Na próxima quinta-feira (23/6), o Reino Unido vai desrespeitar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos mais uma vez. O país vai decidir se permanece ou não na União Europeia, mas os presos não poderão votar no referendo.
Há mais de dez anos, a corte europeia vem dizendo que o Reino Unido não pode impedir todos os presos de participar das eleições. Essa proibição generalizada viola o direito da sociedade de ter eleições livres, já que boa parcela da população fica de fora da votação, diz a corte.
Para se adaptar à jurisprudência europeia, basta o Reino Unido aprovar uma lei que restrinja o direito ao voto a apenas alguns presos. A duração da pena e a gravidade do crime podem ser usados como critério para decidir quem deixa de votar.
Até hoje, no entanto, a Inglaterra não fez nada para mudar sua legislação. Pelo contrário. O governo britânico se mantém firme no propósito de não deixar nenhum preso votar e ensaia até deixar a Corte Europeia de Direitos Humanos caso seja obrigado a mudar sua lei.
Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2016.
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