O primeiro lote com mil tornozeleiras eletrônicas chegou ao estado nesta segunda-feira (10) e permitirá o monitoramento de pessoas que cumprem algum tipo de pena. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (SapeJus), os equipamentos serão colocados à disposição do Poder Judiciário, para determinação do uso, inicialmente, na Região Metropolitana de Goiânia. Até o fim deste mês, a previsão é de que outras mil unidades sejam entregues.
O secretário de Administração Penitenciária, Edemundo Dias, explica que as tornozeleiras poderão ser usadas nos regimes aberto e semiaberto, quando a pessoa dorme na cadeia, mas pode sair durante o dia para trabalhar. Além disso, podem ser uma alternativa para os casos considerados de menor poder ofensivo, com pena máxima de quatro anos. “O sistema é um avanço de tecnologia e uma alternativa a mais a prisão tradicional que conhecemos, com restrição total a liberdade. Nos casos em que a pessoa é ré primária e tem bons antecedentes, o juiz pode optar pelo uso de tornozeleira em vez da prisão”, explicou.
Segundo ele, na terça-feira (11) será realizada uma reunião com juízes criminais do estado para demonstração técnica dos equipamentos. “As tornozeleiras são reforçadas, garantidas, e têm autorização da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Elas têm uma fibra ótica que acusa se o equipamento for violado”, explicou o secretário.
O monitoramento dos presos que usarem as tornozeleiras será feito por meio de uma central, que deve ser inaugurada nesta segunda-feira. “Lá, eles serão acompanhados 24 horas por dia e, se houver algum desvio daquilo que for determinado, será detectado imediatamente. Hoje temos 25 agentes prisionais treinados, que vão atuar junto a Polícia Militar nesse trabalho”, disse.
Entre as opções de uso da tornozeleira, o secretário destaca dos casos de agressão à mulher. “No regime aberto, por exemplo, o detento pode ser impedido de se aproximar da vítima ou da casa. Ele será prontamente identificado se descumprir a determinação. Já para os casos do regime semiaberto, ele tem um trajeto pré-definido e não pode sair dessa rota”, explicou Edemundo.
O secretário diz que as tornozeleiras também poderão ajudar nos trabalhos de repressão à criminalidade. “Estamos estudado com a Polícia Civil, por exemplo, o uso em torcidas organizadas. Aquelas pessoas que não podem assistir a um espetáculo esportivo, também podem usar esse equipamento e serão monitoradas”, ressaltou.
As pessoas que usarão os equipamentos, e que descumprirem as normas, ficarão passíveis a sanções. “No caso de violação, ele vai responder pelo crime de dano ao patrimônio, já que a tornozeleira é um equipamento público. Se ele desviar da rota, aí é uma infração administrativa e o juiz pode até regredir a pena. Cada caso será analisado, mas com certeza a penalidade é certa”, disse.
O secretário ressaltou que as tornozeleiras estão entre as medidas para melhorar o sistema carcerário do estado. “Além desses equipamentos, em 180 dias queremos construir mais 800 vagas para presos provisórios da Grande Goiânia. Até o final de 2015, serão cinco mil vagas para o estado inteiro”, ressaltou.
Monitoramento eletrônico
No total, a SapeJus adquiriu 4 mil tornozeleiras eletrônicas em novembro do ano passado. A previsão inicial era de que elas começassem a ser usadas ainda em dezembro, mas o primeiro lote, com mil unidades, só chegou nesta segunda-feira. Outros mil chegam até o fim deste mês e os demais, gradativamente. Cada unidade terá um custo de manutenção mensal de R$ 240.
Só o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, abriga 4 mil presos. Com a chegada as tornozeleiras, a saída dos presos do regime semiaberto pode ser realizada com menos transtornos, já que todos os passos deles serão monitorados. “Vamos apresentar os equipamentos e aguardar o Judiciário determinar quem poderá ser beneficiado”, destacou Edemundo.
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