segunda-feira, 20 de julho de 2015

Audiência de Custódia em MG tem início com liberdade provisória de preso

Escoltado por dois policiais, Davi, 20 anos, chegou ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) algemado e trajando o uniforme vermelho da Subsecretaria de Administração Prisional do estado. Ele foi preso em flagrante na noite anterior ao furtar o interior de um veículo acompanhado de um menor. Deixou a sala de audiência minutos depois, com a liberdade provisória garantida e a oportunidade de não se tornar mais um número na estatística carcerária do estado, que reúne o segundo maior contingente do país, com 61,2 mil detentos.
Davi foi o primeiro preso em flagrante do estado atendido pelo projeto Audiência de Custódia, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e lançado pela Corte mineira nesta sexta-feira (17/7). O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
O projeto chegou a Minas Gerais depois de ser implantado com sucesso em São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Segundo as cortes locais, em poucos meses as prisões em flagrante convertidas em liberdade provisória subiram para uma média de 50%, pois ao conversar com o preso em até 24 horas, o juiz tem mais elementos para avaliar se a detenção é necessária até o julgamento definitivo do processo.
Condicional – No caso de Davi, a juíza Maria Luiza Pires concedeu a liberdade provisória destacando a ausência de antecedentes e a existência de residência fixa e família, além de ponderar que uma possível condenação não o levaria à prisão, pois seria convertida em prestação de serviços comunitários. Ela também considerou improvável que ele atrapalhasse as autoridades a apurar o crime caso fosse solto.
Usando linguagem acessível, a juíza explicou a Davi que ele responderia ao processo em liberdade com a condição de não se aproximar da vítima, além de se apresentar quinzenalmente a instituições assistenciais do Estado e de não cometer novas infrações. A magistrada deixou claro que o desrespeito a qualquer uma das condições implicaria em prisão, e determinou a expedição do alvará de soltura quando ele se comprometeu a segui-las.
Apoio – As audiências de custódia em Minas Gerais começarão a funcionar em formato piloto em Belo Horizonte e região metropolitana, e serão expandidas gradualmente para o interior do estado. De acordo com o presidente do TJMG, Pedro Bitencourt, as audiências também funcionarão nos fins de semana e feriados, em um sistema de rodízio de juízes.
O projeto contou com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública, que enviarão representantes a todas as audiências. “A iniciativa é positiva não apenas por dar efetividade a tratados internacionais e à legislação em vigor, mas também por coibir a possibilidade de violência policial”, avaliou a defensora pública geral Christiane Malard.

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