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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Diagnóstico de Violência Policial

Diagnstico de Violncia Policial
Por Mariana Py Muniz Cappellari e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Na terça-feira, 13 de setembro, tivemos a possibilidade de, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, convocada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, apresentar, em primeira mão, um diagnóstico de violência policial, realizado por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS).
Esse diagnóstico teve por base os expedientes que tramitam no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública/RS e no Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), único no Brasil gestado pela Defensoria Pública, fruto de convênio realizado com o Governo Federal, contando com a sua implantação no ano de 2014. Os dados coletados referem-se ao período de 2013, anterior a implantação do Centro, até junho de 2016.
A parceria da pesquisa CRDH/DPE/RS e GPESC/PUCRS surgiu exatamente pela demanda que diariamente chega ao Núcleo de Defesa em Direitos Humanos, bem como ao CRDH, o qual trabalha com o enfrentamento da violência contra a mulher e a violência estatal, por meio de um acolhimento integral e multidisciplinar, enfrentando a violência não apenas por meio da responsabilização do agente público, no caso da policial, através da via jurídica, mas prestando atendimento psicossocial, considerando que essa violência policial e estatal ultrapassa a esfera da responsabilização individual.
Nesse sentido, pode-se dizer que dos mais de 400 expedientes que tramitam no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, mais de 200 dizem respeito à questão da violência policial. Sendo assim, na tentativa de sistematizar e analisar os dados existentes, informando a sociedade e buscando o aperfeiçoamento da prestação do serviço público, não apenas pela Defensoria Pública, mas, também, pela mobilização das demais instituições envolvidas nessa temática, o CRDH buscou o auxílio da Universidade para a realização da pesquisa.
Entre as questões apontadas pelo diagnóstico, se destaca o crescimento das denúncias no período analisado, que eram da ordem de 73 casos em todo o ano de 2013, e chegaram a 81 casos somente nos primeiros seis meses do ano de 2016. Essa situação pode indicar a maior visibilidade obtida pelo CRDH como canal para o encaminhamento de denúncias de violência policial, mas também pode indicar um importante crescimento dos casos, resultante da pouca preocupação dos responsáveis pela segurança pública com o controle sobre os abusos praticados por policiais, muitas vezes aplaudidos pela opinião pública.
O diagnóstico também apresenta elementos relacionados ao perfil das vítimas e dos acusados de violência policial. Entre as vítimas, 85,3% são homens, e 13,98% mulheres. Com relação à etnia, em 20,43% dos casos a informação não consta dos registros. Em 54,84% dos casos a vítima é branca, e em 24,5% são negros ou pardos. Entre os supostos agressores, a maioria é composta por homens (70,61%). Os casos envolvendo mulheres acusadas desse tipo de violência chegaram a apenas 2,51%, enquanto que, em outros 26,88% dos casos, o gênero não foi informado.
A Brigada Militar lidera o ranking das denúncias de violência policial, com 89,89%, sendo seguida pela Polícia Civil, com 6,5%, e a Guarda Municipal, com 2,17%. Dos casos relacionados com a Brigada Militar, 23,30% envolveram soldados, 3,23% sargentos e 71,68 não tiveram essa informação registrada. O fato da Brigada Militar ser a instituição responsável pelo maior número de denúncias de violência policial tem a ver com o fato de ela ser responsável pelo policiamento ostensivo, mas também está relacionado com a estrutura militarizada da instituição.
As agressões físicas lideram o ranking do tipo de violência denunciada, com 78,14%. Seguem-se o abuso de autoridade (10,39%), a tortura (6,45%), morte (1,79%) e abusos sexuais (0,36%). Há uma zona cinzenta entre os casos de agressão física e tortura, mas a maioria das denúncias de prática de tortura envolvem delegados de polícia e carregam uma dificuldade de apuração muito grande, pois, neste caso, os mecanismos de controle são menos eficientes. Os casos de agressões físicas envolvem majoritariamente soldados da Brigada, enquanto os de abuso de autoridade são atribuídos, em sua maioria, a sargentos da corporação.
Quanto à origem das denúncias, 64,26% foram feitas diretamente à Defensoria Pública, 19,13% foram encaminhadas pelas delegacias de polícia onde o fato foi registrado, e 14,08% foram apresentadas nas audiências de custódia. O estudo aponta ainda que o Ministério Público, que tem uma promotoria responsável pelo controle da atividade policial, atribuição constitucional da instituição, tem se mostrado ausente desse debate e com pouca iniciativa para levar adiante a apuração dos casos e a responsabilização dos agressores.
Com base nos resultados da pesquisa, a Defensoria Pública do RS propôs a realização da audiência pública, que contou com a presença de diversas entidades governamentais e a participação da sociedade civil. Como resultado, diversos encaminhamentos advieram, embora todos de alguma forma fossem direcionados a necessidade de maior e efetivo controle interno e externo da atividade policial; questões como o acesso às informações e dados da segurança pública; fortalecimento do Conselho de Segurança Pública Estadual; campanhas pela erradicação da tortura, inclusive, em parceria com a academia, tendo em vista a necessidade de problematização do próprio conceito do que seja tortura; oitiva e construção de políticas em parceria com os grupos vulneráveis, considerando a existência de uma expressiva subnotificação; entre outros.
O fato é que de alguma forma conseguimos atingir o objetivo a que nos propusemos, ainda que saibamos que muito há que se fazer, pois levamos à sociedade uma ponta muito pequena de toda essa problemática. Entretanto, podemos iniciar o trabalho de dar visibilidade a uma violência que por ser estrutural e institucionalizada, não consegue sequer aparecer nos boletins de ocorrência pela denominação violência policial, mas, sim, encontra-se misturada ao registro da ação ilícita, em tese, praticada pela sua própria vítima.
Na mesma semana em que ocorreu a audiência e a divulgação dos dados, a Zero Hora publicou matéria dando conta de que os casos de homicídios praticados pela Brigada Militar no Rio Grande do Sul dobraram no primeiro semestre de 2016, em relação ao mesmo período do ano anterior, confirmando a tendência apontada pela pesquisa e acendendo um sinal de alerta sobre as consequências da crise da segurança pública em nosso estado e da falta de uma política de segurança que incorpore o tema do controle sobre a ação da polícia como essencial em uma perspectiva democrática.
A parceria do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e do CRDH com o GPESC/PUCRS demonstra o potencial da produção de dados e análises qualificados para a elaboração e implementação de políticas públicas de segurança no Brasil, ainda muito carente de estudos mais aprofundados nesta área. Que a nossa parceria perdure, já que estamos engajados na mesma missão, a de assegurar efetivamente o exercício dos direitos humanos fundamentais de todos e de todas, indispensáveis em uma sociedade que se quer democrática.

Mariana Py Muniz Capellari – Coordenadora do CRDH-DPERS
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo – Sociólogo, professor da PUCRS e coordenador do GPESC

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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