quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Uso de tornozeleira ganha regulamentação

O governador Beto Richa, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, e a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Sâmia Saad Benevides, assinaram ontem um termo de cooperação técnica que regulamenta o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados. As tornozeleiras já são utilizadas desde o ano passado e agora foram formalizados os critérios utilizados pela justiça para conceder o equipamento de monitoramento.
“O Paraná adquiriu, no ano passado, 5 mil tornozeleiras para o monitoramento de presos, que ajudam a diminuir a superlotação do sistema carcerário e permitem que pessoas que cometeram crimes mais leves possam cumprir suas penas fora das unidades prisionais”, disse o goernador Beto Richa. Richa afirmou que o uso da tornezeleira contribui para a redução da superlotação nos presídios paranaenses.
Implantado em 2014, o sistema de monitoramento eletrônico permite a reinserção social de detentos que não cometeram crimes violentos e, também, economia para os cofres públicos. O custo de um preso no sistema administrado pelo Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen) está em torno de R$ 2 mil por mês. Com as tornozeleiras, o custo mensal de cada preso monitorado é de R$ 241,00.

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