terça-feira, 28 de abril de 2015

Governo de MG pretende construir mais presídios em regime de PPP

Expectativa é que seis sejam criados para diminuir superlotação, diz Seds.
Estado quer buscar recursos do governo federal e novos financiamentos.


A Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds) vai buscar recursos do governo federal e financiamentos para reformar presídios e criar novas vagas do sistema prisional. A afirmação foi dada pelo secretário da pasta, Bernardo Santana, nesta sexta-feira (10), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Segundo dados levantado pela Seds, a população carcerária do estado é de mais de 60 mil presos para 34 mil vagas. Destes, cerca de quatro mil ainda estão sob custódia da Polícia Civil.  Ainda de acordo com o diagnóstico da secretaria, pelo menos 50% de toda a comunidade é composta por presos provisórios.
"É uma situação de esgotamento de sistema prisional. É uma situação de muito pouca margem ou nenhuma margem de manobra no momento imediato. Mesmo que os recursos fossem infindáveis, fossem infinitos, que não os são, o prazo de engenharia em si só demonstra que nós vamos ter aí uma batalha a ser travada, e que não é uma batalha curta", disse o secretário.
Na tentativa de diminuir o quadro de superlotação, a pasta pretende criar seis novas unidades no modelo de Parceria Público Privada (PPP). O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para abertura dos processos já foi autorizado pelo governador Fernando Pimentel. Porém, as medidas são de longo prazo e não há expectativa para conclusão das mesmas.
"Não é com pouco espaço de tempo que a gente constrói presídios, que a gente reforma unidades já existentes, e se pensando em prazos de engenharia já é assim, também com as características inerentes e próprias de uma administração pública onde nós temoss que observar todas as questões pertinentes a contratação, a questão das licitações", afirmou Santana.
O secretário ainda destacou que mesmo se as vagas fossem triplicadas neste momento, elas já seriam preenchidas, porque além da população carcerária, há também milhares de mandados de prisão em aberto em Minas Gerais. "Nós não atenderíamos, nem com o triplicar das vagas, o momento de agora, se quer o que vem pra amanhã".
Santana disse também que a pasta herdou obras inacabadas. "Assumimos aqui com zero de obras em continuidade pra essas manutenções e vão ter que ser retomadas, mas os números por si só que se aproximam de dois presos por cada vaga estão a desafiar (...) Desafiam até a própria lei da física que nos ensina que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar ao mesmo tempo".
Ainda segundo o secretário, cerca de R$ 114 milhões que haviam sido liberados pelo governo federal retornaram ao tesouro nacional por não cumprimento de acordos e convênios.
A assessoria de imprensa do PSDB de Minas Gerais divulgou nota informando "que têm reivindicado a liberação dos recursos contingenciados pelo governo federal e que deveriam ter sido destinados para os investimentos em segurança pública". Ainda segundo a nota, desde 2003, foram investidos mais 55 bilhões no setor em Minas Gerais.
A Seds tem um orçamento de R$ 600 milhões para 2015, mas, de acordo com o secretário, toda a verba será destinada ao custeio da própria secretaria. Os investimentos devem sair de recursos do governo federal e de financiamentos.
Tornozeleiras
A secretaria ainda pretende lançar uma licitação para adquirir 12 mil tornozeleiras eletrônicas. A expectativa também é de comprar novos equipamentos para as polícias Militar e Civil ainda neste semestre.

Ceresp
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de impedir o ingresso de novos presos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, por causa da superlotação, o secretário não informou ações efetivas, mas pediu bom senso. "Eu tenho a fé e a convicção de que vai ficar dentro do bom senso porque eu acredito na boa fé e na melhor intenção tanto do MP quanto poder judiciário".

Segundo a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), há cerca de 1,5 mil presos no local, cuja capacidade é de 404 vagas.

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