Audiência pública sobre maconha na Comissão de Direitos Humanos do Senado - Geraldo Magela / Agência Senado
BRASÍLIA - O Uruguai não registra mortes ligadas à venda de maconha desde que o governo local regulamentou o cultivo, o comércio e o uso da droga no início deste ano. Foi o que disse o secretário nacional de drogas do país, Julio Heriberto Calzada, durante um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, nesta segunda-feira.
O uruguaio reconheceu que a legalização pode levar a um aumento no número de usuários num primeiro momento. Mesmo assim, ele acredita que a combinação com outras políticas pública pode, com o tempo, modificar padrões de consumo e até reduzir o número de usuários.
O debate é o primeiro de um ciclo de discussões sobre a maconha que acontecerão na comissão, organizado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Motivado por uma petição popular que reuniu mais de 20 mil assinaturas no início do ano, o parlamentar deve elaborar um parecer sobre a possibilidade de regulamentar a maconha no Brasil.
De acordo com Calzada, o Uruguai assegurou o acesso legal à maconha por meio de autocultivo, com até seis pés de cannabis por cada moradia; pela participação de clubes de cultivo, com 15 a 45 membros; ou pela aquisição a partir de um sistema de registro controlado pelo governo.
- A maioria das pessoas não vai querer plantar em casa, mas pode recorrer ao comércio legal. Isso é respeitar os direitos humanos. Mas entendemos que a maconha precisa ter controle, porque tem riscos para a saúde. É preciso uma intervenção direta do Estado para garantir que o marco legal seja respeitado, assim como seus limites - disse ele.
O secretário ressaltou que o Uruguai acabou com o narcotráfico, mas o governo tem a consciência de que não existe a possibilidade de um mundo sem drogas.
- E por que a pessoa que deseja usar a maconha para fins medicinais ou recreativos precisa se envolver com o narcotráfico, com pessoas sem escrúpulos, com a máfia? O fenômeno do narcotráfico é absolutamente econômico. No Uruguai, o mercado de maconha representava 90% das drogas ilegais em narcotráfico.
Calzada apresentou aos senadores perguntas que devem ser respondidas: Qual é a questão central das drogas? O foco deve estar na substancia? Nas pessoas? Na cultura? Na sociedade? Na política? Na geopolítica? Nas normas? Na fiscalização do trafico ilícito?
Também participam do debate a coordenadora-geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, Márcia Loureiro; o representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil, Rafael Franzini Batle; o relator da Sugestão 8/2014, senador Cristovam Buarque (PDT-DF); e a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES).
O Globo. 03.06.2014.
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