Pela primeira vez, a saída temporária de fim de ano dos detentos que cumprem pena no regime semiaberto em Palmas (TO) será monitorada por tornozeleiras eletrônicas. A portaria que determina a utilização do equipamento de segurança foi assinada na terça-feira (15/12) pelo juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da capital, Luiz Zilmar dos Santos Pires.
A saída será entre 24 de dezembro e 2 de janeiro de 2016. Segundo Pires, o monitoramento será aplicado a todos os beneficiados. “Teremos um controle, no sentido de saber por onde esses presos andaram. Além de dar mais segurança para a sociedade, a tornozeleira serve como fator inibidor para o detento”, disse.
Ainda segundo o magistrado, o equipamento também serve de apoio para a averiguar a autoria de ocorrências. “Se houver um crime em determinado lugar e o suspeito não for identificado, podemos checar se algum preso esteve no local por meio do monitoramento da tornozeleira”, ressaltou. Ele frisou que alguns estados já utilizam o mesmo sistema durante as saídas temporárias de presos.
Ao receber as tornozeleiras, os reeducandos serão informados sobre o uso e conservação dos aparelhos, além das consequências de desobediência, como ter as saídas revogadas e o regime regredido.
Fonte: TJTO. 17.12.2015.
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