A Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF) apresentou balanço das ações do último biênio (2014/2015) e homenageou parceiros, com a entrega de placas de agradecimento, na última reunião do ano, realizada no TJMA. Foram divulgados dados de projetos como o Audiência de Custódia. O estado promoveu 1.118 audiências desde a implantação, em outubro de 2014.
O coordenador executivo, Ariston Apoliano Júnior, apresentou ações implementadas (como o enfrentamento da crise do sistema carcerário), metas, balanço dos mutirões carcerários, e projetos desenvolvidos. No Audiência de Custódia, iniciativa criada para reduzir a superlotação, foram 538 prisões decretadas e 580 liberdades provisórias.
Termos de convênio foram celebrados com o estado para a execução de políticas públicas, a exemplo da área de saúde mental, para dar celeridade processual e agilizar a emissão de laudos psiquiátricos, necessários à instrução criminal e ao acolhimento e tratamento adequado do portador de transtorno. Outro destaque foi o Programa Começar de Novo que, a partir de parcerias com empresas privadas, oferece oportunidade de trabalho, renda e capacitação aos internos e egressos do sistema prisional.
O defensor público Heider Santos destacou a importância da sistematização e da organização dos dados feitas pela equipe da UMF. “Esses dados são excelentes pontos de partida para começarmos a modificar, de forma mais significativa, a realidade da superlotação carcerária no nosso estado”, disse.
Fonte: TJMA. 17.12.2015.
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