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sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

De la (in)seguridad ciudadana... a la (in)seguridad vial


Fotografía de Borja María González Ortez
Antes de empezar a desarrollar el artículo cabe destacar la diferencia que hay entre delincuencia  e inseguridad ciudadana (dos conceptos diferentes pero que están relacionados), en la que delincuencia  la podemos considerar como un hecho que constituye un factor de  inseguridad objetiva y como inseguridad ciudadana, la cual se  puede definir  como “una sensación”, con un carácter subjetivo que sufre o sufren las personas en ciertos momentos o lugares.
Sabiendo diferenciar los conceptos observamos que la inseguridad ciudadana es una sensación que tenemos sobre un fenómeno delincuencial concreto y en el que, o podemos considerarlo como un problema de la sociedad o lo sentimos más profundamente y lo vemos como una amenaza, agresión o incluso podemos tener miedo de ese hecho en cuestión.
La inseguridad ciudadana, como hemos visto, no se percibe por igual a todas las personas, cada una tiene una visión diferente sobre una misma situación; pero esa inseguridad se produce por las negligencias o temeridades de personas o colectivos.
Una vez explicado  que es y en qué consiste la inseguridad ciudadana, vamos a extrapolar estos términos a la seguridad vial.
Revisada la literatura científica al respecto, observamos que hay varias  definiciones de qué es la inseguridad vial, pero sólo desde  la óptica de la accidentología vial, las cuales son:
Ø  Inseguridad vial activa o riesgo activo, que se refiere a las causas de los siniestros.
Ø  Inseguridad vial pasiva o riesgo pasivo, que se refiere a las causas de los daños y las victimas.
Pero como vemos estas definiciones no tienen nada que ver con la aplicación del término de inseguridad ciudadana a la seguridad vial. Están enfocados a la criminalística y no a la criminología.
El término inseguridad vial se viene utilizando de manera errónea o poco científico, se usa para decir que la seguridad vial existente es poca o nula, en relación a algún siniestro vial, al mal comportamiento de los conductores, etc.
Lo que se pretende en este artículo es definir y aclarar esta terminología, siempre desde la visión criminológica y especialmente de su disciplina, la criminología vial,  y definir y especificar qué es la “inseguridad vial”.
El problema de por qué no se ha definido correctamente puede deberse a que la delincuencia vial o las conductas antisociales en el tráfico rodado causan  una menor sensación de inseguridad con respecto a otros delitos, aunque sabemos que estos delitos son más peligrosos y que están más extendidos que otro tipos de delitos.
La INSEGURIDAD VIAL se puede definir “como un fenómeno sociovial, en el que las conductas antisociales y delincuenciales en el tráfico viario, hacen que los usuarios de las vías tengan una percepción o sensación de ausencia de seguridad vial cuando ejercen como usuarios de las mismas, llegando a la existencia de creer que corren peligro u observan un riesgo que les puedan llegar a dañar o agredir, materializándose en un siniestro vial”.
La inseguridad vial al igual que la inseguridad ciudadana está compuesta por la inseguridad vial objetiva y la subjetiva.
Considerándose la inseguridad vial objetiva a la vulnerabilidad que experimenta el usuario de la vía y su nivel de exposición cierta y concreta a sufrir o verse implicado directamente en un siniestro vial.
Y como inseguridad vial subjetiva podríamos definirla como la percepción o miedo difuso  que tiene el usuario de la vía a sufrir o verse implicado en un siniestro vial. (Muy común en las personas que sufren amaxofobia).

 Criminología y Justicia . Posted: 29 Jan 2015 .

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Brasil: Medidas são Necessárias para Combater Crônicos Abusos

Relatório Mundial Descreve Avanços e Retrocessos nos Direitos Humanos

O Brasil precisa fazer mais para superar os problemas da tortura, das execuções extrajudiciais e das condições desumanas das prisões, declarou hoje a Human Rights Watch no lançamento de seu relatório mundial anual.
No Relatório Mundial 2015, de 656 páginas, que está em sua 25ª edição, a Human Rights Watch analisa os avanços e retrocessos na proteção dos direitos humanos em mais de 90 países ao longo do último ano. O capítulo sobre o Brasil destaca as mais preocupantes tendências relacionadas aos direitos humanos no país e analisa as medidas tomadas pelo governo para lidar com elas.
“Embora autoridades federais e estaduais tenham dado passos significativos voltados a conferir maior proteção aos direitos fundamentais, os abusos que documentamos em 2014 mostram que muito mais precisa ser feito”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
Dois estados que nos anos recentes adotaram medidas importantes voltadas a combater o uso indevido de força letal por parte da polícia são Rio de Janeiro e São Paulo. Apesar disso, o número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais nestes estados aumentou drasticamente em 2014, 40% e 97% respectivamente.
A tortura permanece sendo um problema crônico. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante. Oitenta e quatro por cento dessas denúncias se referiam a incidentes em presídios, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa.
O sistema prisional brasileiro possui uma população de mais de meio milhão de pessoas – 37% maior que sua capacidade – e muitas de suas instalações estão devastadas pela violência.  
Medidas positivas tomadas em 2014 incluem uma resolução por parte do Conselho Nacional de Justiça que descreve medidas básicas que juízes devem tomar para orientar a investigação de possíveis casos de tortura e, além disso, a seleção dos 11 peritos, pelo Comitê Nacional para a Prevenção e Combate à Tortura, que conduzirão visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares.
O Congresso Nacional brasileiro deve aprovar um projeto de lei em tramitação que poderia coibir o uso da tortura e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir o grande número de presos provisórios encaminhados indevidamente para a carceragem, disse a Human Rights Watch. Esse é o projeto de lei que exige que os presos em flagrante sejam conduzidos em 24 horas à presença de um juiz para uma audiência de custódia. Além disso, deve aprovar outro projeto de lei que dificultaria sobremaneira o acobertamento de execuções extrajudiciais pela polícia (projeto do “auto de resistência”).
A divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi um marco histórico para o Brasil, oferecendo um relato oficial há muito aguardado sobre os abusos cometidos pela ditadura militar.
No cenário internacional, o Brasil apresentou um desempenho com altos e baixos em relação aos direitos humanos. O país atuou de maneira positiva no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, apoiando diversas resoluções sobre situações críticas de direitos humanos e na Assembleia Geral da ONU, liderando esforços para garantir a privacidade na era digital. Tem, entretanto, omitido apoio aos esforços internacionais para pressionar governos envolvidos em flagrantes abusos, citando o princípio da não interferência.
Acesse o relatório, clique aqui.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL



REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL ANO 24 - N.º 1
Direção de Jorge de Figueiredo Dias
Coimbra Editora
ISSN 0871-8563
156 págs.
€ 12,60 | 14,00 (IVA Incluído)

DOUTRINA

Posse como delito e a função do elemento subjetivo — Reflexões a partir de uma perspectiva comparada
Kai Ambos

Colaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penal
Nuno Brandão

O Exame Neurológico P300 em Tribunal e a (in)Viabilidade da sua Utilização no Processo Penal Português
Marta Madalena Botelho

O valor da reabilitação para a administração prisional
Luís de Miranda Pereira


JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal
Pedro Sá Machado

Livro: "Criminologias e Política Criminal I"


Acesse a revista na íntegra, clique aqui.


Rio de Janeiro tem mais de 8 mil presos sem registro

No Rio de Janeiro, cerca de 8 mil presos pertencem ao grupo dos “sub-identificados”, detentos que possuem apenas a identificação criminal — ou seja, o RG atribuído em razão de procedimento criminal. Para reverter esse quadro, a Corregedoria-Geral de Justiça daquele estado, em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, criaram uma força tarefa para trabalhar na erradicação do sub-registro da população carcerária.
Participam desse trabalho a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Civil, o Instituto Félix Pacheco, o Detran e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado. Após três anos de reuniões para o estudo do problema, uma das metas começa a ser cumprida. Três presos do Complexo de Gericinó participaram, na última sexta-feira (23/1), de audiências por videoconferência para a concessão do registro civil. A entrevista foi presidida pela juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais, Roberta Barrouin.
As audiências foram possíveis por causa do Projeto Justiça Itinerante, que há mais de dez anos leva a Justiça a pessoas hipossuficientes. Em agosto de 2014, foi inaugurada a Justiça Itinerante Especializada em sub-registro. Familiares de presos começaram a buscar o serviço diante da facilidade de acesso viabilizada pelo projeto.
Segundo a juíza e coordenadora da Secretaria de Erradicação do Sub-Registro, Raquel Chrispino, a audiência com os detentos é um marco. “Pela primeira vez estamos realizando audiências para o processo de registro tardio de pessoas que estão presas. Normalmente atendemos os egressos do sistema que, após a liberdade, procuram o Judiciário para obter o registro civil. Ao curso dos últimos três anos no atendimento deste grupo, já foram localizadas e obtidas centenas de segundas vias de certidões de presos. No entanto, esses três detentos tiveram suas histórias detalhadas pela equipe da CGJ”, afirmou.
E concluiu: “A videoconferência contribui para segurança, celeridade e menor custo (do procedimento). É um marco também se pensarmos que, pela primeira vez, é usada, não para processos criminais, e sim para garantir a cidadania desses detentos”. 
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ
Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2015.

Revista Âmbito Jurídico, n. 122

Revista Âmbito Jurídico, n. 122, Ano XVII, março/2014, ISSN 1518-0360


Revista Âmbito Jurídico, é uma publicação mensal, de acesso gratuito, que visa a divulgação, o intercâmbio de informações e o incentivo a pesquisa no Âmbito Jurídico. Avaliada pelo Qualis da Capes, indexada pelo Thesaurus do CJF, e por diversos outros índices de catalogação científica nacionais e internacional.
 

Para acessar o índice geral da edição 122: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_juridica

Ciudad muerta, sistema asesino


Ciudad muerta, sistema asesino
A principios de este mes escribí un artículo donde hacía mención al excelente documental “Ciutat Morta” y al problema endémico de las torturas policiales. Por aquél entonces el filme no tenía todavía demasiado eco, hasta que la proyección en Canal 33 y su intento de censura hicieron eclosionar lo sucedido en el caso. Al fin la proyección tenía el impacto que merecía, y obligaba a muchos de los que habían permanecido en silencio a tener que pronunciarse.
Ahora sí había voces que masivamente reclamaban la reapertura del caso 4F, y las tertulias televisivas, incluso en TV3, levantaban por fin el veto al documental. Parecía que todo iba viento en popa para exigir, esta vez sí, justicia.
Sin embargo, ese impulso inicial ha ido menguando poco a poco, ya que se estaba cometiendo un error: pensar que la misma justicia que había sido completamente injusta años atrás ahora iba a recular. Lo sucedido no obedece a un error puntual, sino a una cadena de connivencias de todos los agentes implicados en el sistema: policías, políticos, sanitarios, jueces y periodistas. Caí en ello descorazonado viendo el programa de debate .CATal que asistieron Xavier Artigas, codirector del documental, y Mariana Huidobro, madre de Rodrigo Lanza, uno de los condenados por el caso 4F. En él también se encontraban entre otros Marcos González, secretario general del SEPOL (sindicato de policías locales), Joaquim Forns, primer teniente alcalde del ayuntamiento de Barcelona, o Carles Martí, ex regidor de Ciutat Vella cuando sucedieron los hechos.
Lo que tuvieron que aguantar Xavier y Mariana tuvo por momentos tintes esperpénticos, en los que se ejemplificaba a la perfección hasta qué punto los representantes del sistema anteponían una barrera a la que aferrarse, llamada sentencia judicial. El silogismo era claro: si hay sentencia firme entonces se ha hecho justicia. Todo se ha hecho conforme a las normas, todo se ha hecho conforme a los protocolos, todo está bien, el sistema funciona. Sería contradictorio que el sistema pensara lo contrario, ya que hacerlo demostraría, como menciona el propio Gonzalo Boye en el documental, que el sistema falla.
Si no, no se explican sinsentidos como que el SEPOL pidiera el indulto para Bakari Samyang y Victor Bayona, condenados por torturar a Yuri Jardine y supuestamente implicados en las torturas acontecidas en el 4F; o aún peor, que a estos dos miembros de la Guardia Urbana les hayan concedido una pensión vitalicia contando con apenas 34 y 38 años de edad.
El problema básico es entonces que el funcionamiento mismo del sistema es el que facilita que episodios como este se den, porque cuando un caso así sale a la luz, sabiendo que es un problema fruto del deficiente funcionamiento estructural de las instituciones, lo que se hace es proteger, silenciar y ocultar que ahí se está produciendo una injusticia. Por eso es importante recalcar que no se trata de un simple problema con dos agentes que han resultado ser torturadores, porque eso no hubiera sido posible si institucionalmente se hubieran hecho los deberes para atajar ese tipo de conductas. Al contrario, en Cataluña estoy convencido que algunos, como el ex-consejero de interior Felip Puig, han fomentado con su sobreprotección a los cuerpos de seguridad que se produjeran casos similares (Por poner un ejemplo, cuando consideró que la medida de Joan Saura de instalar cámaras en las salas de interrogatorio de las comisarias estaba enfocada a promover una sensación de desconfianza en la policia).  
De todas las fallas sistémicas, una de las que me resulta más chocante es que desde los servicios sanitarios no se alzara la voz ni en el caso de Juri Jardine, ni en el 4F, según las afirmaciones de los afectados por las palizas. El recientemente publicado testimonio de Yuri estremece desde el momento en el que, a pesar de pedir ayuda al ATS una vez ha recibido las palizas, se le dice que no tiene nada:

Sabiendo que no se trata de situaciones excepcionales, entiendo perfectamente a Juan Pintos, otros de los condenados por el caso 4F, cuando viendo el eco social provocado por el documental, afirma que “No quiero, ni necesito, que el mismo sistema que nos detuvo, torturó, juzgó y condenó se legitime ahora como garante de la verdad y la justicia. Creo que personalizar la responsabilidad del montaje que nos encarceló es una manera de negar la realidad del sistema en el que vivimos, donde las detenciones arbitrarias, las palizas y los juicios condenatorios son la norma y no la excepción.”
Es completamente lógico que todas las personas afectadas por el montaje institucional hayan dejado de creer en la justicia porque hay razones de peso para hacerlo. Si el silencio existente hasta ahora era una muestra de que no se podía confiar demasiado en ellas, cuando han hablado ha sido casi peor: siguen negando la realidad, siguen ateniéndose a una instrucción del caso que consideran se adecua a los hechos, siguen protegiendo las disfunciones del sistema.
Este artículo no va a terminar con un mensaje esperanzador, con una moraleja o con medidas para que este tipo de episodios no vuelvan a suceder. Existen muchas posibilidades para prevenir este tipo de hechos y se vienen predicando desde hace muchos años, pero son imposibles de implantar si no se reconoce que existe un problema estructural evidente. Mientras tanto, seremos cada vez más los que dejemos de creer en la justicia. Pero tambiénseremos cada vez más los que digamos en voz alta que el sistema fue el que mató a Patricia Heras.

 Criminología y Justicia . Posted: 27 Jan 2015

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

TJ-RJ solta preso que não foi apresentado a juiz em 24 horas

campanha liderada por órgãos do Judiciário para possibilitar a apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas depois da prisão começa a surtir efeito. A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, no último domingo (25/1), a soltura de um homem por ele não ter sido submetido à audiência de custódia no prazo previsto. A decisão é inédita.
A determinação foi proferida pelo desembargador Luiz Noronha Dantas no pedido de Habeas Corpus proposto pelo defensor público Eduardo Newtonem favor do réu, cujo processo tramita na 3ª Vara Criminal de São Gonçalo.
A decisão reconhece a necessidade da audiência de custódia, na qual deve ser aferida a legalidade e a necessidade da prisão, assim como se o preso sofreu tortura ou violação à integridade por parte de autoridades públicas.
A audiência de custódia tem previsão em tratados internacionais de Direitos Humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foram ratificados pelo Brasil.
Segundo a decisão, a ausência de previsão no Código de Processo Penal não pode impedir a audiência de custódia, assim como eventuais dificuldades na sua implementação não podem servir de justificativa para a omissão estatal.
Com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ.
Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler o pedido de Habeas Corpus.
Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2015.

Concurso do TJ-SP abre 345 vagas para escreventes técnicos

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta segunda-feira (26/1) edital para preencher 345 vagas de escrevente técnico judiciário em diversas regiões do estado, em cidades do interior e do litoral. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com vencimentos de R$ 3.878,07, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte.
O candidato deve ter 18 anos e ensino médio completos até a data da posse. As inscrições vão até o dia 6 de março pelo site da Fundação Vunesp, e a taxa é de R$ 50.
A seleção terá duas etapas: a prova objetiva deve ser aplicada no dia 26 de abril, com cem questões de Direito, Língua Portuguesa, Matemática e Informática, entre outras, enquanto a prova prática (digitação e formatação) ainda não tem data definida. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TJ-SP.
Clique aqui para ler o edital.
Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2015.

La globalización de la inseguridad

Varios autores ya han expresado la idea que a pesar de gozar de una mayor seguridad, es de las épocas donde los ciudadanos sentimos una mayor inseguridad. ¿Por qué? En el presente artículo veremos qué papel ha jugado la globalización en la construcción de esta paradoja a través de un análisis del que se ha denominado la sociedad del riesgo y del papel de los medios de comunicación en la difusión de esta inseguridad.
En primer lugar, tendremos en consideración el concepto “sociedad del riesgo” – acuñado por Ulrich Beck. Es especialmente relevante cuando hablamos de globalización puesto que contiene la noción que “la producción social de riqueza va acompañada sistemáticamente por una creciente producción social del riesgo” (Climent, 2006). Es de notable importancia que aquí reconozcamos la importancia de dos conceptos claves: el “riesgo” y “la producción social de riqueza”, influenciada por un nuevo sistema económico.
Cómo decía José Saramago (citado a Fernández et al, 2001), “la globalización es la expresión del capitalismo en su forma más totalitaria”. El capitalismo trajo el consumo masivo a nuestras sociedades y por lo tanto los ciudadanos se empezaron a dotar de objetos de valor muy propensos a ser objetivos de un robo, y en consecuencia los ciudadanos los quieren proteger. Además, este capitalismo feroz en el que estamos inmersos, a su vez, hace que no sea significativo el poder que tu gobierno tenga, puesto que una vez este ha sucumbido al capitalismo, los ciudadanos se vuelven débiles y el mundo se vuelve un lugar imprevisible, aumentando así la inseguridad de las personas. Por ejemplo, Estados Unidos, a pesar de ser para muchos la mayor potencia mundial, está formado por unos ciudadanos que seguramente sean los que más desigualdades sufran. Además, este sistema hace que los sectores más vulnerables de la sociedad sufran doblemente, puesto que no se pueden adaptar a los cambios de esta globalización y esto, según explica Curbet (2011), hace que experimenten una mayor sensación de inseguridad ciudadana a pesar de que no sean los que más expuestos estén al riesgo real. Así pues, vemos como estos “vertiginosos cambios económicos, sociales y culturales que sacuden la denominada era de la globalización” no han sido experimentados de forma igual por todos los sectores de la población.
Otro factor a tener en cuenta dentro de la definición, es que desde el final de la Guerra Fría se empieza a hablar de “riesgo” en detrimento “de amenaza” y es que esta palabra puede “capturar un mayor abanico de problemáticas de seguridad que la palabra tradicional” (Bailes, 2007). Así pues, mientras que la palabra amenaza está reservada a problemas que están creados de manera consciente por un solo actor, el otro concepto agrupa diferentes problemáticas de seguridad en una sola perspectiva. Estas diferentes problemáticas han sido recogidas por Naciones Unidas en el Human Development Report de 1994 y se agruparon en 7 áreas: económica, alimentaria, sanitaria, medioambiental, personal, comunitaria y política. Estas 7 áreas contrastan con la concepción tradicional de amenaza, donde los actores eran estatales y las amenazas eran estado contra estado. Aquí  los actores dejan de ser estatales. Así pues, la seguridad pasa a ser definida de forma negativa – seguridad definida como ausencia de guerra – al introducir la palabra libertad. En concreto se habla de seguridad cuando hay libertad de miedo y de miseria1. Por lo tanto, se produce un vínculo entre todas las dimensiones de seguridad ya sea de forma intrínseca (la salud va directamente ligada a la calidad medioambiental) o de forma ad hoc (cuando un desastre natural causa una ruptura de una central eléctrica). Esta concepción tan amplia de seguridad a partir de los años 90 del siglo XX hace que el hombre se vea amenazado por circunstancias intangibles e incontrolables, cosa que aumenta la percepción de inseguridad.
Pero, todos estos riesgos ya estaban presentes antes de la Guerra Fría, ¿por qué no tienen la misma importancia? Aquí tenemos que analizar la importancia de la revolución de los medios de comunicación de masas que tiene a lugar a mediados del siglo XX. Todos los medios – radio, televisión y prensa escrita – ayudan al acercamiento de problemas y riesgos específicos de un lugar determinado y a la propagación de riesgos que no son reales. Así pues, Curbet (2011), dice que los medios producen una “homogeneización del espacio comunicacional” que facilita la propagación de una “inseguridad difusa (...), desterritorializada (...) e inquietante”. Con todo, se incrementa el miedo difuso que tiene igual o más efecto que los riesgos reales. Esto lo vemos claramente en el siguiente gráfico que muestra la preocupación por el delito España:

2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Preocupación por el delito (anual)
9,5
9,4
19,1
23,4
17,7
14,6
20,5
Variación

-1,05
103,19
22,51
-24,36
-17,51
40,41
 
CIS (barómetro anual)
Este incremento producido entre el 2001 y el 2002 va ligado a un incremento sustancial de las noticias relacionadas con la delincuencia, que, a su vez, produce un incremento en la inseguridad ciudadana. Así pues, como defiende Varona (2011), cuando los medios deciden aumentar la atención dedicada a la delincuencia, la preocupación de los ciudadanos por la misma sube, y viceversa.


Varona (2011)
En conclusión, la globalización tiene un efecto decisivo en la percepción de inseguridad de la ciudadanía. En primer lugar, la aparición de la sociedad del riesgo con el reconocimiento del efecto del capitalismo y de un nuevo lenguaje que sustituye las amenazas por los riesgos presentes en todos los ámbitos de nuestra vida hace que se aumente la percepción de inseguridad. En segundo lugar, el incremento del uso de los medios de comunicación hace que estos riesgos difusos sean percibidos por toda la población. Además, estos medios tienen el poder de incrementar o disminuir la inseguridad ciudadana según el número de noticias publicadas relacionadas con este miedo difuso.

1 “Freedom from want” y “freedom from fear” en palabras de Acharya (2008)

Acharya, A. (2008). Human security. Dins Baylis, J; Smith, S; Owens, P (ed.), The globalization of world polítics: an introduction to International relations (1a ed., 490-505). Oxford: Oxford University Press
Bailes, A. (2007). Introduction: A World of Risk. SIPRI Yearbook 2007: Armaments, Disarmament and International Security, 38, 1-20.
Climent, V. (2006). Sociedad del riesgo: producción y sostenibilidad. Papers, 82, 121-140. Recuperado 22 novembre 2014, a http://ddd.uab.cat/pub/papers/02102862n82/02102862n82p121.pdf
Fernández, J; Busqueta, J; Bayona, M; LPR. (2001). Todo sobre la renta bàsica: Introducción a los principios, conceptos, teories y argumentos. Recuperado 22 novembre 2014, a http://www.viruseditorial.net/pdf/Todo%20sobre%20la%20renta%20basica.pdf
Varona, D. (2011). Medios de Comunicación y punitivismo. InDret: Revista para el análisis del derecho, 1, 1-34.

Posted: 26 Jan 2015

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

El castigo de la "corrupción política" en la ejecución penal. La peligrosa deriva hacia un "Derecho Penitenciario de Estatus"


Fotografía de CHRISTOPHER DOMBRES http://goo.gl/Tl8WXC
El  derecho penitenciario que en la normativa española -Ley penitenciaria 1/1979- aparece como un derecho individualizado, donde el cumplimiento de la pena privativa de libertad se vincula a la personalidad del autor -principio de individualización científica- se está transformando en un “derecho penitenciario de estatus” para quienes han cometido un delito relacionado con el denominado fenómeno de la “corrupción política, dado que la forma de cumplir la pena los autores de estos delitos se vincula al colectivo al que pertenecen, lo que supone que en el contexto del cumplimiento de la pena, el “derecho penitenciario de estatus” operaría con criterios semejantes al conocido como “derecho penal de autor”.

I.- PLANTEAMIENTO DE LA PROBLEMÁTICA EXISTENTE.

En España los casos que coloquialmente se denominan de  “corrupción política”, como son la “Trama Gürtel”, pasando por los ERE de Andalucía, el “Caso Noós”, los “Papeles de Bárcenas”, el “Caso Pujol”, las tarjetas “B” de Caja Madrid, el “Caso Malaya”, el “Caso Pokémon”..., hasta la reciente “Operación Púnica”, han llevado a la cárcel a buen número de personas, que aprovechando su condición pública, han cometido delitos como la prevaricación, el cohecho, el tráfico de influencias, la malversación, el blanqueo de capitales, las negociaciones prohibidas a funcionarios, la apropiación indebida, el fraude, la  estafa, la falsedad documental, etc.
Este fenómeno de la “corrupción política” ha generado, en los últimos tiempos, un elevado clima de preocupación en la sociedad española, hasta llegar a convertirse, según todas las encuestas, en uno de los principales problemas del país y el que más indigna a los ciudadanos. A ello ha contribuido, sin duda, el hecho de que la mayoría de estos casos tenga un alto impacto público, que atrae la inevitable atención mediática que suscita cada caso concreto, desde donde se compite por impulsar, a toda costa, la ejemplaridad del castigo para los autores de estos delitos, por el rechazo e indignación social que ocasionan cuando, precisamente, son cometidos por personas que deberían ser modelos a seguir por su condición de personajes públicos, cuya proyección personal y profesional les exige un mayor grado de probidad.
La entrada en prisión de los autores de estos hechos delictivos cumple una verdadera función ejemplarizante, pues constituye la sanción más dura de nuestro ordenamiento jurídico. No cabe duda, que la cárcel cumple una doble función en estos casos. De una parte, constituye un medio de utilidad social y de intimidación al delincuente, de retribución por el acto cometido yen definitiva, de causar en el autor una sensación de que su proceder tiene unas consecuencias perjudiciales. De otra parte, sirve de freno a posibles conductas futuras de análoga naturaleza por parte de otras personas que interiorizarán, así, su deber ciudadano de adecuar su conducta a las normas jurídicas, en la medida en que las mismas suponen un patrón de conducta que todos debemos observar. Quizás otra sanción que no fuera la cárcel para estos casos pudiera dar lugar a que se generara un cierto clima de impunidad en la sociedad ante estas conductas delictivas, que tanta indignación social generan.
No obstante, con el fin de superar el aspecto meramente retributivo e intimidatorio de las sanciones penales, nuestro sistema apuesta, al máximo nivel normativo, porque las penas tengan una eficacia educativa y de integración social, procurando influir en la personalidad concreta del infractor con el fin de modificar su actitud ante la Ley y promover su adecuada integración social. Esta es la finalidad particular de la reeducación y la reinserción social en los términos que establece el artículo 25.2 de la Constitución española (CE) y, que la legislación atribuye a la Institución penitenciaria, con el objetivo de conseguir la posible rehabilitación del delincuente, la cual descansa sobre la noción de que debe prevenirse la futura comisión de delitos a través de un cambio en el comportamiento de los individuos.
Y es aquí donde se presenta el inevitable dilema de si para los autores de estos delitos denominados de “corrupción política”, que carecen de cualquier atisbo de peligrosidad social en términos objetivos y que están plenamente integrados en la sociedad, tiene alguna justificación el sentido de la pena, que se desprende del contenido del citado artículo 25.2 CE, cuando dice que “las penas privativas de libertad estarán orientadas hacia la reeducación y la reinserción social”; orientación que este tipo de delincuencia, en principio, no necesitaría, pues no cabe ninguna duda de que los autores de estos hechos delictivos, que conforman la “corrupción política”, están plenamente integrados en la sociedad en la que viven, lo que supone que los fines resocializadores de la pena pueden darse por cumplidos para ellos, de antemano, sin necesidad de pisar la cárcel.

II.- EL CUMPLIMIENTO DE LA PENA COMO INSTRUMENTO REEDUCACIÓN Y REINSERCIÓN SOCIAL PARA LOS CONDENADOS POR DELITOS RELACIONADOS CON LA “CORRUPCIÓN POLÍTICA”.

1.- El fin resocializador de la pena para los condenados por delitos relacionados con la “corrupción política”.

El citado artículo 25.2 CE, para fijar la finalidad principal de la pena -la reeducación y la reinserción social- parte del postulado de que el delincuente comete su delito, generalmente, por su falta de educación y/o por ausencia de inserción social. Por eso, cuando los que delinquen lo hacen con una privilegiada educación y aprovechando su ventajosa posición social y económica, se nos plantea el dilema de si esta finalidad resocializadora de la pena cabe también para quienes delinquen estando totalmente integrados socialmente y teniendo un alto nivel de educación, o para estos delincuentes la finalidad de la pena debe de ser otra distinta.
Es cierto, que hay una gran diferencia entre aquellos delincuentes que dan tirones de bolsos en las calles, sustraen las carteras a los turistas, roban en domicilios, tiendas o grandes almacenes, atracan Bancos, o cometen otros delitos de esta naturaleza, frente a los que cometen delitos societarios, apropiaciones indebidas multimillonarias, hacen un uso de las tarjetas black, quiebran las cuentas de un gran Banco con operaciones financieras fraudulentas, trafican con influencias, malversan dinero público, blanquean capitales, etc.
No cabe duda, que ambos grupos de delincuentes tienen un comportamiento antisocial, pues ninguno de ellos se ajustan a las normas establecidas. Sin embargo, el comportamiento antisocial de unos -la delincuencia común- tiene su origen, normalmente, en la marginalidad, es decir, en la falta de inserción social y de educación, el de los otros -la delincuencia de “corrupción política”- tiene otro origen bien distinto, cual es la voracidad económica, el gusto por un dinero fácil, que les permita mantener unos privilegios, que les hagan aparecer como seres poderosos e influyentes en una sociedad que mide el éxito personal por el valor de lo que se tiene.
Esta diferencia en la etiología delictiva entre estos grupos de delincuentes, no tiene por qué excluir el objetivo resocializador de la pena de prisión  para la delincuencia de “corrupción política”. Y es que la resocialización hace referencia, tanto a una modificación de la capacidad delincuencial, como de la intención delictiva, que consiste en el compromiso del autor de un hecho delictivo de respetar el bien jurídico dañado, concretado en la figura individual de la víctima, desde la que se proyectará un respeto a toda la sociedad donde debe ser visible. La resocialización también se cumple para los condenados por delitos relacionados con la “corrupción política”, cuando  con el cumplimiento de la pena se consigue el regreso de estas personas al respeto debido a los principios democráticos de convivencia, pues el autor de un delito de “corrupción política” al cometer el delito se aparta, evidentemente, del respeto debido a los principios democráticos de convivencia, por carecer de educación cívica y de otros valores de respeto a las reglas que conforman la ética.
Esta modificación en la “intención delictiva” para este tipo de delincuencia durante el cumplimiento de la pena se puede objetivar a través de variables tales como, que el autor del delito asume que su conducta criminal supuso un grave atentado contra los valores cívicos básicos de la sociedad, que ha desarrollado planteamientos autocríticos, tomando conciencia del mal causado y que manifieste, objetivamente, sinceros sentimientos de culpa y de arrepentimiento y, sobre todo, que haga frente a la responsabilidad civil reparando todos los daños causados y devolviendo el dinero del que se apropió indebidamente.
Si el cumplimiento de la pena puede cumplir su función resocializadora también con los autores de estos delitos de “corrupción política”, en los términos que hemos señalado, no hay razón para que con ellos dicho cumplimiento cumpla solamente razones estrictas de justicia, bajo la consideración de una prisión exclusivamente punitiva desprovista de objetivos resocializadores ulteriores, que pasarían a un segundo plano. Y es que la reinserción social no se puede entender en términos estrictamente jurídicos, sino que hay que completar su interpretación con los conocimientos criminológicos relacionados con las variables del delito y las posibilidades reales de prevención y de tratamiento del penado.

2.- El cumplimiento de la pena en régimen de semilibertad como instrumento resocializador para los condenados por delitos relacionados con la “corrupción política”.

El sistema de cumplimiento de la condena que se establece en nuestro ordenamiento jurídico dota a la Administración penitenciaria de amplias facultades discrecionales para la asignación de un modelo de cumplimiento de la condena específico para cada interno, que se acomode mejor a sus circunstancias personales, familiares y sociales. Este sistema de cumplimiento se denomina sistema de “individualización científica” que se inspira en el tratamiento penitenciario con una base de metodología científica, en los términos recogidos en artículo 72.1 de la ley penitenciaria y permite cumplir la pena de formas bien distintas, que influyen decisivamente en la intensidad y calidad de la privación de libertad, pudiendo incluso variar la propia duración efectiva de la pena en prisión. Estas distintas formas de cumplimiento de la condena se configuran en los tres grados de clasificación penitenciaria previstos en la normativa penitenciaria -1º, 2º y 3º- que se materializan en tres distintos regímenes de vida -ordinario, cerrado y abierto- que dotan de contenido a la ejecución penal.
En concreto, el 3º grado es en el que, según la normativa penitenciaria, deben de ser clasificados los internos que por sus circunstancias personales y penitenciarias, están capacitados para llevar a cabo un régimen de vida en semilibertad. Este grado de clasificación se adopta por la Administración penitenciaria en base a unas variables que, normalmente, concurren en los delincuentes condenados por delitos de “corrupción política", tales como: la primariedad delictiva, el trabajo, la familia, las relaciones sociales normalizadas etc. Cuando elpenado es clasificado en este tercer grado tiene la posibilidad de cumplir la pena en un régimen de semilibertad, que es una más de las formas previstas de ejecución penal en nuestro ordenamiento penitenciario, junto con la modalidad de régimen de vida común y de régimen de vida cerrado.
En el caso concreto de los autores de delitos relacionados con la denominada “corrupción política”, este grado de clasificación -el tercero- no se otorga solamente porque las circunstancias personales del penado concurran de forma favorable -que concurren, normalmente, siempre- sino porque concurre además un pronóstico positivo de inserción social, que se puede verificar por la superación por el penado de aquellos factores que condicionaron su actividad delictiva, es decir si el condenado devuelve el dinero, muestra arrepentimiento y pide perdón por el daño ocasionado a los bienes públicos.
De esta forma, podemos decir que en estos casos de delincuencia de “corrupción política”, el cumplimiento de la pena en 3º grado no constituye una especie de cuasi impunidad material, que les indulte o libere de su castigo, pues el penado continúa con las restricciones y limitaciones previstas por el legislador para esta modalidad de cumplimiento de la pena, dado que el tercer grado de tratamiento no es un beneficio penitenciario, sino una de las forma de cumplir la condena, que está prevista dentro de nuestra normativa penitenciaria, pues el internamiento efectivo no es el único modo de concienciar al delincuente de su mal comportamiento social.
Por todas estas razones, podemos afirmar que la forma de cumplir la condena en régimen de semilibertad por aquellas personas que han sido condenadas por delitos denominados de “corrupción política” no debe de  generar en ningún caso una posible disociación entre los postulados teóricos/abstractos de la dogmática penitenciaria y la aplicación concreta de sus preceptos a las situaciones reales, que pueda derivar en estados de desconcierto y/o desmoralización en la sociedad, pues hay que tener en cuenta que el régimen abierto de cumplimiento de la pena hay que ponderarlo en el marco de un sistema donde la intimidación especifica e individual, idónea para alcanzar un efecto resocializador, opera no solo con el cumplimiento de la pena en cualquiera de sus modalidades, sino también con el sometimiento efectivo del sujeto al proceso penal y con la propia declaración de culpabilidad y correlativa imposición de la pena.

III.- CONCLUSIONES.

La pena privativa de libertad se debe de cumplir conforme a la normativa penitenciaria, sea cual sea la condición o el status de la persona condenada, con los mismos fines y con las mismas funciones para todos los penados, adaptándose en cada caso a las circunstancias y condiciones personales y sociales de cada individuo, que es lo que hace posible respetar el principio de la individualización de la pena, en los términos que establece la normativa penitenciaria.
Las  penas deben cumplirse conforme a los principios que establece dicha normativa penitenciaria, pues de lo contrario, estaríamos abandonando la legalidad en la ejecución penal y dando paso a la oportunidad y hasta al oportunismo, que puede suponer la toma de decisiones en materia de cumplimiento de la condena, cuando están pesadas más en la balanza de la opinión pública, alimentada por una excesiva atención mediática en el caso de la “corrupción política”, que en la balanza de la legalidad penitenciaria.
Si la pena se cumple de una forma distinta porque el penado es un político, un banquero, un empresario o un personaje público, para que el castigo cumpla, exclusivamente, una función "ejemplarizante", que no ejemplar, estamos caminando hacia un “derecho penitenciario de estatus”, donde la forma de cumplir la pena se vincula al colectivo al que pertenece quien ha cometido un delito, haciendo que la pena tenga, en estos casos, una finalidad exclusivamente de venganza, de expiación o de retribución con el objetivo de satisfacer, momentáneamente, a los ciudadanos alarmados por las actividades ilegales de ciertas personas.
Si la norma no resulta suficiente para abordar determinados casos de actividad delictiva, debe cambiarse la legislación, pero nunca se debe forzar la misma, ni mucho menos infringirla para alcanzar unos fines, que no son los previstos legalmente y, menos cuando esto se hace por presión social, por muy intensa que sea la tentación de sucumbir a la fácil antipatía popular que generan los casos de “corrupción política”.

Posted: 23 Jan 2015

Pesquisa científicas sem Animais Incentivos e Desafios

Olá, amig@s!!
Quero convidar vocês para um evento que vamos promover na quarta-feira (28/1), no auditório Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre (avenida Loureiro da Silva, 255). Com o tema PESQUISAS SEM ANIMAIS: Incentivos e Desafios, a atividade terá a participação de Róber Bachinski, doutorando em Biotecnologia pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e primeiro brasileiro a receber o LUSH Prize, com projeto contra uso de animais.
O encontro é uma iniciativa do GAE Grupo Abolição ao Especismo, 1Rnet - Inst. para Pesquisa e Promoção da Substituição dos Exp. em Animais e do nosso Coletivo Cidade mais Humana. Confirme presença no link do evento no Facebook clicando AQUI.
Sempre na luta pelos Direitos Animais, aproveito para lembrar que nosso Coletivo apresentou um projeto de lei para proibir o uso de animais em testes de produtos de higiene e cosméticos em Porto Alegre. Saiba mais AQUI.

Forte abraço!!
Marcelo Sgarbossa - vereador PT-PoA
marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br
(51) 3224.0590 – 853.13.123
Conheça outros projetos em: www.cidademaishumana.com.br
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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Lançamento do Livro: "Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil"


A denominada "audiência de custódia"

Tramita de forma discreta no Congresso Nacional mais uma etapa das reformas pontuais do Código de Processo Penal, o Projeto de Lei 554/2011 que visa dar cumprimento à determinação da Convenção Americana de Direitos do Homem da apresentação imediata da pessoa presa ao juiz (natural).([1])
O tema já nos havia sido relevante em escritos anteriores ([2])[MP1] quando pontuamos, ainda antes da iniciativa legislativa em apreço, que “A desejada apresentação imediata da pessoa presa à autoridade judicial que deveria acontecer por força do disposto na Convenção Americana de Direitos do Homem,... [é aspecto] crítico para uma verdadeira assunção da cultura acusatória no processo penal brasileiro” e continuou sem previsão quando da entrada em vigor da Lei 12.403/2011. Mais exatamente, desse aspecto não cuidou o Parlamento, bem como, antes dele, a Comissão de Juristas que esboçou o anteprojeto que viria, mais uma década após sua edição, ser transformado em Lei.
A forma inicialmente concebida pelo Senador Antônio Carlos Valadarespreconizava a seguinte nova redação para o art. 306 do CPP: “§ 1. O No prazo máximo de vinte e quatro horas depois da prisão, o preso deverá ser conduzido à presença do juiz competente, ocasião em que deverá ser apresentado o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública”.
Já se fazia presente naquela iniciativa parlamentar que a apresentação da pessoa presa deve se dar à autoridade judicial competente – e não qualquer outra –, preocupação legislativa de grande importância prática para aqueles casos em que a formalização do auto de prisão em flagrante se dá em local distinto da competência para o julgamento da causa.
No curso dos trabalhos legislativos foi apresentado interessante substitutivo na CCJ do Senado pelo relator da matéria naquela Comissão, Senador Randolfe Rodrigues, com o objetivo de ampliar a abrangência do controle judicial sobre a condição da pessoa presa.
Ainda que o § 1. O sugerido ([3]) apresente-se, a rigor, desnecessário visto que as obrigações ali elencadas estão presentes na própria Constituição da República e na estrutura das cautelares pessoais em vigor, pode-se aplaudir ao menos a finalidade didática desse dispositivo, assim como o contraditório estabelecido no § 2. O ([4]) que seria redundante não fosse nossa histórica vocação para o modelo inquisitivo de processo.
Das novas providências estabelecidas, aquela constante no § 3. O ([5]) surge como de grande valia prática vez que estabelece os limites da legalidade e da forma da oitiva, deixando claro que se trata de depoimento sem finalidades para o mérito da ação de conhecimento, complementado pelas disposições formais que se seguem.([6])
Os horizontes que se descortinam podem não ser tão promissores a partir de uma perspectiva prática tanto quanto o são a partir da adequação da potencial nova norma às estruturas constitucionais e convencionais.
De um lado, porque a única disposição existente no ordenamento que, com algum esforço interpretativo, mais se aproximaria do tema, consolidou-se num retumbante exemplo de não aplicação cotidiana, o art. 2. O, § 3. O, da Lei 7.960/1989.
Com efeito, a previsão da facultatividade da apresentação da pessoa presa, de ofício ou por provocação, transformou-se em letra inoperante e não ajudou a diminuir o hiato entre a prática inquisitiva e a construção de uma nova e desejada moldura acusatória. O balanço que se pode efetuar de forma empírica vinte e cinco anos depois da entrada em vigor dessa lei é que as dúvidas teóricas e práticas que pairavam sobre a denominada “prisão policial” não diminuíram com a existência do artigo e parágrafos mencionados.
De outro lado, porque não parece existir a necessária preocupação com a montagem de uma estrutura operacional – obviamente necessária ao menos nos grandes centros – para dar cumprimento ao quanto vier a ser legislado.
Ao contrário, com algum custo se vence a resistência à imediata verificação da necessidade da conversão da prisão em flagrante em outra medida cautelar e somente se dá algum avanço formal à disposição contida no atual art. 310 do CPPporque ela foi concebida da forma mais fiel à mais sólida forma escrita, como é natural na procedimentalização inquisitiva.
Mais ainda, malgrado o discurso da ampliação de alternativas à velha dicotomia prisão versus liberdade no âmbito das cautelares, a construção dessas vias não encarceradoras não se vislumbra na prática menos por problemas teóricos da lei e mais pela incapacidade de gestão desse novo modelo que, assim, tende a não se consolidar e, por consequência, reintroduzir, do ponto de vista estritamente operacional, o velho arcabouço que se quis superar.
O risco, diante da falta de gestão adequada, é, assim, o do não cumprimento substancial da futura norma, mas somente a aparência. Audiências não deixariam de ser realizadas diante do manto da nova legislação, mas o que elas efetivamente tenderiam a trazer de novo é algo a ser questionado sob a recorrente justificativa de falta de estrutura adequada. Falta de estrutura que parece acompanhar o processo penal desde que foi concebido há mais de setenta anos.

Notas:
([1]) Art. 7. O, n. 5: “Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”.
([2]) Comentários ao Código de Processo Penal.4. Ed. 2010, especialmente p. 301-302, e Choukr, Fauzi Hassan. Medidas cautelares e prisão processual: comentários à lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011. RJ: Forense, 2011. P. 58 e seguintes.
([3]) Art. 306. § 1.º No prazo máximo de vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, o preso será conduzido à presença do juiz para ser ouvido, com vistas às medidas previstas no art. 310 e para que se verifique se estão sendo respeitados seus direitos fundamentais, devendo a autoridade judicial tomar as medidas cabíveis para preservá-los e para apurar eventual violação.”
([4]) “2.º Na audiência de custódia de que trata o parágrafo 1.º, o Juiz ouvirá o Ministério Público, que poderá, caso entenda necessária, requerer a prisão preventiva ou outra medida cautelar alternativa à prisão, em seguida ouvirá o preso e, após manifestação da defesa técnica, decidirá fundamentadamente, nos termos do art. 310.”
([5]) “§ 3.º A oitiva a que se refere o parágrafo anterior será registrada em autos apartados, não poderá ser utilizada como meio de prova contra o depoente e versará, exclusivamente, sobre a legalidade e necessidade da prisão; a prevenção da ocorrência de tortura ou de maus-tratos; e os direitos assegurados ao preso e ao acusado.”
([6]) “§ 4.º A apresentação do preso em juízo deverá ser acompanhada do auto de prisão em flagrante e da nota de culpa que lhe foi entregue, mediante recibo, assinada pela autoridade policial, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os nomes das testemunhas. § 5.º A oitiva do preso em juízo sempre se dará na presença de seu advogado, ou, se não o tiver ou não o indicar, na de Defensor Público, e na do membro do Ministério Público, que poderão inquirir o preso sobre os temas previstos no parágrafo 3.º, bem como se manifestar previamente à decisão judicial de que trata o art. 310 deste Código.” (NR)
Fauzi Hassan Choukr
Pós-Doutorado pela Universidade de Coimbra (2012/2013). Doutorado (1999) e Mestrado (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de Sâo Paulo. Especializado em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Pesquisas concentradas nos seguintes temas: direitos fundamentais e sistema penal; internacionalização de direitos e globalização econômica; justiça de transição. Promotor de Justiça em São Paulo.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

No exterior, há 3.209 brasileiros na cadeia

BRASÍLIA e RIO - Dos 3.209 brasileiros presos no exterior em 2013, 963 (30% do total) eram suspeitos de traficar drogas. Em números absolutos, os brasileiros presos se concentram na Europa, com 1.108. Desses, 496 estão atrás das grades por tráfico (confira o infográfico aqui). Além dos dois brasileiros na Indonésia — o que foi executado no último sábado e o que aguarda a execução no corredor da morte —, não há outros condenados à pena de morte no exterior.
Há, entretanto, registro de uma condenação à prisão perpétua. Em agosto do ano passado, José Carlos Oliveira Coutinho, de 38 anos à época, foi condenado a essa pena por matar três brasileiros nos EUA.
No mundo, o país com mais brasileiros presos pelo crime é a Espanha, com 150. Por outro lado, o país com maior número de brasileiros encarcerados, independente do tipo de crime, são os Estados Unidos, com 726, seguidos pelo Japão, com 407. Ao todo, há brasileiros presos em 39 países. Os dados são do Ministério das Relações Exteriores.
O levantamento também revela que o tipo de crime cometido por brasileiros muda conforme o continente. Em todos eles, há a incidência do tráfico de drogas e do homicídio. Nos países da América do Sul, os brasileiros ocupam cadeias por serem acusados de crimes como abuso sexual, pedofilia e estupro. Também há ocorrência de estelionato e falsificação de documentos.
Na América do Norte, o destaque vai para irregularidade migratória, violação de medida cautelar e resistência à prisão. Também há forte incidência de crimes de caráter sexual. Na África, os 40 brasileiros presos foram acusados de narcotráfico e porte de armas. O Oriente Médio é a única localidade do mundo onde há brasileiro preso por suspeita de atividade terrorista. O Itamaraty afirma que gastou US$ 120 mil com os presos em 2013. No mesmo ano, a assistência consular do Brasil no exterior teria visitado 2.695 brasileiros presos.
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Pena de morte em 58 países
Relatório da Anistia Internacional mostra que há 13 países, dos 58 que utilizam a pena de morte como política de Estado, que executam por tráfico de drogas: China, Indonésia, Irã, Laos, Malásia, Paquistão, Catar, Arábia Saudita, Cingapura, Tailândia, Emirados Árabes, Vietnã e Iêmen. Em 2013, foram executadas 778 pessoas e, neste mesmo ano, pelo menos 1.925 foram condenadas à morte em 57 países. Há, hoje, cerca de 23 mil pessoas que permanecem nos corredores da morte. A China, sozinha, mata mais do que todos os países juntos, mas 80% das execuções se concentram em Irã, Iraque e Arábia Saudita.
Assessor da Anistia Internacional, Maurício Santoro ressalta que a Indonésia executou, em apenas um dia, mais do que nos últimos cinco anos:
— Na Indonésia, com o novo governo, isso virou um instrumento de campanha. De 2008 até 2013, a Indonésia não tinha executado ninguém.
Fonte: O Globo

Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.