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quarta-feira, 13 de maio de 2015

Desistitucionalização de hospital psiquiátrico beneficia pacientes


Situação encontrada em Sorocaba se repete em todo o Brasil.
Marco Zaoboni
A situação de abandono e constante violação de Direitos Humanos dos internos que viviam em hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba (SP) motivou a criação do projeto de desinstitucionalização da Rede de Assistência Psicossocial (RAPS). O projeto, vencedor do Premio Innovare 2014 na categoria Ministério Público, agora será replicado em outras localidades.
De acordo com a procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, uma das responsáveis pela elaboração do projeto, o Ministério da Saúde noticiou que serão implantados cinco pólos de desinstitucionalização no Brasil, seguindo o modelo criado no Ministério Público de São Paulo. A prática se constitui na desinstitucionalização e adequação da Rede de Atenção Psicossocial garantida pelo Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo deste TAC é a desinternação dos pacientes dos hospitais psiquiátricos e, ao mesmo tempo, a construção da Rede de Atenção Psicossocial no Estado para recebê-los.
Lidia Helena explica que, quando o Ministério Público fez uma operação nos hospitais da região de Sorocaba, que conta com mais de 2 mil pacientes, a situação encontrada era precária. “Foi algo similar a um campo de concentração. A maioria dos pacientes foram encontrados nus, em pleno inverno, soltos pelos corredores e quartos, as camas não tinham colchão. Além disso, havia fezes e urinas pelos corredores. Não havia enfermeiros ou médicos para cuidar dos pacientes”, relata.
Como não havia como simplesmente fechar o hospital, pois não havia para onde mandar os pacientes, foi pensada a solução de desinstitucionalizar a Rede de Assistência Psicossocial. Para a criação do TAC foi necessária a participação de entes federais, estaduais e municipais, que dividiram as responsabilidades que permitiram a elaboração de um plano de ação para conduzir o processo de desinternação e monitoramento.
O TAC foi concluído no final de 2012 e desde então o projeto vem sendo executado. Durante todo esse período cerca de 800 pacientes foram desinternados. “O processo é gradativo, uma equipe multidisciplinar avalia cada caso e, aos poucos, os pacientes são realocados em casas terapêuticas”, explica Lídia Helena.
Residências terapêuticas oferecem estrutura adequada aos pacientes.
Marco Zaoboni
Além de beneficiar diretamente os pacientes, o projeto também reflete no Judiciário. A solução encontrada evitou a judicialização de uma política pública de saúde mental em todo o estado. Para Lídia Helena, o diferencial está na solução adotada. “O Estado sempre adotava a internação em um grande hospital psiquiátrico. O nosso processo é mais complexo, quase impossível, que é criação de redes de residências terapêuticas. São casas comuns alugadas pela prefeitura que contrata o pessoal necessário, rede de apoio laboratorial, acompanhados por médicos, assistentes sociais e psicólogos”, diz.
"Espera-se, com isso, criar uma estrutura de Estado capaz de oferecer suporte sustentável para desenvolver, no Brasil, uma cultura de tratamento de pessoas com transtorno mental sem a utilização de hospitais, isto é, com base em residências terapêuticas, onde residem grupos pequenos de pacientes. Substitui-se a cultura de ‘internos manicomiais’ por uma realidade de cidadãos em tratamento digno e personalizado, a partir de uma estrutura transparente, respeitosa e fiscalizada”, complementa Lídia Helena.
Ao comentar o reconhecimento pelo Prêmio Innovare, a procuradora afirma que vencer o prêmio foi um estímulo fundamental, para divulgação dos resultados sociais da iniciativa pioneira representada no TAC. “A execução tem sido fonte de uma experiência valiosa para os poderes públicos e as comunidades no trato dessa delicada questão”, conclui.
A iniciativa vencedora foi elaborada pelos promotores de Justiça Alice Satiko Kubo Araújo, Orlando Bastos Filho, Luis Fernando Guinsberg Pinto, Ricardo Hildebrand Garcia, Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, Maria Aparecida Castanho, Roberto de Campos Andrade, Jeferson Aparecido Dias e Lisiane C. Braecher e pela Procuradora de Justiça Lidia Helena Ferreira da Costa Passos, com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva.
Prêmio Innovare
O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.

As inscrições para a 12ª edição do prêmio Innovare estão abertas até o dia 14 de maio. O tema deste ano é a “Redução das ações judiciais do estado: menos processo e mais agilidade”.
Nesta edição, as práticas inscritas na categoria especial deverão versar sobre a redução das ações judiciais do Poder Público. Há também uma nova categoria: Justiça e Cidadania. Em ambas, podem se inscrever participantes que não sejam da área jurídica. As demais categorias são direcionadas aos profissionais do Direito e têm tema livre.
Para os profissionais há seis categorias: tribunal, juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia. Podem participar, de maneira individual ou em grupo, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2015.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
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  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
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  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
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  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.