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quinta-feira, 31 de julho de 2014

País tem 217 mil presos sem julgamento

Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela uma superlotação de mais de 200 mil presos no sistema penitenciário brasileiro e 44% deles – o equivalente a 217 mil dos 549 mil detentos do país– ainda aguardam julgamento. As informações constam na versão preliminar de um informe a ser apresentado oficialmente em setembro, no qual a ONU acusa o Judiciário de “ineficiente” e alerta sobre a “superlotação endêmica” das cadeias.
O Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e os peritos da ONU acusam diretamente o sistema judicial. Uma parte desses prisioneiros pode esperar “meses e até anos” para ser julgada. “Durante esse período, os detentos frequentemente nem sabem o status de seu caso”, diz o informe. “A presunção de inocência que consta da Constituição parece que, na prática, foi abandonada por juízes.” Para a ONU, a “pressão da opinião pública” tem levado juízes a manter suspeitos detidos.
O Brasil tem quatro prisões federais e 1,1 mil estaduais. A capacidade prevista é para 355 mil detentos, mas o que a ONU verificou foi uma população carcerária oficial de 549 mil presos. “Políticas públicas de mostrar firmeza contra o crime levaram a uma tendência de encarceramento em massa.”
No Paraná
Segundo Antony Johnson, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná, a superlotação gera uma série de problemas que vão desde a inviabilidade do tratamento penal previsto aos presos já condenados até a explosão de rebeliões internas. Foram 15 rebeliões em penitenciárias estaduais desde dezembro de 2013, com 22 agentes feitos reféns.
“Com a superlotação e o efetivo aquém do necessário, o tratamento penal é prejudicado e todo os sistema carcerário se torna vulnerável. A transferência de presos das delegacias para as penitenciárias foi uma ingerência do governo, não dispomos de estrutura física nem de recursos humanos para fazer a manutenção do sistema”, diz Johnson.
A população carcerária do Paraná é de 28.537 presos, conforme a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). Segundo o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1.ª Vara de Execuções Penais, 32% são presos provisórios sob custódia do Estado à espera de julgamento.
A ONU apela ao governo federal e às administrações estaduais para que implementem penas alternativas e alerta que, apesar das emendas feitas ao Código Penal em 2011, não houve redução substancial de prisões. “A maioria das pessoas na prisão é jovem, indígena, afrodescendente ou pobre.”
O levantamento foi preparado por um Grupo de Trabalho da ONU que esteve no país em março e será levado ao debate a partir de oito de setembro, em Genebra, em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião, o governo terá a oportunidade de se defender.

Fonte: CAROLINA POMPEO - Gazeta do Povo

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Justiça Restaurativa: Marco Teórico, Experiências Brasileiras, Propostas e Direitos Humanos

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  • ANITUA, Gabriel Ignácio. História dos Pensamentos Criminológicos. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2008. Coleção Pensamento Criminológico n. 15.
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