quinta-feira, 14 de agosto de 2014

São Paulo não terá mais revista vexatória de visitantes em presídios

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, sancionou nesta quarta-feira (13) uma lei que proíbe a revista íntima de visitantes nos presídios do Estado de São Paulo, conhecida como "revista vexatória". A proibição é uma antiga reivindicação de grupos de defesa dos direitos humanos.
So Paulo no ter mais revista vexatria de visitantes em presdios
Os visitantes não terão mais que se submeter a procedimentos que incluíam despir-se diante de guardas prisionais, realizar agachamentos ou saltos e até fazer exames clínicos invasivos.
A lei prevê que os visitantes terão que passar por uma revista mecânica, que deve incluir detectores de metal, aparelhos de raio-x ou scanners corporais.
Caso alguma substância ou objeto ilícito seja encontrado pela busca mecânica, o visitante pode optar por desistir de ingressar no presídio ou se dirigir até um ambulatório onde um médico fará exames para confirmar ou descartar a suspeita.
Para Paulo Malvezzi, assessor jurídico nacional da Pastoral Carcerária, a lei deve ser comemorada, mas sua aplicação precisa ser fiscalizada.
Clique aqui para ler a lei nº 15.552, de 12 de agosto de 2014 de São Paulo
Wagner Francesco
teólogo e acadêmico de Direito.

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