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terça-feira, 14 de abril de 2015

Maioridade penal no Irã começa aos nove anos e é mais rigorosa para meninas

IRA

Razieh Ebrahimi é iraniana. Ela se casou aos 14 anos, se tornou mãe com 15 e matou o marido aos 17, após ser espancada por ele. Quando tinha 21 anos, ela foi condenada à morte.
De acordo com seu depoimento, seu marido a maltratava psicológica e fisicamente.
Irã ostenta, segundo a Anistia Internacional, o status “vergonhoso” de ser o único país no mundo que oficialmente executa menores de idade.
Desde 2010, a mídia do país reportou pelo menos oito execuções de menores de idade no país. Relatórios da Anistia Internacional e de outros grupos de defesa dos direitos humanos, no entanto, afirmam que pelo menos 31 pessoas com menos de 18 anos foram executadas no período - ou por crimes que cometeram quando eram menores.
No entanto, de acordo com a Human Rights Watch, também foram registradas execuções de menores no Iêmen, na Arábia Saudita, no Sudão e em Gaza (por autoridades do Hamas).
Quando executa menores de idade, o Irã viola o direito internacional, inclusive aConvenção dos Direitos da Criança, da qual é signatário. O documento afirma que nenhum estado vai impor a pena de morte por infrações cometidas por menores de 18 anos.
maioridade penal no país é estabelecida pela Shari’a (lei islâmica), que afirma quemeninas atingem a maturidade quando completam nove anos lunares (oito anos e nove meses). Já os meninos são considerados adultos quando completam 15 anos lunares (14 anos e sete meses).
Esse desencontro entre a postura internacional do Irã e seu código penal acontece porque o Artigo 4 de sua Constituição estabelece que “leis civis, penais, financeiras, econômicas, administrativas, culturais, militares, políticas e outras devem serbaseadas no critério islâmico”.
Embora uma criança de menos de nove anos possa ser julgada como um adulto, elanão pode emitir um passaporte por conta própria ou obter uma carteira de motorista — o que só é permitido a maiores de 18 anos.
Mesmo com a reforma do código penal do país, empreendida em 2012, analistas afirmam que as execuções de adolescentes seguem ocorrendo no país, ainda que diante de uma leve melhora do quadro, principalmente no que se refere aos crimes contra a sociedade – nesse caso, a punição só será aplicada caso o infrator seja maior de 18 anos, podendo o menor de idade sofrer medidas socioeducativas.
No entanto, quando se trata de crimes contra Deus (Hudud) – incluindo ahomossexualidade, a traição e o relacionamento de uma mulher islâmica com um homem que não seja praticante da religião - e crimes que podem ser pagos na mesma moeda (Qisas) – como o homicídio - , o código ainda se apega na lei islâmica, o que faz que meninas e meninos sejam tratados como adultos.
Mesmo diante das mudanças, que foram reconhecidas pela Unicef, a agência da ONUpediu que as autoridades revisem novamente o código penal.
“A Unicef insta a República Islâmica do Irã a rever a idade mínima de responsabilidade criminal e pede que os casos de crianças que foram condenadas à morte antes da ratificação do novo código penal sejam revisados”, afirmou Nicolette Moodie, da Unicef.

Casos emblemáticos de pena de morte
George Stinney
Considerado o americano mais jovem a ser executado por pena de morte, George Stinney recebeu uma sentença repleta de falhas na investigação. Ele foi condenado à cadeira elétrica em 1944, e tinha apenas 14 anos na época.

Stinney foi considerado responsável pela morte de duas meninas brancas, o que enfatizou ainda mais um possível caso de racismo.

Após 70 anos de sua morte, a condenação foi considerada oficialmente irregular pela Justiça norte-americana.

John Wayne Gacy
Conhecido como o "Palhaço Assassino", John Wayne Gacy foi executado em 1994 por homicídios antecedidos de abusos sexuais de 33 rapazes ou meninos.

Gacy recebeu o apelido porque desenhava palhaços e se caracterizava do personagem para atrair algumas das vítimas. Sua morte aconteceu por injeção letal.


Dennis McGuire
Dennis McGuire foi executado em 2014 por meio de um "método experimental": uma combinação de injeção letal, sedativo e analgésico.

O problema foi que o procedimento não ocorreu como deveria. Testemunhas disseram que McGuire agonizou por cerca de 20 minutos antes de ficar inconsciente. 

Ele foi condenado por estupro, sequestro e assassinato.


Saddam Hussein
O ex-presidente e ditador do Iraque Saddam Hussein foi condenado à morte pela participação nos assassinatos de 148 xiitas. 

Hussein liderou três guerras de 1979 a 2003. Seu governo teve uma grande repercussão negativa pelo mundo.

O ditador foi enforcado em 2006, em Bagdá. As ruas da cidade foram tomadas pela comemoração por sua morte.


Acusados de estupro coletivo na Índia
Em 2012, o caso da estudante indiana estuprada por seis homens ganhou força e repercussão mundial. Dos seis criminosos, quatro foram sentenciados à morte.

O estupro coletivo provocou uma onda de protestos no país asiático e levou a um profundo debate sobre a discriminação e a violência que as mulheres sofrem na Índia.



Sakineh Mohammadi Ashtiani
Pessoas de todos os lugares do mundo se mobilizaram para poupar Sakineh Mohammadi Ashtiani, que foi condenada à morte em maio de 2006. 

Seu crime foi ter tido "relações ilícitas" com dois homens e cumplicidade na morte de seu marido. Recebeu uma pena de 99 chicotadas. Após a punição, voltou a ser acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento.

Graças à comoção mundial, Sakineh se livrou da condenação, mas permanece presa no Irã.





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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
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  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
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  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
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