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quarta-feira, 22 de abril de 2015

Julgamento por improbidade no Brasil demora, em média, cinco anos

Estudo mostra que o tempo médio para se julgar um caso de improbidade no país é de cinco anos

Da denúncia até a sentença, são gastos, em média, cinco anos pela justiça para análise de casos de improbidade administrativa. Se considerado os estados, separadamente, em Pernambuco esse tempo sobe para seis anos e meio, o nono pior do país. Os números compõem um estudo pioneiro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que levou à criação de um software denominado Togary, que contabiliza dados do Conselho Nacional de Justiça. "São raros os trabalhos sobre morosidade de maneira empírica. Há algo na área de inquéritos e se discute muito a corrupção, mas não há a questão da mensuração", destacou. O aluno responsável pelo grupo é Lucas Silva e a ferramenta ainda está em fase de desenvolvimento.

O estado que registra a maior morosidade é a Bahia, onde um processo leva, em média oito anos e oito meses para ser julgado. Em seguida está Alagoas, com sete anos e oito meses e o Piauí com seis anos e sete meses. Os mais céleres em contrapartida são Paraná, com média de três anos e quatro meses, Minas Gerais com quatro anos e dois meses e Tocantis onde as sentenças demoram, em média, quatro anos e dois meses para serem julgadas. Os dados coletados são referentes ao período entre 1992 a 2014 e as foram feitas amostragens mensais. A última atualização ocorreu em março deste ano e sistematizou 14.358 sentenças, levando em conta as esferas estadual e federal.

"É inegável que é frustrante. O tempo da sociedade é diferente desse tempo do judiciário e quanto mais rápido se der a resposta, mais eficaz ela será, diminuindo a sensação de impunidade e impedindo que esses agentes públicos permaneçam no poder e cometam outros crimes enquanto a sentença não chega", disse o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque. De maneira semelhante o promotor de Justiça Maviael de Souza fala da necessidade de se priorizar o tema. "Existem metas e como esses casos são mais complexos e demoram mais que outros acabam não sendo prioridade%u2026 então a estrutura não é o maior problema. Não se justifica dez anos de tramitação para uma ação", completou. 

Essas ações têm como principais atores os Ministérios Públicos Federais, quando envolvem recursos da União, e estaduais, quando não. Em uma amostragem de dados concedida pela coordenação do departamento do Patrimônio Público do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) relacionou em um universo de 1.277 ações cadastradas, nada menos que 247 ações com mais de 10 anos de tramitação e somente 42 ações sentenciadas. Na lista há, por exemplo, um processo contra o o ex-prefeito de Moreno Edvard Bernardo Silva (PMDB) por irregularidades como o não repasse de contribuição de servidores que causaram prejuízos de mais de R$ 1 milhão. As acusações são de 2005, mas o gestor administrou a cidade até 2012. 

Membro do Comitê Nacional de Combate à Corrupção, o juiz Marlon Reis, explica que é natural processos de improbidade levarem mais tempo que outros, pois são mais complexos e envolvem mais pessoas. Ainda assim, considera as médias altas. "A solução para diminuir essa morosidade passa pela criação de varas especiais, onde chegar uma sentença para essas ações passa a ser uma priodidade de fato". O Conselho Nacional de Justiça tem tentado diminuir esse tempo estabelecendo metas. Uma delas, a Meta 18, dizia que todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 deveriam ser julgadas até o fim de 2013. O índice de descumprimento foi de 97%. 

Sobre os dados da pesquisa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou que realizou "uma série de Encontros Regionais de Combate à Corrupção com o intuito de reforçar a importância da Meta 18", instituída pelo Conselho Nacional de Justiça para acelerar julgamentos de casos de improbidade. Ressalta, porém, que "a complexidade das ações é um dos principais fatores que refletem no tempo de tramitação desses processos, que sempre envolvem muitos réus e são volumosos". Em 2014 foram emitidas 1.266 sentenças do tipo pelo TJPE e atualmente tramitam 4.144 processos de improbidade na justiça estadual. 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) explicou que o "tempo médio de julgamento de um processo dessa natureza no TRF5 é de 1 ano e 8 meses; bem distante dos 5,4 anos encontrados no estudo ora apresentado". A assessoria de imprensa da instituição informou que %u201Cem 2013, foram distribuídas 563 ações de improbidade administrativa. Desse total, 271 foram julgadas ainda em 2013 e 188, em 2014, restando, em 31 de dezembro do ano passado, 104 processos, ou seja, foram julgados o equivalente a 82% dos processos distribuídos em 2013.


SAIBA MAIS 

FACES DA MOROSIDADE
Alguns dos casos de improbidade administrativa que correm na Justiça pernambucana há mais de nove anos. As ações partiram do MPPE nos anos de 2005 e 2006

Câmara de Vereadores de Jaboatão
Uso de nota fiscal fria para locação de sete veículos destinados a apenas um gabinete ao custo de R$ 36 mil, bem como despesas de R$ 23 mil com gasolina. De acordo as investigações, o serviço nunca foi prestado. O vereador acusado é José Irton dos Santos (PSB), também chamado de Biu do Posto.

Fundarpe
Irregularidades administrativas para favorecimento indevido à empresa Ultrasign. De acordo com as auditorias, houve "direcionamento de despesas de licitação" em contratações diretas e indiretas que superam os R$ 150 mil ao ano. Foram citados nos documentos os ordenadores de despesas Bruno Moraes Lisboa, Carlos Maurício Meira de Oliveira Periquito e Maria Vilani de Lima.

Recife
Dispensas indevidas de licitação pela secretaria de Educação da cidade para aquisição de materiais escolares no valor R$ 570 mil. Foram citados a ex-secretária de Educação Maria Luzia Martins Aléssio e o adjunto Alfredo Macedo Gomes.


ESCÂNDALOS NACIONAIS 
Mensalão
Em junho de 2005, foi descoberto um esquema de compra de votos na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo. No segundo semestre de 2012, o STF começou a julgar os envolvidos no esquema. Vinte e cinco mensaleiros foram condenados, incluindo os integrantes do chamado núcleo político do esquema: os petistas José Genoino, Delúbio Soares José Dirceu, que já está cumprindo o restante da pena em casa.

Caso Cachoeira
Esquema chefiado pelo bicheiro Carlos Cachoeira mantinha a atividade de exploração de jogos de azar. Em 2012, a investigação revelou que a organização tinha vínculos no Legislativo e no Executivo. Cachoeira foi preso e condenado a 39 anos e 8 meses de prisão por peculato, corrupção, violação de sigilo e formação de quadrilha. O empresário recorreu da sentença e, após passar nove meses no presídio da Papuda, em Brasília, aguarda pela decisão judicial em liberdade.

Operação Porto Seguro
A PF desarticulou, em 2012, uma quadrilha infiltrada em órgãos federais para obter pareceres técnicos fraudulentos. O grupo era comandado pelos irmãos petistas Paulo e Rubens Vieira, instalados direções de agências reguladoras, e tinha ajuda da chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rose Noronha, indiciada por tráfico de influência e corrupção passiva - ainda não foi julgada. 


MÉDIA DE TEMPO DE ACORDO COM ESTUDO DA UFPE
5,4 anos
é o tempo médio que um caso de improbidade administrativa demora para ser julgado no Brasil

6,5 anos
é o período médio que um caso de improbidade administrativa demora para ser julgado em Pernambuco

8,8 anos
é quanto leva em média a Bahia, estado campeão em morosidade, para julgamentos de ações de improbidade

4,2 anos
é o menor tempo médio para julgamentos de ações. Apenas Tocantins e Minas Gerais registram esse número


DEPUTADOS E SENADORES CONDENADOS PELO STF
(1985 A 2015)
2010Maio
Deputado federal José Gerardo (pena alternativa)
Deputado federal Cássio Taniguchi (prescrição da pena)
Setembro
Deputado federal José Tatico (pena extinta em razão de pagamento de tributo)
Outubro
Deputado federal Natan Donadon (cumprindo pena)
2011Setembro
Deputado federal Asdrúbal Mendes (cumprindo pena)
2012Março
Deputado federal José Abelardo Camarinha (prescrição da pena)
Agosto (Ação 470 - Mensalão)
Deputados federais João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry (em cumprimento de pena)
Setembro
Deputado federal José Abelardo Camarinha (prescrição da pena)
2013Agosto
Senador Ivo Cassol (sem trânsito em julgado)
Outubro
Deputado federal Jairo Ataíde (prescrição da pena)
2014Setembro
Deputado federal Marçal Filho (prescrição da pena)
Outubro
Deputado federal Protógenes Queiroz (sem trânsito em julgado)
Novembro
Deputado federal Marco Tebaldi (prescrição da pena e absolvição quanto a outro delito)
Deputado federal Francisco Vieira Sampaio (Chico das Verduras) (sem trânsito em julgado)
Em tramitação(deputados e senadores)
Ações penais - 148
Inquéritos 441
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
ALGUNS ESCÂNDALOS ENVOLVENDO PARLAMENTARES
CPI do OrçamentoEm 1993, a comissão do Congresso investigou 37 parlamentares pelo envolvimento no esquema de fraudes no Orçamento da União que desviou mais de R$ 100 milhões em propinas para a inclusão de obras em governos estaduais e prefeituras. Foi pedida a cassação de 18 deputados, mas apenas 6 foram cassados e outros quatro renunciaram, entre eles João Alves, na época filiado ao PPR da Bahia.
CPI do CachoeiraDeputados da base e da oposição se uniram para derrubar o relatório apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), em 2012, que pedia o indiciamento de 29 pessoas acusadas de terem ligação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Como resultado das investigações, apenas o então senador pelo DEM de Goiás, Demóstenes Torres, foi cassado. O deputado Carlos Alberto Leréia teve seu mandato suspenso por 90 dias.
SanguessugasEscândalo que envolveu o maior número de parlamentares em todas as legislaturas, a chamada máfia das ambulâncias resultou na abertura de processos de cassação contra 69 deputados e três senadores em 2006. Apesar do trabalho da CPI, ninguém foi cassado.
CPI dos Correios/MensalãoEm 2005, 19 parlamentares foram acusados de envolvimento com o mensalão, mas só 3 foram cassados: Pedro Corrêa (PP-PE), Roberto Jefferson (PTB-RJ), José Dirceu (PT-SP). Outros quatro renunciaram para evitar a cassação. Após o julgamento do STF, mais três deputados renunciaram para não serem cassados: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)

Diário de Pernambuco. 20.04.2015.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
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  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
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  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
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  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
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  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
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  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
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  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
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