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segunda-feira, 20 de abril de 2015

DAIME CONTRA REBELIÕES



Massagem e Santo Daime mudam rotina de presos em Rondônia
THIAGO NASCIMENTO
ENVIADO ESPECIAL A PORTO VELHO

“Essa história de homem passando a mão em mim não podia não.” Essa é a resposta invariável dos presos que frequentam um projeto em Porto Velho onde os detentos aprendem, entre outras coisas, a receber e aplicar massagem uns nos outros.
Reike, ayurveda, cone chinês, gestalt e eneagrama são alguns dos instrumentos usados por uma ONG de Rondônia com detentos de presídios da capital. Há dois anos, o chá usado no Santo Daime, a religião surgida na Amazônia no século 20, também passou a fazer parte da rotina dos presos.
Os cerca de cem detentos atendidos atualmente pela Acuda (Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso) chegam à sede da ONG em forte escolta policial. Eles vêm de diferentes presídios estaduais, incluindo o de segurança máxima, Aruana.
Por volta das 7h30, todos ficam livres das algemas e restam apenas dois agentes penitenciários, que permanecem do lado de fora da ONG. “Eu ajudo a cuidar dos presos. Os agentes entregam para nós e vão embora”, conta Olívio de Andrade, que trabalha na ONG desde que sua pena progrediu para o regime domiciliar.
O pátio de terra em torno do qual ficam a administração, o salão terapêutico e os outros espaços da organização é ocupado pelos detentos, que circulam e conversam antes da meditação.
Zanone Fraissat/Folhapress
Detento se prepara para sessão de meditação.
Zanone Fraissat/Folhapress
Às 8h começa pontualmente todos os dias a aplicação das terapias.
Zanone Fraissat/Folhapress
Pátio da ONG
Zanone Fraissat/Folhapress
Jardim criado pelos detentos na ONG
Após abandonar as sandálias, cada homem posiciona seu colchonete no salão de cimento queimado e, em absoluto silêncio, ouve as instruções para começar mais uma sessão de massagem. A ayurvédica é a que mais desperta resistência nos recém-chegados. A massagem começa com uma hidratação à base de óleo vegetal. Os toques se espalham da coluna até os ombros e passam pelas pernas, pelo peito e rosto. No passado, a mulher de um dos presos queixou-se de que o marido estava ficando meio “boiola”. Ele tinha começado a aplicar a massagem nela após o sexo.
Banhos de argila e ervas medicinais acontecem mensalmente. De cueca ou sunga, os presos aplicam a lama esbranquiçada usada na terapia nos corpos uns dos outros. Quase um dia é gasto no único momento em que os detentos abandonam o silêncio meditativo habitual.
Além das terapias, são promovidos encontros que trabalham os conflitos psíquicos e a personalidade dos presos. A gestalt e o eneagrama são as técnicas utilizadas.
Cultos evangélicos, missas católicas e cerimônias espíritas se revezam a cada semana no mesmo salão onde acontecem as terapias. “Aqui é um espaço aberto e ecumênico. Doutrina espírita, católica, budismo, tudo que vier de bom vai ser aceito”, explica Darci dos Santos, 43, um dos presos que frequenta a ONG.
Todas terapias são ensinadas por voluntários, que escolhem entre os detentos alguns assistentes para supervisionar a aplicação das técnicas. Alguns deles já viraram mestres. “Apesar de ser apenado, a gente pode transmitir essa energia positiva a nossos companheiros que estão na caminhada com a gente”, conta Santos, que virou reikiano e administra algumas sessões da terapia.
O reike busca restabelecer o equilíbrio energético do ser humano através das mãos.
Divulgação
No salão terapêutico da ONG, presos aplicam com ajuda de voluntários massagem ayurvédica uns nos outros.
Divulgação
Presos tomam banho de argila e ervas medicinais no pátio da ONG. O encontro acontece mensalmente.
Divulgação
Presos em sessão de reike que é feita em uma sala azul especialmente criada para aplicação da terapia
Divulgação
Presos participam da terapia do cone chinês e se revezam na aplicação da técnica.
Divulgação
Presos praticam ioga com ajuda de voluntários no salão terapêutico da ONG
Acuda
Presos participam de reunião de eneagrama e gestalt, onde são trabalhados conflitos psicológicos e a personalidade dos detentos
Depois das terapias, os detentos se distribuem por oficinas de tapeçaria, marcenaria e cerâmica, onde tapetes, móveis, mandalas e máscaras orientais são confeccionados por eles. Tudo o que é produzido segue para a loja da Acuda, onde 80% do valor de cada produto volta para os detentos.

Daime

Mensalmente, de 15 a 20 detentos recebem autorização judicial para participar de um retiro espiritual do Santo Daime. A cerimônia acontece numa chácara em Ji-Paraná, a segunda maior cidade de Rondônia, a 373 km de Porto Velho. A experiência começou há menos de dois anos.
O chá da ayahuasca possui propriedades alucinógenas e é utilizado em vários países da região da Amazônia. Relatos de missionários jesuítas mostram que a planta fazia parte de rituais de populações indígenas antes da colonização. Durante o século 20, movimentos religiosos passaram a utilizar a bebida em seus rituais. Em 2010, uma lei federal regulamentou seu uso para fins religiosos.
Durante o ritual do Santo Daime, é comum que os presos “reencontrem” suas vítimas. “Vi a mulher que matei como se fosse a minha filha”, diz Ceumiro de Almeida. Em uma das experiências que teve, viu-se morto, rodeado no caixão por seus familiares, que choravam. “Ouvi uma voz que me disse: foi desse jeito que você fez muita família sofrer”, conta o detento. “Muitas vezes eu chorei naquele chá, coisa que eu nunca tinha feito.”
Membros do judiciário de Rondônia também frequentam os rituais do Santo Daime e receberam bem a participação dos novos membros nos encontros. “O pessoal do sul, sudeste não tem a concepção de que o Daime aqui para Rondônia faz parte da cultura amazônica. Quando você começa a tomar consciência da história, você vê que é um trabalho sério e que o objetivo é incorporar as plantas de cura que nos temos aqui na amazônia ao homem urbano,” disse Maximiliano Deitos, 42, magistrado do Tribunal de Justiça de Rondônia.
“Tudo começou quando o Ministério Público nos chamou para dar emprego aos presos”, explica Luiz Marques, 56, presidente da Acuda e diretor em Rondônia do SEST-SENAT (Sistema Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).
Depois da reunião, foi criado um programa de qualificação profissional para ex-detentos e um outro com terapias e acompanhamento psicológico. “A luta não foi só com a sociedade, mas com os presos também. Eles não acreditavam na gente. Onde se viu dar massagem para preso? Dar reiki, banho de argila, afeto. Era só porrada. Era só pancada. Como é que você dá amor e consciência espiritual para alguém que só conheceu a sombra e as trevas?”, conta Marques.

Chacina


Mortes, brigas e rebeliões fizeram parte da rotina do sistema prisional de Rondônia. De acordo com números do Ministério da Justiça de 2013, havia 7,7 mil presos para 4,9 mil vagas nas penitenciárias do Estado.
Há mais de uma década os presídios de Rondônia são observados internacionalmente por organizações de direitos humanos. Em 2002, Porto Velho foi palco da segunda maior chacina do país, quando 27 detentos foram mortos por outros presos durante um motim no presídio Urso Branco.
Os juízes da Vara de Execuções Penais de Porto Velho que visitam a ONG ficam surpresos quando percebem que serras, martelos e outras ferramentas usadas nas oficinas ficam disponíveis para os presos sem que a entidade tenha enfrentado rebeliões ou homicídios. Mais de dois mil homens já passaram pelo projeto desde a sua criação, em 2001.
A Secretaria de Justiça de Rondônia (Sejus) e o Banco da Amazônia são os principais financiadores da ONG desde a sua criação. “No começo houve resistência dos próprios agentes penitenciários. Eles diziam ‘Eu não recebo massagem, mas os presos recebem?’”, disse a secretária-adjunta de Justiça de Rondônia, Sirlene Bastos.
Há menos de um ano foi aberta uma oficina de mecânica no projeto, onde agentes penitenciários deixam suas motos sob os cuidados dos detentos. A convivência pacífica entre presos e agentes de segurança é garantida por Rogério Araújo, 43, ex-detento e atual coordenador da ONG.
Nascido na cidade de Marabá, no Pará, Araújo se envolveu desde jovem com conflitos em áreas de garimpo. “Quando jovem, a concepção que eu tinha de respeito era que era preciso matar alguém para ser respeitado”. Após deixar a região, se envolveu com o tráfico de entorpecentes em Rondônia, onde foi condenado a 15 anos de prisão. Araújo foi um dos primeiros a participar do projeto terapêutico da ONG e fez o ensino fundamental e médio no presídio enquanto frequentava a entidade.
Depois de terminar de cumprir sua pena, Araújo não quis voltar para o Pará e se tornou o coordenador do projeto. Recentemente, escolheu como seu auxiliar Jefferson de Souza, 23, um detento que cumpre medida protetiva de internação psiquiátrica após ser diagnosticado com esquizofrenia. “Li uma vez que os loucos às vezes são mais organizados que o pessoal normal. Por isso trouxe o Jefferson para cá. Tem coisas que ele sabe sobre a Acuda mais do que eu”.
Zanone Fraissat/Folhapress
"Minha mãe saiu do Pará para me visitar e não acreditava que eu tinha saído do crime" Rogério Araújo, ex-detento e coordenador da ONG.
Zanone Fraissat/Folhapress
"Virei reikiano e hoje aplico a terapia nos presos em medida protetiva [de internação psiquiátrica]" Alcimar (no centro), detento do projeto.
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"Tomo Rivotril e medicamento para soropositivo. Quando usei o Daime senti a presença da minha mãe, que já morreu." Francisco Gomes, detento.
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"Sempre andei com o trafico. Eu nunca fiquei tanto tempo num canto como estou hoje." Pedro Lima, ex-detento e coordenador terapêutico da ONG
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"Fiquei dois anos morando na rua. Tentei me matar quatro vezes. A acuda é onde você recebe amor incondicional." Darci Santos, detento
Zanone Fraissat/Folhapress
"De 10 leprosos só ficou curado um. Se com o próprio Jesus foi assim, imagina eu com problema de preso." Luiz Marques, presidente da ONG.

Teatro

Por mais de dez anos a ONG ofereceu também aulas de teatro aos presos. O espetáculo montado pelo grupo, o “Bizarrus”, falava da vida dos detentos. Araújo, que foi da segunda turma do teatro, se recorda do sentimento com que chegou ao primeiro encontro: “Fui para o teatro porque era a minha oportunidade de fugir”.
Um apelido foi criado para os frequentadores do grupo: as bailarinas do careca. “Já pensou o cara preso. O pessoal gritava ‘tão indo os viadinhos’. Eu tinha duas opções, deixava pra lá ou entrava na porrada e pegava castigo. Continuei e fiquei 10 anos”, explica Wanderley Borges, 45, que hoje está em prisão domiciliar e continua frequentando a ONG.
A Acuda estima que mais de 100 mil pessoas assistiram às apresentações. A ONG recebeu neste ano um prêmio do Ministério da Justiça de boas práticas no sistema prisional pelas atividades desenvolvidas por Marcelo Felici, 54, o diretor teatral que cuidou da preparação da peça com os presos. Hoje Felici prepara um novo espetáculo, chamado “Topo do Mundo”, no presídio Urso Branco, que ficou conhecido por ser palco da segunda maior chacina em um presídio no Brasil.

Folha de São Paulo.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

  • AGUIAR, Geraldo Mario de. Sequestro Relâmpago. Curitiba: Protexto, 2008.
  • ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
  • CARNEGIE, Dale. Como fazer amigos e influenciar pessoas. Trad. de Fernando Tude de Souza. Rev. por José Antonio Arantes de acordo com a edição americana de 1981 aumentada por Dorothy Carnegie. 51. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003.
  • CARVALHO, Salo de. A Política Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático). 4. ed. ampl. e atual. e com comentários à Lei 11.343/06. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CARVALHO, Salo de. Anti Manual de Criminologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • CARVALHO, Salo de. Crítica à Execução Penal - 2. ed. rev., ampl. e atual. de acordo com a Lei nº 10.792/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Libertação. Trad. Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2005. (Pensamento criminológica; v. 10)
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual: como não ser a próxima vítima. Rio de Janeiro: Record/Rosa dos Ventos, 1997.
  • COSTA, Yasmin Maria Rodrigues Madeira da. O Significado ideológico do sistema punitivo brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
  • D'AVILA, Fabio Roberto; SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de. Direito Penal Secundário: Estudos sobre Crimes Econômicos, Ambientais, Informática. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • D'ELIA FILHO. Orlando Zaccone. Acionistas do Nada: quem são os traficantes de droga. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • DA ROSA, Alexandre Morais. Guia Compacto de Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
  • DA SILVA, Edimar Carmo; URANI, Marcelo Fernandez. Manual de Direito Processual Penal Acusatório. Curitiba: Juruá, 2013.
  • DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Criminológica n. 12.
  • DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • DOUGLAS, William. Como falar bem em público/ William Douglas, Ana Lúcia Spina, Rogério Sanches Cunha. São Paulo: Ediouro, 2008.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 33. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007.
  • FRANCO, Alberto Silva. Crimes Hediondos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • FREIRE, Christiane Russomano. A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo: o caso RDD ( regime disciplinar diferenciado). São Paulo: IBCCRIM, 2005 (Monografias / IBCCRIM; 35)
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • GIORGI, Alessandro De. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006 (Pensamento criminológico; v. 12)
  • GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos. Trad. Dante Moreira Leite. São Paulo: Perspectiva, 2007. (Debate; 91/ Dirigida por J. Guinsburg)
  • GOMES, Rodrigo Carneiro. Crime Organizado na visão da Convenção de Palermo. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2008.
  • GRISHAM ,John. O advogado. Trad. de Aulyde Soares Rodrigues. Rio de Janeiro: Rocco, 1998.
  • JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas. org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • JUNIOR, Heitor Piedade et al. Vitimologia em debate II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997.
  • JUNIOR, Heitor Piedade. Vitimologia: evolução no tempo e no espaço. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1993.
  • KALIL, Gloria. Alô, Chics ! - Etiqueta Contemporânea. Rio de Janeiro: Ediouro, 2007.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KHADY. Mutilada. Khady com a colaboração de Marie-Thérère Cuny. Trad. de Rejane Janowitzer. Rio de Janeiro: Rocco, 2006.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • KOSOVSKI, Ester (org.); JUNIOR, Heitor Piedade (org.).Vitimologia e direitos humanos.Rio de Janeiro:Reproart,2005
  • KOSOVSKI, Ester: PIEDADE JR, Heitor (org.). Temas de Vitimologia II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
  • KOSOVSKI, Ester; SÉGUIN, Elida (coord.). Temas de Vitimologia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000
  • LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
  • MARTIN, Luís Gracia. O Horizonte do Finalismo e o Direito Penal do Inimigo. Trad. Érika Mendes de Carvalho e Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MAÍLLO. Alfonso Serrano. Introdução à Criminologia. Trad. Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI - XIX). Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006. (Pensamento criminológico; v. 11).
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Atlas, 2006.
  • MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime Organizado - Aspectos Gerais e Mecanismos Legais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
  • MEROLLI, Guilherme. Fundamentos Críticos de Direito Penal - Curso Ministrado na Cadeira de Direito Penal I da UFSC. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • MESTIERI, Jõao. Manual de Direito Penal. 1. ed., 2. tiragem. Rio de Janeiro: Forense, 2002. v. I.
  • MOLINA, Antonio Garcia-Pablos de; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. Org. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. ref., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • NEPOMOCENO, Alessandro. Além da Lei - a face obscura da sentença penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
  • NEVES, Eduardo Viana Portela. Criminologia para concursos públicos. Salvador: Juspodivm, 2013.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • NUCCI, Guilherme de Souza; NUCCI, Naila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2004. Coleção Pensamento Criminológico n. 9.
  • PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
  • PASUKANIS, Eugeny Bronislanovich. A teoria geral do direito e o marxismo. trad., apres. e notas por Paulo Bessa. Rio de Janeiro: Renovar, 1989.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Como conquistar as pessoas. Trad. de Márcia Oliveira. Rio de Janeiro: Sextante, 2006.
  • PEASE, Allan; PEASE, Barbara. Desvendando os segredos da linguagem corporal. Trad. Pedro Jorgensen Junior. Rio de Janeiro: Sextante, 2005.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Oratória para advogados e estudantes de Direito. São Paulo: Saraiva, 2008.
  • POLITO, Reinaldo. Superdicas para falar bem: em conversas e apresentações. São Paulo: Saraiva, 2005.
  • PORTO, Roberto. Crime Organizado e Sistema Prisional. São Paulo: Atlas, 2007.
  • PRADO, Luiz Regis. Bem Jurídico-Penal e Constituição. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
  • PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • Revista Visão Jurídica - Editora Escala (www.escala.com.br)
  • RODRIGUES, Anabela Miranda. A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade. São Paulo: IBCCRIM, 1999 (Monografias / IBCCRIM; 11)
  • ROSA, Alexandre Morais da. Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Para um Processo Penal Democrático: Crítica à Metástase do Sistema de Controle Social. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
  • ROVINSKI, Sonia Liane Reichert. Dano Psíquico em Mulheres Vítima de Violência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
  • RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e Estrutura Social. 2. ed. Trad. Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004. (Pensamento criminológico; 3)
  • SABADELL, Ana Lucia; DIMOULIS, Dimitri; MINHOTO, Laurino Dias. Direito Social, Regulação Econômica e Crise do Estado. Rio de Janeiro: Revan, 2006.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Tormenta juris permissione: Tortura e Processo Penal na Península Ibérica (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2006. Coleção Pensamento Criminológico n. 13.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANCTIS, Fausto Martin de. Combate à Lavagem de Dinheiro. Teoria e Prática. Campinas/SP: Millennium, 2008.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SEBOLD, Alice. Sorte. Trad. Fernanda Abreu. Rio de Janeiro: Ediouro, 2003.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de Garantias e o Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SOARES, Orlando. Sexologia Forense. Rio de Janeiro: Freitas Bastas, 1990.
  • SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: uma abordagem interdisciplinar. Porto Alegre: Safe, 1998
  • SOUZA, Paulo Sérgio Xavier de. Individualização da Pena no Estado Democrático de Direito. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2006.
  • SPOSATO, Karyna Batista. O Direito Penal Juvenil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
  • SQUARISI, Dad; SALVADOR, Arlete. Escrever Melhor — Guia para passar os textos a limpo. São Paulo: Contexto, 2008.
  • SUMARIVA, Paulo. Criminologia - Teoria e Prática. Niterói: Impetus, 2013.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • TASSE, Adel El. Criminologia. São Paulo: Saraiva, 2013. Col. Saberes do Direito, v. 58.
  • TELES, Maria Amelia de Almeida. O que são Direitos Humanos das Mulheres. São Paulo: Brasiliense, 2006.
  • TELES, Maria Amélia de Almeida; MELO, Mônica de. O que é violência contra a mulher. São Paulo: Brasiliense, 2003. (Coleção primeiros passos; 314)
  • TOURINHO, José Lafaieti Barbosa. Crime de Quadrilha ou Bando de Associações Criminosas. 2. ed., rev. e atual. Curitiba: Juruá, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VERARDO, Maria Tereza. Sexualidade violentada: as marcas de uma tentativa de destruição. São Paulo: O Nome da Rosa, 2000.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • VIANNA, Túlio Lima. Transparência pública, opacidade privada: o direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • VIGARELLO, Georges. História do Estupro: violência sexual nos séculos XVI-XX. Trad. Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
  • VILHENA, Leonardo da Silva. A Preclusão para o Juiz no Processo Penal. Curitiba: Juruá, 2007.
  • WACQUANT, Loic. As duas faces do gueto. Trad. Paulo C. Castanheira. São Paulo: Boitempo, 2008.
  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
  • WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão de miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: F. Bastos, 2001; Revan, 2003. (Pensamento criminológico; 6)
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.