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terça-feira, 3 de novembro de 2015

Audiência de custódia alia mudança cultural e economia, diz presidente do CNJ

Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do lançamento do projeto Audiência de Custódia em Foz de Iguaçu, no estado do Paraná. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Foz do Iguaçu/PR, 30/10/2015 -Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, participa do lançamento do projeto Audiência de Custódia em Foz de Iguaçu, no estado do Paraná. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
As audiências de custódia representam uma mudança cultural para o Poder Judiciário que não compromete o orçamento público, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Na cerimônia de lançamento do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal do Paraná, nesta sexta-feira (30/10), em Foz do Iguaçu, o ministro destacou a simplicidade como uma das virtudes da iniciativa do CNJ, lançada em fevereiro deste ano e atualmente implantada nas 27 unidades da Federação. As audiências de custódia da Justiça Federal começaram na Subseção Judiciária do Paraná.
“É uma prática simples, uma sessão que, todos verão, não dura mais que dez minutos. É apenas uma mudança de cultura. Não temos de investir em equipamentos, não temos de investir em viaturas. O juiz, ao invés de examinar pilhas de papel, simplesmente olhará o preso olho no olho. É um salto, ao meu ver, civilizatório. É um salto, do ponto de vista humanitário, extremamente importante”, afirmou o presidente. Após a solenidade, o presidente do CNJ acompanhou a realização da primeira audiência de custódia da Justiça Federal, ao lado do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Penteado.

As audiências de custódia preveem um conjunto de novos procedimentos que devem ser observados no tratamento de pessoas presas em flagrante no Brasil. Nas localidades onde a iniciativa foi implantada, todo preso deverá ser apresentado em até 24 horas de sua prisão a um magistrado, que avaliará a necessidade e a legalidade de manter a pessoa em uma unidade prisional. O juiz poderá decidir, de acordo com as circunstâncias em que a prisão ocorreu, por manter as pessoas detidas ou lhes conceder o direito de esperar pelo julgamento em liberdade. Os magistrados podem ainda determinar o cumprimento ou não de alguma medida cautelar, como usar tornozeleira eletrônica até a data do julgamento.

Além de destacar que as audiências de custódia são uma política pública que não implicarão novos custos para a Justiça, o presidente do CNJ apontou a economia já gerada para os governos dos 26 estados e do Distrito Federal, onde o projeto já está em andamento. “Alguém que tem residência fixa, trabalho lícito, não possui antecedentes criminais e praticou algum ilítico de pequeno potencial ofensivo e, portanto, não apresenta risco para a sociedade, não precisa ser preso. Um preso hoje custa cerca de R$ 3 mil para os cofres públicos”, afirmou o ministro Lewandowski, destacando que, desde que o projeto foi implantado, já foram economizados cerca de R$ 500 milhões.

“Se o projeto se desenvolver – e certamente se desenvolverá –, ao cabo de um ano, levando em conta que temos uma média de 50% de liberdades condicionais, nós vamos deixar de prender 120 mil pessoas que não oferecem perigo à sociedade e economizaremos quase R$ 43 bilhões para os cofres públicos, que poderão ser investidos em saúde, educação, transportes e outros benefícios para a coletividade. Pelos nossos cálculos, também deixaremos de construir 240 presídios em um ano. Ao custo de R$ 40 milhões por presídio, significa que economizaremos R$ 9,6 bilhões”, disse o presidente. 

De acordo com o ministro Lewandowski, as audiências de custódia poupam e pouparão não apenas recursos públicos, mas também trabalho aos magistrados e demais operadores do Sistema de Justiça. “Uma sessão como esta (de audiência de custódia) facilita o trabalho do juiz, do Ministério e da Defensoria Públicos, porque já têm contato com o preso inicialmente, examina o processo num primeiro momento. Tenho a convicção de que, muito mais que dificultar o trabalho dos juízes e dos operadores do Direito, isto adianta muito do que o juiz terá de fazer num futuro próximo”, disse o presidente, em entrevista coletiva após a audiência de sexta.

Expansão – Respondendo a uma pergunta de uma jornalista paraguaia sobre a possibilidade de levar as audiências de custódia a outros países da região, o ministro Lewandowski citou viagem de delegação do CNJ à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Organização dos Estados Americanos (OEA), na semana passada. “Sabemos que há realidades distintas nos países vizinhos. Nós estivemos em Washington recentemente e assinamos convênios com a Organização dos Estados Americanos e com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que se mostraram entusiasmados com este projeto e aventaram a possibilidade de eventualmente apresentar essa experiência brasileira a outros países da América Latina”, disse.

Desde o início do projeto, em fevereiro deste ano, cerca de 50% das pessoas apresentadas em audiência de custódia passaram a responder ao processo criminal em liberdade provisória. Além de poupar os orçamentos públicos, as pessoas liberadas deixaram de contribuir para a superlotação do sistema prisional, composto, segundo dados mais recentes, por um contingente de 240 mil presos que aguardam julgamento ainda dentro das prisões do Brasil.

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias. 30/10/2015.


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