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terça-feira, 21 de outubro de 2014

Promotores americanos terão trabalho para libertar centenas de inocentes

Com 2,3 milhões de prisioneiros, os Estados Unidos mantêm um terço da população carcerária do mundo. Agora, com o trabalho das Unidades de Integração da Condenação, criadas por promotorias em diversos pontos do país, há uma nova preocupação na comunidade jurídica: o país também pode ser campeão de erros judiciários.
Só na unidade de Brooklyn, na cidade de Nova York, uma força de trabalho formada por promotores, detetives da Polícia, advogados e seus investigadores particulares vai começar a examinar, na próxima semana, 50 casos de possíveis inocentes, todos condenados por homicídios que, provavelmente, não cometeram.
Todos os casos estão vinculados a um único detetive aposentado da Polícia, que se tornou uma espécie de “autor de falsas condenações em série”. O exame de alguns casos revelou que o detetive Louis Scarcella recorria a expedientes questionáveis para obter condenações, como na identificação de suspeitos por uma testemunha. Ele apontava à testemunha o indivíduo que deveria ser reconhecido em um grupo de pessoas (lineup), mediante ameaças.
As testemunhas usadas pelo detetive são, por si só, um elemento que coloca em dúvida as condenações, segundo a Promotoria de Brooklyn. Em seis casos já identificados, ele usou uma mesma testemunha, uma pessoa viciada em crack, para condenar os réus. Em diversos casos, ele utilizou prisioneiros, aos quais oferecia noites fora da prisão com prostitutas, de acordo com o Jornal da ABA (American Bar Association) e o The New York Times.
O trabalho da unidade será hercúleo. Cada caso tem de 1 mil a 2 mil páginas de transcrições de julgamento, em média, e mais testemunhas a serem encontradas e questionadas. Scarcella, segundo suas próprias declarações aos jornais, foi responsável por 175 casos de homicídio, de 1973 a 1999, e colaborou em um número semelhante de casos, antes de se aposentar.
Scarcella não está sozinho. Na quarta-feira (15/10), em um caso que não tem nada a ver com ele, a Promotoria de Brooklyn pediu — e conseguiu, no mesmo dia, a libertação de David McCullam, 45 anos, que passou 29 anos na prisão por um homicídio que não cometeu. McCullan e seu amigo Willie Stuckey, que morreu na prisão há dez anos, foram condenados, então com 16 anos, com base em confissões falsas.
De acordo coma Promotoria, eles foram instruídos por detetives da Polícia sobre o que dizer em suas confissões, que descreveram a eles todos os fatos dos crimes. Não havia provas no processo que corroborassem as confissões. O juiz decretou a libertação minutos depois que a Promotoria fez o pedido.
E os casos não se restringem a Brooklyn. Também nesta semana, na Califórnia, uma mulher foi libertada depois de passar 17 anos na prisão, depois que se comprovou que a única testemunha era uma “mentirosa patológica”. Demorou anos para isso ser comprovado. E a autora da proeza foi a irmã da testemunha, uma policial.
Susan Mellen, agora com 59 anos, passou todos esses anos na cadeia por uma má decisão de sua mãe. De acordo com os Los Angeles Times e outras publicações, a mãe escolheu para representá-la um advogado amigo da família, especializado em divórcio, sem o mínimo conhecimento de justiça criminal. Ele nunca colocou em dúvida, por exemplo, a credibilidade da testemunha. O juiz conclui que ela teve uma representação “medíocre”.
Em Nova York, Jonathan Fleming passou 25 anos na prisão, por homicídio, apesar de provas que o inocentavam. Fleming tinha um forte álibi: no dia do crime, ele estava com a família na Disney World, em Orlando, Flórida, conforme comprovavam passagens aéreas, recibos de hotéis, depoimentos de pessoal do hotel, registros telefônicos e fotografias.
A Polícia alegou que Fleming realmente estava na Flórida, mais foi a Nova York para cometer o crime e voltou para a Flórida. A Unidade de Integridade das Condenações do Condado de Kings, em Nova York, desmontou a história. Uma única testemunha, confessou à Unidade mais tarde que foi forçada a colocar Fleming na cena do crime sob ameaça de processo e prisão por um crime que cometera. Fleming era um bom alvo porque era suspeito de tráfico de drogas.
Também em Nova York, o americano Jabbar Collins, 42, passou 16 anos na prisão por um crime que não cometeu – o assassinato de um rabino em 1994. Seu caso impressionou particularmente a comunidade jurídica, porque Collins não teve um advogado no julgamento, nem na maior parte do tempo em que esteve preso.
Ele se educou em lei na biblioteca da prisão, onde também estudou seu próprio caso. Na verdade, ele se dedicou à advocacia na prisão. Representou outros presos e a si mesmo. Ele encaminhou documentos aos tribunais e, quando rejeitado, entrou com recursos. Rastreou telefonemas à casa de sua mãe, os quais gravou, até chegar a uma testemunha que admitiu haver testemunhado contra ele em uma troca de favores com a Promotoria.
A um certo ponto, conseguiu a ajuda do advogado Joel Rudin. Depois que Collins foi inocentado, Rudin processou a Cidade de Nova York, buscando uma indenização de US$ 13 milhões pela condenação errada.
A indenização é possível. Recentemente, cinco homens condenados erroneamente por um ataque a um corredor no Central Park, conseguiram um acordo com a Cidade de Nova York para o pagamento de US$ 40 milhões — cerca de US$ 1 milhão por ano passado na cadeia. No caso de Collins, seu advogado está pedindo US$ 667 mil por ano na prisão.
Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2014.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
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  • BARBATO Jr, Roberto. Direito Informal e Criminalidade: os códigos do cárcere e do tráfico. Campinas: Millennium, 2006.
  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
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  • WACQUANT, Loic. As Prisões da Miséria. São Paulo: Jorge Zahar, 2001.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • YOUNG, Jack. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Trad. Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. (Pensamento criminológica; 7)
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007. Coleção Pensamento Criminológico n. 14.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte Especial. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 2.
  • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: Parte geral. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. Vol. 1.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.