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sexta-feira, 10 de abril de 2015

Projeto Audiências de Custódia - Comissão estabelecerá cronograma para implantação na Paraíba

Quinta-Feira, Dia 09 de Abril de 2015
 
Uma comissão formada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) deve estabelecer nos próximos dias um cronograma para a implantação do projeto Audiências de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no estado. O projeto tem por objetivo garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão ou a adoção de medidas alternativas ao cárcere.
 
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJPB Carlos Neves da Franca Neto, o grupo foi formado inicialmente apenas por magistrados do tribunal, mas será ampliado nos próximos dias para incluir também representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e do governo estadual, órgãos que também atuam nas audiências de custódia. A comissão será presidida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, coordenador do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) do TJPB.
 
No fim do março, detalhes do projeto foram apresentados ao presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, aos membros da Mesa Diretora do Tribunal e a magistrados que atuam na área de Execução Penal. “Por determinação do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, estamos visitando os tribunais estaduais para explanarmos sobre o projeto que nasceu no CNJ, a fim de que possamos disseminar a realização de audiências de custódia em todo o País. Com isso, pretendemos oferecer contribuição concreta e positiva para um melhor equilíbrio do sistema prisional brasileiro”, afirmou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.
 
O presidente do TJPB disse que apoiará a implantação do projeto no Judiciário estadual, mas ressaltou que o sucesso da iniciativa depende também do envolvimento do Poder Executivo estadual e do Ministério Público. “Vamos contribuir no que pudermos para implantar o projeto na Paraíba”, afirmou o desembargador.
 
Aporte necessário - No período da tarde, o projeto foi apresentado ao governador do estado, Ricardo Coutinho, ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, e a membros do Ministério Público do estado. “Levamos os subsídios colhidos ao governador do estado, que garantiu viabilizar o aporte necessário à criação das estruturas envolvidas na implantação do projeto”, afirmou o juiz auxiliar Carlos Neves da Franca Neto, que acompanhou a reunião.
 
Segundo o magistrado, que é coordenador-adjunto do GMF, o estado tem hoje cerca de 8,8 mil presos, 43% deles provisórios. Ele acredita que a implantação do projeto do CNJ poderá contribuir para o desafogamento do sistema prisional. “Esse projeto, de alguma forma, pode contribuir para a redução do inchaço das cadeias públicas, porque ele faz com que o magistrado tenha um novo olhar sobre o encarceramento”, disse.
 
O contato direto com o preso, segundo o juiz Carlos da Franca Neto, vai contribuir para o aumento do uso de medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico. “O juiz passa a analisar não apenas questões documentais contidas nos autos. Ele tem contato direto e pessoal com o preso”, concluiu.
 
Para o secretário de Segurança Pública, a proposta expande ações já realizadas na Paraíba. “Os menores de idade que cometem atos infracionais são encaminhados ao Ministério Público imediatamente, que decide sua situação. Trazer essa medida para todos os presos é o início da construção de um modelo de justiça mais ágil e eficiente”, disse o secretário.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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