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sexta-feira, 31 de outubro de 2014

Eleições 2014: veja 5 temas que ficaram de fora do debate (Contribuição minha sobre o Sistema Carcerário)

Algumas pautas ganham pouco destaque nas vésperas da eleição, seja por desinteresse dos candidatos,

 da imprensa ou dos próprios eleitores

William Bonner mediou o debate de Aécio e Dilma e, como no debate do primeiro turno, cometeu alguns deslizes
Foto: Ale Silva / Futura Press
Educação, saúde e segurança compõem a santíssima trindade das campanhas eleitorais desde sempre. Em todo ano em que há um pleito, essas pautas encabeçam o discurso dos candidatos, com algumas novidades ocasionais - neste ano, por exemplo, discute-se muito a continuidade do Bolsa Família e o controle da inflação.
Assim, outras agendas importantes e historicamente deixadas de lado pelo poder público acabam ganhando pouco destaque nas vésperas da eleição, seja por desinteresse dos candidatos, da imprensa ou dos próprios eleitores. Saiba mais sobre alguns desses temas que poderiam ser mais debatidos no período eleitoral.
Demarcações indígenas
Com o avanço do agronegócio em áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas e, ao mesmo tempo, grupos de índios invadindo propriedades para reivindicar a demarcação de novas terras, a tensão entre esses dois lados tem aumentado intensamente nos últimos anos.

A candidata da reeleição durante campanha 
Foto: Ichiro Guerra / Divulgação
A situação põe em conflito, também, outros dois grupos: as organizações sociais e instituições de defesa dos povos indígenas e a chamada “bancada ruralista”, composta por congressistas que legislam em favor do agronegócio.
O mecanismo que o Estado brasileiro tem hoje para mediar os impasses é o Decreto nº 1775/96, que estabelece a demarcação de terras indígenas como responsabilidade do Poder Executivo. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil tem hoje 585 terras indígenas demarcadas e 129 em fase de estudos.
O que aumenta a polêmica é que tramita na Câmara dos Deputados a PEC 215/00, que atribui ao Congresso a palavra final sobre as demarcações. A ideia é temida pelos índios, pois o processo sofreria uma forte influência da bancada ruralista.
Dívida pública
Você certamente já ouviu falar em superávit primário, mas sabe o que isso significa? Ele nada mais é do que o saldo da arrecadação do dinheiro pelo governo brasileiro excluindo o montante destinado a pagar os juros da dívida pública. Ou seja, uma boa parcela do que é recolhido com os impostos se esvai com esse compromisso.

Para se ter uma ideia do quanto a dívida impacta no poder de investimento do governo brasileiro, basta olhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2014, que previa um gasto de 42,04% com esses encargos (34,4% para amortização da dívida e 8% para o pagamento de juros), de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Na opinião do cientista politico Bruno Lima Rocha, professor da ESPM, Unisinos e Unifin, as dívidas estaduais foram abordadas nas campanhas dos candidatos a governador, mas, nas eleições presidenciais, o tema ficou de fora do discurso dos principais candidatos. "As dívidas dos estados foram pautadas nos palanques estaduais, mas os favoritos à presidência, de fato, não abordaram o tema. Neste contexto, já que uma dívida acaba executando a outra, a da União é uma bandeira quase que exclusiva da esquerda - tanto a eleitoral como a libertária”, opina.
Rocha cita o sindicalista gaúcho João Pedro Casarotto, ex-presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais (Afisvec), que defende a auditoria tanto da dívida entre a União e os estados e municípios quanto o montante da dívida interna do país. “Seu argumento, o qual compartilho, diz que não tem sentido internacionalizar uma dívida entre dois níveis de governo do mesmo Estado”, lembra.
Sistema carcerário
Quando se fala em presídio no Brasil, a imagem que surge imediatamente em nossa cabeça é a de celas superlotadas e em péssimas condições. “As prisões estão em condições desumanas, praticamente masmorras medievais. Lá prevalece a tortura, abusos, violência e superlotação”, conta Neemias Moretti Prudente, professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), que ainda destaca as péssimas condições sanitárias e de alimentação e a falta de assistência médica e locais de lazer, trabalho e estudo.

Aécio Neves fala à imprensa durante campanha
Foto: Divulgação
Prudente acredita que a razão desse assunto ter ficado de fora das principais campanhas à presidência é porque ele encontra pouco eco nas urnas. “Preso não vota, e qualquer ajuda do Estado a eles não é bem vista pela população em geral”, afirma.
De acordo com um levantamento do Instituto Avante Brasil, a partir de dados do Ministério da Justiça, a população carcerária brasileira aumentou assustadores 78% entre 2002 e 2012. Atualmente, o Brasil é o terceiro país que mais prende no mundo, ficando atrás, apenas, de Estados Unidos e China.
Para o professor Neemias Moretti Prudente, a solução não é ampliar e aumentar o número de presídios, como muitos candidatos propõem, mas sim investir na ressocialização dos presos e em penas alternativas para condenados a crimes de menor periculosidade. “No Brasil, hoje, o índice de reincidência gira em torno de 70 a 80%. Ou seja, a cada 10 presos que saem do sistema, oito voltam para ele.”
Saneamento básico
Abastecimento com água potável e coleta e tratamento de esgoto são necessidades básicas para uma moradia digna, certo? Mas você sabia que 17,3% dos brasileiros não são abastecidos com água tratada, 51,7% não têm seu esgoto coletado e 61,3% dos esgotos do país não são tratados? Esses dados, divulgados pelo Sistema Nacional de Saneamento Ambiental 2012 (os dados referentes a 2013 ainda não foram divulgados) podem parecer assustadores, mas refletem a realidade de muitos brasileiros.

Saneamento básico é o termo usado para se referir ao conjunto de medidas de infraestrutura geridas pelo governo para atender a essas demandas. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, divulgado em março, o Brasil ocupa um vergonhoso 112º lugar em um ranking que avalia as condições de saneamento básico de 200 países.
Direitos trabalhistas
Esse é um assunto que costuma contrapor os sindicatos, que defendem melhores condições de trabalho aos seus associados, e empresários, que observam nessas reivindicações maiores custos de produção e, consequentemente, menores lucros. Para essa questão avançar, portanto, é necessário chegar a um caminho do meio, que não prejudique nenhuma das pontas.

O que acontece é que a balança acaba pesando para um dos lados, ao menos durante a campanha política. “Muitos candidatos não tocam no assunto por terem ‘rabo preso’. Direitos trabalhistas até atraem votos, mas contrariam interesses de determinadas bases de financiamento de campanhas”, julga o jornalista e doutor em Ciência Política Leonardo Sakamoto. “Fico surpreso que raramente esse tema seja abordado em um debate. E quando é, fala-se apenas se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser mexida ou não. Não se discute nada além disso”, conclui.

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

Sugestões: Livros e Revistas

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  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
  • BARATA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. e pref. Juarez Cirino dos Santos. 3. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2002. ( Pensamento criminológico; 1)
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  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
  • BATISTA, Vera Malagutti. Dificeis ganhos faceis. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2003. (Pensamento criminológico; 2)
  • BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. 4. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005.
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