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terça-feira, 21 de junho de 2016

Seminário sobre tortura debate resultados das audiências de custódia

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Durante o “2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à Tortura”, evento que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove desta quarta (22/6) até sexta-feira (24/6), no Supremo Tribunal Federal (STF), será debatido o recente relatório divulgado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) com um diagnóstico das audiências de custódia na cidade de São Paulo. Implantadas pelo CNJ nos tribunais das 27 unidades da Federação ao longo de 2015, as audiências de custódia inovaram no tratamento dado ao preso no país, ao permitir seja ele apresentado a uma autoridade judicial em até 24 horas.
O relatório do IDDD “Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo”, relativo aos dez primeiros meses da iniciativa na capital paulista, aponta os principais aspectos observados no monitoramento do processo de implementação dessas audiências. A iniciativa do CNJ foi viabilizada na capital paulista em abril de 2015, a partir de um termo de Termo de Cooperação Técnica firmado pelo IDDD com CNJ e o Ministério da Justiça (MJ)
Na opinião do presidente do IDDD, Augusto de Arruda Botelho, o monitoramento feito pelo órgão não abarca análise de decisões judiciais e sim a sugestão de alterações e procedimentos para o bom andamento das audiências. “Por ser algo novo no sistema processual, é importante analisarmos as boas práticas e até a logística do dia-a-dia das audiências de custódia”, diz Botelho. De acordo com ele, o IDD também está realizando o monitoramento das audiências em oito estados e no Distrito Federal, por meio de parcerias com outras entidades.

Perfil dos custodiados - Conforme informações do relatório, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entre fevereiro de 2015 e março de 2016, foram realizadas 19.472 audiências de custódia na cidade de São Paulo, sendo que, nesse período, houve um total de 53% de decretações de prisão preventiva e 47% das pessoas foram postas em liberdade, seja pela concessão de liberdade provisória, seja pelo relaxamento de flagrantes.

Das pessoas que passaram pelas audiências, 72% são solteiros, 64% possuem o 1º grau completo e 61% são negros. No total, 54,9% de quem possuía antecedentes criminais estavam na faixa centre 18 e 29 anos. Em relação ao tipo de crime supostamente cometido, a pesquisa revelou que 37% deles tratavam de roubo, 24% furto, 22% tráfico de drogas, 8% receptação e 9% outros.

Violência policial – Em um ano de funcionamento, as audiências de custódia registraram 2,7 mil denúncias de tortura e maus-tratos a pessoas autuadas em flagrante no país. Conforme o relatório do IDDD, na maioria dos casos em que houve relato de agressão policial em São Paulo, ela teria sido realizada pela Polícia Militar no momento do flagrante. De todas as pessoas acompanhadas pela pesquisa do instituto, 51 delas estavam visivelmente machucadas, inclusive com braço quebrado, perna queimada, cabeça costurada, roupas com marcas de sangue e rasgadas. A pesquisa do IDDD aponta para a importância do contato pessoal entre a pessoa presa em flagrante e o juiz, uma vez que permite a esse compreender os desafios que se apresentam ao custodiado ao ser incluído no cárcere.
Seminário sobre Tortura e Violência - O 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas propõe aprofundar e discutir o Protocolo II da Resolução nº 213/2015 do CNJ, capacitando juízes para atuar diante de situações de tortura e maus tratos. O evento tem por objetivo fortalecer a atuação e o engajamento dos juízes na prevenção, identificação e combate à tortura, em especial quando detectadas em audiências de custódia. A ideia do evento é oferecer oficinas para treinamento específico e detalhado dos juízes e para troca de conhecimento sobre as experiências de cada tribunal.
Serviço:
Evento: 2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Data: 22 a 24 de junho de 2016
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias. 20/06/2016.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
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  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
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  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
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