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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Brasil: Medidas são Necessárias para Combater Crônicos Abusos

Relatório Mundial Descreve Avanços e Retrocessos nos Direitos Humanos

O Brasil precisa fazer mais para superar os problemas da tortura, das execuções extrajudiciais e das condições desumanas das prisões, declarou hoje a Human Rights Watch no lançamento de seu relatório mundial anual.
No Relatório Mundial 2015, de 656 páginas, que está em sua 25ª edição, a Human Rights Watch analisa os avanços e retrocessos na proteção dos direitos humanos em mais de 90 países ao longo do último ano. O capítulo sobre o Brasil destaca as mais preocupantes tendências relacionadas aos direitos humanos no país e analisa as medidas tomadas pelo governo para lidar com elas.
“Embora autoridades federais e estaduais tenham dado passos significativos voltados a conferir maior proteção aos direitos fundamentais, os abusos que documentamos em 2014 mostram que muito mais precisa ser feito”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
Dois estados que nos anos recentes adotaram medidas importantes voltadas a combater o uso indevido de força letal por parte da polícia são Rio de Janeiro e São Paulo. Apesar disso, o número de pessoas mortas em decorrência de intervenções policiais nestes estados aumentou drasticamente em 2014, 40% e 97% respectivamente.
A tortura permanece sendo um problema crônico. Entre janeiro de 2012 e junho de 2014, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 5.431 denúncias de tortura e tratamento cruel, desumano ou degradante. Oitenta e quatro por cento dessas denúncias se referiam a incidentes em presídios, delegacias de polícia, delegacias que operam como unidades prisionais e unidades de medida sócio educativa.
O sistema prisional brasileiro possui uma população de mais de meio milhão de pessoas – 37% maior que sua capacidade – e muitas de suas instalações estão devastadas pela violência.  
Medidas positivas tomadas em 2014 incluem uma resolução por parte do Conselho Nacional de Justiça que descreve medidas básicas que juízes devem tomar para orientar a investigação de possíveis casos de tortura e, além disso, a seleção dos 11 peritos, pelo Comitê Nacional para a Prevenção e Combate à Tortura, que conduzirão visitas periódicas e regulares a locais de privação de liberdade civis e militares.
O Congresso Nacional brasileiro deve aprovar um projeto de lei em tramitação que poderia coibir o uso da tortura e, ao mesmo tempo, ajudar a reduzir o grande número de presos provisórios encaminhados indevidamente para a carceragem, disse a Human Rights Watch. Esse é o projeto de lei que exige que os presos em flagrante sejam conduzidos em 24 horas à presença de um juiz para uma audiência de custódia. Além disso, deve aprovar outro projeto de lei que dificultaria sobremaneira o acobertamento de execuções extrajudiciais pela polícia (projeto do “auto de resistência”).
A divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi um marco histórico para o Brasil, oferecendo um relato oficial há muito aguardado sobre os abusos cometidos pela ditadura militar.
No cenário internacional, o Brasil apresentou um desempenho com altos e baixos em relação aos direitos humanos. O país atuou de maneira positiva no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, apoiando diversas resoluções sobre situações críticas de direitos humanos e na Assembleia Geral da ONU, liderando esforços para garantir a privacidade na era digital. Tem, entretanto, omitido apoio aos esforços internacionais para pressionar governos envolvidos em flagrantes abusos, citando o princípio da não interferência.
Acesse o relatório, clique aqui.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
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  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
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  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.