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quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Rondônia e Acre aderem ao projeto de audiências de custódia

Rondônia se tornou o 19º estado do país a implementar as audiências de custódia. A iniciativa foi lançada na última segunda-feira (16/9) pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. No mesmo dia, pela manhã, o projeto foi inaugurado no Acre.
A proposta prevê apresentação de todo preso em flagrante a um juiz no menor prazo possível para que o magistrado decida se a pessoa aguardará julgamento preso ou em liberdade. A decisão leva em consideração o depoimento do preso, o auto de flagrante e as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou do advogado particular).
Rondônia é o estado com a menor taxa de presos provisórios do país, com apenas 16% dos detentos à espera de julgamento, bem abaixo do índice nacional, de 40%, segundo o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, publicado em 2014. O baixo índice já se deve a uma iniciativa da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Rondônia, que editou resolução determinando que todos os juízes criminais e os juízes de execução penal façam vistoria mensal nos presídios estaduais.
Segundo o Infopen, Rondônia tem 7.631 presos, distribuídos em 50 unidades prisionais. O déficit no sistema carcerário do estado é de 1.635 vagas. Em Rondônia, as audiências de custódia serão promovidas inicialmente em Porto Velho. Ainda não há previsão para a implantação do projeto nas outras 22 comarcas do estado.
Já o Acre tem  a quarta maior taxa de aprisionamento do país, com 441,2 presos para cada 100 mil habitantes, perdendo apenas para Mato Grosso do Sul, São Paulo e Distrito Federal. De acordo com o Infopen, o estado tem um déficit de 1.228 vagas no sistema carcerário. São 3.486 detentos para 2.258 vagas nas oito unidades prisionais acrianas.
Resultados imediatos
No lançamento em Rio Branco, um homem de 38 anos, preso em flagrante por tentativa de furto, teve a prisão relaxada e, no lugar do encarceramento, houve a expedição de medida cautelar de internação compulsória em uma clínica para reabilitação de dependentes químicos, após a homologação do flagrante. O acusado é usuário de drogas desde os 14 anos e nunca recebeu qualquer tratamento para a dependência de entorpecentes.

Apesar de o homem estar em cumprimento de sentença em regime aberto por já ter sido condenado a cinco anos por furto em 2013, o juiz decidiu não devolvê-lo à cadeia por entender que o acusado apresentaria mais risco à sociedade sendo preso com autores de crimes de maior potencial ofensivo do que tratando a causa que o levou à prática do crime. A decisão do magistrado se deu após manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio acusado.
Economia
De acordo como ministro Lewandowski, desde que o projeto Audiência de Custódia foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em fevereiro, quase 6 mil presos em flagrante por crimes de menor potencial ofensivo foram liberados de permanecer detidos, o que gerou uma economia de cerca de meio bilhão de reais aos cofres públicos.

A estimativa é de que, em um ano, a economia alcance R$ 4,3 bilhões, segundo levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ. A média de soltura nas audiências de custódia é de 50% dos casos. A liberdade concedida não afeta o prosseguimento do processo a ser respondido pelo acusado. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2015.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
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  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
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  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
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  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.