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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Judiciário aumenta gastos, mas segue congestionado

Apesar de ter recebido mais investimentos nos últimos cinco anos, principalmente em recursos humanos, o Poder Judiciário não tem dado conta da crescente demanda de processos do país. A constatação é do relatório anual Justiça em Números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo os dados, referentes a 2013, em cada 100 processos, somente 29 foram finalizados – um a menos que em 2012.
 Conforme o relatório, no ano passado, o Judiciário brasileiro – excluindo o Supremo Tribunal Federal e os Conselhos de Justiça – gastou R$ 61,6 bilhões. O valor é 1,5% maior que em 2012. A maior parte das despesas é com recursos humanos, que somam R$ 55,3 bilhões, representando aproximadamente 90% do total de gastos. Enquanto isso, o Judiciário arrecadou aproximadamente R$ 34 bilhões, o que equivale, em média, a 60% do total das despesas.
O aumento dos gastos deve-se principalmente ao crescimento no número de magistrados e servidores do Judiciário no último ano. Porém, os investimentos também vieram acompanhados do crescente número de processos novos e no estoque. “Em linhas gerais, há um crescimento da litigiosidade de forma mais acentuada que os recursos humanos e as despesas”, aponta o relatório.
Em 2013, tramitaram aproximadamente 95 milhões de processos na Justiça, sendo que 70% deles já estavam pendentes desde o início do ano. Cerca de 28 milhões de casos novos entraram no Judiciário no ano passado, o que representa um aumento de 15% em relação a 2009. Já o número de casos baixados foi de 27,7 milhões, o que demonstra um aumento em proporções menores – 9,5% desde 2009.
Aumento do acervo
Conforme o estudo, a maior preocupação do CNJ é o constante aumento do acervo processual, que tem crescido a cada ano a um porcentual médio de 3,4%. Enquanto que em 2009 havia um índice positivo de atendimento à demanda, em 2013 o índice passou para 98%, o que demonstra que a Justiça não tem conseguido finalizar nem o quantitativo de processos ingressados.
A Justiça Estadual é a que concentra a maior parte dos processos (78%). Em contrapartida, concentra 55% das despesas, 69% dos magistrados e 65% dos servidores do Judiciário. O relatório mostra ainda que os maiores problemas estão na primeira instância, onde tramitam 90% dos processos judiciais. Apenas 9,9% dos casos estão nos tribunais superiores, Justiça de segundo grau, turmas recursais e turmas regionais de uniformização.
Estratégias de gestão
Durante evento para apre­­sentação do relatório, em Brasília, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighim, ressaltou que é papel do CNJ formular políticas de gestão para o Judiciário brasileiro. Ela destacou uma das resoluções de 2014 do órgão, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2015 a 2020, e determina a realização de encontros anuais do Judiciário para definir novas metas prioritárias.
Já a conselheira Maria Cris­­tina Peduzzi, que preside a Comissão de Gestão Es­­tratégica, Estatística e Orça­­men­­to do CNJ, defendeu que os magistrados assumam o compromisso de julgar a cada ano mais processos do que a quantidade de recebidos. “Essa é meta permanente”, disse a conselheira. 
 Justiça Estadual diminui despesas e aumenta produtividade
Ao contrário da tendência nacional, a Justiça Estadual do Paraná apresentou índices positivos de finalização de processos, mesmo com a diminuição nas despesas. Os dados fizeram com que a Corte paranaense ficasse na primeira posição do ranking de atendimento à demanda em comparação com os demais tribunais de grande porte do país, segundo o relatório Justiça em Números, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) diminuiu em 16% os gastos em 2013 em relação a 2012. Mesmo assim, conseguiu aumentar em 18% o número de processos baixados. A quantidade de novos casos também cresceu em 15% em comparação com o ano anterior. Ainda que tenha apresentado números positivos, o TJ deixou 2,8 milhões de ações a serem baixadas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) também apresentou saldo positivo no julgamento de ações e teve um número de processos baixados maior que o de entradas em 2013. A Corte teve um aumento de 1.245% no número de processos no ano passado – demanda decorrente das eleições no ano anterior –, mas ainda deixou 1,8 mil ações para serem julgadas.
Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que inclui também os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná não conseguiram atender nem à demanda de processos novos em 2013. O primeiro deixou um saldo de 206,4 mil processos e o segundo, de 1,43 milhão, para o ano seguinte.

Fonte: KATNA BARAN - Gazeta do Povo

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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  • ANDRADE. Pedro Ivo. Crimes Contra as Relações de Consumo - Art. 7º da Lei 8.137/90. Curitiba: Juruá, 2006.
  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
  • ARAÚJO, Fábio Roque e ALVES, Leonardo Barreto Moreira (coord.). O Projeto do Novo Código de Processo Penal. Salvador: Juspodivm, 2012. 662p.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • BAKER, Mark W. Jesus, o Maior Psicólogo que Já Existiu. São Paulo: Sextante, 2005.
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  • BARKER, Gary T. Homens na linha de fogo - juventude, masculinidade e exclusão social. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2008.
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  • BRAUN, Suzana. A violência sexual infantil na família: do silêncio à revelação do segredo. Porto Alegre: AGE, 2002.
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