandes capítulos que, na verdade, podem ser lidos separadamente. Eles se chamam “polícia internacional”, “polícia judicial” e “polícia social”. O primeiro é um histórico da legislação internacional, mas levando em conta partes das biografias de alguns diplomatas norte-americanos. Eu quis evidenciar o quanto os EUA forjaram a legislação de drogas e nada se pode discutir, forjaram com base em interesses econômicos e com a influência pessoal de alguns diplomatas, se é que se pode chamar de diplomata um pastor que é enviado para um congresso para lidar com o assunto “drogas”, como foi feito nos primeiros anos da proibição. No capítulo “polícia judicial” eu falo de como é feita uma prisão de alguém envolvido com drogas no Brasil. É impressionante, mas uma pessoa presa no Brasil, acusada de tráfico, praticamente não tem direito de defesa. Quem a acusa são os policiais que a prenderam, e são esses mesmos policiais as testemunhas, o juiz só ouve e acredita nesses policiais, ou seja, o cidadão preso por tráfico no Brasil, se os policiais não disserem que erraram, será inevitavelmente condenado. O juiz nos processos de tráfico no Brasil é o policial da esquina. O terceiro capítulo chamo de “polícia social”, mas foi escrito na forma de ensaio. É onde está o meu maior aprendizado. Falo dos movimentos sociais, de visões políticas, estritamente falando, e de alguns equívocos sobre o que pensamos saber sobre as drogas e o vício. Dividi o trabalho assim porque acho que a política de drogas foi forjada de cima para baixo, tem o aval do judiciário e a sociedade está presa em um padrão de guerra, ou seja, são os três eixos que impedem que se pense em alternativas menos irracionais.
É a segunda vez que você fala que aprendeu com seu trabalho. Qual foi a maior aprendizagem?
Disse e digo isso porque, antes, eu não sabia praticamente nada sobre drogas ou sobre a política de drogas, como ela é e como ela não é feita. No direito temos a tendência a achar que as leis vêm de algum estudo, são resultado de algo científico, e nenhuma lei de drogas é resultado de qualquer estudo. Na história da proibição das drogas só temos mentira, preconceito, perseguição, interesses escusos. Eu sou juiz há 22 anos e não sabia disso. Aplicava a lei como se alguém tivesse sentado e meditado sobre ser essa legislação o melhor caminho. Não, nunca foi o melhor caminho. Sobre as drogas então, juízes, promotores e até mesmo a polícia, sabem muito pouco. Nesse campo me limitei a citar trabalhos de especialistas, mas é um absurdo o nível de ignorância em que estão os ditos operadores do direito, mesmo sendo eles que carimbam o ingresso dessas milhares de pessoas no sistema penitenciário.
Você falou em alternativas menos irracionais, por quê? Qual seria a alternativa para lidar com a questão das drogas?
Ora, a política de drogas que temos de ficar prendendo pobre e miserável é totalmente irracional, é o cúmulo da irracionalidade. Primeiro porque cada vez que prendemos um, surge outro para o seu lugar no comércio na rua, isto é, estamos, com as prisões, contribuindo para aumentar o número de pessoas envolvidas com o comércio ilegal e, consequentemente, com a violência que ele gera. E, pior, a cada prisão e a cada aumento desse contingente de comerciante de rua, aumenta-se também, na prisão, o exército do que se convencionou chamar de facção criminosa, esses crimes organizados de chinelo que circulam pelos pavilhões das prisões brasileiras. Mas não para por aí, a irracionalidade mais grave mesmo é a de estarmos prendendo pessoas por estarem vendendo drogas em locais onde se vende droga. O traficante é preso, chega na cadeia e vê a droga que ele estava vendendo sendo vendida na própria cadeia, às vezes mais suja e mais cara. Ele realmente não vai entender, como ninguém entenderia, só que não se pensa nas irracionalidades dessa política. Quanto a alternativas, acho que primeiramente deve-se afastar a ideia de procurar soluções, porque todas as sociedade sempre conviveram com o uso de drogas. Portanto, há que se buscar alternativas menos prejudiciais, e a guerra às drogas evidentemente já se mostrou ser a mais prejudicial. Pessoas, jovens, cidadãos comuns, têm morrido por estarem na linha de tiro de uma guerra da pior espécie, porque uma guerra que não se pode vencer é uma guerra que já nasce perdida.
Você falou de política em sentido estrito, o que é desenvolvido no trabalho nesse sentido?
Falei de política em sentido estrito porque o trabalho tem como base teórica a Escola de Frankfurt, principalmente a primeira geração dessa Escola, que é assumidamente marxista. Contudo, no texto, não poupo críticas inclusive às políticas tidas como marxistas do que se entende como experiência comunista no mundo. A política de drogas foi um dos poucos pontos em comum entre EUA e União Soviética, mesmo durante todo o período de guerra fria. A política usa desse apelo moral que é o uso de drogas para ampliar o seu poder. Não importa se o político está com um copo de whisky em uma das mãos, na outra ele pode muito bem estar assinando uma lei que aumenta a pena pelo uso da maconha. A hipocrisia se sustenta principalmente em discursos morais vazios. Por isso eu uso bastante a palavra “polícia”. Não se trata tão só da polícia instituição, mas da polícia em que todos se transformam quando se fala de drogas. A droga do outro sempre é pior que a nossa. O bêbado inconveniente é sempre o outro.
Pelo jeito não adiantou mudar de tema do mestrado para o doutorado. Você continua bastante envolvido e falando com sentimento, não?
Verdade. Não consigo conceber ciência sem a assunção de um sentimento. Quando se escreve de forma fria sempre se está camuflando um sentimento. Então, ciência, para mim, primeiro tem que assumir a sua falibilidade e, segundo, tem que reconhecer o seu viés, a sua motivação, inclusive a motivação sentimental e pessoal. Eu faço isso no meu trabalho desde o começo. Não é fácil ser juiz e ver pessoas morrendo no sistema penitenciário toda semana. No Brasil, em tese, não há pena de morte, mas os juízes têm enterrado milhares de réus e condenados.
Quando e onde será o lançamento do livro?
O primeiro lançamento será em São Paulo, no Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim. Está marcado para o dia 23. Ainda não tem outro lançamento agendado.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
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  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
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  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
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