Em relatório apresentado nesta quarta-feira (10/9), em Genebra, na Suíça, o Conselho de Direitos Humanos da ONU criticou o Brasil pelo uso, considerado excessivo, da pena de prisão, que “está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos”. “A tendência é preocupante”, acrescenta o documento.
O relatório também revela preocupação com prisões arbitrárias, a ausência de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário, especialmente jovens afrodescendentes.
O texto apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que estão presas, entre as quais a ampliação do acesso à Justiça, com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à prisão no caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a Lei de Medidas Cautelares (12.403/11). O grupo também sugere que o Brasil atente para a reorganização das polícias, tanto em nível federal quanto estadual, fortalecendo modelos como o policiamento comunitário.
De acordo com a advogada Vivian Calderoni, da ONG Conectas, que tem status consultivo na ONU, a expectativa é que a discussão possa fomentar saídas para o sistema penal brasileiro, especialmente em relação à adoção da pena de privação de liberdade. “A ONU é bastante enfática em criticar essa opção e faz uma recomendação para que o país passe a adotar medidas como as penas alternativas.”
A delegação nacional não comentou a preocupação com o número de detenções no país. A declaração oficial, apresentada pela embaixadora do Brasil nas ONU, Regina Maria Cordeiro Dunlop, destacou apenas o que apontou como incorreções e erros do relatório.
Embora tenha reiterado interesse no diálogo com o grupo de trabalho e citado que “o relatório identifica os desafios que o Brasil já reconhece e tem procurado superar”, a diplomacia brasileira considerou infundadas ou incorretas as considerações feitas sobre o Judiciário; o tratamento dado aos imigrantes e às crianças e adolescentes em conflito com a lei; o funcionamento das defensorias públicas; bem como as atribuições conferidas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional.
Criticou, ainda, a inclusão de comentários sobre situações que não foram analisadas na visita ao país, feita em março do ano passado, como a privação de liberdade de pessoas com deficiência mental, e apontou ser “incorreto afirmar que o número de indivíduos indígenas na detenção aumentou a uma taxa de 33% nos últimos anos". De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2010 e 2012 o índice aumentou 13%”, representando apenas 0,16% da população carcerária total. Já as críticas sobre o tratamento dado a outros grupos, como jovens afrodescendentes, não foram comentadas. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2014.
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