Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com diversos tribunais brasileiros, o projeto Audiência de Custódia já evitou 6 mil prisões desnecessárias ou ilegais desde fevereiro, resultando em economia de mais de R$ 455 milhões aos cofres públicos e registrando uma média de soltura de 50% Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (18/9), durante lançamento do projeto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o vigésimo a receber a iniciativa.
Em coletiva com a imprensa local, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, explicou que as audiências de custódia não agravarão a criminalidade nem representam leniência com o preso, pois ainda que solto provisoriamente, ele será processado normalmente. "Quando evitamos que a pessoa entre no sistema carcerário, na verdade evitamos agravamento de criminalidade", disse.
O ministro explicou que o projeto tem atendido muitos jovens primários no crime, que cometeram delitos de menor potencial ofensivo e que, caso condenados, não cumpririam pena na cadeia. "Prendê-los em regime fechado é uma enorme injustiça. São pessoas que, mediante essa oportunidade, podem ser recuperadas ao convívio social, deixam de sofrer maus-tratos e não serão aliciados pelas organizações criminosas", disse.
Dados - Primeiro a receber o projeto do CNJ em fevereiro, São Paulo tem a maior população carcerária do país e registrou o maior índice de liberação de presos (3,6 mil), evitando a construção de sete novos presídios - um presídio padrão comporta 500 presos e tem custo de construção de R$ 40 milhões, em média. Outros estados que aderiram ao projeto ainda no início, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais registraram, respectivamente, a liberação de 970, 404 e 329 presos em flagrante. Quando o projeto estiver em todo o país, estima-se a liberação de 120 mil presos e economia de até R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.
Federal - O ministro informou aos jornalistas que o projeto chegará a todos os estados do país até o dia 9 de outubro, inclusive com lançamento na Justiça Federal por meio de acordo com o Conselho da Justiça Federal. "Faremos experiência pioneira em Foz do Iguaçu, tendo em conta o grande numero de prisões de sacoleiros, envolvidos em um ilícito penal de menor ofensividade e sem violência", explicou. Ainda segundo o ministro, o CNJ convidará em breve outros países da América do Sul para conhecerem o sucesso da iniciativa.
Acesse aqui o álbum com fotos do evento.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias. 18/09/2015.
Agência CNJ de Notícias. 18/09/2015.
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