Artigos e ensaios acadêmicos de palestrantes do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que começa nesta quarta-feira (24/2) em Salvador/BA, já estão disponíveis no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A organização do evento publicou uma lista de links que remetem a alguns dos principais trabalhos produzidos pelos especialistas convidados. A produção acadêmica dos palestrantes antecipa parte da temática central do encontro promovido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), as audiências de custódia e a cultura do encarceramento em massa.
“A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos” é o artigo em que o professor Álvaro Pires, do Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa (Canadá), discute a relação entre direitos humanos e o direito penal, após a incorporação da opinião pública ao sistema penal, nos anos 1980. Convidado para a palestra “Por que é tão difícil construir uma política de alternativas penais?”, Pires falará ao público do evento na sexta-feira (26), às 15 horas.
A professora Maíra Machado, da Fundação Getúlio Vargas, disponibiliza na página do 2º Fonape links para três de seus estudos sobre questões do Direito Penal. Às 9h30 de sexta-feira, a professora abordará as audiências de custódia e a questão prisional no contexto da separação dos poderes. Construído a partir de uma ampla articulação entre os poderes Executivo e Judiciário, o programa Audiência de Custódia foi implantado pelo CNJ em todas as unidades da Federação ao longo de 2015. Além dos trabalhos dos professores Álvaro Pires e Maíra Machado, estão acessíveis na página do Fonape artigos dos professores Sérgio Adorno, da Universidade de São Paulo (USP); Vera Malaguti Batista, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Marilia Montenegro Pessoa de Mello, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); e Lenio Luiz Streck, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
A lista contém apresentações de encontros semelhantes, como o Congresso Nacional de Alternativas Penais e o Workshop dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). A página do evento também oferece outras fontes de estudos, como o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o uso da prisão preventiva nas Américas. Esse será o tema da palestra inaugural do 2º Fonape, às 20h de quarta-feira (24), proferida pelo próprio presidente da CIDH, James Cavallaro, que também é fundador da Clínica Internacional de Direitos Humanos e Resolução de Conflitos da Universidade de Stanford (EUA).
“Para além do sentido científico de um encontro dessa natureza, a reedição do Fonape propõe-se ao aperfeiçoamento de instrumentos de decisão, buscando uma melhor qualificação dos pronunciamentos no âmbito de uma jurisdição especializada que está sob o desafio de se reinventar, considerando o ‘estado de coisas inconstitucional’ que domina o ambiente carcerário neste país. O elevado nível dos conferencistas e a perspectiva crítica de como irão abordar temas tão caros para o cotidiano do foro de execução penal, pretendem, em suma, rediscutir o próprio funcionamento do sistema de Justiça criminal, na perspectiva da construção de entendimentos e consensos que representem avanços na proteção dos direitos humanos intra e extra muros”, explica o juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Audiências de custódia – Pela Resolução CNJ n. 213, aprovada em dezembro do ano passado, toda pessoa presa deverá ser apresentada em até 24 horas da prisão a um magistrado. O juiz então avaliará a necessidade de manter a pessoa sob custódia, após ouvir o preso, a polícia, o Ministério Público e a Defensoria Pública (ou advogado particular). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), primeiro a implantar o modelo de audiências de custódia difundido pelo CNJ no país, contabilizou cerca de 10 mil pessoas presas e apresentadas à Justiça nos oito primeiros meses de funcionamento do programa.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias. 24/02/2016.
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