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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Presos na tomada: as tornozeleiras eletrônicas da Lava-Jato e suas curiosidades

Na última semana, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras trocou a sua tornozeleira por um modelo portátil, moderno, pequeno, leve, e menos desconfortável. A maioria ainda usa o modelo maior, pesado e que precisa ser carregado preso ao tornozeloPresos na tomada: as tornozeleiras eletrônicas da Lava-Jato e suas curiosidades | Foto: Nilton Magalhães/Fato Online width=

A Operação Lava-Jato da Polícia Federal, que investiga a corrupção na Petrobras, trouxe à tona uma personagem nova para a cena nacional: a tornozeleira eletrônica. Ela tem o formato de uma pulseira, na cor preta, nada discreta, afixada ao tornozelo e emite sinais para uma central indicando a localidade em que está o usuário. Pena alternativa à prisão, impõe alguns transtornos, como não poder jamais tirá-la e ter recarregá-la presa ao tornozelo.
É que a bateria dela tem de ser abastecida diariamente. Trinta minutos antes de descarregar, ela libera um bipe que avisa a central que está próxima do descarregamento. Neste caso, a central de monitoramento alerta o usuário. Se a tornozeleira não for recarregada em até quatro horas, tempo em que a central ainda consegue rastrear, a polícia é acionada para ir até o local investigar o que ocorreu. Caso não haja uma justificativa considerada plausível pelos agentes, fica caracterizado como quebra de regra e a pena pode ser a volta para o regime fechado.
Especialistas afirmam que o principal objetivo das alternativas à prisão é esvaziar os presídios, quando o infrator não representa risco à sociedade, além de possibilitar ao sentenciado um melhor retorno à sociedade, reduzindo o impacto negativo de um encarceramento desnecessário. De acordo com o diretor do Depen, um preso custa, em média, de R$ 1,5 a R$ 3 mil mensais.
A economia com a utilização das tornozeleiras eletrônicas é incomparável. Por cerca de R$ 200 a R$ 300 reais, por pessoa, mensalmente, as empresas especializadas em monitoramento oferecem um pacote de serviços. Esse pacote inclui o dispositivo eletrônico, que é a tornozeleira, o sistema que pode monitorar o deslocamento das pessoas e a mão de obra.
Paulo Roberto Costa foi flagrado de tornozeleira em sessão da CPI da PetrobrasIgo Estrela/ObritoNews/Fato Online

Convênios

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto, afirmou ao Fato Online que existem cerca de 15 mil tornozeleiras pelo país. O governo federal mantém convênios com 10 estados para financiamento de centrais de monitoramento eletrônica. Segundo ele, foram repassados R$ 10,4 milhões pelo governo federal por meio do Funpen (Fundo Nacional Penitenciário) e estão previstos mais R$ 38 milhões na política de alternativas penais com acréscimo de convênio em mais 15 estados. 
Os convênios estabelecem que os governos estaduais se responsabilizam pela implantação da estrutura física, contratação de empresa especializada em monitoração eletrônica de pessoas e a contratação da equipe técnica multidisciplinar que acompanha toda a execução.
De acordo com Vitto, há seis empresas com tecnologias de todo o mundo que se especializaram nesse ramo. A tecnologia utilizada para rastreio é por meio de método GPS ou rádio. Todo o trajeto que a pessoa faz ou deveria fazer durante o dia é monitorado pela central. Caso ela desvie do caminho, um alerta é acionado.
“Se a pessoa tem que se recolher ao seu domicílio de noite, depois do seu trabalho, todas as observações de trajeto, endereço de casa, endereço do trabalho, horário em que se deslocará para o trabalho, horário em que se deslocará para casa e horário em que deve estar recolhido, tudo é controlado por um sistema”, disse Vitto. 

Decisão do juiz


A decisão de impor o uso da tornozeleira é do juiz que preside o processo. Apesar de existir desde 2013, essa alternativa penal ganhou mais divulgação a partir das substituições das prisões preventivas oriundas da Operação Lava-Jato. Os casos emblemáticos são os que envolvem a operação em Curitiba, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Justiça no Paraná.
Atualmente, 10 envolvidos que estavam presos preventivamente passaram ao regime domiciliar com a condição do uso de tornozeleira. Entre os que usam o equipamento está Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que mora em um condomínio no Rio de Janeiro. O empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, também obteve o direito desde que retorne para sua casa, em São Paulo, antes das 19h. E, o lobista Mário Góes, que é diabético, e também usa o aparelho.
O problema, no entanto, é que, apesar de não estarem presos em penitenciárias, acabam ficando presos a tomadas por horas enquanto a bateria recarrega. Atualmente, existem dois tipos de tornozeleiras: uma com dispositivo de peça única, que o usuário precisa recarregar com ela fixada em seu tornozelo. É pesada, robusta e pouco confortável. Já a segunda é precedida de duas peças, sendo portátil para o carregamento – o que acaba dando mais comodidade ao usuário, que precisa recarregar a peça que se desvincula da tornozeleira sem estar afixada ao seu corpo. No entanto, as duas peças precisam estar próximas, a uma distância permitida.
Na última semana, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, em passagem por Curitiba para a acareação com o lobista Fernando Baiano e interrogatório na Justiça Federal, aproveitou para trocar de tornozeleira. O equipamento vinha sendo usado desde 1º de outubro do ano passado, quando saiu da prisão pela segunda vez. De acordo com a defesa de Costa, a tornozeleira vinha apresentando problemas e a solução foi substituir a antiga por uma outra, com carregador portátil. No caso, o dispositivo de duas peças. Moderna, pequena, leve, e menos desconfortável e que não compromete o bem-estar do monitorado.
Costa foi o primeiro réu da Lava-Jato beneficiado pela assinatura de contrato de delação premiada com o Ministério Público. Com isso, supervisionado por meio da tornozeleira, pode ir para casa em regime de prisão domiciliar. Desde 1º de outubro desse ano, sempre com o equipamento, passou a um regime diferenciado, com mais liberdade – o que lhe garante mais tempo fora de casa. 

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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